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norma nº 3465/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3465 / 2015
Date 2015-12-17
EmentaDeclara de utilidade pública o "Instituto Seu Geraldo de Música".
native_id3308

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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N° 3.465, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
Declara de utilidade pública o 
"Instituto Seu Geraldo de Música"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber que a 
Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica declarado de utilidade pública o "INSTITUTO SEU GERALDO 
DE MÚSICA”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída 
por prazo indeterminado, com foro no município de Leme, Estado de São Paulo, 
onde está sediado, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas 
estatutárias, inscrito no CNPJ/MF n° 20.439.602/0001-57.
Art. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das 
verbas próprias, consignadas no Orçamento.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 17 de dezembro de 2015...,
PAULQ
Prefeito
nro BLASCKE
ící Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573^000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov. br

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