| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3452 / 2015 |
| Date | 2015-11-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 3295 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N° 3.452, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME/SP, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,0 (quinhentos mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: UG ~Fonfe de Recurso.^ CócJIgode ; Aplicação; .r Funcional Programática Código Reduzido Valor , 4 1 110.0000 04.01.01-123630040.2.067000-3.1.90.11 7444 R$ 292.000,00 4 1 110.0000 04.01.01-123630040.2.067000-3.1.90.13 7455 R$ 142.000,00 4 1 110.0000 04.01.01-123630040.2.067000-3.3.90.30 7459 R$ 6.000,00 4 1 110,0000 04.01.01-123630040.2.067000-3.3.90.39 7475 R$ 52.000,00 4 1 110.0000 04.01.01-123630040.2.067000-3.3.90.47 7483 R$ 4.000,00 4 1 110.0000 04.01.01-123630040.2.067000-4.4.9052 7487 R$ 4.000,00 l 1 íIii - L. 4.320/64 . R$ 500.00,00 ! Total R$ 500.00,00 i § 1o - O crédito aberto no artigo 1o, no valor de R$ 500.000,0 (quinhentos mil reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no artigo 43, § 1o, III, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes dotações. H<3 “Fpnte de Recurso nCótiigb dp Aplicação Funcional Prqgrarnática Código Reduzido Valor 6 1 310.0000 02.11.01-103010016.2.151001-3.3.50.39 2414 R$ 200.000,00 0 1 110.0000 02.14.01-154520031.2.150000-3.3.90.30 5853 R$ 50.000,00 0 1 110.0000 02.14.01 -154520031.2.150000-3.3.90.39 5863 R$ 250.000,00 llota, Art. 43,51°. III - liei 4.320764 r$ 5oo:ooo.oo~; Art. 2o - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2014/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2015. Art. 3o - Esta Lei entrará^ei disposições em contrário. data de sua publicação, revogadas as bro de I ZANÓBIA v Prefeito do Município de Leme Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme. sp.gov. br