| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3218 / 2012 |
| Date | 2012-02-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO-5E F-.' SÃO PAULO LEI N° 3.218, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências" Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovoue ele sanciona a seguinte Lei. Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ , 2.017.419,53 (dois milhões, dezessete mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta €i três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: UG Fonte de Código de Funcionai Programática Código Reduzido Valor Recurso Apllcaçlo O 2 100.0019 02.07.01-1545100031.003000-4.4.90.93 5644 R$ 367.32 Subtotal1 R$ 367,32 5 1 220.0000 02.08.01-1236100070.007000-3.3.90.47 5635 R$ 421.00000 6 1 310.0000 02.11.01-1030100160.007000-3.3.90.47 5637 R$ 252.00000 10 2 262.0000 02.08.03-1236100130.007000-3.3.90.47 5636 R$ 305.300,00 7 4 110.0000 05.01.01-0912200470.007000-3.3.90.47 5638 R$ 70.000,00 6 5 300.0026 02.11.01-1030100182.023000-4.4.90.51 5639 R$ 720.000.00 6 5 300.0026 02.11.01-1030100182,023000-4.4.90.61 5640 R$ 30.00000 10 2 262.0000 02.08.03-1236500132.079000-3.3.90.30 5641 R$ 5.000.00 10 2 262.0000 02.08.03-1236500132.079000-3.3.90.39 5642 R$ 30.00000 7 4 110.0000 05.01.01-0912200472.075000-3.3.50.39 5645 R$ 9.00000 O 1 110.0000 02.18.01-1369500322.057000-3.1.90.11 5658 R$ 151.600.00 O , , 10.0000 02.18.01-1369500322.057000-3.3.90.30 5659 R$ 10.424.41 O 1 110.0000 02.18.01-1369500322.057000-3.3.90.36 5660 R$ 5.000.00 O 1 110.0000 02.18.01-1369500322.057000-3.3.90.39 5661 R$ 6.72780 O 1 110.0000 02.18.01-1369500322.057000-4.4.90.52 5319 R$ 1.000.00 Subtotal2 - ....- . . R$ 2.017.052,21 TOTAL GERAL R$ 2.017.419,53 § 1 0 _ O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 367,32 (trezentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), correrá por conta de superávit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n. 4.320/64. ! § 2 0 - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 2.017.052,21 (dois milhões, dezessete mil, cinquenta e dois reais e vinte e um centavos), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, 11I, da Lei Federal n. 4.320/64, das seguintes dotações: AVENIDA 29 DE AGOSTO. 6óS-Centro-leme-SP - FONES (1913573-4000 e 3573-4900- CNPJ 46.362.66 PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME EST~DODE SÃO PAULO .. o 1 110.0000 02.04.01-2884600020.00700Q.3.3.90.47 199 673.000,00 10 2 262.0000 02.08.03-1236100132.01100Q.3.1.90.11 637 305.300,00 7 4 110.0000 05.01.01-o912200472.07500Q.3.3.90.39 3914 79.00000 6 5 300.0026 02.11.01-1030100182.02300Q.3.3.90.30 933 750.000,00 10 2 262.0000 02.08.03-1236100132.07900Q.4.4.90.52 5386 35.000.00 O 1 110.0000 02.15.01-2769500322.05700Q.3.1.90.11 2060 151.60000 O 1 110.0000 02.15.01-2769500322.05700Q.3.3.90.30 2070 10.424,41 O 1 110.0000 02.15.01-2769500322.05700Q.3.3.90.36 2082 5.000,00 O 1 110.0000 02.15.01-2769500322.05700Q.3.3.90.39 2083 6.72780 O 1 110.0000 02.15.01-2769500322.05700Q.4.4.90.52 5319 , OTAL! Artigo 2· - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 2012. Artigo 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 09 de fevereiro de 2012. Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Cenlro-Leme-SP- fONES (19)3573-'000 e l73-4900- CNPJ '6.362.661/0001-68