| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3300 / 2013 |
| Date | 2013-06-27 |
| Ementa | Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 2°, da Lei n° 3115, de 26 de agosto de 2010. |
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Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo lEI N° 3300 DE 27 DEJUNHO DE 2013. "Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 2°, da Lei n° 3115, de 26 de agosto de 2010". EU, PAULO ROBERTO BLASCKE, Prefeito Municipal de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, no termos do artigo 37, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município,promulgo a seguinte l.ei: Art. 1° O inciso IV, do artigo 2°, da Lei n? 3115, de 26 de agosto de 2010, que cria o Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Materno-Infantil e Fetal de Leme, passa ater a seguinte redação: "Art. 2° (....) IV-Um representante do Conselho Municipal de Saúde:" Art.2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PAUL BERTO BLASCKE Prefeito Municipal