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norma nº 3228/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3228 / 2012
Date 2012-04-16
EmentaInstitui a "SEMANA MUSICAL "SEO" GERALDO" e o "DIA GERALDO AZEVEDO".
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I
CÂMARA DE VEREADORES'DO MUN'ICípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 3,228, ~e 16 de abril de 2012.
Institui a "SEMANA MUSICAL "SEO" GERALDO" e o "DIA GERALDO AZEVEDO".
o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e 'assim,
promulga a seguinte Lei:
Arti~o 1° - Fica instituídano âmbito do Município de
Leme a "Semana Musical "Seo" Geraldo", a ser comemorada anualmente na segunda
quinzena do mês de outubro.
Artigo 2° - Fica instituido o "Dia Geraldo Azevedo", a
ser comemorado anualmente no âmbito do Município de Leme a 16 de outubro, data do
nascimento do músico, compositor e formador de talentos Geraldo Azevedo.
Artigo 3° - Na "Semana Musical "Seo"Geraldo" e na
comemoração do "Dia Geraldo Azevedo", serão realizadas atividades culturais e artísticas,
com a finalidade de incentivar a formação de talentos artísticos do Município, homenagear
Geraldo Azevedo e divulgar o município.
Artigo 4° - A "Semana Musical "Seo" Geraldo" e o
"Dia Geraldo Azevedo" deverão constar do Calendário Oficial do Município e a
comemoração de ambas as efemérides será administrada por um Comitê constituído de
representantes da cultura e das artes nos âmbitos local, estadual ou nacional, nomeados por
Decreto do Executivo.
,
Artigo 5° - Fica o Poder Executivo autorizado a
firmar convênios com entidades públicas e pessoas jurídicas de direito privado para apoio e
suporte na realização e divulgação da "Semana "Seo" Geraldo e do "Dia Geraldo
Azevedo".
RUA DR. QUERUBINO.SOEIRO, 231 • rEUFAX: (OXX19) ~.1862/5100J 6303· ~_~-6822/7077· CEP 13610~80 - E-MAil: eamaraI9"1.e@terra.com.br
. ,
I CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogas as disposições em contrário.
Presidente
..
Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal
Em, 16 de abril de 2012.'
.'
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEllFAX: (OXX19) ~.iiJ.1-1862/51QO 16303 - ~-6822 J 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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