| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3228 / 2012 |
| Date | 2012-04-16 |
| Ementa | Institui a "SEMANA MUSICAL "SEO" GERALDO" e o "DIA GERALDO AZEVEDO". |
| native_id | 3430 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
I CÂMARA DE VEREADORES'DO MUN'ICípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 3,228, ~e 16 de abril de 2012. Institui a "SEMANA MUSICAL "SEO" GERALDO" e o "DIA GERALDO AZEVEDO". o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e 'assim, promulga a seguinte Lei: Arti~o 1° - Fica instituídano âmbito do Município de Leme a "Semana Musical "Seo" Geraldo", a ser comemorada anualmente na segunda quinzena do mês de outubro. Artigo 2° - Fica instituido o "Dia Geraldo Azevedo", a ser comemorado anualmente no âmbito do Município de Leme a 16 de outubro, data do nascimento do músico, compositor e formador de talentos Geraldo Azevedo. Artigo 3° - Na "Semana Musical "Seo"Geraldo" e na comemoração do "Dia Geraldo Azevedo", serão realizadas atividades culturais e artísticas, com a finalidade de incentivar a formação de talentos artísticos do Município, homenagear Geraldo Azevedo e divulgar o município. Artigo 4° - A "Semana Musical "Seo" Geraldo" e o "Dia Geraldo Azevedo" deverão constar do Calendário Oficial do Município e a comemoração de ambas as efemérides será administrada por um Comitê constituído de representantes da cultura e das artes nos âmbitos local, estadual ou nacional, nomeados por Decreto do Executivo. , Artigo 5° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com entidades públicas e pessoas jurídicas de direito privado para apoio e suporte na realização e divulgação da "Semana "Seo" Geraldo e do "Dia Geraldo Azevedo". RUA DR. QUERUBINO.SOEIRO, 231 • rEUFAX: (OXX19) ~.1862/5100J 6303· ~_~-6822/7077· CEP 13610~80 - E-MAil: eamaraI9"1.e@terra.com.br . , I CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário. Presidente .. Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal Em, 16 de abril de 2012.' .' RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEllFAX: (OXX19) ~.iiJ.1-1862/51QO 16303 - ~-6822 J 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br