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norma nº 3346/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3346 / 2014
Date 2014-04-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adicional especial e dá outras providências
native_id3319

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PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI N° 3346 DE 22 DE ABRIL DE 2014
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adicional especial e dá outras
providências"
Paulo Roberto Blascke, Prefeito do Municlpio de Leme, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$199.334,11 (cento e noventa e nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e onze centavos), na
seguinte dotação orçamentária:
UG Fontede,' Códigode FuncionalProgramática Código : Valor Recurso· Acllcacão Reduzido'
6 5 300.0047 02.11.01-103020018.2.122000-3.3.90.39 7876 R$ 30.48230
6 2 300.0048 02.11.01-103010016.2.121000-3.3.90.30 7878 R$ 36.00000
6 5 300.0055 02.11.01-103020018.2.145000-3.3.90.39 7996 R$ 107.351,81
TotalArt. 43,§ 1', I -L.4.320/64 R$ 173.834,11
Fontede Código de Código ,
UG ' Recurso Aplicação FuncionalProgramática Reduzido Valor
6 2 300.0053 02.11.01-103010016.1.064000-4.4.90.51 8038 R$ 25.500,00
TotalArt. 43,§1', 11 • L.4.3,2()/G4 .
R$ 25.50(j,OO
TOTAL ' ' R$ 199.334,11
§ l' -O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 173.834,11 (cento e setenta e três mil,
oitocentos e trinta e quatro reais e onze centavos), correrá por conta de superávit financeiro do
exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n. 4.320/64.
i~ § 2' - à crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cincomil e quinhentos
, reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, li, da Lei
Federal n. 4.320/64.
Artigo 2° - A alteração será considerada nos anexos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2014.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Leme, 22 de Abril de 2014.
TO BLASCKE
Municipal
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 666-Cenlro·leme·SP - FONES (191 3573·4000 e 3573·4900 - CNP J 46.362.66110001-68

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