| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3419 / 2015 |
| Date | 2015-07-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 3262 |
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Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI N° 3.419, DE 14 DE JULHO DE 2015 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: fFonte dei |Recurso| (Código deli |Aplicaçãof A t H ^ u n c i o n a l Progrãmátícã^^0| pCódigoH IReduzidol 10 2 262.0000 02.08.03-123610013.1.056000-4.4.90.51 1788 R$ 300.000,00 10 2 262,0000 02.08.03-123610013.2.011000-3.3.90.30 1808 R$ 500.000,00 10 2 262.0000 02.08.03-123610013.2.011000-3.3.90.39 1818 R$ 300.000,00 10 2 262.0000 02.08.03-123610013.2.011000-4.4.90.52 1826 R$ 200.000,00 10 2 262.0000 02.08.03-123610013.1.006000-4.4.90.51 1862 R$ 100.000,00 10 2 262.0000 02.08.03-123610013.1.056000-4.4.90.51 1870 R$ 300.000,00 10 2 262.0000 02.08.03-123610013.2.011000-3.3.90.39 1890 R$ 400.000,00 10 2 262.0000 02.08.03-123610013.2.011000-3.3.90.39 1900 R$ 300.000,00 10 2 262.0000 02.08.03-123610013.2.011000-4.4.90.52 1908 R$ 100.000,00 ITotal Art 43, § 1o, II - L. 4 . 3 2 0 / 6 4 ^ ^ H M l l M ^ H H H t o ÍR$ 2.5000.000,001 § 1o - O crédito aberto no Artigo 1o, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § 1o, II, da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2o - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2014/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2015. Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 14 de julho de 2015, ADEMIR DONIzjETI ZANÓBIA Prefeito do Município de Leme Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573^000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp. gov. br