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norma nº 3355/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3355 / 2014
Date 2014-06-24
EmentaDeclara de utilidade pública a "ASSOMOGI - Associação dos Produtores Rurais do Vale do Mogi
native_id3328

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
LEI N° 3.355, de 24 de j~hode 2.014
Declara de utilidade pública a "ASSOMOGI - Associação
dos Produtores Rurais do Vale do Mogi",
-, Faço saber que a Câmara- aprovou e eu, nos termos da Lei
Orgânica do Município.promulgo a seguinte lei:
,
Artigo 1° - Fica declarada de utilidade _pública a
-"ASSOMOGI - Associação dos Produtores Rurais do Vale do Mogi", IJessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, constituída por prazo indeterminado, com foro no
município de Leme, Estado de São Paulo, onde está sediada a Rua Joaquim Mourão, n? 73,
Centro, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatutárias, inscrita no CNPJIMF
n" 06.319.574/0001-03.
Artigo 2° - As despesas- com a 'execução desta Lei
correrão por conta das verbas próprias, consignadas no Orçamento.
Artigo 4° -Esta Lei entrará em vigor na data de
,
sua publicação, revogadas as disposições e contrário ..
Leme, em 24 dejunho de 2014.
do Giacomelli
Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 24/0611.4
,
Mario José Butafava
t
IRO, 231 • rEUFAX: (OXX19)3571·186215100 16303"· 3554-682217077· CEP 13-610.Q80· E-MAI.L:camaraleme@terra_com_br
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