| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3324 / 2013 |
| Date | 2013-10-30 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e dá outras providências. |
| native_id | 3402 |
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\l Prefeitura do Município de Leme , Estadode SãoPaulo LEI N" 3324 DE 30 DE OUTUB~O DE 2013 Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Cãncer de Mama e dá outras,pfovidêRcias, ....=N: 'é"·"."..•.••' !'LM •.•._, ~~ ~9 _ llO;J~:!~~~d~~a~;9J~i~,~~i~ u~~ atribuições que,Ih~ ~ao Gon!~~~,_~, .;.por\'le(;-fJ,g',§f'i!'BE~,'Hu.e;,a~a~l1')ar,a,#g,~n1êIPa~1 aprovou e ele SariClona)jaséguinteiii: '-: - tlJl \~~'r;' J '~~' "~( \.. II \~"",'-'i' ,..t ,'- '~' ~7 ti I ; ~VL~~~·\~'! ~. ~. .'~f~·"./ +' /10-.\ r' ~"'l'.~~. '-- iI ].>; IA~~a-inStiakà~sem~na MUnicipal de PrMenç~b e Combfte 'a0'GâRGer-de.Mama;-s~~m iniCi()~ segundâ~ se~an~ po r:nes'd~outubro, 'f .";'-./, IÍ\\\ ~ ~ Artigo 2° - R~feric:la lei aut2rizará o 'Piod;~fY,~vO a! Fgar\artir la P;O~O.ÇãOde todos os trabalhos preventivos, resSal~dO(Os~d~ ateh?ão:p~lIi,lána,para prevenção e diagnóstico precoce da doença, pale~tras, (\ (ri. a~eriaiS~nfOr.l)}~VOse de conscientização ao combate e pre~enção ~OJCâ~ ~e r:nam~.Lí'j '. ''. I~~)~ ) ~I \\; \ ~ /.I Artigo 3° - Os objetivos da semaha MuniciPCl~~,.1 \Prevenção erCombate aoCâ~ce~ de Mama SãO:" ,. • r~.~ ~\ l 1,1 1- con~~lentlzarapOPUlaçãO-f~mlnlna pa[~~aIlZaçao do J Y autoexamede ama. " '-~ --..,.--.- __.•. ( ') o ,j ~ \J \, .' J:/' /' .""" lu,- Promover, palestras, campanhas educati~as te outras inicialivas.que visem~ormar e prevenir sobre as particularidade~\dfdc;~n~a. t / ~ s-, . ' ;/t-]'d 'd" J., /-ç~ '11I- Inc~liyar para que as-empresas e asenn a eSSlvls .•••.•.•.•••. ~ . .J P 'd "P'bl' j-.:.,/ • f'l l. ", pos\am,.em.par:c~na com o o er~_u_I.~0.,-;PrGm<;veremaçoes qUe_\lJ~_ essa conscientização do ato preventivo. "7 !__~'IV - Estimular o diaqnóstico precoce, Objet;v}ndo a diminuição d~ice,de~aã'de~.....r-'----- ~ Artigo 4° - Para consecução dos objetivos dessa lei o Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios com órgãos públicos federais e estaduais bem como com entidades da sociedade civil organizada. Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Artigo 5° - Por força da presente lei tornam-se revogadas todas dispósições contrárias até a presente data, a partir de sua publicação.