| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3343 / 2014 |
| Date | 2014-03-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências |
| native_id | 3316 |
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o
a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI N° 3343 DE 19 DE MARÇO DE 2014
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências"
Paulo Roberto Blascke, Prefeito do Municlpio de Leme, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgoa seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 2.115.028,24 (dois milhões, cento e quinze mil, vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), nas
seguintesdotações orçamentárias:
UG Fonte de Código de Funcional Proqramátlca Código Valor Recurso Aolicacão Reduzido
8 5 500.0050 02.12.01-082440027.2.147000-3.3.90.30 7923 R$ 45.900,00
8 5 500.0049 02.12.01-082440027.2.099041-33.90.30 7921 R$ 2.000,00
8 5 500.0049 02.12.01-082440027.2.099041-3.3.90.39 7922 R$ 2.000,00
8 5 500.0049 02.12.01-082440027.2.146000-3.3.90.30 7914 R$ 14.288,00
8 5 500.0049 02.12.01-082440027.2.146000-3.3.90.33 7915 R$ 8.800,00
8 5 500.0049 02.12.01-082440027.2.146000-3.3.90.36 7916 R$ 3.000,00
8 5 500.0049 02.12.01-082440027.2.146000-3.3.90.39 7917 R$ 34.556,00
8 5 500.0040 02.12.02-082440027.1.040000-4.4.90.51 5393 R$ 269.469.03
Jotal Art. 43, s 1°, I - L.4.320/64 ., o. R$ 380.01303
UG Fonte de Código de o
Código
Recurso Aolicacão Funcional Programática Reduzido Valor
8 5 500.0050 02.12.01-082440027.2.147000-3.3.90.30 7923 R$ 40.000,00
8 5 500.0050 02.12.01-082440027.2.147000-3.3.90.39 7924 R$ 63.189.44
8 5 500.0050 02.12.01-082440027.2.099042-3.3.90.30 7927 R$ 2.000.00
8 5 500.0050 02.12.01-082440027.2.099042-3.3.90.39 7928 R$ 2.000,00
8 5 500.0049 02.12.01-082440027.2.146000-3.3.90.39 7917 R$ 7.476,00
8 2 500.0051 02.12.01-082440027.2.044010-3.3.90.30 7929 R$ 2.294,32
5 5 210.0009 02.08.01-123650050.1.006000-4.4.90.51 7941 R$ 382.615,39
5 5 210.0009 02.08.01-123650050.1.006000-4.4.90.93 7944 R$ 100,00
Total Art. 43, 61°, 11- L.4.320/64 R$ 499.675,15
UG Fonte de Código de Funcional Programática Código Valor Recurso Aolicacão Reduzido
10 2 262.0000 02.08.03-123670013.1.056000-4.4.90.51 7995 R$ 619.996;06
8 1 510.0000 02.12.01-082430025.2.041002-3.3.50.43 4163 R$ 120.000.00
8 1 510.0000 02.12.01-082430025.2.041004-3.3.50.41 4169 R$ 199.000,00
8 1 510.0000 0212.01-082430025.2.041004-3.3.90.36 4180 R$ 25.00000
8 1 510.0000 02.12.01-082430025.2.041004-3.3.90.39 4186 R$ 9.000,00
8 1 510.0000 02.12.01-082430025.2.041004-4.4.90.52 4194 R$ 26.00000
8 1 510.0000 02.12.01-082440027.2.147000-3.3.90.30 7925 R$ 10.00000
8 1 510.0000 02.12.01-082440027.2.147000-3.3.90.39 7926 R$ 5.000;00
8 1 500.0051 02.12.01-082440027.2.044010-3.3.90.30 7930 R$ 10.000.00
8 1 500.0051 02.12.01-082440027.2.044010-3.3.90.39 7931 R$ 15.34400
8 1 510.0000 02.12.01-082440027.2.045001-3.3.90.39 7932 R$ 36.00000
8 1 510.0000 02.12.02-081220022.2.148000-3.3.90.18 7934 R$ 150.000,00
5 1 220.0000 02.08.01-121220050.2.002000-3.3.90.14 7945 R$ 5.000,00
O 1 110.0000 02.01.01-041220002.2.083000-3.3.90.14 7946 R$ 5.000.00
Total Art. 43, § 1°, 111• L.4.320/64 o
R$ 1.235.340,06
TOTAL R$ 2.115.028,24
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-leme-SP - fONES (1913573-4000 e 3573-4900 - CNP J 46.362.6
" , , i
PREFEUURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - NÚCLEO OE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 380.013,03 (trezentos e oitenta mil, treze reais
e três centavos), correrá por conta de superãvit financeiro do exercício anterior, conforme previsto
no Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n. 4.320/64.
§ 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 499.675,15 (quatrocentos e noventa e nove
mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), correrá por conta de excesso de
arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, 11, da Lei Federal n. 4.320/64.
§ 3° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 1.235.340,06 (um milhão, duzentos e trinta e
cinco mil, trezentos e quarenta reais e seis centavos), correrá por conta de anulação parcíal,
conforme previsto no Artigo 43, § 1°, 111, da Lei Federal n. 4.320/64, das seguintes dotações:
UG Fonte de C6dig.~:,. Funelonal Programática Código Reduzido Valor Recurso Anllca o
10 2 262.0000 02.08.03-123610013.1.006000-4.4.90.30 1778 R$ 10.000,00
10 2 . 262.0000 02,08.03-123610013.1.006000-4.4.90.51 1780 R$ 400.000,00
10 2 262.0000 02.08.03-123610013.1.006000-4.4.90.52 1783 R$ 50.000,00
10 2 262.0000 02.08.03-123650013.1.006000-4.4.90.30 1860 R$ 10.000,00
10 2 262.0000 02.08.03-123650013.1.006000-4.4.90.51 1862 R$ 98.582,94
10 2 262.0000 02.08.03-123650013.1.006000-4.4.90.52 1865 R$ 50.000,00
10 2 262.0000 02.08.03-123650013.1.056000-4.4.90.51 1870 R$ 1.413,12
8 1 510.0000 02.12.01-082430025.2.041002-3.3.50.41 4160 R$ 353.000,00
8 1 510.0000 02.12.01-082430025.2.041002-4.4.90.52 4164 R$ 26.000,00
8 1 510.0000 02.12.01-082440027.2.044007-3.3.90.30 4635 R$ 20.000,00
8 1 510.0000 02.12.01-082440027.2.044007-3.3.90.39 4645 R$ 10.000,00
8 1 510.0000 02.12.01-082440027.2.044010-3.3.90.30 4744 R$ 10.000,00
8 1 510.0000 02.12.01-082440027.2.045001-3.3.90.32 4823 R$ 186.000,00
8 1 510.0000 02.12.01-082430025.2.040004-3.3.90.30 4111 R$ 344,00
5 1 220.0000 02.08.01-121220050.2.002000-3.1.90.11 944 R$ 5.000,00
O 1 110.0000 02.01.01-041220002.2.083000-3.1.90.11 71 R$ 5.000,00
TOTAL " .
. R$ 1,235,340,06
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2014/2017, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2014.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Leme, 19 de Março de 2014.
BERTO BLASCKE
~refeito Municípal
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Cenlro-leme-SP - fONES {19J 3573-4000 e 3573-4900 - CNP J 46.362.661IrxxJ 1-68