| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3290 / 2013 |
| Date | 2013-05-13 |
| Ementa | Institui o Calendário de Eventos de Leme "Circuito de Quermesses". |
| native_id | 3368 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNiCípIO DE LEME , ESTADO DE sÃO P».UlO LEI Nº 3.290, de 13 de maio de,2.013 Institui o Calendário de Eventos de Leme "Circuito de Quermesses". . . Art.·lº Fica irrstltuído o Calendário de Eventos de Leme, Circuito de Quermesses; § 12 O Calendário de Eventos se chamará. "Circuito de Quermesses" e será composto pelos' eventos de realização. anual constantes no Anexo I desta Lei. I - pelos eventos relacionados ~o Anexo I desta Lei; Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se eventos do Circuito de Quermesses: I - atividades religiosas de valor comunitário; Art. 3º"O Calendário de Eventos Circuito de Quermesses de Leme tem por objetivo: I .- promover o desenvolvimento social, cultural, econômico e turístico do Município; 11 - orientar o Executivo Municipal no sentido de preservação de bens e valores religiosos e culturais do Município; 111- estimular a práticade atividades recreativas e de lazer; e IV - divulgar os eventos constantes no Anexo I desta Lei. Art. 4º Fica instituído, no âmbito do Executivo Municipal, • o Comitê Gestor do Calendário de Eventos Circuito de Quermesses de Leme, com o objetlvode: I - integrar as secretarias afins à gestão das atividades do Calendário de Eventos Circuito de Quermesses; 11 - propor inclusão ou supressão - de eventos no Calendário de Eventos de Leme; 11I ~ manifestar-se, quando solicitado, sobre projetos de .lei relacionados ao Caiendário de Eventos de Leme; RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TELlFAX: (OXX19) ~·1862/5100 16303.~-682iI7077 ·,CEP 13610-080· E·MAll: camaraleme@terra.com.br ) . CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICípIO DE LEME 'ESTADO DE SÃO PAULO IV - elaborar o Calendário Anual· do Circuito de Quermessesde Leme para o ano seguinte; V - divulgar o Calendário de Eventos Circuito de Quermessese, já no início do ano que vigorará o Circuito de Quermesses; VI - enviar o calendário para a Secretaria da Cultura. o calendário oficial, para o ano posterior, até o último dia útil do ano anterior ao evento. Art. 5º O Comitê Gestor do Calendário de Eventos do Circuito de Quermesses de Leme será composto por. servidores representantes de secretarias e autarquias municipais e funcionará nos termos de sua regulamentação.. Parágrafoúnico. O Comitê Gestor de que trata o "caput" deste artigo' poderá ser integrado por representantes de entidades que tenham por objetivo o desenvolvimento social. cultural, econômico. ou turístico do Município de Leme. Art. 6º Fica autorizado o Poder Público a destinar recursos para fins de realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante intresse público, Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 13/05/13. ~utafava' .Ass.Adm. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (OXX19);tlli-1862 I 5100 16303 -~-6822/7077. CEP 13610-080 - E-MAil: camaraleme@lerra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNiCípIO DE LEME , ESTADO DE SÃO PAULO Anexo I , - v EVENTO DESCRIÇAO, LOCAL E HORARIO Quennesse lqreia São Sebastião Show de Prêmios loreía São José Operário Dia de São José lareia São José Operário Quermesse lareja Imaculada Conceicão .Quennesse Parócuía São José Operário Novena Litúraica Paróouía São José Operário Dia de-Santo Expedito ParÓQuia São Manoel Ouermesse fareja São Benedito Novena Litúraica ~ : .• ""'1 Paróauia São José ODerário Dia de Santo ExDedito. '" Parócuia São Manoel' •... Quennesse - \ , lareia São Benedito • . . Dia de São José . , '".J . Paróquia São José Operário Quennesse do Padroeiro . , , Paróauia São José Operário Quennesse , Parõouía Santa Rita de Cássia , ..~ Novena ~~- ~~-Paróquia Santa Rita de Cássia Romaria dos Cavaleiros e Show '/areia São Sebastiâo> • .' \ . , Quennesse de Santo Izidro Saoezal • ., - Quennesse , Paróouía São Manoel ./ , I Quennesse' • Paróquia São Manoel . ., Café com Chorinho Parôquia Santa Rita de Cássia - São Francisco Festa de Santo Antônio .. Caiu' . , ... Noite Italiana Parócuía São José ODerário ~'.. • Festa Jonína- , Paróouia São José Operário " . r Quennesse , lcreia São Sebastião , , Quennesse toreia Senhor Bom Jesus Quermesse e Festa de Santa Isabel . Parócula São José Ooerário Festa Julina - . 'Paróquia Santa Rita de Cássía Quermesse • . loreia Imaculada Conceicão' ) Quennesse lareia Senhor Bom Jesus , - Quennesse '-o lareia Senhor Bom Jesus Quermesse . Rep_.Nossa Senhora Aoarecida Quermesse I .Rep. Nossa Senhora Aparecida , Quennesse Nossa . Senhora das .Igreja São Benedito - Gracas Quennesse lareia São Sebastião ~Taauari Bairro Quermesse Alto da Boa Vista lareia São Sebastião Porco no Rolete Paróouia São José Operário Festa O Sítio Paróouia São José Ooerário - , Show de Prêmios Paróquia São José Ooerário Festa da Primavera , Paróquia São José Operário Quennesse • lareia São Benedito Nossa Senhora Aparecida e Festa Paróquia São José Qperário das Criancas Quemiesse lareiaSão Sebastião Show de Prêmios Paróauia São José Operário Quennesse Sumaré Santa Luzia lareia São Sebastião Quennesse e Festa de São Lázaro ParÓQuia José Ooerário • - • RUA DR. QUERUBINOSOEIRO, 231 • TEUFAX: (OXX19)ill1·186215100 16303· ~-682217071· CEP 13610-080· E·MAIL:camaraleme@lerra.com.br