| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3296 / 2013 |
| Date | 2013-06-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 3374 |
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, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNIOPAl DE FINANÇAS - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO LEI N" 3296 DE 14 DE JUNHO DE 2013 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências" Paulo Roberto Blascke, Prefeito do Municlpio de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Cãmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: UG Fonte de Código de Funcionai Programática Código Reduzido Valor Recurso Aollcação O 1 110.0000 02.20.01-206050028.2.046000-3.1.90.11 6291 R$ 156.000,00 O 1 110.0000 02.20.01-206050028.2.046000-3.3.90.30 6292 R$ 5.000,00 O 1 110.0000 02.20.01-206050028.2.046000-3.3.90.36 6293 R$ 1.000,00 O 1 110.0000 02.20.01-206050028.2.046000-3.3.90.39 6294 R$ 5.000,00 O 1 110.0000 02.20.01-206050028.2.046000-4.4.90.52 6295 R$ 5.000,00 O 1 110.0000 02.20.01-206050028.2.099001-3.3. 90.~O 6299 R$ 500,00 O 1 110.0000 02.20.01-20$050028.2.099001-3.3.90.39 6300 RS 500,00 Total Art, 43. § 1', 11I- L.4.320/64 R$ 173.000,00 TOTAL R$ 173.000,00 Parágrafo Único - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, 111, da Lei Federal n°. 4.320/64, das seguintes dotações: UG Fonte de Código de Funcionai Programática Código Reduzido Valor Recurso Aollcacão O 1 110.0000 02.13.01-206050028.2.046000-3.3.90.39 1917 R$ 1.000,00 O 1 110.0000 02.13.01-206050028.2.050000-3.3.90.30 1918 R$ 1.000,00 O 1 110.0000 02.13.01-041220002.2.002000-3.1.90.11 1880 R$ 65.000,00 O 1 100.0021 02.13.01-041220002.2.117000-4.4.90.52 5709 R$ 47.000,00 O 1 110.0000 02.06.01-999990002.0.002000-9.9.99.99.99 280 R$ 59.000,00 TOTAL R$ 173.000,00 Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2013. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme,14 de Junho de 2013. PAUl::: . aBERTO BLASCKE Prefeito do Municlpio de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. éõê-Ceníro-terne-Ss - FONES(19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNP J 46.362.661/CI:IJ 1-68