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norma nº 3225/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3225 / 2012
Date 2012-02-28
EmentaAprova o Plano Municipal de Educação de Leme - 2012-2021.
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, ?REFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 3.225, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
Aprova o Plano Municipal de Educação de Leme - 2012-2021
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1° - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação de
Leme, constante do documento anexo, com duração de dez anos
compreendendo o período de 2012 a 2021, concebido nos termos do artigo 214
da Constituição Federal e da Lei Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1.996,
que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Artigo 2° - Ficam estabelecidas as diretrizes gerais norteadoras
da atuação da Secretaria Municipal de Educação do municipio de Leme no
desenvolvimento de estratégias para alcançar as metas e estratégias propostas
para o Plano Municipal de Educação de Leme:
I. Realizar permanente articulação com os diversos setores
da administração pública e da sociedade, além da consonância com os planos
estadual e nacional.
11. Manter como principios norteadores a valorização dos
profissionais e a educação como direito, enquanto instrumento fundamental
para o desenvolvimento econômico e social e como fator de inclusão social.
111. Assegurar a educação como estratégia para o combate à
exclusão social, buscando contemplar os quatro eixos de aprendizagem
fundamentais ao mundo contemporâneo: a ampla compreensão de ideias e
valores; a aquisição de conhecimentos e habilidades cognitivas básicas; o
desenvolvimento de atitudes e habilidades; e a formação de hábitos e valores
que favoreçam o convivio com a mudança e com as diferenças.
IV. Erradicar o analfabetismo.
V. Universalizar o atendimento escolar.
VI. Superar as desigualdades educacionais no âmbito do
Sistema Municipal de Ensino assegurando que acesso e a permanência sejam
suportados pela lógica da equidade.
VII. Melhorar constantemente a qualidade do ensino ofertado
pela rede municipal.
VIII. Desenvolver mecanismos de valorização dos profissionais
da educação.
IX. Desenvolver constantemente estratégias para difundir os
principios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática d
educação.
AV. 29 DE AGOSTO, 668- FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571·4900-CNPJ/MF 46.3 I
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Artigo 3° - O Município, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das
Metas e Estratégias constantes do Plano Municipal de Educação.
Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Educação
empenhar-se-á na divulgação deste Plano e na progressiva realização de seus
objetivos e metas para que a sociedade o conheça e possa acompanhar,
monitorar e avaliar sua implementação.
Artigo 4° - Caberá à Secretaria Municipal de Educação, em
articulação com a União, o Estado de São Paulo e a sociedade civil, proceder a
avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal de Educação,
propondo as correções de deficiências e distorções.
Parágrafo Único - A Câmara Municipal, por meio de sua
comissão específica, poderá acompanhar a execução do Plano Municipal de
Educação, cabendo-lhe aprovar as medidas legais decorrentes de proposituras
previstas neste artigo.
Artigo 5° - Os planos plurianuais do Município serão elaborados
de modo a assegurar suporte à implementação das Metas e Estratégias
constantes do Plano Municipal de Educação.
Parágrafo Único - As despesas com a execução desta lei ficarão
por conta das dotações financeiras próprias, consignadas nos instrumentos que
compõem o ciclo da gestão orçamentária de Leme, composto pelo Plano
Plurianual de Investimento (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Artigo 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Leme, 28 de f 12.
Wagn unesFilho
PREFEITO MUNICIPAL
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LEME - 2012-2021
o Plano Municipal de Educação de Leme, assim como o Plano Nacional
de Educação, apresenta a seguinte estrutura: diagnóstico - metas -
estratégias. Tal estrutura representa um avanço significativo no processo de
melhoria da educação, uma vez que as metas ora apresentadas estão
acompanhadas das estratégias indispensáveis a sua concretização.
As metas propostas reproduzem uma visão sistêmica de educação em
todas as suas etapas e modalidades e estão organizadas de maneira integrada
e, por esta razão, são multidimensionais. Pautadas nas metas propostas no
Plano Nacional de Educação contemplam alfabetização, educação infantil,
ensino fundamental e médio, educação superior, educação profissional,
educação especial, educação de jovens e adultos, formação e valorização dos
profissionais da educação e financiamento; e representam um importante
desafio para a melhoria da qualidade da educação no município.
Este plano tem como premissa que a educação em Leme seja inclusiva,
reconhecendo a diversidade existente em todos os segmentos: escolas,
alunos, profissionais da educação e demais profissionais atuando na educação
e família. Assim sendo, as estratégias mesmo que direcionadas para
determinado segmento devem ser consideradas como aplicáveis a todos, por
todos e para todos, sempre que couber, assegurando-lhes o direito de
participação, direta ou indireta na elaboração e implementação dos projetos
político pedagógicos. (texto preliminar incorporado na reunião com a
Comissão de Elaboração do novo PME, realizada em 3 de novembro de
2011).
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METAS E ESTRATÉGIAS
"META 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de
quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação
infantil de forma a atender a cinquenta por cento da população
de até três anos." (Plano Nacional de Educação 2011-2020).
Estratégias:
1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes
públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade
compatível com as peculiaridades locais.
a) Solicitar e/ou demandar junto aos governos federal e estadual a
construção de novas unidades de educação infantil para atingir o mínimo
de mais 350 vagas na faixa etária de 4 e 5 anos e 600 novas vagas de
faixa etária de Oa 3 anos.
b) Reformar / ampliar os espaços atuais visando à ampliação de vagas.
c) Analisar a possibilidade de otimização dos espaços físicos para a
criação de classes "volantes", na faixa etária de Oa 3 anos, assegurando
que tal equipamento seja dotado das condições gerais de acesso e
permanência estabelecidas neste Plano.
1.2) Participar do programa nacional de reestruturação e aquisiçao de
equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, voltado à
expansão e à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas.
1.3) Avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais e
próprios, a fim de aferir a infraestrutura fisica, o quadro de pessoal e os
recursos pedagógicos e de acessibilidade empregados na creche e na
pré-escola.
1.4) Estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio da
concessão de certificado de entidade beneficente de assistência social
na educação.
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1.5) Fomentar a formação inicial e continuada de profissionais do magistério
para a educação infantil.
1.6) Designar todas as unidades escolares de Educação Infantil como
"Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI". Administrativamente,
as Escolas Municipais de Educação Infantil poderão ser identificadas em
função da faixa etária atendida.
1.7) Estabelecer mecanismos que possam assegurar o atendimento das
crianças residentes na zona rural na educação infantil.
1.8) Garantir o acesso á creche e á pré-escola e a oferta do atendimento
educacional especializado complementar aos educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial
na educação infantil.
1.9) Estender às creches e pré-escolas o atendimento através de
profissionais capacitados aos educandos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
assegurando a transversalidade da educação especial na educação
infantil.
1.10) Manter a oferta de alimentação escolar adequada e com qualidade para
as crianças atendidas na educação infantil, nos estabelecimentos
públicos e conveniados, através da colaboração financeira da União.
1.11) Assegurar o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às
faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional desenvolvido
nas instituições municipais de educação infantil.
1.12) Promover palestras e encontros voltados à comunidade para a maior
conscientização quanto aos direitos e às necessidades físicas,
psicológicas e sociais da faixa etária em questão e implantar a escola de
pais.
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1.13) Garantir o efetivo funcionamento do sistema municipal de
acompanhamento, controle e supervisão da educação infantil, nos
estabelecimentos públicos e privados, visando ao apoio técnico￾pedagógico para a melhoria da qualidade e a garantia do atendimento
dos padrões mínimos estabelecidos pelas diretrizes federais, estaduais
e municipais.
1.14) Assegurar que todas as escolas atualizem seus projetos pedagógicos,
com a participação dos profissionais de educação neles envolvidos.
1.15) Promover a regularização das escolas particulares, visando sua
integração ao sistema de ensino.
1.16) Facultar a participação nas atividades de formação oferecidas pela SME,
aos profissionais das escolas particulares, visando à melhoria da
qualidade da educação infantil.
"META 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda
população de seis a quatorze anos." (Plano Nacional de
Educação 2011-2020)
ESTRATÉGIAS:
2.1) Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante
do ensino fundamental.
2.2) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de
transferência de renda, identificando motivos de ausência e baixa
frequência e garantir, em regime de colaboração, a freqüência e o apoio à
aprendizagem.
2.3) Promover a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as
áreas de assistência social e saúde.
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2.4) Aprimorar as condições de transporte escolar para os alunos da zona
rural.
2.5) Manter programas de formação de pessoal especializado, de produção
de material didático e de desenvolvimento de currículos e programas
para educação escolar voltados ao reconhecimento e respeito à
diversidade, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes aos
diferentes grupos sociais, garantindo a efetivação da justiça social, da
igualdade e da equidade.
2.6) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de
estimulo a habilidades, inclusive mediantes certames e concursos
nacionais.
2.7) Universalizar o acesso à rede mundial de computadores, promovendo a
utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.
2.8) Definir, até dezembro de 2012, expectativas de aprendizagem para
todas as modalidades de ensino (creche, pré-escola e ensino
fundamental), de maneira a assegurar a formação básica comum,
reconhecendo a especificidade da infância e da adolescência, os novos
saberes e os tempos escolares.
2.9) Assegurar o atendimento na rede municipal de ensino, aos alunos com
defasagem no processo de aprendizagem, por meio de programas e/ou
medidas de acompanhamento pedagógico, orientados pela Secretaria
Municipal de Educação.
2.10) Regularizar o fluxo escolar, reduzindo a defasagem idade/série atual, por
meio de programas de aceleração da aprendizagem ou de outros
mecanismos disponíveis.
"META 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de quinze a dezessete anos e elevar, até 2020, a taxa liquida de
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matrículas no ensino médio para oitenta e cinco por cento, nesta faixa
etária." (Plano Nacional de Educação 2011-2020)
ESTRATÉGIAS:
Considerando que o atendimento deste nível da educação básica é atribuição
das Escolas Públicas Estaduais e das Escolas Particulares, as estratégias aqui
apresentadas contarão com a participação do Poder Municipal apenas no
sentido de fomentá-Ias ou estimulá-Ias, podendo ainda significar em algumas
situações a extensão de facilidades existentes na rede municipal, sem prejuízo
das ações desenvolvidas no âmbito de atuação do Município.
3.1) Fomentar a manutenção e ampliação de programas e ações de correção
de fluxo do ensino fundamental por meio do acompanhamento
individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e pela
adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar,
estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-Io
no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade.
3.2) Fomentar a expansão das matrículas de ensino médio integrado à
educação profissional.
3.3) Fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação
profissional técnica de nível médio por parte das entidades privadas de
formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma
concomitante ao ensino médio público.
3.4) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de
assistência social e transferência de renda, identificando motivos de
ausência e baixa frequência e garantir, em regime de colaboração, a
frequência e o apoio à aprendizagem.
3.5) Promover a busca ativa da população de quinze a dezessete anos fora
da escola, em parceria com as áreas da assistência social e da saúd
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3.6) Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito
e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando
rede de proteção contra formas associadas de exclusão.
3.7) Fomentar programas de educação de jovens e adultos para a população
urbana e rural na faixa etária de quinze a dezessete anos, com
qualificação social e profissional para jovens que estejam fora da
escola e com defasagem idade-série.
"META 4: Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o
atendimento escolar aos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação na rede regular de ensino." (Plano Nacional de
Educação 2011-2020)
ESTRATÉGIAS:
4.1) Estabelecer um sistema de informações sobre a população a ser
atendida pela Educação Especial, em parceria com as Secretarias de
Saúde e de Assistência Social.
4.2) Estabelecer sistema que informe corretamente à Prodesp/MEC o
número de matriculas dos alunos com deficiências, ou que recebem
atendimento educacional especializado complementar, tanto nas classes
regulares (incluídos) como em classes especiais.
4.3) Manter e ampliar na medida das necessidades e possibilidades as salas
de recursos multifuncionais, bem como a formação continuada de
professores para o atendimento educacional especializado
complementar.
4.4) Ampliar a oferta de atendimento educacional especializado
complementar aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino
regular.
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4.5) Manter e aprofundar programa de acessibilidade em todas as escolas
municipais para adequação arquitetônica, oferta de transporte
adequado, disponibilização de material didático apropriado, recursos de
tecnologia assistiva, e oferta da educação bilíngue em Iingua portuguesa
e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
4.6) Fortalecer a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o
ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar
ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em
instituições especializadas.
4.7) Desenvolver programa de acompanhamento e monitoramento do acesso
em todas as escolas municipais por parte dos beneficiários do benefício
de prestação continuada (BPC) de maneira a garantir a ampliação do
atendimento aos estudantes com deficiência na rede pública regular de
ensino.
4.8) Assegurar a inclusão do atendimento às necessidades especiais dos
alunos no projeto pedagógico das unidades escolares, definindo os
recursos disponíveis e oferecendo formação em serviço aos professores
em exercício.
4.9) Garantir a generalização da aplicação de testes de acuidade visual e
auditiva em todas as instituições de ensino, em parceria com a área da
saúde, de forma a detectar problemas e oferecer atendimento adequado
às crianças especiais.
4.10) Implementar o setor responsável pela educação especial, que possa
atuar em parceria com os setores de saúde, assistência social e com as
organizações da sociedade civil, além do sistema estadual de ensino.
4.11) Assegurar apoio técnico e financeiro às instituições privadas sem fins
lucrativos, com atuação exclusiva em educação especial, que realizem
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atendimento de qualidade, atestado em avaliação conduzida pelo
sistema de ensino.
4.12) Articular ações em parceria com as universidades para realização de
estudos e pesquisas sobre as áreas relacionadas a necessidades
especiais para aprendizagem.
4.13) Realizar articulações com as outras redes de ensino visando estabelecer
parcerias que permitam a extensão das estratégias acima descritas para
que ocorra o processo de inclusão em todo o municipio.
"META 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de
idade." (Plano Nacional de Educação 2011-2020)
ESTRATÉGIAS:
5.1) Garantir a alfabetização plena de todas as crianças, no máximo, até o
final do terceiro ano do ensino fundamental de nove anos considerando
a organização de ciclo de alfabetização com duração de três anos.
5.2) Desenvolver instrumentos de avaliação periódica específicos para aferir
a alfabetização das crianças.
5.3) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para
alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e
propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados.
5.4) Promover o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação
das práticas pedagógicas que assegurem a alfabetização e favoreçam a
melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes.
5.5) Realizar articulações com as outras redes de ensino visando estabelecer
parceriasquepermitama extensãodosestratéqiasacimad"'''"a~
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"META 6: Oferecer educação em tempo integral em cinquenta por cento
das escolas públicas de educação básica. (Plano Nacional de
Educação 2011-2020)
ESTRATÉGIAS:
6.1) Ampliar progressivamente a jornada escolar, mediante oferta de
educação básica pública municipal em tempo integral, por meio de
atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares, de
forma que o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens
na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igualou superior a
sete horas diárias durante todo o ano letivo, buscando atender a pelo
menos metade dos alunos matriculados nas escolas contempladas pelo
programa.
6.2) Implementar, em regime de colaboração, programa de ampliação e
reestruturação das escolas municipais por meio da instalação de
quadras poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, cozinhas, refeitórios,
banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de material
didático e de formação de recursos humanos para a educação em
tempo integral.
6.3) Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos
e equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, salas
de leitura, praças, parques, museus, teatros e cinema, visando à
ampliação da jornada escolar.
6.4) Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar
de estudantes matriculados nas escolas da rede pública de educação
por parte das entidades privadas de serviço social, vinculadas ao
sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede
pública de ensino.
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6.5) Orientar, na forma do art. 13, § 1°, inciso I, da Lei n? 12.101, de 27 de
novembro de 2009, a aplicação em gratuidade em atividades de
ampliação da jornada escolar de estudantes matriculados nas escolas
da rede municipal de educação.
"META 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDES:
IDES 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do 4,6 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0
ensino fundamental
Anos finais do 3,9 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5
ensino fundamental
Ensino médio 3,7 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2
(Plano Nacional de Educação 2011-2020)
ESTRATÉGIAS:
7.1) Reformular periodicamente o plano de ações articuladas dando
cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação
bàsica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à ,
melhoria da gestão educacional, à formação de professores e
profissionais de serviços e apoio escolar, ao desenvolvimento de'
recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura fisica
da rede escolar.
7.2) Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados do IDEB das
escolas, da rede municipal de educação.
7.3) Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos
mediante a implantação de um programa de acompanhamento contínuo'i
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7.4) Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do
ensino.
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7.5) Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação rural
na faixa etária da educação escolar obrigatória.
7.6) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para o ensino,
assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem
como o acompanhamento dos resultados.
7.7) Utilizar tecnologias educacionais e de inovação das práticas
pedagógicas, que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos estudantes.
7.8) Fortalecer a autonomia das escolas, apoiando técnica e financeiramente
a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à
escola, com vistas à ampliação da participação da comunidade escolar
no planejamento e na aplicação dos recursos e o desenvolvimento da
gestão democrática efetiva.
7.9) Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao estudante,
em todas as etapas da educação básica, por meio de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.
7.10) Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa de
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas municipais.
7.11) Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização
pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas de ensino
fundamental.
7.12) Informatizar a gestão das escolas e da secretaria de educação, bem.
como manter programa de formação inicial e continuada para o pessoal
técnico da secretaria de educação.
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7.13) Garantir políticas de combate à violência na escola e construção de
cultura de paz e ambiente escolar dotado de segurança para a
comunidade escolar.
7.14) Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para
crianças, adolescentes e jovens que se encontram em situação de rua, e
daqueles que cumprem as medidas sócio-educativas de prestação de
serviço à comunidade e em regime de liberdade assistida e a medida de
proteção do acolhimento institucional, assegurando-se os princípios do
Estatuto da Criança e do Adolescente.
7.15) Garantir o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos
termos da Lei nO10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei n? 11.645,
de 10 de março de 2008, por meio de ações colaborativas com fóruns
de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares,
equipes pedagógicas e com a sociedade civil em geral.
7.16) Implementar um planejamento arquitetônico e administrativo para as
escolas, de modo a garantir unidades funcionais, assegurando: água
tratada e saneamento básico; energia elétrica; acesso à rede mundial de
computadores em banda larga de alta velocidade; acessibilidade à
pessoa com deficiência; acesso a bibliotecas; acesso a espaços para
prática de esportes; acesso a bens culturais e à arte; e equipamentos e
laboratórios de ciências.
7.17) Mobilizar as familias e setores da sociedade civil, articulando a
educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com ,
os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade'
de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das
políticas públicas educacionais, valorizando a gestão democrática e,
compartilhada.
7.18) Promover a articulação dos programas da área da educação com os de
outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social,
,
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esporte, cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às
famílias, que as ajude a garantir melhores condições para o aprendizado
dos estudantes.
7.19) Garantir, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas
áreas da saúde, da educação e da assistência social, o atendimento aos
estudantes da rede municipal por meio de ações de prevenção,
promoção e atenção à saúde e assistência social, respeitadas as
atribuições de cada área.
7.20) Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a prevenção,
atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e moral dos
profissionais da educação, como condição para a melhoria da
qualidade do ensino.
7.21) Orientar as políticas da rede de ensino de educação, de forma a atingir
as metas do IDES, procurando reduzir a diferença entre as escolas
com os menores indices e a média nacional, garantindo equidade da
aprendizagem.
7.22) Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de
participação e exercício da cidadania.
7.23) Promover a participação da comunidade na gestão das escolas da rede
municipal e o efetivo funcionamento dos conselhos escolares.
7.24) Reorientar as propostas político-pedagógicas e administrativas, de modo'
a atender as necessidades e especificidades educacionais dos alunos, ,
com a efetiva participação da comunidade escolar.
7.25) Garantir a participação dos profissionais da educação e da comunidade
escolar, na revisão permanente do projeto pedagógico e do regimentol
escolar das instituições de ensino da rede municipal, com observância
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dos Parâmetros Curriculares Nacionais e das Diretrizes Curriculares
para o ensino fundamental.
7.26) Estabelecer um programa de discussão com os pais e responsáveis
sobre as concepções e procedimentos de avaliação.
7.27) Assegurar um programa de formação continuada aos profissionais da
educação.
7.28) Incentivar a elaboração de material didático-pedagógico na propna
escola, além do que é oferecido pelo governo federal, estadual ou
municipal.
7.29) Fomentar a formação em nível superior para todos os professores da
educação básica.
7.30) Ampliar, progressivamente a jornada escolar visando expandir a escola
de tempo integral, com previsão de professores e funcionários em
número suficiente.
"META 8: Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e
quatro anos de modo a alcançar minimo de doze anos de estudo
para as populações do campo, da região de menor escolaridade
no país e dos vinte e cinco por cento mais pobres, bem como
igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com
vistas à redução da desigualdade educacional." (Plano Nacional
de Educação 2011-2020)
ESTRATÉGIAS:
8.1) Desenvolver programas e tecnologias para correção de fluxo,
acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e
progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento
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escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos
populacionais considerados.
8.2) Desenvolver programas de educação de jovens e adultos para os
segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e
com defasagem idade série.
8.3) Fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação
profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e
de formação profissional, vinculadas ao sistema sindical, de forma
concomitante ao ensino público, para os segmentos populacionais
considerados.
8.4) Fortalecer acompanhamento e monitoramento de acesso à escola,
específicos para os segmentos populacionais considerados,
identificando motivos de ausência e baixa freqüência, a fim de garantir a
frequência e o apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a
ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de
ensino, em regime de colaboração com o setor de assistência social.
8.5) Promover busca ativa de crianças, adolescentes e jovens fora da escola,
pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria
com as áreas de assistência social e saúde.
"META 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos
ou mais para noventa e três vírgula cinco por cento até 2015 e
erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em
cinquenta por cento a taxa de analfabetismo funcional." (Plano·
Nacional de Educação 2011-2020)
ESTRATÉGIAS:
9.1) Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os
que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
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9.2) Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica, contemplando iniciativas como
flexibilização de horários, grade curricular, mudança de local de
freqüência entre outras.
9.3) Promover o acesso ou continuidade ao ensino fundamental aos
egressos de programas de alfabetização e garantir o acesso a exames
de reclassificação e de certificação da aprendizagem.
9.4) Promover chamadas públicas regulares para educação de jovens e
adultos e avaliação de alfabetização por meio de exames específicos,
que permitam aferição do grau de analfabetismo de jovens e adultos
com mais de quinze anos de idade.
9.5) Executar, em articulação com a área da saúde, programa de
atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos para
estudantes da educação de jovens e adultos.
9.6) Assegurar recursos financeiros para o atendimento da educação de
jovens e adultos, garantindo os padrões mínimos de qualidade.
9.7) Garantir, qualitativa e significativamente, o atendimento da demanda da
educação de jovens e adultos - 1° Segmento, em todo o municipio, sob
formas diversas e flexíveis.
9.8) Viabilizar, em parceria com a rede estadual e a iniciativa privada, a
garantia de oferta da educação de jovens e adultos - 2° segmento e
ensino médio, incentivando os concluintes da EJA - 1° segmento, a I
prosseguirem seus estudos.
I
9.9) Assegurar o fornecimento de material didático-pedagógico adequado'
aos alunos e professores da EJA, de acordo com suas especificidades,
bem como materiais de incentivo à leitura, que sejam condizentes com a
faixa etária desses alunos.
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9.10) Viabilizar o acesso à informática educacional aos alunos de educação de
jovens e adultos da rede pública municipal de ensino.
9.11) Implantar formação continuada aos professores e equipe técnico￾pedagógica da rede municipal de ensino, atuantes na educação de
jovens e adultos, respeitando as peculiaridades desta modalidade de
ensino e assegurando metodologia apropriada.
9.12) Acompanhar a oferta da EJA por meio de avaliações e diagnósticos,
com vistas ao desenvolvimento das ações propostas e a efetiva
socialização dos seus resultados, buscando a superação dos fatores
que dificultam a oferta, o acesso, o rendimento e a permanência do
educando desta modalidade de ensino na escola.
"META 10: Oferecer, no mínimo, vinte e cinco por cento das matrículas
de educação de jovens e adultos na forma integrada à
educação profissional nos anos finais do ensino fundamental
e no ensino médio." (Plano Nacional de Educação 2011-2020)
ESTRATÉGIAS:
10.1) Realizar mapeamento e caracterização da demanda para esta
modalidade de ensino no município, como subsídio ao planejamento e
implementação de políticas públicas.
10.2) Manter programa de educação de jovens e adultos, voltado à conclusão
do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a
estimular a conclusão da educação básica, incluindo no currículo
iníciativas semelhantes às do programa "Pró-Jovem".
10.3) Fomentar a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos.
de forma a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores e a
educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade
do trabalhador.
"
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10.4) Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a
educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as
características e especificidades do público da educação de jovens e
adultos, inclusive na modalidade de educação a distância.
10.5) Fomentar o desenvolvimento de programa de reestruturação e aquisição
de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede fisica de
escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada
à educação profissional.
10.6) Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de
currículos e metodologias específicas para avaliação e formação
continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de
jovens e adultos integrada á educação profissional.
10.7) Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para
trabalhadores articulada à educação de jovens e adultos, em regime de
colaboração e com apoio das entidades privadas de formação
profissional vinculadas ao sistema sindical.
10.8) Fomentar o desenvolvimento de programa de assistência ao estudante,
compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio
psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência,
a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e
adultos integrada com a educação profissional.
10.9) Reorganizar a matriz curricular da EJA, de modo a contemplar
processos formativos para a inserção dos sujeitos no mercado de
trabalho.
"META 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de
nível médio, assegurando a qualidade da oferta." (Plano
Nacional de Educação 2011-2020)
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ESTRATÉGIAS:
11.1) Realizar ações junto ao poder público estadual visando a expansão da
oferta de educação profissional técnica de nível médio na rede pública
estadual de ensino.
11.2) Realizar ações junto ao poder público estadual visando a expansão da
oferta de educação profissional técnica de nivel médio na modalidade de
educação à distância, com a finalidade de ampliar a oferta e
democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita.
11.3) Realizar ações junto à iniciativa privada visando ampliar a oferta de
matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio
pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema
sindical.
"META 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para
cinquenta por cento e a taxa liquida para trinta e três por cento
da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurando a
qualidade da oferta." (Plano Nacional de Educação 2011-2020)
ESTRATÉGIAS:
12.1) Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita
prioritariamente para a formação de professores para a educação
básica, a fim de atender ao déficit de profissionais em áreas específicas.
12.2) Assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação
superior, na forma da legislação.
12.3) Realizar ações junto ao poder público estadual visando a expansão da
oferta de ensino superior com a finalidade de ampliar a o?:?erta
democratizar o acesso à educação superior pública e gratuita. I
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I
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AS METAS 13 E 14 FOGEM DO CAMPO DE ATUAÇÃO DO MUNICípIO E
POR ISSO NÃO ESTÃO INCLUíDAS NESTE PLANO.
"META 1â: Elevar a qllalíaaae aa eallsaçãe sllperier pela amplíaçãe sa
atllação ae mestres e sOlltores nas institllições se eSllsaçãe
sllperior para setenta e GinGoper sento, ne minimo, ae serpo
aosente em efetivo exersisio, senao, ao total, trinta e GinGapor
sento aOlltores."(.R.lano,1I.IaGiena/de EdfJeagãe 2IJ11 2IJ2~
"META 14: Elevar !jraallalmente e número ae matrislllas na pós !jrasllaçãe
stristo senSIl, ae moao a atin!jir a titlllaçãe anllal ae sessenta mil
mestres e vinte e GinGamil aellteres." (P.lane !\laeieRal Ele EdfJeagãe
2IJ11 2IJ2~
"META 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os
professores da educação básica possuam formação especifica
de nivel superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam." (Plano Nacional de Educação
2011-2020)
ESTRATÉGIAS:
15.1) Colaborar, nos limites de sua competência, na elaboração de plano
estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação ,
,
de profissionais do magistério e da capacidade de atendimento por parte'
de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes
nos Estados, Municípios e Distrito Federal, e defina obrigações
recíprocas entre os partícipes.
15.2) Desenvolver programa de iniciação à docência a estudantes
matriculados em cursos de licenciatura, a fim de incentivar a formação
de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública.
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\ .
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15.3) Utilizar plataformas eletrônicas para conhecer a oferta e as matrículas
em cursos de formação inicial e continuada de professores, bem como
para divulgação e atualização dos currículos eletrônicos dos docentes.
15.4) Desenvolver política de formação e valorização dos profissionais da
educação, de forma a ampliar as possibilidades de formação em serviço.
15.5) Valorizar o estágio nos cursos de licenciatura, visando trabalho
sistemático de conexão entre a formação acadêmica dos graduandos e
as demandas da rede pública de educação básica.
15.6) Fomentar a participação de docentes com formação de nivel médio na
modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da
de atuação docente, em efetivo exercício, em cursos e programas
especiais para assegurar formação específica em sua área de atuação.
15.7) Garantir que todos os professores em exercício no municipio tenham
formação em nível superior correspondente à sua área de atuação
profissional.
"META 16: Formar cinquenta por cento dos professores da educação
básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir
a todos formação continuada em sua área de atuação. (Plano
Nacional de Educação 2011-2020)
ESTRATÉGIAS:
16.1) Colaborar no planejamento estratégico para dimensionamento da
demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por
parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica
e articulada às políticas de formação dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municipios.
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16.2) Expandir programa de composição de acervo de livros didáticos,
paradidáticos, de literatura e dicionários, sem prejuizo de outros, a ser
disponibilizado para os professores das escolas da rede pública de
educação básica.
16.3) Criar portal eletrônico para subsidiar o professor na preparação de aulas,
disponibilizando gratuitamente roteiros didáticos e material suplementar.
16.4) Prever, no plano de carreira do magistério público municipal, licenças
para qualificação profissional em nível de pós-graduação em senso
estrito.
16.5) Assegurar dotação orçamentária para qualificação e formação
continuada dos profissionais da educação.
16.6) Assegurar a participação dos profissionais da educação na definição do
perfil dos cursos de formação continuada e na avaliação dos mesmos.
16.7) Assegurar a oferta permanente de cursos de formação continuada para
os profissionais da educação, nas diferentes áreas de atuação
(docência, coordenação, direção, etc.), valorizando-se a integração
entre estas diferentes áreas e situando a escola como centro de
formação.
"META 17: Valorizar o magistério público da educação básica, a fim de .
aproximar o rendimento médio do profissional do magistério
com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio I
dos demais profissionais com escolaridade equivalente."
(Plano Nacional de Educação 2011-2020)
ESTRATÉGIAS:
17.1) Acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores obtidos a partir
da pesquisa nacional por amostragem de domicílios periodicament
divulgados pelo IBGE. '.
\ .
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;,pREFEITURA >' DO MUNICÍPIO DE LEME
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17,2) Garantir a revisão periódica do' Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal, contemplando níveis de remuneração, de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e visando
a implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único
estabelecimento escolar-
"META 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de
carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de
ensino." (Plano Nacional de Educação 2011-2020)
ESTRATÉGIAS:
18,1) Estruturar o sistema de ensino mantendo, em seu quadro de
profissionais do magistério, a totalidade de servidores nomeados em
cargos de provimento efetivo em efetivo exercício na rede municipal de
educação,
18,2) Instituir programa de acompanhamento do professor iniciante,
supervisionado por profissional do magistério com experiência de
ensino, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a
decisão pela efetivação ou não efetivação do professor ao final do
estágio probatório,
18,3) Fomentar a oferta de cursos técnicos de nivel médio destinados à
formação de funcionários de escola para as áreas de administração
escolar, multimeios e manutenção da infraestrutura escolar, inclusive
para alimentação escolar, sem prejuízo de outras,
18A) Implantar política de formação continuada para funcionários de escola,
18-5) Realizar, no prazo de dois anos de vigência desta Lei, o censo dos
servidores na rede municipal de educação, fl
18,6) Assegurar mecanismos de avaliação permanente de to~~ o~ \ ,
I
profissionais da educação visando atingir maiores índices, tanto nos
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,
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aspectos qualitativos como nos quantitativos do ensino público
municipal.
"META 19: Garantir, mediante lei especifica aprovada no âmbito dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação
comissionada de diretores de escola vinculada a critérios
técnicos de mérito e desempenho e à participação da
comunidade escolar," (Plano Municipal de Educação 2011-
2020)
ESTRATÉGIAS:
19.1) Estabelecer critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como
processos que garantam a participação da comunidade escolar na
indicação para a nomeação de diretores escolares.
19.2) Considerar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de
critérios objetivos para o provimento dos cargos de diretores escolares.
"META 20: Ampliar progressivamente o investimento público em
educação até atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento
do produto interno bruto do País." (Plano Municipal de
Educação 2011-2020)
ESTRATÉGIAS:
20.1) Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da
arrecadação da contribuição social do salário-educação.
20.2) Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a
transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, mediante formação dos membros dos
conselhos de acompanhamento. /) ,
AV. 29 DEAGOSTO,668-FONE (19)3573.4000-FAX (19)3571-4900-CNPJfMF46.362~ ;7 .
;,PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
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20.3) Definir o custo aluno-qualidade da educação básica à luz da ampliação
do investimento público em educação.
20.4) Desenvolver e acompanhar regularmente indicadores de investimento e
tipo de despesa per capita por aluno em todas as etapas da educação
pública.
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