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norma nº 3283/2013

Tipo Lei
Número / Ano 3283 / 2013
Date 2013-03-20
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a cetebrar Termo de Convênio com a Casa do Menor Francisco de Assis de Leme, objetivando a conjugação de esforços para a manutenção e ampliação do Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes sob medida de proteção.
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•.
PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 3.283, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a cetebrer
Termo de Convênio com a Casa do Menor Francisco
de Assis de Leme, objetivando a conjugação de
esforços para a manutenção e ampliação oo
Programa de Atendimento a Crianças e
Adolescentes sob medida de proteção.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar
Termo de Convênio e respectivos termos aditivos e de re-ratificação, com a
Casa do Menor Francisco de Assis de Leme, entidade sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob na 55.347.561/0001-53, tendo por objeto a conjugação
de esforços para a manutenção e ampliação do Programa de Atendimento a
Crianças e Adolescentes sob medida de proteção, nos termos da minuta em
anexo.
Art. 20
- Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a ceder
os profissionais necessários à execução do Programa, nos termos da minuta
de Termo de Convênio e Plano de Trabalho anexos, partes integrantes desta
Lei.
Avenida 29 de Agosto. nO668 - Leme/SP - Fone: (19) 3573.4000 Fax:
PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 3° - A celebração do converuo ora autorizado fica '
condicionada a aprovação do Plano de Trabalho pelos Conselhos Municipais
de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Art. 4° - As despesas com a execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do
Município, suplementadas se necessário,
Parágrafo Único - As dotações necessárias à execução do
convênio nos exercícios seguintes serão consignadas nas respectivas peças.
orçamentárias.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Leme, 20 de março de 2013.
Avenida 29 de Agosto. nO668 - Leme/SP - Fone: (19) 3573.4000 Fax: 3571.4900
TERMO DE CONVÊNIO N° ..../2013
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LEME
E A CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME, OBJETIVANDO A
CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO
PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB
MEDIDA DE PROTEÇÃO.
o MUNICÍPIO DE LEME, Estado de São Paulo, com sede na avo 29 de Agosto, n" 668,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal , brasileiro, , portador da
Cédula de Identidade com RG.SSP.SP n° , inscrito no CPF.MF sob n?
............................ , doravante designado simplesmente MUNICÍPIO e a CASA DO
MENOR FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 55.347.561/0001-53, com sede na Avenida José
Moreira de Queiroz, n. 1.535, nesta cidade e comarca de Leme/SP, representada por seu
presidente , , portador da Cédula de Identidade com RG.SSP.SP n°
..................... , inscrito no CPFIMF sob n° , residente e domiciliado nesta
cidade e Comarca de Leme, Estado de São Paulo, na rua , n° - ,
doravante designada simplesmente CASA DO MENOR, celebram o presente convênio,
devidamente autorizado pela Lei Municipal , de de de 2013,
mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, objetivando a conjugação de
esforços para a manutenção e ampliação do Programa de Atendimento a Crianças e
Adolescentes sob medida de proteção,
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
Constitui objeto deste convênio a conjugação de esforços entre os
convenentes com a finalidade de manter e ampliar o Programa de Atendimento a Crianças e
Adolescentes sob medida de proteção, que consiste na orientação, apoio e acompanhamento
de crianças e adolescentes que estão institucionalizadas, e suas famílias, incluindo o
acompanhamento dos mesmos nos casos de desinstitucionalização, objetivando, a
reinserção familiar, conforme Plano de Trabalho em anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - ceder profissionais, sendo: Ol(um) professor e OI(um) técnico em
enfermagem, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais cada;
11 - supervisionar, acompanhar, fiscalizar e controlar os serviços
prestados pela CASA DO MENOR, em decorrência deste convênio; i
III - examinar e aprovar os relatórios e as prestações de contas
enviados pela CASA DO MENOR.
CLÁUSULA TERCEIRA
DAS OBRIGAÇÕES DA CASA DO MENOR
I - executar o programa a que se refere a cláusula primeira, na
conformidade do Plano de Trabalho;
prestados;
II - zelar pela manutenção dos padrões de qualidade dos serviços
III - proporcionar amplas e iguais condições de acesso à população
abrangida pelos serviços objeto deste convênio, sem discriminação de qualquer natureza; :
IV - utilizar os serviços dos profissionais cedidos, integralmente na
prestação dos serviços objeto deste convênio; i
V - elaborar e enviar relatórios mensais ao MUNICÍPIO;
VI - apresentar, sempre que solicitado, ao MUNICÍPIO, relatório
, I
contendo informações sobre a execução do Projeto, assinado pelo representante da CASA
DO MENOR, acompanhado da relação nominal dos atendidos; ,
I
i VII - assegurar ao MUNICÍPIO as condições necessanas ao
acompanhamento, supervisão, controle e fiscalização da execução e dos resultados dos
serviços objeto deste Convênio;
VIII - autorizar a afixação, em suas dependências, em local de fácil
visualização, das informações e orientações sobre os serviços prestados e da participação
do Governo Municipal. !
IX - manter a contabilidade específica, os procedimentos contábeis e
os registros estatísticos bem como a relação nominal dos atendidos, atualizados e em bok
ordem, sempre à disposição, para controle do MUNICÍPIO;
x - assegurar a utilização dos profissionais cedidos, integralmente na
prestação dos serviços objeto deste convênio, sem qualquer tipo de desvio para atendimento
dé outras finalidades não especificadas neste convênio.
CLÁUSULA QUARTA
DA VIGÊNCIA
o presente convênio vigorará por 12(doze) meses contados à partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até perfazer o limite'
máximo de 5(cinco) anos.
CLÁUSULA QUINTA
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
forma:
A CASA DO MENOR prestará contas ao MUNICÍPIO, da seguinte
I - prestação de contas parcial, mediante apresentação mensal de
relatório sobre a execução do Programa, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
número de atendidos, resultados obtidos, reclamações e sugestões dos atendidos, e
apresentar, anualmente, prestação de contas da utilização dos serviços profissionais'
cedidos pelo Município, todos assinados pelo representante da CASA DO MENOR,:
acompanhados da relação nominal dos atendidos;
li - prestação de contas anual, até 25(vinte e cinco) dias após o
término de vigência deste convênio ou de suas eventuais prorrogações, acompanhada de'
relatório consolidado de dados quantitativos dos atendimentos mensais e de informações
relacionadas as ações que demonstrem o atingimento das metas previstas no Plano de,
Trabalho.
CLÁUSULA SEXTA
DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
Este convênio poderá, a qualquer tempo e por iniciativa de qualquer:
dos partícipes, ser denunciado mediante notificação prévia de 30(trinta) dias, ressalvada a~
hipótese de rescisão por descumprimento de suas cláusulas ou por infração legal. Em
qualquer caso, responderá cada partícipe pelas obrigações assumidas, até a data do:
rompimento do acordo. !
I
i
CLÁUSULA SETIMA
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Leme para dirimir quaisquer'
questões resultantes da execução deste Convênio.
E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas;
firmam o presente Termo de Convênio em 03 (três) vias de igual teor, na presença das
testemunhas abaixo assinadas.
Leme, : .
MUNICÍPIO DE LEME
CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS
i
ÇASA DO MEN.QR.E.RANCISÇO DE ASSIS D,E LEM~
e-mail: cQnt'lJar@botmBII,com • altel www.IBnapfrIOçllçotU.br I
AVÉNIDA JOS MOREIRA DE QUEIROZ, 1.535-JARDIM S O JOSÉ .
FONE/FAX: (19) 3571-4826 - CEP 13.611-000 - LEME - SP
FUNDADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 1.987 - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ,
. CNPl: 55.347.561/0iJOI-53 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6.683 ,
Estatuto Soe/ai R.glstrado no Cartório d. R.g. Civil d. Pessoas Jur/dlcas da Comarca d. L.m.·SP. .m Mlcrofilm.
sob nr' j,Q~3. Rolo 022 - D.clarado d. V/mdad. Pública Munlc/pal p.la lei n. 1.768 d. 03/0311988. J
PLANO DE TRABALHO DA CASA DO MENOR FRANCISCO Dt:
ASSIS DE LEME PARA O ANO 2013.
Dados Cadastrais:
CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME
CNPJ 55.347.561-0001-53
Av. José Moreira de Queiroz 1535. Jardim São José-CEP: 13.611-000 - Leme SP
Telefone 19-3571-4826/ 19-3554-2940
Responsável pela entidade: Presidente
Mauricio Rodrigues Ramos. empresário, RG/SSP/SP 15.571.944 e CPF/MF
057.302.598-32, residente e domiciliado na Rua Custódio Pereira, 290, Cidade Jardim,
nesta cidade de Leme(SP).
Período de execução:
De 1
0
/01/2013 a 31/12/2013
Identificação do objeto:
Acolher e amparar as crianças e adolescentes que são encaminhadas pela Vara! da
Infância e Juventude e Conselho Tutelar, em regime de acolhimento institucional: 24
horas por dia, 365 dias por ano, de ambos os sexos, de (O) zero à (18) dezoito anos
incompletos, não separando grupo de irmãos, sem distinção de cor, raça, credo religioso
ou pol ítico respeitando todos os preceitos do ECA. A Entidade é responsável delo
atendimento material, alimentação, assistência médica, dentária, hospitalar, psíquica,
educacional, social e religiosa, prestando também ações de orientação e educação a pais
e famílias carentes, direcionadas ao planejamento e reestruturação familiar, visando o
retomo ao convívio familiar. !
Justificativa:
i
O Estatuto da criança e do adolescente é claro ao afirmar que o acolhimento institucion
é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição par I a
__________________ ~~~~~~"""=_==~==_==_""''''''.=.~5
. "maíií
AVENIDAJOS líl.O~IHA1)m'QV
FONEIFAXI (1~))571::48X6.A'.J.;· ..
FUNDADA EM 10 DE NOVEMBRO OS 1.987";I!~tcl::. " >',
CNPI: 55,347.561/0001.53 . INSCRIÇÃO MtJN1Cll'AL: 6.683 (.,"
Estatuto Social Regl,'rado no Carlórlo de Reg. Civil d. f.!,o., /urldlcllJ d. Comarca d. Lem.,.Sl'. ~"!N,(cipfJ~i.""'"
,ob IIr' $.04J. Rolo 022 _ Declarada d. UIi/ldadefub/lc •. Munlclpal pela lei n. 1.768 d. OJ/OJ/l9,M" .>
reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, !,
não implicando privação de liberdade, , ,
o abrigo é apenas uma das etapas na busca de uma solução para o caso da criança ou
adolescente em situação de abandono ou de violação de seus direitos. '
A Casa do Menor Francisco de Assis de Leme, objetiva dar proteção integral a todas I as
crianças encaminhadas pelo Conselho Tutelar ou pela Vara da Infância e Juventude,
oferecendo-lhes atendimento personalizado e em ambiente adequado, buscando ao
máximo a aproximação das condições recomendadas pelas Orientações Tédnicas:
Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. I
Procuramos proporcionar proteção, ressaltando alguns conceitos de m6radia,
organização, limpeza, disciplina, educação e valores morais, primando pelo caráter
residencial e contribuindo para a participação e inserção dos mesmos na comunidade e
sempre incentivando a preservação dos vínculos familiares.
Promovemos o envolvimento da comunidade na manutenção, na busca de recursos
financeiros, no planejamento e execução dos programas do abrigo e ressaltamos a
necessidade do trabalho em rede com os órgãos públicos - Conselho Tutelar, Vara da
Infância e Juventude e Secretarias Municipais.
População Alvo:
Crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, de ambos os sexos, ria faixa
etária de zero a dezoito anos incompletos. . '
Meta:
Acolher e amparar, crianças e adolescentes com direitos violados por parte de seus
cuidadores, em regime de acolhimento em tempo integral, que são encaminhadas pelo
Conselho Tutelar e pela autoridade judiciária. '
Execução do Projeto:
Princípios Metodológicos:
• Registro em livro próprio no momento do acolhimento.
• Registro em livro próprio no momento do desacolhimento.
• Encaminhamento para cuidados de higiene e alimentação.
• Encaminhamento para o grupo, de acordo com a faixa etári
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FON&lFAXI (19) 3571.4816 - CEP 13.611.000 - LEME - SP .
FUNDADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 1.987 - BNtIDADB SBM FINS LUCRATIVOS
CNPJ:33.347.361/0001.33 INSCRiÇÃO MUNICIPAL: 6.683 i
EltolUlo Social R.g/modo no Cortdrlo d. R.g. CMI d. PUlOol Jurldlo41 da Comarca d. um.·SP, .m Mlorofllm.
lob nr' 3.043, Rolo 011" Declarado d. Utllldod. Públloo Munlolpol p.lotel n. 1.768 d. 0310311988 ..
. '" ," .
• Encaminhamento para atendimento de saúde, através da rede pública
municipal, SUS, e particulares, recorrendo quando necessário a profissionais
especializados, nesta e em outras cidades da região. i
Atendimento psicológico individualizado no ato do acolhimento. i,
Atendimento psicossocial familiar através de visitas em domicilio. após a
concretização da medida de acolhimento. ; I ;
Encaminhamento para atendimento psicológico ou psiquiátrico, quando
necessário, através da rede pública de saúde, particular' ou atendimento
voluntário. I
Encaminhamento as escolas da rede pública municipal e estadual, aJxílioe
acompanhamento do desempenho escolar pelas monitoras. . I
Acompanhamento na vida diária pela Equipe Técnica e funci'onários. I
Incentivo à preservação dos vínculos familiares através das visitas rerilizadas ,
na Instituição, quando devidamente autorizadas pelas autoridades judici~rias .
.Preparação psicológica, social e profissional para quando da desacolliirnento
através do Projeto de Vida Autômona. i
Agilização dos processos de destituição do poder familiar e recolocação em
famílias substitutas através de medida judiciaL !
Ações com o objetivo de minimizar as angústias e sofrimentos da criança elou
do adolescente em relação ao afastamento da convivência familiar, através de
atividades de lazer, esportes, atenção e cuidados especiais, buscando! sempre
proporcionar um ambiente acolhedor. i
Estratégicas Operacionais:
•
Todos os acolhidos em idade escolar estão matriculados na rede municipa] e
estadual de ensino, cursando regularmente o ensino fundamental, médio e
escolas especializadas no atendimento a deficientes, e paralelamente , a
lnstituição através da professora municipal e das monitoras que mantém um
rigoroso acompanhamento do desempenho escolar de cada acolhido. .
Os adolescentes freqüentam cursos profissionalizantes em escolas' de
computação (doação), Guarda - Mirim de Leme e Pró-Jovem.
A instituição presta aos acolhidos os primeiros ensinamentos baseados: na
doutrina cristã, permitindo ainda ensinamentos bíblicos aos' 'mesmos,
respeitando a opção religiosa. .
Alguns acolhidos recebem tratamento especializado em decorrê1ncia 'das
deficiências que são portadoras, recebendo atendimento junto a Associação
dos Pais e Amigos do Excepcional (APAE) e Ambulatório Regional de
Especialidades (ARE) de Limeira. I .
Durante todo o ano os acolhidos recebem toda assistência médica de que
necessitarem, contando com a rede pública municipal, SUS, e pahiculares,
recorrendo quando necessário a profissionais cspecializados, nesta e Im outr
,
•
•
•
•
,
, ,
CASA D~.~~!~~!~i.~~~Sg,e,~r~~'~~.J~E LEME
AVENIDA JOS MOREIRA DE QUEIROZ, J.53S.JARDIM S O JOSÉ
FONE/FAX: (19) 3S71-4826 - CEP 13.611-000 _ LEME _ SP
FUNDADA EM 10DE NOVEMBRO DE 1.987- ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
CNPJ: 55.347.56110001·53 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6.683
Estatuto Social ReglS/rodo no Cartório de Reg. Clvli de Pessoas Jurldlcas da Comarca de Leme.Sp, em Microfilme
sob nr' 5.043, Rolo 022 - Declarado de Utilidade Pública Municipal pela lei n. 1.768 de 03/03/1988.
cidades da região. A Equipe Técnica e os colllboradores acompanham com
zelo e dedicação à recuperação dos acolhidos. Promove quando necessário à
aquisição de próteses para seus acolhidos, observando_se sempre a prescrição
do profissional especializado. Através de palestras ministradas por
profissionais da área da saúde, os acolhidos e seus familiares recebem
informações sobre medicina preventiva, higiene, planejamento familiar e etc.
Cirurgiões dentistas, psicólogos, médicos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas,
sempre que necessário, prestam atendimento aos acolhidos, instruindo-os sobre os cuidados com a saúde.
• Equipe Técnica, funcionários e voluntários procuram da melhor forma
possível, compensar as carências afetivas dos acolhidos, dedicando-lhes todo o
carinho e atenção, mantendo-se atentos as mudanças cOmportamentais,
buscando quando necessário o atendimento de profissionais da área psicológica ou específica.
• A Instituição através da Equipe Técnica mantém estreito relacionamento com
o Juiz de Direito e o Promotor Público da Vara da Infância e Juventude da
Comarca de Leme, objetivando sempre o retorno do acolhido ao convívio
familiar, a agilização dos processos de colocação dos acolhidos em familias
substitutas, promovendo a assistência necessária nos casos de falecimento dós
genitores e promovendo as ações cabíveis na defesa dos interesses dós acolhidos.
• Através de um mini campo de futebol, playground e quadra poliesportiva os
acolhidos praticam atividades de esporte e lazer, promovendo brincadeiras 'e
jogos esportivos durante o ano todo. Participam também de aulas de natação.'
• Através dos Diretores, Equipe Técnica e voluntários são promovidos passeios
e visitas a vários setores educativos ou de lazer da cidade e região, fazendo
com que mantenham um relacionamento social externo e ampliando os conhecimentos culturais.
• Buscamos integrar os acolhidos com mais de dezesseis anos no mercado de
trabalho, conquistando seus direitos e deveres junto a sociedade, construindo
um futuro fundamentado na integridade e dignidade. .
• A Equipe Técnica realiza visitas domiciliares às familias dos acolhidos,
promovendo o fortalecimento de vínculos.
• São realizadas reuniões semanais da Equipe Técnica para elaboração de metas,
projetos e reavaliações dos casos dos acolhidos.
• Capacitações quinzenais das educadoras com a Supervisora e/ou Equipe Técnica.
• Reuniões semanais da Equipe Técnica, Coordenador e Presidente.
• Reuniões mensais do Presidente, Diretoria e Coordenador Administrativo.
• Reuniões mensais da Equipe Técnica com a rede de serviços (CRE
Conselho Tutelar, Equipe Técnica do Fórum e Programa Família Acolhe ra
para elaboração de estratégias para a desacolhimento.
. . ÇASAlJONI~RFRANCl~ÇOD:E:AS§I:SDE,aJEME
Av"E~:g~·J~~~~~::.:ltt~ÚE~~b~~'Wf!J'.:l{M~~~~gJ~~É .
FONE/FAX: (19) 3571-4826 - CEP 13.611-000 _ LEME _ SP
FUNDADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 1.987 - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
CNPJ; 55.347.561/0001·53 . INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6.683
Estatuto Social Registrado no Cartório de Reg. Civil de Pessoas Jur{dicas da Comarca de Leme-SP. em Microfilme
sob IIr' 3.043. Rolo 022 - Declarado de Utilidade Pública Muntcípal pela lei li. 1.768 de 03103/J988.
• A diretoria do abrigo busca constantemente angariar recursos para o sustento
da entidade, através de eventos, festas e doações da comunidade.
• A diretoria está sempre trabalhando no sentido de realizar obras e serviços
necessários à manutenção da casa, oferecer cursos e treinamentos a todos os
colaboradores, prover a entidade em suas necessidades, sempre priorizando os
acolhidos e administrando com transparência e honestidade os recursos
financeiros e materiais.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADES JAN FEV MAR ABR MAl JUN JUL AGO SET OUT NOV DE
AcolhimenlO x x x x x x x x x x x
Execução do
conteúdo
programático X X X X X X X X X X X X
Reunião com
pais/responsáveis X X X X X X X X X X X X Reuniões escolares
X X X X X X X X X
Reuniões sócio
educativas Com o X X X X X X X X X X X X
grupo familiar
Atividades externas
monitoradas
X X X X X X X X X X X X
Passeios X X X X X X X X X X X: X
Reuniões de Rede
Monitoramento
X X X X X X X X X X X X
trimestral
X X X Avaliação final X
X X X X X X X X X X X X
~I,\' Seleção de cndastrnmento: A Emidade somente atende sob mandado judicial e procede O respectivo
-:r cadastro.
Orientnção dos pnis/responsáveis: ~- São realizadas pela Equipe Técnica (psicólogas e assistentes sociais). do Serviço de Acolhimento
a
CASA DO M~.rom...FRANÇISCO ll.1t ASSIS DE LEME
e-mail: çODtar'lr@bobnau,eoID·'.lte: www.J.rllokanC:IS.;°trg.br
AVENIDAJOS MOREIRA DE QUEIROZ, 1.S35-JARDIM S O JOSÉ
FONE/FAX: (19) 3571-4816- CEP 13.611-000- LEME - SP
FUNDADAEM 10DE NOVEMBRO DB 1,987- BNTIDADBSBM FINS LUCRATIVOS
CNPl: 55.347,561/0001-53 INSCRIÇÃO MUNICIPAL:6,683
Estatuto Social Registrado no Cartório de Reg. Clvtl de Pessoas Jur/dlcas da Comarca de Leme-SP, em Microfilme
sob IIr' $,043. Rolo 022 _ Declarado de Utilidade Público Municipal pela lei n, 1,768 de 0310311988.
Orientação socioeducativa com grupo familar: São realizadas pela Equipe Técnica do Serviço de
Acolhimento sicólo as e assistentes sociais.
GRADE DE ATIVIDADES
Atividades Horários Sez Ter Oua Qui Sex Sab Dom
Banhos: 06:15 x x x x x
.
08:00· x x
11:15 x X x X x
18:00 x x x x x
Escolas: 07:00 às 12:00 x x x x x
07:30 às 11:30 x x x x x
12:30 às 16:30 x x x x ·x
12:30 às 17:30 x x x x x
13:00 às 18:00 x x x x x
Café da manhã: 06:30 x x x x x
08: 15 x x
Café da tarde: 15:00 às 15:30 x x x x x x x
Almoco 10:30 às 12:30 x x x x x x x
Jantar 17:00 às 18:30 x x x x x x x
Ceia 20:30 às 21 :00 x x x x x x x
Consulta Médica na 08:00 às 09:00
Entidade
x
Visitantes 15:30 às 17:00 x
Fortalecimento de
Vínculos Familiar x .
(horário individualizado
x x x x x x
I para cada família)
Passeio~ externos
Não
estabelecido
Festa aniversário
acolhidos
(último sábado do mês 15:00 às 17:00 X
com a presença de um
amigo ou familiares)
Ensino Fundamental e 07:00 às 12:20
Médio 12:30 às 17:30 x x x x x
Rei igiosidade 19:00 às 20:00 x
(voluntária)
08:00 às I1 :00
.
Guarda Mirim 8: 15 às 9:45
x x x I
Visual Mídia 09:00 às 10:00
,
x x
ACQua Center Natacão x x
, 11""'\/ ,
/}
••mâllf:
AVENIÍlAJOS MORE1~;"
FONEIFAX: (19) 357H _,- "'
FUNDADA EM 10 DE NOVEMBRO DEI. ;~ ENTIDAl)E SEM FINS'LUqATlVOS
CNPJ: ll,347,l61/0001-l3 ' INSCRIÇÃO MUNICu'AL: 6.683 ,
Estatuto Social Registrado no Cartório de Reg. Civil de.PeisofU Jurldlcas da Comarca de ume-SP, em Af(crofll~
sob "r' 5,043. Rolo 022 - Declarado de Utilidade Pública Municipal pela lei n, 1.768 de 03/03/!988.;
(doacão) 16:00 às 17:00 I
I
Academia de ginástica ,
(doação) 19:00 às 20:00 x x x x
Pró-Jovem 13:00 às 16:00 x
Embeleze 13:30 às 18:00
18:00 às 22:00 x
, ,
Proieto Bosque 13:30 às 16:00 x x x x
Fazendo Minha História Manhã e Tarde x x x x x x
Voluntários x x
Descrição do espaço físico:
A Instituição encontra-se instalada em uma área de 14,284,80 m2, com imóvel
próprio e área construída de 1.456,54 m2, dotada ( ) de quartos para acomodar quatro
crianças, com beliches e guarda-roupas, berçários, sanitários, roupários, farmácia,
consultório médico, lavanderia, cozinha, refeitório, despensa, sala de atividades (aula
para reforço escolar, vldeo-game e bibilioteca) sala para exibição áudio visual' de
material didático e cultural, almoxarifado, brinquedoteca, lixeira em alvenaria, área
administrativa, mini campo de futebol, playground, quadra poliesportiva coberta. horta
com plantio de hortaliças e nas demais áreas externas toda gramada com I diversas
árvores. Todas as instalações encontram-se em perfeito estado de funcibnam to
conforme leis específicas exigidas.
-------~,=;="'~,"'"
RECURSOS MATERIAIS,
CASA DO MllliQ.R FRANCISCO DE ASSIS DE LEM~
A~~~~1~~~~~1::ltt~:~ti;::brr.5~mlIT>'f~~\"ógJ~sÉ "
FONE/FAX, (19) 3571-4816 - CEP 13.611·000 - LEME - SP
FUNDADA EM 10DE NOVEMBRO DE 1.987 - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
CNPJ: 55.347.56110001-53 INSCRiÇÃO MUNICIPAL: 6.683 ,
Estatuto Social Registrado no Cartório de Reg. Civil de pessoas Jurídicas da Comarca de Leme-SI'. em MlcroJllrn!
sob IIr' 5.043. Rolo 022 _ Declarado de Utllldade Pública MUlllclpol pela lei 11. 1.768 de 0310311988.
PERMANENTE
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• Computadores
Impressoras
Aparelhos telefônicos
Calculadoras
Geladeiras domésticas
Geladeira industrial
Balança para peso e medida
Televisores de LCO
Aparelhos OVO
Fogão industrial
Freezer
Máquina de lavar industrial
Máquina de centrifugar industrial
Máquina de secar industrial
Tanquinhos de lavar elétrico
Ferros de passar roupa
Mesas e cadeiras para refeitório
Armário para cozinha
Arquivos de metal
Cofre de aço
Escrivaninhas de madeira
Cadeiras giratórias estofadas
Cômodas de madeira
Beliches de madeira
Camas de madeira
Guarda Roupas
Berços de madeira e ferro
Armários de aço
Perua Kombi Volkswagen
Bebedouros de água
Aparelhos de som
.' Liquidificado industrial
Automóvel Volkswagen Gol 1.000
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CONSUMO
• Produtos alimentícios
Medicamentos
Material de higiene e fimpeza
Material de expediente
Material eda ó ico
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CASA pO•.l'1i~~J~@{!~~FI,~s?"e!;e~~.PrE LE~E
AVENIDAJOS MOREIRA DE QUEIROZ, 1.535-JARDIM S O JOSÉ :
FONE/FAX. (I9)3571-4816-CEPI3.6I1-o00-LEME-SP. •. ,
FUNDADA EM 10 DE NOVEMBRO DB 1.987- BNllDADB SEM FINS LUCRATIVOS ,.
. CNP': 55.347.56110001-53 INSCRiÇÃO MUNICIPAL: 6.683, .
Estatuto Social Registrado no QJrl6rlo de Reg. Civil de PeSSOal Jurldlcas da Coma~ade Leme-S" em M~crofllme
,ob nr' '.043, Rolo 011- D.clorodo de Ulllldade pública Municipal pela lei n. 1.768 de 0310311988.
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}:;j • Matérias de escritório
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: Materiais para informática •
• Material didático
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• Combustível
• Gás de cozinha I
• Vestuário
• Uniformes escolares
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• Materiais de manutenção e conservação
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• Roupas cama e banho
• Foto rafias .',
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RECURSOS HUMANOS I
Nome Cargo
Nível de i Carga
Escolaridade IiorárialDiária
Fábia Alexandra V. Schimid Supervisara Educ. Superior I 06:00 horas
Cinira Teixeira de Souza Autulo Educadora Médio 112:00 horas
Silmara Santos de Oliveira Educadora Médio incemo .: 12:00horas
. Dulce Berzarnin Rosa Educadora Médio incornpl I 12:00 horas
Erica Aparecida dos Santos Educadora Médio I 12:00 horas
Daiane Cristina Polin Educadora Médio 12:00 horas
Maria Betânia dos Santos Educadora Médio I 12:00 horas
Maria do Carmo Nascimento Educadora Médio ; 12:00 horas
Juliana Caoelini . Educadora Médio 12:00 horas
. Sandra Helena Rauter Roversi Educadora Fundamental ,
I 12:00 horas
Genilda José dos Santos Educadora Médio incornp ! 12:00 horas
Miguel dos Santos Educador Fundamental ,
I 12:00 horas
Everton R Rodrigues : Educador Fundamental I 12:00 horas
Regina Lucia Pereira dé Oliveira Educadora Fundamental I
12:00 horas
Suzana H. de Souza Siqueira Educádora Médio incornpl ,
, 12:00 horas
Silvana Cardoso Bertola Educadora Médio .! 12:00 horas
Vera Lúcia Vicensotti Carvalho Educadora Médio I 08:20 horas
Sônia Silva de Lima Cozinheira Fundamental I
. 08 :20 horas
Fátima Terezinha B. da Silva Cozinheira Fundamental I 08:20 horas
Maria de Fátima da Silva .
Lavadeira Fundamental I 09:00 horas
Miriam Talita Lourenço de Godoi Faxineira Médio incompl ,. 12:00 horas
Márcia Aparecida Tuckurnantel Faxineira Fundamental I 08:00 horas
Luis Natanael Dametto Servicos Gerais Fundamental
,
09:00 horas ,
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CASA DQMENOI(1?!ANQlSÇQj>E ASSIS DE LEME
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AVENIDA JOB MOREIRA:~E'QUEIROZ, I.535-JARDIM S O JOS I
FONElFAX, (19)j571-4SÍ6 - tEP lUlt-oOO _ LEME _ SP :
FUNDADA BM 10 DBNOVEMBRODÍI 1.987- ENTIDADB SEM PINS LUCRATIVOS' .
CNP!: 55.347,56110001·53 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6,683'
&6:_ SocIal RegiJtrado no Cartórla de Reg. Civil de Pessoas Jurldlcal da Camarca de Leme.$p' em Mlcro/ll,?e
IOb nr" ].00, Ralo 022 - Declaroda d. Ull/ldade Pública Municipal pela lei n. 1.768 d. OJIOSlI~88.
Cláudio Avanzo
Maria Teresinha Parolim
Ana Cristina Terossi Proni
Evaldo A arecido Vicentin
Francine Cristinà Au usto
Vera A arecida Ramos
Monica Petruz
Patrícia AP. de Oliveira Pereira
Mara Balduino de Moraes
Jéssica de Carli
Orçamento:
Médio
Médio
Médio
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Técnico
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09:40 horas ~ji),.
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06:00 horas
06:00 horas "-:
06:00 horas
08:00 horas.
06:00 horas
A "Casa do Menor Francisco de Assis" de Leme possui uma despesa mensa'l em
torno de R$ 55..000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), conforme comprovado atnivés de : balanços e balancetes, .
A Casa se mantém através de Convênios Federal, Estadual e Municipal, recebe.;
.mensalidades do programa denominado "Adoção à Distancia", destinação do Imposto
de Renda através do CMDCA, recebe créditos do Programa Nota Fiscal Paullsta e
também angaria fundos através de festas e eventos promovidos pela Diret'or
a
Funcionários, e
Atribuições do Professor.pedagogo:
• Desenvolver atividades educativas/escolares com os acolhidos;
• Auxiliar os acolhidos em suas tarefas escolares (lição de casa, trabalhos e
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pesquisas escolares);
• Participar das reuniões escolares (notas, freqüência e comportamento);
• Garantir a qualidade no atendimento as necessidades básicas dos acolhidos,;no
desenvolvimento de atividades pedagógicas, na. atuação multidisciplihar
responsável e comprometida, referenciada nas diretrizes do ECA _ Estatutoda
,
Criança c do Adolescente; I
• Organizar a rotina escolar extracurricular da entidade;
• Realizar matrículas e transferências;
• Orientar e acompanhar os acolhidos nos passeios/eventos realizados entidade
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AVENIDA JOS MOREIRA DE QUEIROZ, I.535..JARDIM S O JOs..
FONE/FAX, (19) 357104816 - CEP 13.611-000 - LEME - SP
FUNDADA EM \0 DE NOVEMBRO DE 1.987 - EN:rIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ,
, CNFJ: 55.347.561/0001-53 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6.~83
Eslalulo Social R.glslroda na Cortórla d. R.g. Civil d. P",aos Jurídicas do Comarca d. L.m.·SP, .m Mlcrcfllm.
sob IIr' 5.043. Rolo 022 - D.clorodo d. Utllldad. Publico MUlllclpolp.lo 1.111. J.768 d. 031031J988.
Propiciar efetiva integração das crianças/adolescentes na vida em comunidade,
procurando que os mesmos utilizem, sempre que possível, os equipamentos
sociais, e participem de eventos cívicos socioculturais e outros que ocorram;
Coordenar, juntamente com outros membros da equipe técnica, parcerias com as
organizações de apoio ao andamento de projetos com um todo;
Elaborar, juntamente com os outros membros da equipe técnica, laudos,
pareceres e relatórios sobre os indivíduos atendidos pela entidade
Manter o sigilo ético a respeito das particularidades de cada acolhido;
Elaborar os registros de atividades e observações quanto à evolução do processo
ensino-apreendizagem dos acolhidos;
Orientação quanto aos hábitos escolares e comportamentais, trabalhando o
incentivo e estimulo quanto a importância dos estudos;
Selecionar elaborar material didático coerente a cada nível;
Verificar a necessidade da reposição/substituição dos materiais escolares;
Receber e responder biIhetes e comunicados escolares;
Gerar/garantir ambiente adequado aos estudos.
Atribuições do Técnico em Enfermagem:
Participar de reuniões com a coordenação e equipe técnica quando solicitado;
Executar rotinas e procedimentos pertinentes à sua função;
Realizar avaliação de desempenho das educadoras da instituição, no tocante a
cuidados com crianças e adolescentes, com higiene pessoal, dentição,
crescimento, etc;
Prever e prover a farmácia com materiais e medicamentos;
Orientar, supervisionar e avaliar o uso adequado de medicamentos, garantindo o
correto uso dos mesmos;
Verificar o agendamento de consultas e vacinação dos acolhidos;
Realizar plano de cuidados de saúde, através da capacitação e supervisão das
educadoras na continuidade da assistência aos acolhidos;
Participar de treinamentos e programas de desenvolvimento oferecidos;
Manter a ordem e a limpeza no seu ambiente de trabalho;
Preencher corretamente todos os impressos pertinentes ao prontuário dos
acolhidos instituição, mantendo atualizado e pleno de informações, a fim de que
os membros da equipe técnica tenham conhecimento referentes a saúde dos .f:'y
acolhidos; I tA
- :','".
D
Av'E~~~~~~:FW~J'::Wf~:~üE:;olYs';:::rX~1~Wtó·Jt"st
FONEIFAX, (19)3571-4826 - CEP 13.611-000 - LEME - SP
FUNDADA EM 10DE NOVEMBRO DE 1.987 - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
CNPJ' 55 347 561/000\-53 INSCRIÇÁO MUNICIPAL: 6.683
Estatuto Saclal R.g~trada na Cartórla de R.g. Civil d. Pessaas Jurldlcas da Camarca d. L.m.·SP, .m Mlcrofllm.
sab nr' j,043. Rala 022 _ D.clarada d. Utllidad. Pública Municipal pela 1./ n. /.768 d. 03/03//988.
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Realizar grupos de orientação,juntamente com a psicóloga, com adolescentes sobre
sexualidade, DST, higiene íntima, etc;
Participar ativamente da confecção dos Estudos de Casos e PIAs, referentes a sua área
de atuação;
Solicitar quando no ato acolhimento de crianças e adolescentes, exames laboratoriais (HIV,
hemograma completo, fezes, urina, tipo sanguíneo, etc);
Providenciar quando no ato do acolhimento cartão do SUS e Carteira de Vacinação;
Metas para 2013:
• Elaborar projetos de emenda parlamentar buscando verbas para aquisrçao de
equipamentos para exibição audio-visual objetivando a capacitação dos
colaboradores e lazer aos acolhidos
• Elaborar e desenvolver projetos específicos e individuais para os acolhidos que
permanecerão conosco até completarem dezoito anos, preparando-os para a vida
autonoma.
• Continuar o processo de capacitação continuada da equipe técnica e funcionários,
oferecendo-lhes cursos, treinamentos e palestras, para a excelência no trabalho.
• Dar continuidade a efetiva participação dos acolhidos a partir de quatorze anos,
na Guarda Mirim de Leme.
• Continuar com a participação dos acolhidos com idade adequada, nos serviços da
casa como forma de aprendizado.
• Dar continuidade às aulas de ensinamentos religiosos como forma de terapia,
aprendizado, disciplina e respeito aos acolhidos.
• Dar continuidade ao projeto "Fazendo Minha História" como um meio de
resgatar valores, vínculos e preservar as boas lembranças dos acolhidos, com
patrocinios para a confecção do "Livro da Vida".
• Inserir os adolescentes no mercado de trabalho, proporcionando autonomia para
vida futura. '
• Elaboração do Projeto Politico Pedagógico, que será construido coletivamente,
envolvendo toda a equipe técnica, educadores, crianças, adolescentes e .suas
famílias.
• Elaboração de Cartilha de Conduta Interna para as crianças e adolescentes.
• Implantação" das Assembleias Deliberativas (crianças, adolescentes e
colaboradores) preconizando os direitos, deveres e sanções de ambas as partes.
• Criação de um ambiente de passagem para os recém - acolhidos.
• Adequação no processo de seleção dos colaboradores. ,
,
• Seleção e treinamento de familias para o Programa Apadrinhamento Afetivo.
• Aprimorar os cuidados individuais (quartos, vestuário, profissionalização par a
vida autônoma). '
• Elaboração do Plano de Gestão Institucional.
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CASA DO ME~QRERANQSCQ DE ASSIS DE LEMl!l
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FONEIFAX,(19)3571-4816 - CEP 13.611-000 - LEME - SP ,
FUNDADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 1.987 -ENTIDADB SBM FINS LUCRATIVOS
CNPI: $$,341,$61/0001·53 INSCRiÇÃO MUNICIPAL: 6.683
Esiatuia Social Registrada no Cartório d. Reg, Civil de Pessoas Juridic(lJ da Comarca de Leme·SP, em Microfilm.
sob nr' $,043, Rolo 022 - Declarado d. Ulllldad. Publica Municipal pela 1.1n, 1,768 de 0310311988.
Monitoramento e avaliação:
o processo de avaliação será contínuo, com reuniões entre os Diretoreh
colaboradores e associados. . i '
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funcionários,
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Gestor:

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