| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3365 / 2014 |
| Date | 2014-08-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 3338 |
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J ri " , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS LEI N° 3365 DE 21 DE AGOSTO DE 2014 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências" Paulo Roberto Blascke, Prefeito do Municipio de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° • Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$782.021,95 (setecentos e oitenta e dois mil, vinte e um reais e noventa e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentârias: " : Fonte de Código de .'.Funcional p'rogramátlca '; Código" . :,UG .. ", Valor '.Recurso. ApllCi!ciÚ' " . . Reduzido" " - , 5 2 210.0010 02.08.Q1-123650050.1.006000-4.4.90.51 8357 R$ 242.673,85 5 2 210.0010 02.08.01-123650050.1.006000-4.4.90.52 8358 R$ 100,00 5 2 210.0010 02.08.01-123650050.1.006000-4.4.90.93 8359 R$ 10000 5 2 210.0011 02.08.01- 123650050,1.006000-4.4.90.51 8360 R$ 244.37405 5 2 210.0011 02.08.01-123650050.1.006000-4.4.90.52 8361 R$ 10000 5 2 210.0011 02.08.01- 123650050.1.006000-4.4.90.93 8362 R$ 100,00 5 2 210.0012 02.08.01-123650050.1.006000-4.4.90.51 8363 R$ 244.37405 5 2 210.0012 02.08.01-123650050.1.006000-4.4.90.52 8364 R$ 10000 5 2 210.0012 02.08.01-123650050.1.006000-4.4.90.93 8365 R$ 10000 O 2 100.0033 02.20.01-206050028.1.065000-3.3.90.30 8366 R$ 1.00000 o 2 100.0033 02.20.01-206050028.1.065000-3.3.90.36 8367 R$ 1.000,00 o 2 100.0033 02.20.01-206050028.1.065000-3.3.90.39 8368 R$ 18.000,00 O 2 100.0034 02.14.01-185420031.1.066000-3.3.90.30 8369 R$ 1.00000 o 2 100.0034 02.14.01 -185420031.1.066000-3.3.90.36 8370 R$ 1.000,00 o 2 100.0034 02.14.01-185420031.1.066000-3.3.90.39 8371 R$ 28.000,00 Total Art. 4~, § 1~,11_ L4.320/64 .... " . . , " -, '. R$ 782~O21,95 TOTAL R$ 782,021,95 Parágrafo Único ..O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 782.021,95 (setecentos e oitenta e dois mil, vinte e um reais e noventa e cinco centavos), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, 11, da Lei Federal n. 4.320/64. Artigo 2° - A alteração será considerada nos anexos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2014. Artigo 3° • Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 21 de agosto de 2014. PA ERTO BLASCKE Prefe' o do Municipio de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Cenlro-leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNP J 46.362.661/OCXJI-68