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norma nº 3459/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3459 / 2015
Date 2015-11-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
native_id3302

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEÍ ORDINÁRIA N° 3.459, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
“Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá outras
providências ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber que a 
Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no 
valor de R$ 413.625,42 (quatrocentos e treze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e 
quarenta e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Código
Reduzido Valor
6 5 300.0042 02.11.01 -103010016.1.041000-4.4.90.93 9206 R$ 3.350,82
0 2 100.0033 02.20.01 -206050028.1.065000-3.3.90.30 8366 R$ 20.000,00
0 2 100.0039 02.09.01 -154520014.2.015000-4.4.90.93 9212 RS 274,60
Total Art. 43, § 1°, U - L.432Q/64 * . RS 23.625,42
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
J '£*
Funcional Programáticaia^ Código
Reduzido Valor _ ;
6 5 300.0026 02.11.01 -103 010016.2.023000-3.1.90.11 9213 RS 350.000,00
6 5 300.0026 02.11.01-103010016.2.023000-3.1.91.13 9214 RS 40.000,00
Total Art, 43, § 1°, III - L.4.320/64 RS 390.000;00
Total : R$ 413.625,42
§ 1o - O crédito aberto no Artigo 1o, no valor de R$ 23.625,42 (vinte e três mil, 
seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), correrá por conta de 
excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § 1o, II, da Lei Federal n° 
4.320/64.
§ 2o - O crédito aberto no Artigo 1o, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa 
mil reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1o, III, 
da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes dotações:
g a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
fp l| ESTADO DE SÃO PAULO
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L Ü&iíiMu
6 5 300.0026 02.11.01-103010016.2.008000-3.3.90,30 2277 R$ 10.000,00
6 5 300.0026 02.11.01 -103010016.2.008000-3.3.90.39 2295 R$ 50.000,00
6 5 300.0026 02.11.01-103010016.2.008000-4.4.90.52 2308 R$ 10.000,00
6 5 300.0026 02.11.01-103010016.2.023000-3.3.90.30 2383 R$ 290.000,00
6 5 300.0026 02.11.01 -103010016.2.099040-3.3.90.30 2499 R$ 10.000,00
6 5 300.0026 02.11.01 -103010016.2.099040-3.3.90.36 2509 R$ 10.000,00
6 5 I 300.0026 02.11.01-103010016.2.099040-3.3.90.39 2515 R$ 10.000,00
lR^W390:OOOTOOl
Artigo 2o - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 
2014/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2015.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 26 de novembro de 2015.
PAULO K Q B ^ fO BLASCKE
Prefeito doMVtónicípio de Leme

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