| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3363 / 2014 |
| Date | 2014-08-14 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências." |
| native_id | 3336 |
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• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS LEI N°3363 DE 14 DE AGOSTO DE 2014 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências" Paulo Roberto Blascke, Prefeito do Municipio de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$942.291 ,84 (novecentos e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: UG Fonte de Código de F.uncional Programática Código Valor Recurso Aottcacão Reduzido 8 6 500.0045 02.12.02-081220022.2.035001-3.3.90.36 8189 R$ 4.05356 8 5 500.0050 02.12.01-082440027.2.147000-3.3.90.30 7923 R$ 46.72647 8 5 500.0050 02.12.01-082440027.2.147000-3.3.90.39 7924 R$ 24.905,00 Total Art. 43, & 1°, I - L.4.320/64 R$ 75.685,03 UG Fonte de Código de Funcional Programática Código Valor Recurso Aplicação Reduzido 8 2 500.0052 02.12.01-082420024.2.038001-3.3.90.30 8192 R$ 6.00000 6 5 300.0058 02.11.01-103010016.1.063003-4.4.90.52 8125 R$ 134.95500 6 5 300.0059 02.11.01-103010016.1.063004-4.4.90.52 8126 R$ 49.63500 6 5 300.0060 02.11.01-103010016.1.063005-4.4.90.52 8127 R$ 60.61000 6 5 300.0061 02.11.01-103010016.1.063006-4.4.90.52 8128 R$ 61.119,00 6 5 300.0062 02.11.01-103010016.1.063007-4.4.90.52 8129 R$ 68.94500 6 5 300.0063 02.11.01-103010016.1.063008-4.4.90.52 8130 R$ 64.71700 6 5 300.0064 02.11.01-103010016.1.063009-4.4.90.52 8131 R$ 48.532.00 6 5 300.0065 02.11.01-103010016.1.063010-4.4.90.52 8132 R$ 42.939.00 6 5 300.0066 02.11.01-103010016.1.063011-4.4.90.52 8133 R$ 56.506.00 Total Art. 43, & 1°, II - L.4.320/64 R$ 593.958,00 , UG Fonte de Código de Funcional Programática Código Valor Recurso Aplicação Reduzido 8 5 500.0050 02.12.01-082440027.2.147000-3.3.90.30 7923 R$ 14.986.75 8 5 500.0050 02.12.01-082440027.2.147000-3.3.90.39 7924 R$ 62.26206 8 5 500.0049 02.12.01-082440027.2.146000-3.3.90.93 8190 R$ 1.00000 O 1 100.0032 02.01.01-082440002.2.003000-3.3.90.30 8191 R$ 5.40000 8 1 510.0000 02.12.02-082430025.2.042003-3.3.90.30 8193 R$ 20.00000 8 1 510.0000 02.12.02-082430025.2.042003-3.3.90.36 8194 R$ 30.000.00 6 1 310.0000 02.11.01-103010016.2.149000-3.3.90.32 8171 R$ 89.000.00 6 5 300.0024 02.11.01-103010016.2.149000-3.3.90.32 8172 R$ 50.000.00 Total Art. 43, & 1°, Iil - L.4.320/64 R$ 272.648,81 TOTAL R$ 942.291,84 § 1° • O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 75.685,03 (setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e três centavos), correrá por conta de superávit financeiro, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n. 4.320/64. AVENIDA 29 DEAGOSTO, 668-Cenlro-Leme·SP- fONES f1913573--4000 e 3573-4900- CNPJ 46.362.661/0001-68 • • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS § 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 593.958,00 (quinhentos e noventa e três mil e novecentos e cinquenta e oito reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, 11, da Lei Federal n. 4.320/64. § 3° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 272.648,81 (duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, 111, da Lei Federal n. 4.320/64, das seguintes dotações: ". , s lPonte de Código de; <::iii1Í~!1~ '>',- ,,'~ , '/'- .ft}" o:' ,Iitlif ,:",1" ::?j#t' "?' '1i, ,;r'Código,'''''' ,,""'':*, " :'i" " ,...UG ,,11>, ',if~J1'çl?n~\"Pr?!l~~mátiÇ~r~i"i!! '!"'b/'" - .r r/ $-;'~!L.:Valor;01 'i:\ Recurso I!Apflcação ,"'!wRedu~ldo,.' ifJi!'_;, ' " .' , , 8 5 500.0005 02.12.01-082430025.2.040002-3.3.90.39 4044 R$ 10.624,00 8 5 500.0023 02.12.01-082430026.2.042002-3.3.90.30 4356 R$ 41.482,06 8 5 500.0023 02.12.01-082430026.2.042002-3.3.90.39 4380 R$ 17.780,00 8 5 500.0023 02.12.01-082430026.2.099015-3.3.90.30 4403 R$ 2.362,75 8 5 500.0023 02.12.01-0824300262.099015-3.3.90.39 4421 R$ 2.000,00 8 5 500.0005 02.12.01-082430025.2.099026-3.3.90.30 4209 R$ 2.000,00 8 5 500.0005 02.12.01-082430025.2.099026-3.3.90.39 4227 R$ 1.000,00 8 5 500.0049 02.12.01-082440027.2.146000-3.3.90.30 7914 R$ 1.000,00 8 1 510.0000 02.12.01-0824100232.101000-4.4.90.52 3873 R$ 5.400,00 8 1 510.0000 02.12.02-082430025.2.042003-3.3.90.39 5382 R$ 50.000,00 6 1 310.0000 02.11.01-103010016.2.017000-3.3.90.32 2350 R$ 89.000,00 6 5 300.0024 02.11.01-103020018.2.030000-3.3.50.39 3074 R$ 50.000,00 TOTAL'i':~, , ""ii':," '''oi" ",'r ,ti' ", ",i",ii'li!i;"x"iX:, '!I?'ii~i,' 'li'..' ,'; .: ,r ',I "o'" , .N' " iR$ ri' 2272.648,81' Artigo 2° - A alteração será considerada nos anexos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2014. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 14 de Agosto de 2014. PAULO R TO BLASCKE Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 ~ CNP J 46.362.661/0001-68