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norma nº 3454/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3454 / 2015
Date 2015-11-19
Ementa"Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 3.314 de 11 de Outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017, Lei 3.421 de 20 de Julho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento para o exercício de 2016, atualizando os valores para manter a compatibilidade entre as peças de planejamento e dá outras providências
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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N° 3.454, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.
“Altera dispositivos da Lei Municipal n.°
3.314 de 11 de Outubro de 2013, que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o
Quadriênio 2014/2017, Lei 3.421 de 20
de Julho de 2015, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração do Orçamento para o
exercício de 2016, atualizando os
valores para manter a compatibilidade
entre as peças de planejamento e dá
outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME/SP, no pleno uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e 
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.° - Nos termos da Constituição Federal, art. 165, e Lei n ° 4.320/64 
esta Lei atualiza e compatibiliza o planejamento Municipal fixado pelo PPA 
2014/2017 e a LDO 2016, atendendo às determinações impostas pela Lei 
Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do 
Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo.
Parágrafo Único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos os 
órgãos da administração direta e indireta.
Art. 2o - Os anexos I, II e III constantes na Lei 3.314/2013 ficam 
revogados, sendo substituídos pelos anexos agora encaminhados: Anexo I - 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais, Anexo II - Descrição 
dos Programas Governamentais/metas/custos e Anexo III - Unidades Executoras 
e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental.
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Art. 3o - Os anexos I, V e VI da Lei 3.421/2015 ficam revogados, sendo 
substituídos pelos anexos agora encaminhados: Anexo V - Descrição dos 
Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício e Anexo VI - 
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa 
Governamental.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 19 de novembro de 2015.

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