| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3355 / 2014 |
| Date | 2014-06-24 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a "ASSOMOGI - Associação dos Produtores Rurais do Vale do Mogi |
| native_id | 3328 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SAO PAULO LEI N° 3.355, de 24 de j~hode 2.014 Declara de utilidade pública a "ASSOMOGI - Associação dos Produtores Rurais do Vale do Mogi", -, Faço saber que a Câmara- aprovou e eu, nos termos da Lei Orgânica do Município.promulgo a seguinte lei: , Artigo 1° - Fica declarada de utilidade _pública a -"ASSOMOGI - Associação dos Produtores Rurais do Vale do Mogi", IJessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por prazo indeterminado, com foro no município de Leme, Estado de São Paulo, onde está sediada a Rua Joaquim Mourão, n? 73, Centro, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatutárias, inscrita no CNPJIMF n" 06.319.574/0001-03. Artigo 2° - As despesas- com a 'execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias, consignadas no Orçamento. Artigo 4° -Esta Lei entrará em vigor na data de , sua publicação, revogadas as disposições e contrário .. Leme, em 24 dejunho de 2014. do Giacomelli Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 24/0611.4 , Mario José Butafava t IRO, 231 • rEUFAX: (OXX19)3571·186215100 16303"· 3554-682217077· CEP 13-610.Q80· E-MAI.L:camaraleme@terra_com_br /