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norma nº 3379/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3379 / 2014
Date 2014-10-08
EmentaDeclara de Utilidade Publica a "Associação Amiguinhos de Jesus".
native_id3352

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 3379, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014
Declara de Utilidade Publica a "Associação Amiguinhos de Jesus"
o, Prefeito dio Municlpio de Leme, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e prornulqo a seguinte Lei:
I
I
Artigo 1° - Fica declarada de utilidade publica a
"Associação Amiguinhos de Jesus", pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, constitulda por prazo Indeterminado, com foro no municipio de
Leme, Estado de São Paulo, onde está sediada a Rua José Tamborim, n° 517,
Bairro Santa Marta', regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas
estatutárias, inscrita no CNPJ/MF n° 20959228/0001-10.
Artigo 2° - As despesas com a execução desta Lei
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento
I .
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições e~ contrário.
I
,
Leme, 08 de Outubro de 2.014.
PAUL
Prefeito d
TO BLASCKE
unicipio de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNI'J/MF 46.362.66110001-68

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