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norma nº 3345/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3345 / 2014
Date 2014-03-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3318

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNIOPAL DE FINANÇAS - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI N° 3345 DE 27 DE MARÇO DE 2014
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras
providências"
Paulo Roberto Blascke, Prefeito do Município de Leme, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Cãmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 58.382,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais), nas seguintes dotações
orçamentárias:
UG Fonte de Código de Funcional Programática o
Código Valor Recurso AnUcacão Reduzido
6 5 300.0056 02.11.01-103010016.1.063001-4A.90.52 8000 R$ 36.852,00
6 5 300.0057 02.11.01-103010016.1.063002-4.4.90.52 8001 R$ 21.53000
Total Arl. 43, §1°, 11- L.4.320/64 R$ 58.382,00
Parágrafo Único - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 58.382,00 (cinquenta e oito
mil, trezentos e oitenta e dois reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme
previsto no Artigo 43, § 1°, 11, da Lei Federal n'4.320/64.
Artigo 2° - A alteração será considerada nos anexos do Plano Plurianual 2014/2017, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2014.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 27 de março de 2014.
PAULO ERTO BLASCKE
Prefeito Municipal
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-leme-SP - FONES(19) 3573·4000 e 3573--4900- CNP J 46.362.661/0001·68

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