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norma nº 3281/2013

Tipo Lei
Número / Ano 3281 / 2013
Date 2013-02-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3359

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

,
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO EORÇAMENTO
LEI N° 3,281, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências"
Sérgio Luiz Dellai, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1
0
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
,
especial no valor de R$ 1.031.422,93 (um milhão, trinta e um mil, quatrocentos e vinte e
dois reais e noventa e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG
I Fontede ,Código de
Funcional Programática Código Reduzido Valor Recul'9o Apllcaçllo
6 5 300.0047 02.11.01-103010016.2.122000-3.3.90.39 6174 R$ 50.827,93
Total Art. 43, §1°,1_ L4.320/64
. n._ - .
R$ 50.827,93
Fonte de Código de
UG Funcional Programãtica Código Reduzido Valor
Recurso Aplicação
8 5 500.0040 02.12.01-082440027.1.040000-4.4.90.51 6177 R$ 271.340,21
8 2 500.0044 02.12.01-082440027.2.044008-3.3.90.30 6204 R$ 24.000,00
8 2 500.0044 02.12.01-082440027.2.044008-3.3.90.39 6205 R$ 4.000,00
,Total Art. 43, § 1·, " - L4.3201~ R$ 299,340,21
,
, Fonte de C6dlgode
UG Funcionai Programática ! Recurso
Código Reduzido Valor
AplicaçAo
"
5 1 210,0000 02.08.01-123650007,2,012000-3.3.90,39 546 R$ 200,000,00
5 1 220.0000 02.08.01-123610007.2.012000-3.3.90.39 447 R$ 199.000,00
8 1 500.0040 02.12.01-082440027.1.040000-4.4.90.51 6178 R$ 8.659,79
8 2 500.0037 02.12,01-082410023.2.036001-3.3.90.39 5976 R$ 3.400,00
8 2 500.0011 02.12,01-082430025.2.040001-3.3.90.30 1435 R$ 10,00
8 2 500.0028 02.12.01-082440027.2.045003-3.3.90.30 1842 R$ 8.000,00
8 2 500.0031 02.12.01-082410023.2.101000-3.3.90,39 5979 R$ 3.385,00
8 2 500.0002 02.12.01-082430025.2.041002·3.3.50.41 1549 R$ 1.000,00
•
8 2 500.0001 02.12.01-082440027.2.099031-3.3.90.30 6183 R$ 1.000,00
8 2 500,0001 02.12.01-082440027.2.099031-3.3.90.39 6184 R$ 1.000,00
8 2 500.0011 02.12.01-082430025.2.099032-3,3.90.30 6185 R$ 1.000,00
8 2 500.0028 02.12.01-082440027.2.099028-3.3.90.30 6188 R$ 1.000,0,0
8 2 500.0028 02.12.01-082440027.2.099028-3.3.90.39 6189 R$ 1.000,00
I
8 2 500.0031 02.12,01-082410023.2.099014-3.3.90.30 6190 R$ 1.000,0,0
8 2 500.0031 02.12,01-082410023.2.099014-3.3.90.39 6191 R$ 1.000,00
8 2 500,0037 02.12.01-082410023,2.099013-3,3.90.30 6186 R$ 1.000,00
Páqina.] t
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E DRÇAMENTO
8 2 500.0037 02.12.01-082410023.2.099013-3.3.90.39 6187 R$ 1.000,00
8 2 500.0041 02.12.01-082420024.2.039003-3.3.50.41 6179 R$ 2.200,00
8 2 500.0042 02.12.01-082440027.2.045010-3.3.50.41 6180 R$ 26.400,00
8 2 500.0043 02.12.01-082430025.2.040003-3.3.90.30 6181 R$ 19.200,00
8 2 500.0043 02.12.01-082430025.2.040003-3.3.90.39 6182 R$ 5.000,00
8 2 500.0043 02.12.01-082430025.2.099033-3.3.90.30 6192 R$ 1.000,00
8 2 500.0043 02.12.01-082430025.2.099033-3.3.90.39 6193 R$ 1.000,00
8 5 500.0005 02.12.01-082430025.2.099026-3.3.90.30 6194 R$ 3.000,00
8 5 500.0005 02.12.01-082430025.2.099026-3.3.90.39 6195 R$ 3.000,00
8 5 500.0016 02.12.01-082440027.2.099034-3.3.90.30 6196 R$ 3.000,00
8 5 500.0016 02.12.01-082440027.2.099034-3.3.90.39 6197 R$ 3.000,00
8 5 500.0034 02.12.01-082440027.2.099035-3.3.90.30 6198 R$ 1.000,00
8 5 500.0034 02.12.01-082440027.2.099035-3.3.90.39 6199 R$ 1.000,00
6 1 310.0000 02.11.01-103010016.2.123000-3.3.50.43 6212 R$ 180.000,00
Total Art. 43, §1°, 11I- L4.320164 R$ 681.254,79
TOTAL R$ 1.031.422,93
§ 1° • O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 50.827,93 (cinquenta mil,
oitocentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos), correrá por conta de superávit
financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal
n. 4.320/64.
§ 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 299.340,21 (duzentos e
noventa e nove mil, trezentos e quarenta reais e vinte e um centavos), correrá por conta
de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, 11, da Lei Federal n.
4.320/64,
§ 3° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 681.254,79 (seiscentos e
oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), correrá
por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, 111, da Lei Federal n.
4.320/64, das seguintes dotações:
UG
Fonte de C6dlgode
Funcionai Programãllca Código Reduzido Valor Recurso Aplicação
5 1 220.0000 02.08.01-123610010.2.009000-3.3.90.30 460 R$ 4.500,00
5 1 220.0000 02.08.01-123610010.2.009000-3.3.90.39 465 R$ 394.500,00
8 2 500.0037 02.12.01-082410023.2.036001-3.3.90.30 5977 R$ 7.000,00
8 2 500.0011 02.12.01-082430025.2.040001-3.3.90.39 5975 R$ 1.000,00
8 2 500.0011 02.12.01-082430025.2.040001-3.3.90.93 5177 R$ 10,00
8 2 500.0001 02.12.01-082440027.2.044001-3.3.90.30 1626 R$ 13.390,00
8 2 500.0001 02.12.01-082440027.2.044001-3.3.90.39 1638 R$ 2.600,00
8 2 500.0001 02.12.01-082440027.2.044001-3.3.90.93 5176 R$ 10,00
8 2 500.0017 02.12.01-082430025.2.040007-3.3.50.41 3683 R$ 3.600,00
8 2 500.0017 02.12.01-082430025.2.040007-3.3.90.93 5178 R$ 200,00
Página 12
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE nNANÇAS - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
8 2 500.0035 02.12.01-082430025.2.040010-3.3.50.41 5930 R$ 8.990,00
8 2 500.0035 02.12.01-082430025.2.040010-3.3.90.93 6140 R$ 10,00
8 2 500.0028 02.12.01-082440027.2.045003-3.3.90.30 1864 R$ 9.990,00
8 2 500.0028 02.12.01-082440027.2.045003-3.3.90.93 4786 R$ 10,00
8 2 500.0031 02.12.01-082410023.2.101000-3.3.90.93 6131 R$ 10,00
8 2 500.0036 02.12.01-082440027.2.045007-3.3.50.41 5929 R$ 19.990,00
8 2 500.0036 02.12.01-082440027.2.045007-3.3.90.93 6151 R$ 10,00
8 2 500.0002 02.12.01-082410023.2.037001-3.3.50.41 1350 R$ 11.775,00
8 2 500.0002 02.12.01-082410023.2.037001-3.3.90.93 5180 R$ 10,00
8 2 500.0031 02.12.01-082410023.2.101000-3.3.90.30 5978 R$ 990,00
8 5 500.0005 02.12.01·082430025.2.040002-3.3.90.30 1482 R$ 6.000,00
8 5 500.0016 02.12.01-082440027.2.044009-3.3.90.30 1736 R$ 6.000,00
8 5 500.0034 02.12.01-082440027.2.044014-3.3.90.30 5932 R$ 2.000,00
8 1 510.0000 02.12.01-082430025.2.041003-3.3.50.43 1553 R$ 180.000,00
8 1 510.0000 02.12.01-081220022.2.035001-3.3.90.30 1278 R$ 8.659,79
TOTAL o. .. .. ..,- o ••
R$ 681.254,79 .
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2013.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Leme, 27 de fevereiro de 2013.
(
IZ DELLAI
nicípio de Leme
I
Página 13

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