br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 3375/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3375 / 2014
Date 2014-09-29
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no Município de Leme, do protocolo de avaliação do frênulo da Iingua em bebes recém-nascidos "teste da Iinguinha" e dá outras providências.
native_id3348

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

. . . ., ,
Prefeitura do Município
de Leme
Estado de São Paulo
LEI N° 3375 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no Município de Leme, do
protocolo de avaliação do frênulo da Iingua em bebes recém-nascidos "teste
da Iinguinha" e dá outras providências.
o Prefeito do ,Município de Leme, no uso de suas atribuições , . ~. . . ~,' r ~ •
legais, faz saber,que a Cárnàra de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
' '~\' '~r;t'··- '
seguinte Lei>:; ~~, . . T, . .r" ..
~ ").- ,'o i't"J' i . •••. .' <'';'
'-~4~~: ,;...1*,~i;",t '"
\ / ';:::;Artigi~o~(fOs 'esi;&dleg~~nt~~ h~~~italar:s'~no âmbito do
rnunlcídío qe L~_~-e'~~,ã? obrigadoSa,rea-'i;;,.ar,.? protocolo d~_.ava!iaç~9 do frênulo
lingual ernrbebes recémcnascidos, conhecido como o "teste da lir!Quinha"" l'r~#~ ,.-.•.',"',-:' ~'".~~.~ ~,l>~"~ .ka /':'-..§-1ó
--:-A realização âeste exame dYVerá-sjr.,.f,eit~~ um
fonoauoiólogo.'ou profissional de saúde devidamente capacitad6;e 'creoenclado,
j
~ciehil-9b~1>róp,~i~~nidad~ ho~pitalar e.a~.tes de o recém-nascido sér liber~~o,~ ,,I
Y , , ,~.. +
,.". ")/ rÓ;« ••••. ,
'r-."F , •.. '- "
~\ '/< ( • . j ~ u'
, proceder 6 deyi~,o encaminl1amento para' a correção: ) "I
': \,:". y lr:j I' ~."':'"
-! • ", ~ '. '- .
'1 ,~1 J 1 f. lo •• /
\{ \1\ i:' j; Arti9~ ,.20' O ~~nicíPi~ institui~á programas para ,r~gi~tro,
controle, e-'acompanhamento dos pacientes e adoção das medidas preventivas
cab~v,-ei;,s~i '<1J'\ \;: ..,
'"
Ó, ,'. •• ••• ~~.',
", ~.j. .~ '--)'.' . ~ . j ._ .. ;f/' '~
, "',.{ \,-.,----...-....,-.- , ..•....,.,., . / J;. ~_.'-_. .'-
. _.:t .:'~.' \',. _;.ytigo 3~"';A!!..;Jes~~s~sd~correntEJs:d~~~~le.)e,jrt<;rrerão
pot conta de dotaçoes orçamentánas propnas.
I I •••"'-'. •'0"\. , r-Ó,.Ó, ,
' "....;..... \, I
;)o .\;"" .' /_
t ,,~ \:...... ••. ',' _"' , ,
r "(-::~Artig? 4°,.-,Esta L,ei,eQt~a'e~' vigor nâ"'d,ata'de ~ua publíóação.
~< ~~..~.~~J.~ 1,. ~.. ~_.,.,..,.
. .' - , t. ... -- ..\.,
,. .~ ;J . f
-, Leme, 29 de setembro de 20
~";.'~~:_'. '~). ~'-~~."" :....,·-.:.:·.::~·C.;r.-···:·' .'
...•.. "1'"'-j .,..,.-0::".- ~ "'Í;;...,' __ -
<..... -.... .
'. .
v ' ..• - ..•..~
Prefeito Municipal

open original →