norma nº 31/1949

Câmara Munícípal de Leme
I :;;
/ 10 /
" o l"~ IJ l' I
,
Í I
:)
"
no c. iL.\ v r
d9 L/,j: / nº .j C. (, -~-------' 1
r".JClic'L-i'5.8 no Jornal
-,
.1•••.•. ,. ,""" '. ....- 6,7:\·:·,,';:····°ilpr· .'""PréfeituraMébitipalde [em~,,~~,T'-">.! .
LEI N. 31. DE 6·10·49.
Autorisa a Preleitllra a contratar a exe￾cução das obras dll rel6rço do aballte￾cimoDto de água locaL .
EU, CUSrÚDIO DELIMA, Preíeito-Muuicipal de Leme,
fa90.sab~r'q!là.a Câmara Municipal decretou e eu.promulgo. a
~!lgiliníeolei: . .
,,00 ··Ú·ijgOl .• _ Fica a Prefeitura Municipal autortsada a I
coutratar eom oengenheiro oivil senhor Moacir Meireles Bastos,
a execução das. obras de refôrço. do abastecimento de água f'"
desta cidade, nos têrmos do contrato anexo á presenteteí,
Artig<l2.·- A compra dos materiais necessários' á
exseuoão das referidas obras será realizada de couformidade l
com o disposto no artigo 46, § 5.·, D. I, do decreto-lei fedaral!
n. 2.416, de 17 de. Julho, de 1940. ' "
Artigo 3.· - Na Contadoria Municipal deverá ser aberto'
um título especial para o registro e escritura cão de todas as i
'contas a operações resultantes dêste serviço, de modoa quer.
r se possa ter, no fim dele, uma demonstração exata das despe' !o
[sas raallsadas.
o Artigo 'i.· -As despesas co", a exscuçâoda presente lei
lcorrerão por conta da verba 25.1/S·fi3-4- UI-do orçamento
:'e serão empenhadas integralmente,
i Parágrafo único -A parte da despesa não paga nesta
i exercício s~r.á.transportada para 1950,como «restos a pagar>?
, Artigo 5.· - Esta lei entrará em vigornlÍ data de sua
I publicação. revogadas as disposições em contrário. ,
l
i Prefeitura Municipalde Leme,.6 de Outubro de 1949.
" Dr. Custódio de Lima - Prefeito Municipal.
, Publicada na Secretaria da Prefeitura, em fô' de .Outubro
:ide 1949.- João Tressoldi- Secretário da Prefeitura. .
\Uoutrato a que se retere o artigo I'~r
. tjgfr,lfp. dI IM.%fiD ds ssruiÇD,s QUSsgfrs BUDZBm "
J e -1.9 '1'1
c!JfQp trIO 1lJ~d&d~_-~
DsleD& Llld~orf )
V I ~ i J:- LeITe, ~ _