| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3459 / 2015 |
| Date | 2015-11-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências. |
| native_id | 3302 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEÍ ORDINÁRIA N° 3.459, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências ” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 413.625,42 (quatrocentos e treze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 6 5 300.0042 02.11.01 -103010016.1.041000-4.4.90.93 9206 R$ 3.350,82 0 2 100.0033 02.20.01 -206050028.1.065000-3.3.90.30 8366 R$ 20.000,00 0 2 100.0039 02.09.01 -154520014.2.015000-4.4.90.93 9212 RS 274,60 Total Art. 43, § 1°, U - L.432Q/64 * . RS 23.625,42 UG Fonte de Recurso Código de Aplicação J '£* Funcional Programáticaia^ Código Reduzido Valor _ ; 6 5 300.0026 02.11.01 -103 010016.2.023000-3.1.90.11 9213 RS 350.000,00 6 5 300.0026 02.11.01-103010016.2.023000-3.1.91.13 9214 RS 40.000,00 Total Art, 43, § 1°, III - L.4.320/64 RS 390.000;00 Total : R$ 413.625,42 § 1o - O crédito aberto no Artigo 1o, no valor de R$ 23.625,42 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § 1o, II, da Lei Federal n° 4.320/64. § 2o - O crédito aberto no Artigo 1o, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1o, III, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes dotações: g a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME fp l| ESTADO DE SÃO PAULO ! «r* r " m'"~ "" ” ri ■ — L Ü&iíiMu 6 5 300.0026 02.11.01-103010016.2.008000-3.3.90,30 2277 R$ 10.000,00 6 5 300.0026 02.11.01 -103010016.2.008000-3.3.90.39 2295 R$ 50.000,00 6 5 300.0026 02.11.01-103010016.2.008000-4.4.90.52 2308 R$ 10.000,00 6 5 300.0026 02.11.01-103010016.2.023000-3.3.90.30 2383 R$ 290.000,00 6 5 300.0026 02.11.01 -103010016.2.099040-3.3.90.30 2499 R$ 10.000,00 6 5 300.0026 02.11.01 -103010016.2.099040-3.3.90.36 2509 R$ 10.000,00 6 5 I 300.0026 02.11.01-103010016.2.099040-3.3.90.39 2515 R$ 10.000,00 lR^W390:OOOTOOl Artigo 2o - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2014/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2015. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 26 de novembro de 2015. PAULO K Q B ^ fO BLASCKE Prefeito doMVtónicípio de Leme