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norma nº 3363/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3363 / 2014
Date 2014-08-14
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências."
native_id3336

Documents (1)

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI N°3363 DE 14 DE AGOSTO DE 2014
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras
providências"
Paulo Roberto Blascke, Prefeito do Municipio de Leme, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$942.291 ,84 (novecentos e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e quatro
centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG Fonte de Código de F.uncional Programática Código Valor Recurso Aottcacão Reduzido
8 6 500.0045 02.12.02-081220022.2.035001-3.3.90.36 8189 R$ 4.05356
8 5 500.0050 02.12.01-082440027.2.147000-3.3.90.30 7923 R$ 46.72647
8 5 500.0050 02.12.01-082440027.2.147000-3.3.90.39 7924 R$ 24.905,00
Total Art. 43, & 1°, I - L.4.320/64 R$ 75.685,03
UG Fonte de Código de Funcional Programática Código Valor
Recurso Aplicação Reduzido
8 2 500.0052 02.12.01-082420024.2.038001-3.3.90.30 8192 R$ 6.00000
6 5 300.0058 02.11.01-103010016.1.063003-4.4.90.52 8125 R$ 134.95500
6 5 300.0059 02.11.01-103010016.1.063004-4.4.90.52 8126 R$ 49.63500
6 5 300.0060 02.11.01-103010016.1.063005-4.4.90.52 8127 R$ 60.61000
6 5 300.0061 02.11.01-103010016.1.063006-4.4.90.52 8128 R$ 61.119,00
6 5 300.0062 02.11.01-103010016.1.063007-4.4.90.52 8129 R$ 68.94500
6 5 300.0063 02.11.01-103010016.1.063008-4.4.90.52 8130 R$ 64.71700
6 5 300.0064 02.11.01-103010016.1.063009-4.4.90.52 8131 R$ 48.532.00
6 5 300.0065 02.11.01-103010016.1.063010-4.4.90.52 8132 R$ 42.939.00
6 5 300.0066 02.11.01-103010016.1.063011-4.4.90.52 8133 R$ 56.506.00
Total Art. 43, & 1°, II - L.4.320/64 R$ 593.958,00
,
UG Fonte de Código de Funcional Programática Código Valor
Recurso Aplicação Reduzido
8 5 500.0050 02.12.01-082440027.2.147000-3.3.90.30 7923 R$ 14.986.75
8 5 500.0050 02.12.01-082440027.2.147000-3.3.90.39 7924 R$ 62.26206
8 5 500.0049 02.12.01-082440027.2.146000-3.3.90.93 8190 R$ 1.00000
O 1 100.0032 02.01.01-082440002.2.003000-3.3.90.30 8191 R$ 5.40000
8 1 510.0000 02.12.02-082430025.2.042003-3.3.90.30 8193 R$ 20.00000
8 1 510.0000 02.12.02-082430025.2.042003-3.3.90.36 8194 R$ 30.000.00
6 1 310.0000 02.11.01-103010016.2.149000-3.3.90.32 8171 R$ 89.000.00
6 5 300.0024 02.11.01-103010016.2.149000-3.3.90.32 8172 R$ 50.000.00
Total Art. 43, & 1°, Iil - L.4.320/64 R$ 272.648,81
TOTAL R$ 942.291,84
§ 1° • O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 75.685,03 (setenta e cinco mil, seiscentos e
oitenta e cinco reais e três centavos), correrá por conta de superávit financeiro, conforme previsto no
Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n. 4.320/64.
AVENIDA 29 DEAGOSTO, 668-Cenlro-Leme·SP- fONES f1913573--4000 e 3573-4900- CNPJ 46.362.661/0001-68
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
§ 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 593.958,00 (quinhentos e noventa e três mil e
novecentos e cinquenta e oito reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme
previsto no Artigo 43, § 1°, 11, da Lei Federal n. 4.320/64.
§ 3° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 272.648,81 (duzentos e setenta e dois mil,
seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), correrá por conta de anulação parcial,
conforme previsto no Artigo 43, § 1°, 111, da Lei Federal n. 4.320/64, das seguintes dotações:
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'i:\ Recurso I!Apflcação ,"'!wRedu~ldo,.' ifJi!'_;, ' "
.' , ,
8 5 500.0005 02.12.01-082430025.2.040002-3.3.90.39 4044 R$ 10.624,00
8 5 500.0023 02.12.01-082430026.2.042002-3.3.90.30 4356 R$ 41.482,06
8 5 500.0023 02.12.01-082430026.2.042002-3.3.90.39 4380 R$ 17.780,00
8 5 500.0023 02.12.01-082430026.2.099015-3.3.90.30 4403 R$ 2.362,75
8 5 500.0023 02.12.01-0824300262.099015-3.3.90.39 4421 R$ 2.000,00
8 5 500.0005 02.12.01-082430025.2.099026-3.3.90.30 4209 R$ 2.000,00
8 5 500.0005 02.12.01-082430025.2.099026-3.3.90.39 4227 R$ 1.000,00
8 5 500.0049 02.12.01-082440027.2.146000-3.3.90.30 7914 R$ 1.000,00
8 1 510.0000 02.12.01-0824100232.101000-4.4.90.52 3873 R$ 5.400,00
8 1 510.0000 02.12.02-082430025.2.042003-3.3.90.39 5382 R$ 50.000,00
6 1 310.0000 02.11.01-103010016.2.017000-3.3.90.32 2350 R$ 89.000,00
6 5 300.0024 02.11.01-103020018.2.030000-3.3.50.39 3074 R$ 50.000,00
TOTAL'i':~, ,
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Artigo 2° - A alteração será considerada nos anexos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2014.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Leme, 14 de Agosto de 2014.
PAULO R TO BLASCKE
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 ~ CNP J 46.362.661/0001-68

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