| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3465 / 2015 |
| Date | 2015-12-17 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o "Instituto Seu Geraldo de Música". |
| native_id | 3308 |
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Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N° 3.465, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Declara de utilidade pública o "Instituto Seu Geraldo de Música" O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1o - Fica declarado de utilidade pública o "INSTITUTO SEU GERALDO DE MÚSICA”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por prazo indeterminado, com foro no município de Leme, Estado de São Paulo, onde está sediado, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatutárias, inscrito no CNPJ/MF n° 20.439.602/0001-57. Art. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias, consignadas no Orçamento. Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 17 de dezembro de 2015..., PAULQ Prefeito nro BLASCKE ící Município de Leme Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573^000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov. br