| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3379 / 2014 |
| Date | 2014-10-08 |
| Ementa | Declara de Utilidade Publica a "Associação Amiguinhos de Jesus". |
| native_id | 3352 |
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• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 3379, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 Declara de Utilidade Publica a "Associação Amiguinhos de Jesus" o, Prefeito dio Municlpio de Leme, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e prornulqo a seguinte Lei: I I Artigo 1° - Fica declarada de utilidade publica a "Associação Amiguinhos de Jesus", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constitulda por prazo Indeterminado, com foro no municipio de Leme, Estado de São Paulo, onde está sediada a Rua José Tamborim, n° 517, Bairro Santa Marta', regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatutárias, inscrita no CNPJ/MF n° 20959228/0001-10. Artigo 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento I . Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e~ contrário. I , Leme, 08 de Outubro de 2.014. PAUL Prefeito d TO BLASCKE unicipio de Leme AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNI'J/MF 46.362.66110001-68