| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3303 / 2013 |
| Date | 2013-09-04 |
| Ementa | Institui no Município de Leme a Semana Municipal de Conscientização da Luta e Valorização da Pessoa com Deficiência. |
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Prefeitura do Município de Leme
Estado de SãoPaulo
LEI 3303 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Institui no Município de Leme a Semana Municipal de Conscientização da Luta
e Valorização da Pessoa com Deficiência.
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Cãmaraldê,\Íêrefd'otél'aProvolf:'e'eu·sanciono e promulgo a
seguinte Lei:~'l~ ~D·~.~-' ~
J ~Arti~~~i~stitúfda:i~~ematf;W~uniciPal de
Conscí~ntiz~çãO{cj~~t(e ·v:~9·r~çãO':~J&~biSOa;.~~?~·i~~cíê~~ia, a ser
celebrada sêmpré na:,primeir,asemana dOifiês'ãe, dezembro: !~,j.
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Ii .i"" I Iirtigo}2~-':---.Nesta-data'os.ótgã~do :;:Poder--!;:xecutivoa
\o- 'ri .J;~..;""-- ......,.~' -o. 1 , 1
saber: Secretariaide"Assistêneia- e-Desenvolvirnentó r·Sec~ria~a ~aúde,
~e~!etari,a d~~pucação. Secretaria do Trabalho, Secn~taria1;dfObras,\
ISecretaria~e Tránsportes, Secretaria de Comunicação e Secretari~1:íaCultura, j
>ioq~s\géferíciJdÕ~ pela Secretaria de Governo, bem comq\ó·étín~Eilryo~doS\
, Direitos da Fié'ssoacom Deficiência e demais entidades e parcéifos;.-av'aliarãõ--el
.r'f~rmàiarãi0:hóvas;e necessárias diretrizes políticas para o resultado asti~fat()riO"
-, dessa luta.'r::... .~j J ( , ,
-.,1 \ I f! f V\ ..•..•..
'\ ..... ........----'\;... ..•.. ...•
, . \ \ :.;. ) Artigo3° -A mobilização. os órgãos iL!ntamen\e-l«0rn .••a .I
\socled,ad~ /c!vll terá anualmente como objetivo pnrno aval,lar::-.1-!_?tabelecer
novas diretrizes; de avanço, atentando para que a inclusã~ se!al
del!,§lto~~
processo' que atinja até as mais raras deflcíênôlas que acometem cidadãos j
mU~íci~e~~\i\ \. -. nYt ,)
~f ~ Artigo 4° - O executivo requtamentarávapfesente íei'no
pr~i~de9~ias. ~ (~
< {: --;::- ~A~i9~~S despesas dec?.!:~tes dessa 1~4c~rrerãOpor
cont~_das'd.otaçõ~sorçameritártas:p~prta~~uplementadas se nec~~
'" Artigo 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publlcàção ficando revogadas as disposições em contrário. \
,. - -----...----- / ~_./~ <-. -'. - -~'"
Leme,-04 de setembr -
(
RTO BLASCKE
Prefeito Municipal