| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3329 / 2013 |
| Date | 2013-11-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N 3329 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de Convênio com o Estado de São
Paulo, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente,
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar Termo de Convênio, com o Estado de São Paulo, por Intermédio da
Secretaria de Meio Ambiente, visando a implementação do Programa Estadual
de Identificação e Controle de População de Cães e Gatos, conforme minuta
em anexo.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão
por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento do Município,
suplementadas se necessário.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAULO RTO BLASCKE
Prefeito Municipal
A v, 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
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'ANEXO
a que se refere ao artigo 4° do Decreto nO55.373, de 28 de janeiro de 2010
TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR
INTERMÊDIO DE SUA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, E O MUNICfplO DE
Sp, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E
CONTROLE DE POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS
Pelo presente instrumento, o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio
Ambiente, neste ato, representada pelo seu Titular, , com endereço
doravante denominada simplesmente SMA, nos termos da autorização constante do
Decreto n° ,de de de 2009, publicado no Diário Oficial de de de 2009, e o
Municipio de CNPJ/MF nO , com sede na Av/Rua _ SP, representado,
neste ato, pelo seu Prefeito , R.G, , inscrito no CNPJ/MF sob nO , residente
na Av/Rua - SP, doravante denominado simplesmente MUNIClplO, com base nos
princípios constitucionais e legais vigentes, celebram o presente convênio, que se regerá
pela Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de ,1993, e pela Lei estadual n° 6.544, de 22 de
novembro de 1989, nos termos das cláusulas e condições a seguir:
cLAUSULA PRIMEIRA
Do Objeto
1.1. O presente Convênio tem por objeto a implementação do Programa Estadual de
Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, mediante a execução das ações
descritas no Plano de Trabalho, Anexo I, que integra o presente instrumento.
1.2. O Secretário do Meio Ambiente, amparado em manifestação fundamentada da área
técnica da Pasta, visando sua melhor adequação técnica ou financeira, poderá autorizar
modificações incidentes sobre o Plano de Trabalho, a ser efetivada mediante instrumento
próprio, vedadas alterações do objeto ou acréscimo do valor ajustado.
cLAUSULA SEGUNDA
Da Execução e Fiscalização do Convênio
2.1. O controle e a fiscalização da execução do presente Convênio caberá aos
representantes indicados pelos partícipes, no prazo de 5 (cinco) dias após a sua
assinatura.
cLAUSULA TERCEIRA
Das Obrigações dos Partícipes
3.1. São obrigações da SMA:
3.1, destinar recursos financeiros para a execução do objeto do Convênio, conforme
definido no Plano de Trabalho aprovado;
3.1.2. analisar e aprovar a documentação técnica e administrativa exigida para a
formalização do processo, bem como as prestações de contas dos recursos repassados;
3.1.3. repassar ao MUNIClplO os recursos alocados para execução do objeto do present
Convênio, nos termos da Cláusula Sexta;
3.1.4. acompanhar a aplicação dos recursos e fiscalizar a prestação de contas;
3.1.5. monitorar e avaliar, periodicamente, a execução do Plano de Trabalho.
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3.2. São obrigações do MUNIClpIO:
3.2.1. executar o objeto do Convênio, conforme previsto no Plano de Trabalho,
respondendo, inclusive, pela parte técnica do seu desenvolvimento;
3.2.2. acompanhar e fiscalizar o andamento da execução dos serviços;
3.2.3. submeter, previamente, à SMA eventuais propostas de alteração do Plano de
Trabalho originariamente aprovado;
3.2.4. colocar à disposição di! SMA, toda a documentação referente à aplicação dos
recursos repassados, possibilitando o mais amplo acompanhamento do desenvolvimento
do objeto deste Convênio;
3.2.5. prestar contas, à SMA, da correta aplicação dos recursos repassados, na forma da
Cláusula Décima, sem prejuízo do atendimento das instruções do Tribunal de Contas;
3.2.6. prestar, periodicamente, as informações requeridas pela SMA, relativamente ao
monitoramento e à avaliação da execução do objeto do Convênio.
CLAÚSULA QUARTA
Da Comunicação entre os Partícipes
4.1. Qualquer comunicação, notificação ou. aviso que vierem a ser feitos entre os
participes, na vigência deste Convênio, deverão ser feitos, por escrito, e encaminhados
aos endereços constantes do preâmbulo deste instrumento.
cLAUSULA QUINTA
Do Valor
5.1. O valor total do presente Convênio, destinado à execução do seu objeto, é de R$
( ).
cLAUSULA SEXTA
Dos Recursos Fínélnceiros e sua Aplicação
6.1. Os recursos financeiros de responsabilidade da SMA, a serem transferidos ao
MUNICfpIO, são originários .
do Tesouro do Estado e advirão da dotação orçamentária da Secretaria Estadual do Meio
Ambiente, onerando o elemento econômico;
6.2. Os recursos transferidos pela SMA ao MUNIClpIO, em função deste ajuste, serão
depositados em conta vinculada ao Convênio, em instituição financeira a ser indicada pelo
Estado de São Paulo, devendo ser aplicados exclusivamente na execução do objeto deste convênio;
6.3. Na aplicação dos recursos destinados à execução do objeto deste Convênio o
MUN/C[PIO deverá observar o que segue:
6.3.1. no periodo correspondente ao intervalo entre a liberação dos recursos e a sua
efetiva utilização, os recursos deverão ser aplicados, por meio da instituição financeira
indicada, em caderneta de poupança, se o seu uso for igualou superior a um mês, ou em
fundo de aplicação flnancaíra de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada em
títulos da dívida pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazos inferiores
a um mês;
6.3.2. as receitas financeiras auferidas serão obrigatoriamente computadas a crédito do
Convênio, e aplicadas exclusivamente na execução do seu objeto;
6.3.3. quando da prestação de contas deverão ser apresentados os extratos bancários
contendo o movimento diário (histórico) da conta, juntamente com a documentaç:~
referente à aplicação das disponibilidades financeiras, a serem fornecidos pela instituiÇ~
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financeira indicada;
6.3.4. o descumprimento do disposto nesta cláusula obrigará à reposição ou restituição do
numerário recebido, acrescido da remuneração da caderneta de poupança no período,
computada desde a data do repasse até a data do efetivo depósito;
6.3.5. as notas fiscais/faturas ou comprovantes de despesas efetuadas serão emitidas em
nome do MUNIClpIO, devendo mencionar o Processo SMA nO;
6.3.6. compete ao MUNIC[PIO responder pela correta aplicação dos recursos financeiros
destinados à execução do objeto a que se refere este Convênio, bem como assegurar os
recursos eventualmente necessários ao seu integral cumprimento, na hipótese de
contraprestação financeira, nos termos do artigo 116, da Lei federal nO 8.666, de 21 de
junho de 1993, com suas posteriores alterações. ;
I
cLAUSULA SÉTIMA
Da Liberação dos Recursos
7.1. Os recursos serão repassados pela SMA ao MUNIClpIO, em ( ) parcelas, de
acordo com especificado no cronograma fisico financeiro, sendo a primeira no valor de R$
___ em até __ dias, após da assinatura deste instrumento.
cLAUSULA OITAVA
Dos Recursos Humanos
8.1. Os recursos humanos utilizados por quaisquer dos partícipes na execução das
atividades decorrentes deste instrumento, na condição de empregado, funcionário,
autônomo ou contratado a qualquer título, não terá qualquer vinculação em relação ao
outro participe, ficando a cargo exclusivo de cada um, a integral responsabilidade quanto a
possíveis exigências de direitos, mormente, no que se refere às obrigações de natureza
fiscal, trabalhista, tributária e preVidenciária, inexistindo, assim, solidariedade entre ambos.
cLÁUSULA NONA
Da Prestação de Contas
9.1. O MUNIC!PIO deverá apresentar, em periodicidade trimestral, para fins de análise,
relatórios detalhados e demonstrativos do efetivo andamento do programa de trabalho
executado, conforme o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho;
9.2. No final das etapas do cronograma de execução do Plano de Trabalho, o MUNIClplO
deverá apresentar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, prestação de contas final na
qual discrimine as despesas efetuadas por conta da execução do objeto do Convênio,
relacionando os 'números dos respectivos documentos, as datas de pagamentos,
relacionando a natureza dos bens e serviços, como seus valores e beneficiários, com
todos os dados a eles pertinentes, para fins de análise e aprovação pela SMA. Deverá
manter, também, sob sua guarda, para fins de comprovação futura, todos os documentos
originais que comprovem as despesas efetuadas (notas fiscais, recibos de prestação de
serviços), com a devida identificação do Convênio.
cLAUSULA DÉCIMA
Do Prazo
10.1. O presente Convênio vigorará pelo prazo de meses, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por igualou inferior período; 0&
10.2. Havendo motivo relevante e interesse dos partIcipes, devidamente justificados, ~
· .
.,' '~"-" '~,~.' ~I'
,.
presente Convênio poderá ter seu prazo prorrogado, mediante termo aditivo e previa
autorização do Titular da SMA, observadas as disposições da Lei federal nO8.666, de 21
de junho de 1993, da Lei estadual nO6.544, de 20 de novembro de 1989, e demais normas
regulamentares, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos.
cLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Da Denúncia e da Rescisão
11.1.
°
presente Convênio poderá a qualquer tempo ser denunciado, mediante notificação
prévia de 30 (trinta) dias de antecedência ao outro participe, e será rescindido por infração
legal ou não cumprimento de quaisquer de suas cláusulas ..
., . cLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Dos Saldos Financeiros Remanescentes
12.1. Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do Convênio, os saldos
financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações
financeiras, serão devolvidos à SMA, por meio de guia de recolhimento, no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do
responsável, a ser providenciada pela SMA.
cLÁUSULA DÉCIMA TERC~IRA
Da Responsabilidade pela Devolução dos Recursos
13.1. Obriga-se o MUNiCípIO, nos casos de não utilização integral dos recursos para o fim
conveniado, ou de sua aplicação irregular, a devolvê-los, acrescidos da remuneração
devida pela aplicação em caderneta de poupança, desde a data da sua liberação.
cLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
Ação Promocional
14. Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente convênio, deverá
ser, obrigatoriamente, consignada a participação do Estado de São Paulo, por sua
Secretaria Estadual do Meio Ambiente, obedecidos os padrões estipulados, ficando
vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal
de autoridades ou servidores públicos, nos termos do § 1°, do artigo 37, da Constituição
Federal.
CLAÚSULA DÉCIMA QUINTA
Do Foro
15.1. Fica eleito, como único competente para dirimir quaisquer questões oriundas do
presente instrumento, que amigavelmente as partes não puderem resolver, o Foro da
Comarca de São Paulo - SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja ou venha a ser.
E, por estarem, assim, de acordo com as cláusulas e condições fixadas, assinam o
presente Convênio em 3 (três) vias de igual teor, para que produza os efeitos legais, na
presença das testemunhas abaixo.
São Paulo, de de 20
(nome do Titular da SMA)
(Nome do prefeito)
.'
-
~
.
Testemunhas:
1.
_
Nome:
R.G:
CPF:
2.
_
Nome:
R.G:
CPF:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PLANO DE TRABALHO
CAMPANHA DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS DO
MUNICÍPIO DE LEME - SP
1. Identificação do objeto a ser executado
A Campanha de Identificação e Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do
Município de Leme - SP destina-se ao desenvolvimento de ações de controle de
natalidade e identificação eletrônica de cães e gatos - machos e fêmeas, e de
conscientização da população sobre a propriedade responsável de animais domésticos,
visando, sobretudo, a redução da população canina e felina vítima de abandono em vias
públicas, o bem-estar animal, a prevenção de doenças zoonóticas - transmitidas por
animais - e a promoção da saúde da coletividade, no âmbito do Programa Estadual de
Identificação e Controle a População de Cães e Gatos, instituído pelo Decreto n?
55.373, de 28 de janeiro de 2010.
2. Nome do projeto
A Campanha de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de Leme -
SP, contemplando as seguintes ações:
• Promoção da esterilização cirúrgica de machos e fêmeas;
• Identificação eletrônica dos animais;
• Prevenção de doenças zoonóticas;
• Promoção da saúde da coletividade.
3. Justificativa
A questão do controle da população de cães e gatos tomou-se um problema de
saúde pública e de meio ambiente.
O sacrificio de animais, em todo o Estado de São Paulo, foi proibido pela Lei
Estadual n". 12.916,de 16 de abril de 2008.
1
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SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
A solução que se preconiza, portanto, é a de castração do maior número possível
de animais e sua identificação, no sentido de se permitir a cobrança da posse
responsável, bem como de campanhas de conscientização da população sobre os
problemas decorrentes do crescimento da população animal.
A castração, além de coibir crias indesejadas, também diminui a probabilidade de
doenças tais como: tumor de mama, tumor de próstata, piometra e doenças
infectocontagiosas.
No município de Leme - SP, a realidade não é diferente. São muitos os casos de
animais abandonados - mais suscetíveis à contração de doenças graves - e cnas
indesejadas, fato que se configura como um problema de saúde pública.
O município de Leme possui população estimada pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística- IBGE em 2013 de 92.841 habitantes. De acordo com a Técnica
Pasteur São Paulo para dimensionamento de populações caninas e felinas, possui, então,
uma população canina de 25.157, e felina de 5.824 animais.
Considerando esses dados, a Campanha de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos
do Município de Leme tem por objetivo a realização de técnicas contraceptivas em
aproximadamente e no mínimo 3% (três por cento) da população canina e felina
estimadas para o município.
Assim, para a implementação das ações pretendidas, prevê-se a contratação, por
meio de licitação, de Clínica Veterinária para realizar os procedimentos cirúrgicos nos
animais selecionados pela campanha.
A Clínica Veterinária deverá prestar os seguintes serviços:
1. Avaliação pré-cirúrgica por meio de exame clínico ou outros procedimentos
que se mostrarem necessários, para avaliação preliminar dos animais a serem
submetidos ao processo de esterilização cirúrgica que serão previamente inscritos e
cadastrados pela Secretaria do Meio Ambiente;
2. Execução de procedimentos contraceptivos de ovariosalpingo-histerectomia e
orquiectomia em cães e gatos - machos e fêmeas - por meio de procedimentos
anestésicos e cirúrgicos realizados exclusivamente por médicos veterinários
devidamente habilitados, respeitando os preceitos técnicos e éticos, nos animais
previamente inscritos e cadastrados pela Secretaria do Meio Ambiente; /f!fJ
3. Identificação eletrônica do animal por meio de microchip; Li:/
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SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
4. Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - devidamente homologada
junto ao CRMV -SP do médico veterinário responsável pela equipe da Clínica
Veterinária contratada, logo após a licitação, quando da assinatura do contrato,
documento esse que será encaminhado, em data anterior ao início dos procedimentos, ao
Departamento de Fauna;
5. Manutenção de registro dos animais atendidos e procedimentos realizados
contendo a resenha do animal (nome, espécie, raça, sexo, porte, padrão de pelagem,
idade), identificação do proprietário e do médico veterinário responsável pelo
atendimento/procedimento;
6. Orientação dos cuidados pré-cirúrgicos (alimentação, jejum, higiene, etc.), dos
riscos anestésicos e inerentes aos procedimentos trans-cirúrgicos e dos cuidados póscirúrgicos (colar protetor, repouso, administração de medicação prescrita);
7. Registro dos materiais e medicamentos utilizados no Ministério da Saúde ou
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com indicação de uso aos
procedimentos realizados;
8. Acompanhamento pós-cirúrgico incluindo medicação antimicrobiana e
analgésica, realização de curativos e retirada de pontos e/ou suturas da ferida cirúrgica.
após a completa cicatrização e pleno restabelecimento do animal;
9. Atendimento às intercorrências ou complicações decorrentes do procedimento .
cirúrgico;
10. Orientação ao proprietário quanto à posse responsável de animais
domésticos, assim como orientação e indicação de tratamento das doenças de interesse
em saúde pública, como a escabiose e outras endo e ectoparasitoses, vacinação e
desverminação dos animais;
l l , Elaborar relatório mensal dos procedimentos realizados, a ser enviado à
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com as seguintes informações:
a. Indicação do número de procedimentos realizados no mês;
b. Identificação dos animais submetidos aos procedimentos realizados no mês, de
acordo com o cadastramento fornecido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente
(nome e proprietário);
c. Emissão de Nota Fiscal relativa aos procedimentos efetuados no mês.
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SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Esses serviços serão prestados, diariamente, nas dependências da Clínica
Veterinária contratada, aos animais previamente inscritos e cadastrados pela Secretaria
do Meio Ambiente, que lhe forem formalmente encaminhados. Deverão ser executados,
no minimo, 63 procedimentos mensais.
Para a execução desses serviços a Clínica Veterinária contratada deverá dispor de:
• Estrutura fisica adequada em conformidade com a legislação específica em
vigor;
• Documentos que comprovem a regularidade para o exercício da atividade de
estabelecimento médico veterinário junto aos setores competentes da municipalidade
(alvará e licença de funcionamento e licença sanitária);
• Certificado de registro junto ao Conselho de Classe com anotação de
responsabilidade técnica;
• Quadro de pessoal composto por profissionais capacitados para executar todas as
etapas dos procedimentos e em quantidade suficiente.
4. Técnico responsável
Elton Vinícius Sterzo, Médico Veterinário - CRMV-SPI9419.
5. Metas
Realização de técnicas contraceptivas e identificação eletrônica em, no mínimo,
510 animais da população canina e felina - machos e fêmeas - do Município de Leme 1
•
Ademais, esse município tem como meta, para a de Controle Reprodutivo de Cães e '
Gatos do Município de Leme - SP, o atendimento prioritário cidadãos
comprovadamente de baixa renda, para o caso de animais domiciliados e a animais
resgatados por associações de proteção animal.
Assim, estabelecem-se dois critérios classijicatórios da campanha, como segue:
1 O cálculo do número mínimo de procedimentos é feito com base no maior valor de orçamento
apresentado para o procedimento de castração, aquisição e implantação o microchip por animal. Nesse tf caso específico, o maior valor apresentado foi de R$ 196,00 pela Clínica Centro Fauna por animal, que
resulta em, no mínimo, 510 procedimentos que totalizarão R$ 99.960,00,
4
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• O proprietário do animal ser, comprovadamente, de baixa renda;
• O animal - das espécies canina e felina, macho ou fêmea - ser pertencente a
associações de proteção animal.
Assim, será elaborada, pela Secretaria de Meio Ambiente, uma listagem
classificatória, posteriormente enviada à Clínica Veterinária para início das avaliações e
agendamento das cirurgias dos animais.
6. Etapas
6.1. Campanha Publicitária
6.2. Cadastramento dos animais pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
6.3. Procedimentos licitatórios e contratuais
6.4. Procedimentos contraceptivos nos animais selecionados
6.5. Prestação de Contas
Etapa 1: Campanha Publicitária
A referida campanha será divulgada à população por meio de um Plano de Mídia,
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Comunicação Social, nos principais veículos
de informação e comunicação disponíveis no município, tais como rádios, carros de
som e portais de notícias e institucionais.
Anexo a esse projeto, consta a arte proposta para a referida campanha. O anexo I
consiste do cartaz da campanha, ao passo que o Anexo II consiste do folder (carteirinha)
que será utilizado no momento das inscrições, em que constarão informações do animal
e acerca da importância da castração para os animais, seguido, na contracapa, da mesma
arte do cartaz.
Etapa 2: Cadastramento dos animais pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Os proprietários dos animais passíveis de sofrerem a esterilização deverão se
dirigir ao Parque Ecológico Mourão, sem seu animal, no período de 30 (trinta) dias,
para o cadastramento prévio, e apresentarem as seguintes informações:
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1. Dos proprietários ou responsáveis
• Documento oficial de identificação com foto;
• Comprovante de endereçamento no município;
• Comprovante de renda, para o caso de animais domiciliados.
2. Dos animais domiciliados
• Serem das espécies canina ou felina;
Serem domiciliados;
Terem idade superior a 5 meses e igual ou inferior a 7 anos;
Apresentarem bom estado clínico, compatível ao procedimento a serem
submetidos;
Serem comprovadamente vacinados contra a raiva.
•
•
•
•
3. Dos animais de abrigos
• Serem das espécies canina ou felina;
• Serem pertencentes a abrigo sob responsabilidade de entidade de proteção
animal;
• Terem idade superior a 05 (cinco) meses e igualou inferior a 7 (sete) anos;
• Apresentarem bom estado clínico, compatível ao procedimento a serem
submetidos;
• Serem comprovadamente vacinados contra a raíva;
• Possuírem ficha cadastral da ínstituição;
• Pertencerem à entidade comprovada e legalmente constituída.
Ressalta-se que a comprovação da renda por parte do proprietário consiste do
atendimento à meta estabelecida para esse convênio, de atendimento prioritário a
cidadãos comprovadamente de baixa renda, além do atendimento preferencial também a
animais sob posse de associações protetoras de animais, Esse documento será
considerado apenas se o número de inscrições for superior ao de procedimentos
oferecidos, o que significa afirmar que será utilizado como critério de desempate.
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Após a etapa de cadastramento, as informações serão enviadas para a Etapa de
Triagem, realizada pelas entidades de proteção animal parceiras da campanha no
município.
Etapa 3: Procedimentos licitatórios e contratuais
Nessa etapa, serão realizadas a licitação - de responsabilidade do Departamento
de Licitações da Prefeitura do Município de Leme - e, posteriormente, a formalização
do contrato com a Clínica Veterinária ganhadora do processo licitatório.
A Clínica Veterinária contratada passa ser responsável pela efetiva realização do
procedimento cirúrgico até o pleno restabelecimento do paciente, e será contratada,
como já mencionado, por meio de processo licitatório. Será ganhadora do processo
licitatório a Clínica Veterinária que oferecer maior número de procedimentos - nos
padrões e critérios já mencionados - pelo valor de R$ 100.000,00.
Etapa 4: Procedimentos contraceptivos nos animais selecionados
Posteriormente, os animais - cães e gatos, machos e fêmeas - contemplados serão
encaminhados á Clínica Veterinária contratada para avaliação pré-cirúrgica e
agendamento do procedimento contraceptivo, que ocorrerá durante o período de 8 (oito)
meses.
o procedimento apresentado deverá corresponder ao procedimento de
ovariosalpingohisterectomia para as fêmeas e orquiectomia para os machos, anestesia,
medicação necessária para controle microbiano, inflamatório e analgésico no pósoperatório, retorno para realização de curativo após 3 dias e após 7 dias para retirada de
pontos e/ou suturas ou em conformidade com a avaliação do médico veterinário
responsável pelo procedimento, além da identificação eletrônica por meio de
microchips.
A Clínica Veterinária contratada passa a ser responsável pela efetiva realização do
procedimento cirúrgico até o pleno restabelecimento do paciente. Nos casos em que o
animal não for considerado apto à realização do procedimento cirúrgico por causas
mórbidas, a contratada deverá informar à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que
disponibilizará a vaga a outro animal.
7
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SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Etapa 5: Prestação de contas
Nessa etapa, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente procederá à prestação de
contas acerca de todas as etapas anteriores aos órgãos competentes no prazo máximo de
60 (sessenta) dias, que acompanhará a documentação gerada no decorrer da campanha
toda.
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CRONOGRAMA DE ETAPAS
7. Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros
APLICA ÃO DOSRECURSOS FINANCEIROS
, Valor unitário" . uantidlide,'; .;VãlorclobaICam anha ublicitária 2.000,00 Não se a lica 2.000,00
Procedimentos contratados ~:.:~l 00;000,00 '. NÍlp se.a licas ' • ".( 100.000;00>
Valor lobal 102.00000
8. Cronograma de Desembolso
A disponibilização dos recursos referentes à contrapartida por parte desse município
ocorrerá no primeiro mês de vigência do convênio, assim como, no mesmo mês, prevêse o recebimento de parcela única por parte do concedente.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO . _ .... -- -_._---_._---
. A ão
Ois onibiliza ão de recurso de contra artida
Recebirrientode . arcelaúnica- ',' •. ' ,'" .:
. -..•. -. '. ~
- '. ~Peiiodo1
0 mês
1
0 mês
8
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SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
9. Contrapartida
9.1. A contrapartida de Prefeitura do Município de Leme será empreendida no
momento da Campanha Publicitária, com valor de R$ 2.000,00.
10. Cronograma Físico-Financeiro - Recurso repassado
10.1. Recebimento de recurso: transferência financeira em parcela única da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente para a Prefeitura do Município de Leme - SP,
do valor correspondente à R$I 00.000,00.
10.2. Formalização do contrato: licitação e contratação de Clínica Veterinária
para prestação do serviço de esterilização cirúrgica;
10.3. Prestação de contas licitação: ocorrerá em até 30 (trinta) dias após
finalizada a licitação e contratação, por meio da apresentação de cópia do contrato
firmado com o vencedor do certame, além de documentação pertinente à equipe técnica
que executará os serviços veterinários contratados;
10.4. Prestação de Contas e Relatórios Técnicos - I: apresentação pela
Prefeitura do Município de Leme - SP de Prestação de Contas acompanhada de
Relatório Técnico nos termos constantes do presente Plano de Trabalho, comprovando a
execução da meta e o alcance das etapas, até o 10° (décimo) dia do 6° (sexto) mês após
a assinatura do convênio, que deverão ser aprovados pela Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, por meio do gestor do convênio e anuída pelo Chefe de Gabinete;
10.5. Prestação de Contas e Relatórios Técnicos - II: apresentação pela
Prefeitura do Município de Leme - SP de Prestação de Contas acompanhada de
Relatório Técnico nos termos constantes do presente Plano de Trabalho, comprovando a
execução da meta e o alcance das etapas, até o 10° (décimo) dia do I 1° (décimo
primeiro) mês após a assinatura do convênio, que deverão ser aprovados pela Secretaria
de Estado do Meio Ambiente, por meio do gestor do convênio e anuída pelo Chefe de
Gabinete;
10.6. Prestação de contas - recursos financeiros: ocorrerá no 11° (décimo
primeiro) mês do convênio, relatando a conclusão das metas mensais de esterilização e
identificação eletrônica dos cães e gatos, machos e fêmeas.
9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CRONOGRAMA FíSiCO-FINANCEIRO - RECURSO REPASSADO
':2 ,'3" ;4" L'Si 1,:6,·jj"'f;8i; ,9f ,1011; ;12;,13:
11. Cronograma Físíco-Financeiro - Recurso contrapartida
11.1. Disponibilização de recurso: disponibilização, pela Prefeitura do
Município de Leme - SP, do valor correspondente à contrapartida financeira,
para fins de efetivação da campanha publicitária;
11.2. Campanha publicitária: ações para ampla divulgação e conhecimento dos
munícipes da Campanha de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos' do
Município de Leme - SP;
lU. Prestação de Contas e Relatórios Técnicos: apresentação pela Prefeitura
do Município de Leme - SP de Prestação de Contas acompanhada de Relatório Técnico
nos termos constantes do presente Plano de Trabalho, comprovando a execução Meta e
o alcance das etapas, que deverão ser aprovados pela Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, por meio do gestor do convênio e anuída pelo Chefe de Gabinete.
CRONOGRAMA FíSiCO-FINANCEIRO - RECURSO CONTRAPARTIDA
.2;, :3 '.4;j"5';' ,,,6-":'.7:' :::8:{'9 ' '.10: '11'12 '13
12. Prazo de Execução
12.1. A Campanha de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de
Leme terá duração de 13 (treze) meses.
13. Relatórios de prestação de contas
13.1. A Prefeitura do Município de Leme encaminhará os relatórios de
prestação de contas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente em duas etapas: a
primeira ocorrerá no terceiro mês - em até 30 (trinta) dias após a contratação da
10~
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empresa; e a segunda, no 11o (décimo primeiro) mês do convênio para i
Campanha de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos.
14. Relatórios técnicos
14.1. A Prefeitura do Município de Leme apresentará o(s) relatório(s)
técnico(s), acompanhando as respectivas prestações de contas, que devem.
conter todos os elementos que comprovem a correta execução dos trabalhos
previstos no Termo de Convênio.
Leme, 18 de novembro de 2013.
Fernanda Candido de Oliveira
Secretária Municipal de Meio
Ambiente
Prefeito do Município de Leme
Elton Vinícius Sterzo
Médico Veterinário
Marcos Roberto Scherma
Médico Veterinário
CRMV-SPI9419 CRMV-SP 10321
Rita Consuli de Oliveira
Médica Veterinária
Chefe do Núcleo de Vigilância Sanitária
CRMV -SP 11620
11
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SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15. Anexos
15.1. Anexo I: Cartaz de divulgação da campanha
ftt
CAMPAN~
CASTRAÇAO e I
de C
Vantagens da castraçio:
Período de Inscrições: XXXXX a XXXXX
Local de Inscrições: Parque Ecológico Mourão
. f\eojU100mpIe~nIl! o ftseOdI!Ulm'\!.dI! miJllll. prósI.m e lllmolll$ transmitidos wwalmente;
• Bimlt\8 a Uravidel p:liooiógi"" Ipsaidcciese) ~I r!meas,
. tJimi•• o".",d.um.piometr.ldoerw;.irrtra-uter1Ollq",egera'-.p«ttll~ocio.
<:rodeo Iltero se erdIe de jlJI, 0Ilquolo tt,lIlmemo ~ 'c.lstr~ -ceereem ~ d'!Ill'l(odo. t!mo •• nlDcMI~51,
• IIosnatoshaadI1llÍI1ljçaoooh4biwdeullflllrl1(lsolJjelD:s(!atasapm.demilrtôllerrilOriO.
Ill'ltaquefiQU!llImr.deC1l$llpordiassemse,limenl!tjlal'lCaSlIlar.
• twtlI Qra~deIlndesejad., ~ oo:rre IIIII~O CIO. nem Oill"lJomenlC f\Ill fM!ea~
• Anilllllisse torMm mnilllllJd6veil e IU/Ie'llCl:I.til'lldll vid.lI\lIlICI'lIO,pai. h6 OlCllOrc~ d. doençmepr\ldIJl"'l.
Informações: Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Rua Rafael de Barros. 572 - Centro
Fone:3571. 1256
Secretaria do
Meio Ambiente
12
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SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.2. Anexo 2
15.2.1. Anexo 2.1: Frente do folder (carteirinha)
fi;.
,;;;;
CAMPAN~
CASTRAÇAD e
de C
ESPÉCIE: OCAfIIlNA o FELINA
NOME: _
SEXO: _
RAÇA: _
OBSERVAÇÕES: _
ENCAMINHAMENTO PARA CONSULTA E CASTRAÇÃO:
13
Importância da CastmçAo de cães e gatos
Atualmente existe uma grande preocupaçAo com o controle populadonal de
cães e gatos, e a castração é uma dâs formas de evitar que animais
#, ,
(principalmente filhotes) sejam abandonados diariamente nas ruas, portas de
dlnlcas veterinárias, pet snops. ongs 'de proteÇ:ao animaI. Mas além de evitar
ninhadas Indesejadas, a castreçêo também pode trazer outros beneridos para o
anImaI e seu propihitArio"Enteoda ~ pouco mais sobre o assunto:
cestreçêc de/fêmeas'\;de cães e gatos ]' ~
t ll( "
Nome da cirurgia: Ovério-htslereClomla
O que é feito na cirurgia:· retira-se o·útero, ovértcs e tubas utednas, com e enímalsob 'restes", .;ral I " ./ J' ." I
P6s-ope~tórjo: duração média de 7,Ei....10 dias. de,.tPreferênc:ia a~mpan~~do
diariamente pelo Médico _Vetertnêrio. limpeza dlárta do local da cirurgia,,,,com
prodLIto esceemec. Uso de analgésicos se necessãdc e antibiótico até retirada
dos pontos. ·Ê:lnd~dOJjso de colar elil.abelano ou rouplnha clnírgica·R8r8 evitar
que o animal lamba o local da drurgla e acabe arrancando os pontos'
Vantagens: ~~ ~
-A castração precõoe cee.rêmeas, ou seja, antes do primeiro cio, reduz em .eté
95% as chanóes do animai apresentar lumOr'de mama na fase,<adufta7vtslo ser
um ti~,dJ t~?rhcrmônlc dependente (ho,.m~Jo produzid,g._P?l~'S-OVAriOS);\
~ne o apared,01e,:,lo de -piam_eira {doençatcausad~ .pelo acumulo de pús
dentro do utero>,que se não tratada a tempo,. pode tevar--:arêmea a .(florte), meínte, ,tumor de ovafto e útero, TVT (tumor venéreo tranSmlsslve]) e pseucécrése
(grii~~ez P.SJ.éo!Oglca);, ,l l. I
"A fêmea não ernrerã mais no do, e com isso não irá íraír os machos; _
~~~ta'~ g,,""azIndeseJ••••• CO)'S.<i~à-nlnh"
cestreçêc da macho de cães e gatos .'
'\ .
Nome da cirurgta: OrqUlectornlS
O que é fefto na clrurgla: retira-se os testicu!os preservencc a bolsa escretet,
com o animal sob anestesia gemI., ; ./
P6s-Operat6rio: duração média de 7 a 10 dias, de preferência acompanhado
diariamente pelo Médico veteríréno. Umpeza diária do local com produto aspaclfico, uso de analgésicos se necessérto e antlblótloo, a1é retirada dos pontos (no
caso de eles). Dependendo do animai, pode ser Indicado o uso de colar euzeberene para esnar lambedura no local da cirurgia.
.-::!'-
Vantagens: ..•.{- __':.; - \
-se realizada durante a jwentude (cAes,e'gatos), evita/diminui hâbãos Inconvenientes como demarcaçAo de territórto cem uriria;:. . j
-Oanimaltende~fJC8r.maiscatmo; r jl . -: -. til
eEvIla brigas por dominância e disp"ufa por tell1lórto, em locais onde convivem
vârtcs anlmB!S Juntos; , . ~ j. -.. _ f ..- "
eEvila fugas _decasa atrés de fêmeas no cio e conseqüente brigas; etropetemenlos, envenenementcs, bem como ~contâgio Com ·a_lgumas.doen~s ínreoosas
Imnsmitklas pela saliva/mordida, como Av e Felv nos gatos e Raiva nos oêee e
gatos,: lJ' .~ .1 \; ,'J /.. .... "{
"Previne uçençes como turnorde próstata e conseqüente.nénta permeeis'e pert-
.anals (prinCiPalmente nos cães). tumor de testrcnc, T'vT (tumor venéreo trensm1sslvel - lima vez quo o anImai sem o estimulo honTÍonal perde a libido. e-não
lré mais eeeseíar, Esta diri'tlnulçAo da libido pode variar de acordo com a ·ldade
que o ennnat for ~strado); \ -, /'
Desvantagens para ambos séiôS'~ ,~,.1r· _.,r1 ,... ' __'\~
Tendência a ganho de peso: pela diminuição da ação hormonal o animai pode se
tomar um pÓúCo mais sedentário. porém o ganho de peso p6s-casiraÇA~ "depende de oui'ros reteres. tais cOrria, espécie, porte do animal., .idade. ProoisPosf~o
racial/pi-çdispáSiçAo eenéuca. háb!los'ali!"enta.r~ e nivel,de allvklade fis;~,_,; ,i
-e arirmal pode ficar um poúõo.mats se<tenlário (o que não Interfere necessattámente na-sce funQ:AodI;!guarda, para cães com este ~taeteristica), visto que õs
erumets casíràdos mantem" a mesma capacidade, de desempenho, como caçar,
pastorear animais e servir de guarda,_C8~_0seja Inerente a raça. ,I"
-A cestraçêc.precoce "pode relãrdât" o fechãmenlo-'de fises-de ossos longos. rezenoo com' qué ossos longos "f.quem poucó mais comprldesnevando"a um animai "mais eíto" - ~ -' . ,.J "-- •.-"
"castração precoce. pode fazer com que fêmeas principalmente de raças grande
e gigantes, pennaneçam com ,VulVa/Juvenil, o q~ fuluramente pode levar a dermatite de prega Vlivar recorrente. _ _ " I
'\;1 _,' .. '. ~~:.../
~
~
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.2.3. Anexo 2.3 Verso do folder (carteirinha)
Informações:
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Rua: Rafael de Barros,572
Fone: 3572.1256
Parque Ecológico Mourão
Avenida Taufic Nacif Mansur, 12
Fone: 3572.1217
Secretaria do ", LEME
Meio Amhiente ~ ti"".""""'"''' 'l'IIml\lM,l.\Ol\mll'GeE~
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