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norma nº 3300/2013

Tipo Lei
Número / Ano 3300 / 2013
Date 2013-06-27
EmentaDá nova redação ao inciso IV, do artigo 2°, da Lei n° 3115, de 26 de agosto de 2010.
native_id3378

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texto integral #

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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
lEI N° 3300 DE 27 DEJUNHO DE 2013.
"Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 2°, da Lei n° 3115, de 26 de
agosto de 2010".
EU, PAULO ROBERTO BLASCKE,
Prefeito Municipal de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu,
no termos do artigo 37, parágrafo único, da Lei Orgânica do
Município,promulgo a seguinte l.ei:
Art. 1° O inciso IV, do artigo 2°, da Lei
n? 3115, de 26 de agosto de 2010, que cria o Comitê Municipal de
Prevenção do Óbito Materno-Infantil e Fetal de Leme, passa ater a
seguinte redação:
"Art. 2° (....)
IV-Um representante do Conselho
Municipal de Saúde:"
Art.2° Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PAUL BERTO BLASCKE
Prefeito Municipal

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