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norma nº 3229/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3229 / 2012
Date 2012-04-19
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação Amiga dos Animais de Leme.
native_id3431

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 3.229, DE 19 DE ABRIL DE 2012.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio
com a Associação Amiga dos Animais de Leme.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo
de Convênio e respectivos termos aditivos e de re-ratificação, com a
Associação Amiga dos Animais de Leme, entidade sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ sob n? 13.260.894/0001-09, tendo por objeto a execução das ações
de controle de natalidade (castração), o recolhimento e o tratamento de
animais no Município de Leme, conforme plano de trabalho, parte integrante
desta, observadas as normas genéricas contidas na minuta padrão em anexo.
Art. 20 As despesas com a execução desta lei correrão por conta
da dotação orçamentária na 02.11.01-10.301.0016.2.017000-3.3.50.39,
consignada no orçamento do Município, suplementada se necessário.
Parágrafo Único - As dotações necessárias à execução do
convênio nos exercidos seguintes serão consignadas nas respectivas peças
orçamentárias.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
, ,
TUNES 'RO
Prefeito do Municipio de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
,
,
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICíPIO DE LEME E A
ASSOCI~ AMIGA DOS ANIMAIS DE LEME AAAL, OBJETIVANDO A
COOPERAÇAO PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE DE NATALIDADE
(CASTRAÇÃO) , O RECOLHIMENTO E O ATENDIMENTO DE ANIMAIS NO
MUNICíPIO DE LEME.
CONVÊNIO N° /2012
O MUNICíPIO DE LEME, Estado de São Paulo, com sede na Av. 29 de
Agosto, n° 668, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO, portador da Cédula de identidade com
RG.SSP.SP n° 15.873.882 e inscrito no CPF.MF sob n? 027.726.778-
18, doravante denominado simplesmente MUNICíPIO e a ASSOCIAÇÃO
AMIGA DOS ANIMAIS DE LEME - AAAL entidade sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ/MF sob nO 13.260.894/0001-09, declarada de I
utilidade pública pela Lei Municipal n? 3.177/2011, com sede na
Rua Valentim Bacciotti, nO 79 Jardim do Sol, neste ato
representada por sua Presidente Sandra Márcia Guaraldo Macedo,
portadora da Cédula de Identidade com RG.SSP.SP n? 6.406.707-9 e
inscrita no CPF.MF sob nO 020.968.029-62, residente na Rua Fúlvia,
nO 40 - Jardim Casarão, doravante designado simplesmente ENTIDADE
celebram o presente convênio, devidamente autorizado pela Lei
Municipal n? , de r com o objetivo de
executar as ações de controle de natalidade (castração), o
recolhimento e O tratamento de animais no Municipio de Leme,
mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto deste convênio a 'execução das
ações de controle de natalidade (castração), o recolhimento e o
tratamento de animais no Municipio de Leme, na conformidade do
Plano Trabalho que constitui parte integrante deste convênio.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
Ao MUNICíPIO compete:
I transferir os recursos financeiros
Quarta do presente convênio;
11 supervisionar, acompanhar,
qualitativa e quantitativamente, os
ENTIDADE em decorrência deste convênio;
consignados na Cláusula
fiscalizar
serviços
e controlar,
prestados pela
///'
:' .• /
!/
"'"
,
III examinar e aprovar as prestações de contas dos recursos
financeiros repassados à ENTIDADE;
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE
A ENTIDADE compete:
I executar diretamente as ações a que se refere a Cláusula
Primeira na conformidade do Plano de Trabalho;
II - zelar pela manutenção dos padrões de qualidade dos serviços
prestados;
III - manter recursos humanos, materiais e equipamentos adequados
e compativeis com o atendimento dos serviços que se obriga a
prestar, com vista ao alcance dos objetivos deste convênio;
IV - manter os recursos recebidos em conta específica para o
conven~o e aplicar integralmente os recursos financeiros
repassados pelo MUNICÍPIO, inclusive os provenientes das receitas
obtidas das aplicações financeiras realizadas, na execução do
objeto deste Convênio, conforme estabelecido na Cláusula Primeira;
V apresentar, mensalmente, ao Município o relatório das
atividades desenvolvidas e da aplicação dos recursos financeiros
recebidos, bem cornodeclaração quantitativa de atendimento mensal,
assinada pelo representante da ENTIDADE;
VI prestar contas ao MUNICÍPIO, nos moldes das instruções
específicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, até 25
de janeiro do exercício subseqüente, dos recursos repassados
durante o exercicio anterior ou, se for o caso, até 25 (vinte e
cinco) dias após o término da vigência deste instrumento, ou de
suas eventuais prorrogações, sob pena de ficar impedida de receber
quaisquer outros recursos financeiros por parte do MUNICíPIO. A '
ENTIDADE, quando da prestação de contas, deverá recolher ao Erário
Municipal eventuais saldos dos recursos repassados e não aplicados
dentro do período aprazado, inclusive os provenientes das
aplicações financeira realizadas, salvo se receber autorização
expressa do Município para a utilização extemporãnea destes
recursos;
VII manter a contabilidade específica, os procedimentos
contábeis e os registros estatísticos atualizados e em boa ordem,
sempre à disposição dos agentes públicos responsáveis pelo
controle interno e externo, de forma a garantir o acesso às
informações da correta aplicação e utilização dos recursos
financeiros recebidos;
VIII assegurar ao MUNICÍPIO as condições
acompanhamento, supervisão, controle e fiscalização
dos resultados dos serviços objeto deste Convênio,
livre acesso aos locais de execução do objeto:
necessárias ao
da execução e
garantindo o
\ \
rx - autorizar a afixação, em suas dependências, em local de fácil
visualização, das informações e orientações sobre os serviços
prestados e da participação do Governo Municipal na execução do
projeto cujos recursos tenham origem nas disposições deste
Convênio.
X - realizar cotação prévia de preços para aquí.s.í ção de bens e
serviços, previstos no plano de trabalho, observados os princípios
da impessoalidade, moralidade e economicidade.
cLÁuSULA QUARTA - DO VALOR
o valor total do presente convênio é de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) cuja despesa correrá à conta do Código da
Classificação da despesa n° 02.11.01-10.301.0016.2.017000-
3.3.50.39, da Secretaria de Saúde do Municipio, devendo incluir em
suas propostas orçamentarias dos exercícios seguintes a dotação
necessária à execução deste convênio. O recurso será transferido
na forma de repasse mensal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) .
§ 1° - A ENTIDADE, ao receber os recursos de que trata esta
cláusula, deverá:
r - no período correspondente ao intervalo entre o repasse
das parcelas e a sua efetiva utilização, aplicar os recursos em
cadernetas de poupança de instituição financeira oficial, se a
previsão de seu uso for igualou superior a um mês, ou em fundo de
aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto,
1astreada em título da dívida pública, quando a utilização dos
mesmos verificar-se em prazos menores que um mês;
rr computar, obrigatoriamente, as receitas financeiras
auferidas a crédito do convênio e aplica-las, exclusivamente, no
objeto conveniado.
§ 2° - O descumprimento do disposto no parágrafo anterior
obrigará a ENTIDADE à reposição ou restituição do numerário
equivalente aos rendimentos do mercado financeiro no período,
devidamente atualizado até a data do efetivo depósito.
CLÁUSULA QUINTA DA LIBERAÇÃO
Os recursos serão transferidos pelo MUNICíPIO à ENTIDADE, na
forma de repasse mensal, mediante a aprovação da aplicação dos
recursos anteriormente recebidos.
Parágrafo Único - A liberação dos repasses de que trata esta
cláusula, fica condicionada a apresentação pela ENTIDADE, do
Relatório de Execução Físico-Financeiro, demonstrando a utilização
dos recursos referentes às parcelas recebidas anteriormente.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
o presente convênio terá vlgencia de 12 (doze) meses,
contados à partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada a
critério das partes, mediante termos aditivos, até o limite de 60
meses.
Quando o MUNICÍPIO der causa ao
recursos, fica obrigado a prorrogar, "de
instrumento, limitada a prorrogação ao
verificado.
atraso na liberação dos
oficio" a vigência deste
exato período do atraso
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A ENTIDADE prestará contas ao MUNICíPIO, da seguinte forma:
I - prestação de contas parcial, mediante apresentação mensal de
relatório das atividades desenvolvidas e da aplicação dos recursos
financeiros recebidos no mês anterior, bem como de declaração
quantitativa de atendimento nesse período, assinada pelo
representante da ENTIDADE;
11 prestação de contas anual, nos moldes das instruções
específicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, até 25
de janeiro do exercício subseqüente, dos recursos repassados
durante o exercício anterior ou, se for o caso, até 25 (vinte e
cinco) dias após o término de vigência deste instrumento ou de
suas eventuais prorrogações, acompanhada dos seguintes documentos,
além de outros exigidos nas instruções do Tribunal de contas do
Estado;
a) relatório consolidado de dados quantitativos dos
atendimentos mensais e de informações relacionadas as ações
que demonstrem atingir as metas definidas no Plano de
Trabalho;
b) relatório de execução físico-financeira;
c) demonstrativo da receita e da despesa evidenciando o saldo
e, quando for o caso, os rendimentos auferidos da aplicação
no mercado financeiro;
d) relação de pagamentos efetuados com recursos repassados;
e) conciliação do saldo bancário, quando for o caso;
I
r ,
f) copla dos extratos da conta bancária específica;
g) comprovante de recolhimento dos recursos não aplicados,
quando houver, na conta bancária indicada pelo MUNICíPIO.
CLÁUSULA OITAVA - DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO
CONVÊNIO
o controle e a fiscalização da execução do presente ajuste
ficarão sob encargo da Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁuSULA NONA DA RESTITUIÇÃO
A ENTIDADE compromete-se a restituir, no prazo de 30 (trinta)
dias, os valores repassados pelo MUNICÍPIO, atualizados pelos
índices de remuneração da caderneta de poupança, à partir da data
de seu recebimento, nas seguintes hipóteses:
a) inexecução do objeto do convênio;
b) não apresentação do relatório de execução fisico-financeira e
prestação de contas, nos prazos exigidos;
c) utilização dos recursos financeiros em finalidade diversa da
estabelecida.
CLÁUSULA DÉCIMA DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
Este convênio poderá, a qualquer tempo e por iniciativa de
qualquer dos participes, ser denunciado mediante notificação
prévia de 30 (trinta) dias, ressalvada a hipótese de rescisão
por descumprimento de suas cláusulas ou por infração legal. Em
qualquer caso, responderá cada partícipe pelas obrigações
assumidas, até a data do rompimento do acordo.
Parágrafo Único - Quando da rescisão ou denúncia do presente
convênio, a ENTIDADE deverá apresentar ao MUNICíPIO, no prazo de
25 (vinte e cinco) dias, a documentação comprobatória do
cumprimento das obrigações assumidas até aquela data. Os saldos
financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das
receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão
devolvidos ao MUNICÍPIO, no prazo improrrogável de 25 (vinte e
cinco) dias do evento.
,
CLÁuSULA DÉCIM!!. PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES
Este convênio poderá ser aditado, por acordo
partícipes, nos casos de acréscimo ou redução, bem
suplementar, se necessário, o seu valor, ficando
alteração da natureza de seu objeto.
entre os
como para
vedada a
CLÁUSULA DÉCIMl'. SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO
A eficácia deste convênío fica condicionada à publicação do
respectivo extrato no órgão de imprensa oficial do MUNICíPIO.
cLÁuSULA DÉCIMl'. TERCEIRA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Leme para dirimir quaisquer
questões resultantes da execução deste Convênio.
E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições
ajustadas, firmam o presente Termo de Convênio em 03(três) vias
de igual teor. )
.' ,,>///
Leme 1 •••••••• ~'••••••• ~.-: •
/L//o'
WAGNER ,R'ICARDO JUbum:s FILHO
Prefeito Municipal
ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS ANIMl'.IS DE LEME
Sandra Marcia Guaraldo Macedo
Presidente
, e- Vjt.$tA c.fry . &k' ASSOCIAÇÃOAMItiA DOS ANIMAIS DE LEME -AAAL
Rua Valentim Bacciott~, n
Q 79 - Jardim do Sol - 13.610-810 - Leme/SP
~~ j CNPJ nO 13.260.894/0001-09 - Inscrição MUnicipal nO 17.391 ~.!jt. Decd.az-adade Uti.1idade 'Púb~ica péLa Lei Municipa~ nO 3.~77 - 27.06.2011
/
J
Excelentíssímo Senhor Prefeito do Município de Leme/SP.
P.M. lEME/SP .
~
P': 'tE."" 00(;~l[j
&I j t, / II / If
'"
ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS ANIMAIS DE
LEME - AAAL - inscrita no CNPJ nO 13.260.894/0001-09, com sede nesta cidade e
comarca de Leme/SP., à Rua Valentim Bacciotti, n? 79 - Jardim do Sol - CEPo
13.610.810, neste ato representada pela sua Presidente, Sandra Márcia Guaraldo Macedo,
portadora da Cédula de Identidade com RGSSP.SP. n? 6.406.707-9 e inscrita no CPF MF
sob o nO020.968.029-62, residente e domiciliada nesta cidade e comarca de Leme/SP., à
Rua Fúlvia, nO40 - Jardim Casarão - CEP .. 13.617-385, vem, mui respeitosamente, à
I
presença de Vossa Excelência, solicitar parceria mediante celebração de convênio,
conforme justificativas a seguir expostas:-
1.- A AAAL é uma entidade sem fins Iucrativos.fundada em data de 14 de
~
janeiro de 2011, contando com associados, atualmente trabalhando com inúmeras
voluntárias e voluntários, sem qualquer funcionário efetivo, prestando, gratuitamente,
serviços de atendimento a cerca de 100 (cem) animais, os quais são provenientes de
I
socorro realizados, do recolhiniento de aniniais de rua em risco ou feridos, como 'também
de animais entregues por terceiros, que não têm condições de dar a eles o cuidado e o
tratamento necessários, bem como animais que estejam submetidos a maus tratos. Além
disso, também promove a castração de machos e fêmeas, para evitar o crescimento dos
animais abandonados já existentes ..
.r
ASSOCIAÇÃO AMRiA DOS ANIMAIS DE LEME -AAAL
Rua Valentim Bacciotti, na 79 - Jard~ do Sol - 13.610-810 - Leme/SP
CNPJ nO 13.260.894/0001-09 - Inscrição Municipal na 17.391
Declarada de Utilidade:Pública pela Lei Municipal nO 3.177 - 27.06.2011
..
"I·
2.- A Requerente pretende celebrar parceria mediante convênio, tendo por
objeto promover ações de controle de natalidade (castração), além de recolhimento de
animais abandonados, doentes, acidentados, vítimas de maus tratos, com a finalidade de,
uma vez recuperados, serem encaminhados para adoção. Para tanto, a AAAL necessita
est~belecer a citada parceria, mediante convênio, com a Municipalidade, eis que os gastos
que a entidade mensalmente despende, além de onerar sobremaneira a Requerente, não
está esta última conseguindo receita suficiente para atender as despesas mensais com a
aquisição de ração, medicamentos, castração, pagamento de profissionais (veterinários),
etc.
3.- Assim sendo, para possibilitar a continuidade e até mesmo para ampliação
dos servjços prestados pela Requerente, há urgente necessidade de que seja celebrada a
parceria, mediante convênio, ma pleiteada. A Requerente informa que, mensalmente,
somadas todas as suas despesas, estas se elevam ao total de R$ 8.500,00 (oito mil e
quinhentos reais).
Assim, pretende a Requerente uma subvenção mensal no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais), ficando o restante a cargo da Requerente.
Nestes termos, com os documentos exigidos,
Pede e Espera Deferimento.
Leme/SP., 16 de agosto de 2011.
ft,.-SSOCIAçÃOAMIGA DOS ANIMAIS DE LEM~d \
/ p19 J ow.2du 1'110úYU
Presidente
\
~.
"
~
.r
ASS(9CIAÇ;4(9 AMI6A 'D(9SANIMAIS 'DELEME -AAAL
Rua Va1entim Bacpiotti, nO 79 - Jardim do Sol - 13.610-810 - Leme/SP
CNPJ nO 13~260.B94/0001-09 - Inscrição Municipal nO 17.391
Declarada de Utilidade Pública pela Lei Municipal nO 3.177 - 27.06.2011
"I"
1.- DADOS CADASTRAIS.
ASSOCIAÇÃO .AMIGA DOS ANINAIS DE LEME - AAAL.
Rua Valentim Bacciotti, n? 79 - Jardim do Sol.
Leme - São Paulo - CEPo 13.610-810.
Responsável: Sandra Márcia Guaraldo Macedo.
CPF.MF.020.968.029-62 - RG.SSP.SP.6.406.707-9
Rua Fúlvia, n? 40 --:Jardim Casarão / Leme-SP. - CEPo 13.617.385.
2.- DESCRIÇÃO 1)0 PROJETO.
Convênio, medi~nte parceria, ~ara complementação das despesas da Associação.
O projeto destina-se a promover ações de controle de natalidade' (castração), alé
de recolhimento; de animais abandonados, doentes, acidentados, vítimas de ma
tratos, com a finalidade de, uma vez recuperados, serem encaminhados p,
adoção.
3.- METAS A SEREM ATINGIDAS.
A Associação tem mantido sob os seus cuidados, dispensando tratamento
alimentação, cerca de 100 (cem) cães e gatos, mensalmente (os quais, depois
tratados, são enicaminhados para adoção), sendo certo que 'as metas a ser:
atingidas são as abaixo relacionadas :- [
Meta :-
-castração (cães e gatos) 80.
-adoção (cães e gatos) : 50.
-tratamento de animais abandonados e aci￾dentados; 30.
,
-conscientizar a população acerca da posse responsável;
-motivar e incentivar a população quanto à adoção.
-conscientizar a população acerca da posse responsável;
-motivar e incentivar a população quanto à adoção.
Combater a proliferação desordenada, instituindo medidas Cabíveis e tomando
providências necessárias;
J
ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS ANIMAIS DE LEME - AAAL
Rua Valentim Bacciotti, nO 79 - Jardim do Sol - 13.610-810 - Leme/SP
CNPJ n
Q 13.260~894/0001-09 - Inscrição Municipal nO 17.391
Declarada de Utilidad~ Pública pela Lei MUnicipal nO 3.177 - 27.06.2011
-reduzir os riscos à saúde pública quanto a exposição à zoonoses, desenvolvendo
ações de prevenção;
-obter melhorias para a coletividade, aprimorando a correlação animal/ seres
humanos, em convivência;
..
A receita será utilizada para o atendimento desses animais, os quais sãó recolhidos
ou recebidos pela AMI" provenientes de socorro realizados, do recolhimento de
animais de rua que estejam em risco ou feridos, como também de animais
entregues por terceiros, sem condições de dar a eles o cuidado e o tratamento
necessários, e ainda de animais submetidos a maus tratos. Além disso, também
promove a castração <demachos e fêmeas, para evitar o crescimento da população
de animais abandonadosjá existente.
"I·
4.- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO.
No cronograma anexo, estão discriminadas todas as despesas mensais.
Leme.sp., 16 de agosto de 201l.
~
-
A OClAÇAO AMIGA~ ANI~QE LEME _d \
'~y;1. 0d19D 141~YU
l/sandra Márcia Gk'araldoMacedo ,
V Presidente
@UANTIDADE) N0ME
1 CX SORO CLORETO DE soeio 0,9% 500ML
1 CX SORO CLORETO DE SO$IO 0,9% 250M L
1 CX SORO RINGUOR COM LACTATO 250M L
2 CLORO GALAO 5L (ESTElRILlZADOR)
1 QUATERNARIO DE AMO!\JIO 5L
2CX LUVA DE PROCEDIMENT!O TAM. M
1 ALGODAO (ROLO) ORTOIPEDICO 10 CM.
2L IODO (TINTURA) 2% .
2L ALCOOL 70%
5 DOSCARPACK OU SOFOiPACK 7L
5 - COLETOR DE MATERIALlpORFUROCORTANTO
3 PACOTES SACO PLASTICO BIOLOGICO (BRANCO)
3 ,PACOTES SACO PLASTICO COMuM (PRETO)
3CX SIRINGA 3 ML SI AGULHA
2CX SIRINGA 5 ML SI AGULHA
1 CX SIRINGA 10 ML SI AGULH~
2CX SIRINGA INSULINA SI AGULHA
1 ESPARADRAP010X50 :
1 CX AGULHA HIPODERMICA 0,70 x 25 MM (226) CI 100
1 CX AGULHA HIPODERMICA 0,80 x 25 MM (26l C/100
1 CX SCALP (BORBOLETA) 2Hl
1 CX SCALP(BORBOLETA)23~
1 L ACEPRAM GOTAS 10 ML :
1 CX AGOMAXI LA (ANTIBIOTIK;O) 50ML
2CX ALMOTALlA 250ML
1 CX ALMOTALlA 500ML
1 ANASEDAN 10ML (XILAZII\JA 2%)
2 ATADURA CROPO 10CM. x 1,8M PACOTE CI 12
1 AURISEPT 100ML
1 BACTROVET PRATA (SPR~Y) 500ML
1 BICARBONATO DE SODIO 8,4% 10ML C/10
1 L BIONEW 100ML
1 L BISOLVON 50ML INJ
2 BOLSA TRANFUSAO CI EliDA 500ML
2 BUSCOFIN COMPOSTO 50ML
1 CX CETRIAXONA (ANTIBIOTlao INJ) 1g. 1Ofes.
1 CX CIMETILlNA 2ML CI 50 AM~.
20AMP CLORETO DE POTASSIO 19,1% 10ML
1 CLOROXIDINA 2% 1L
1 COLlRIO ANESTESICO 10ML
1 COLlRIO CLORANFENICOI!. 10ML
1 COLlRIO DEXAFENICOL 5 ML
1 COLlRIO FLUORESCEINA 3ML
2 CX CORT-TRAT 50ML
1 DIPIRONA IBOSS 50 ML
1 DOPALEN 10 ML
1 DOXICICLlNA INJETAVES 20 ML
1 ECP 10ML INJETAVEL
2CX ENROPET 150nq. CI 10 cp.
4ENV. ENTEREX SACHE. 8 grs
3 EQUIPO P/TRANSFUSAO .
20 EQUIPO PI SORO MACRO GOTAS
1 ESPARADRAP010X50
5ANP. FENERGAN 50 no 1 2ML
~
,
I'
r,
.r
-r r •
1 FERRODEX 10ML
2 FIO - NYLON N"O C/ AGULHA
2 FIO - NYLON N"2-0 C/ AGULHA
2 FIO - NYLON N"3-0 C/ AGULHA
2 FITA CREPE 19 x 50
,
1 FITA MICROPORS toomrn / 10m
2 FLEET ENEMA 130ML (IPHOSFOENEMAl
1 C2< FUROSEMIDA 20mq / 2r'y1LC/ 15 AMP
2 TB· GANADOLPOMADA50G
1 GARROTE 1M
10ANP. GLlCOSE 50 % 10ML
1 CX HEMOBLOCK 50mg/ ML C/ 5 AMP
3 FC .
,. HIPOVITA B12 20ML
1 FC IBATOX 200 ML
1 FC IVOMEC 50 ML INJ
1 FC KETOJET 10 % 100ng 10 ML INJ
5 LAMINA DE BISTUI N° 214
5CX LAMINA DE BARBOAR Q;X C5
1 LIQUIDO DE DAKIN 1LT:
1 LUVA DE PROCEDIMENTO M. CX C/ 100
1 CX METOCLOPRAMIDA 2ML C/50 AMP
1 MONAVIN B1 20 ML INJ;
1 MONAVIN C 20 ML INJ ;.
10CX MUL TITEC aOOmq C/4 como.
1 NAUSETRAT INJ. 10ML:
1 NJTROFURAZONA POMf\DA zmo /6 500 6
1 CX ONDANSETRONA 4mq C/5 ONP INJ
4 PENTABIOTICO REFORCADO 6.000,00015 ML
1 CX PREVE-GEST 5mq C/ 12cp
2CX PREDNISONA 20mg C/ toco
1 SONDA ENDOTRAQUEI,\S PVC 3,0
1 SONDA ENDOTRAQUEI,\S PVC 4,0
1 SONDA ENDOTRAQUEAS PVC 5,0
1 SONDA ENDOTRAQUEI,\S PVC 6,0
1 SONDA ENDOTRAQUEAS PVC 7,0
2 SONDA URETAL N° 10
2 SONDA URETAL N° 16
10 SONDA URETRA P/ GATOS nOM CATI
1 SORO IMUNOSORO ANrrlOFIDICO 50ML
2 TRISSULFIN soer INJ
5CX TECNOCRIS tms . 1ANP. 1ML
5CX TERRAMICINA 50ML INJ
1 TRIATOX 40 ML
1 UNGUENTO REFORÇAlDO IBASA 200qr
2CX UNIENROL somo CP
1 XILAZIN 2% 10ML
2 ZELOTRIL 10% 50 ML (CATAR 500ML FORLANAl
,
•
"
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J
I
r:
L.
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"
•
l.
I
ASSOCIAÇÃO AM,ICiA VOS ANIMAIS VE LEME - AAAL
Rua Valentim Bacciotti, ino 79 - Jardim do Sol - 13.610-810 - Lema/SP
CNPJ.no 13.260.894VOOOI-09 - Inscrição Municipal nO 17.391
Declarada de Utilidade ~lica pela Lei Municipal nO 3.177 - 27.06.2011
IDENTIFICAÇÃO: CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO MEDIANTE PARCERIA.
ORGÃO ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS ANIMAIS DE LEME - AAAL.
,.
JUSTIFICATIVA
"',
- Considerando que o Município de Leme registra expressivo número de casos de animais
(cães, gatos e até mesmo cavalos) abandonados ou carentes dos devidos cuidados pelos
responsáveis, cuja presença e circulação em ambiente urbano são fatores de alerta pelas
conseqüências que se refletem na saúde pública e na segurança coletiva,
-Considerando a proliferação !desordenada, dando causas a situações problemáticas
referentes aos animais, que ficam sujeitos a todo tipo de crueldades e doenças próprias da
espécie e, com relação à cornunidade, que fica vulnerável aos riscos de contaminação por
exposição.a zoonoses, ,
-Considerando que as ocorrê;ncias de abandono de animais domésticos por seus
responsáveis, têm origem na carência de recursos para prover os devidos cuidados aos
seus animais, além da falta de conscientização das obrigações da posse responsável;
-Considerando que a dimensão do problema e suas conseqüências já apresentam
proporções preocupantes, atingindo animais e pessoas, faz-se necessária a mobilização
das autoridades, de associações voltadas para essas finalidades e também da população,
na busca de soluções que minimizem tal problema, alterando-se o quadro existente.
-Considerando a inexistência de serviço público específico, a AAAL está suprindo o
Poder Público.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO.
Parceria para as ações voltadas para O atendimento de animais em situação de risco,
abandonados, feridos e doentes, para, com o necessário tratamento, buscar a sua
recuperação para, depois, entregar através de adoção para pessoas responsáveis que
possam deles cuidar. Além d~sso, promover também a vacinação contra doenças, bem
como a castração do maior número possível de animais (cães e gatos), buscando, assim,
com essa última providência, o decréscimo da população de animais domésticos,
evitando a proliferação desordenada e sua sérias conseqüências, preservando a saúde e a
segurança da coletividade. i
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ASSOCIAÇA-O AMICiA VOS ANIMAIS VE LEME - AAAL
Rua Valentim Bacciotti!, n" 79 - Jardim do Sol - 13.610-810 - Leme/Sp
CNPJ nO 13.260.8$4/0001-09 - Inscrição Municipal nO 17.391
Declarada de Utilidade ~lica pela Lei Municipal nO 3.177 - 27.06.2011
Animais domésticos, das espécies canina, felina e eqüídea, em situação de abandono, bem
como feridos, doentes ou acidentados, e, ainda, que estejam sofrendo maus tratos por
parte de seus donos, com mais ênfase em relação à população de baixa renda, cuja
condição econômica não possibilita os devidos cuidados,
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ETAPAS OU FASE DE EXECUÇÃO.
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Para execução de suas atividades, há necessidade de recolhimento de animais. de rua, e
bem assim daqueles feridos e acidentados, gerando despesas com transporte. Uma vez
recolhidos, os animais necessitam de cuidados de veterinários e recebimento de
medicação apropriada, até a sua recuperação e adoção..
1.. Quanto aos animaisabandonados:
1.1.- recolher animais de ruauabandonados, doentes, feridos, acidentados);
1.2.- fornecer aos animais recolhidos alimentação e tratamento;
1.3.- encaminhar animais para adoção;
2.- Quanto às castraçõesde animais:
2.1.- promover a castração de animais (cães e gatos), para controle da reprodução
animal, priorizando a atendimento a proprietários de baixa renda;
PLANO DE APLICAÇÃO.
A Associação utilizará o valor objeto da parceria da seguinte forma:
Medicamentos (tratamentos, castração, cirurgias, etc.).
Material de higiene (desinfetantes, sabão, detergente,
Recursos humanos (veterinários,
Transporte (remoção de animais).
Telefone
Locação de imóvel.
Alimentação I Ração.
Impressos.
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ASSOCIAÇÃO AMI(jA DOS ANIMAIS DE LEME -AAAL
Rua valentim Bacciotti, nO 79 - Jardim do Sol --13.610-810 - Leme/SP
CNPJ nO 13.260.8~4/0001-09 - Inscrição Municipal nO 17.391
Declarada de Utilidade Pública pela Lei Municipal nO 3.177 - 27.06.2011
Os recursos do Município serão utilizados para:
-pagamento de veterinários I castração, consultas, cirurgias.
-medicamentos diversos. .
-transporte e remoção de animais.
-alimentação I ração.
O·f·
Os 'recursos da Associação serão utilizados para:
-complementar pagamentos a veterinários;
-telefone.
-material de higiene.
-serviços de limpeza (canil).
-impressos - -locaçâo de imóvel.
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me.sp., 16 de agosto de 2011.
. JSOCIAçÁO AM;1A OS ANIMi}?SpE LEME ~/!\
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Sandra Márcia
Presidente
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MEDICAMENTO QUANT, PREVISTA VALOR UNIT' I '
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TOTAL
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PREVISAO MENSAL DE MEDICAMENTOS PARA USO DOS Vf:TERINARIOS
A.ntit6xico inietável Imerceoton\ 5 frascos de 200 rnl 14,99 74,95
A.ntihemorráaico inietável . 30 amoolas 33,70 202,20
Atroplna injetável 1% 3 frascos 3,65 10,95
C:imetidina inietável 50 amoolas 20,11 20,11
812 injetável 50 arnoolas 5,94 29,70
C:omolexo 8 inietável 50 arnoolas 76,00 76,00
Furosemida inietável 20 ampolas 22,31 22,31
:>Iasil inietável 40 arnnolas 18,23 18,23
=nrofloxacina lnletável 10% frascos'âe 500ml 68,00 123,ÕO
:>enicilina LA inietável 3 frascos de 200 ml 17,00 41,00
Jipirona inietável 3 frascos 7,38 22,14
Jexametasona inietável 6 frascos 14,98 89,88
Joxiciclina NO) 50 ma 70 comorimidos 11,63 58,15
Joxiciclina NO) 100 ma 70 comorimidos 13,30 66,50
Joxiciclina NO) 400 ma 70 comorimidos 18,00 90,00
ferramicina inietável 1 frasco 12,37 12,37
=nrofloxacina NO) 50 ma 250 comorimidos 9,54 238,50
::nrofloxacina NO) 150 ma 100 comorimidos 23,84 238,40
ferramicina inietável 1 frasco 20 ml 7.70 7.70
Irissu IfinIsulfa +trimetrooim )inietável 2 frascos de 50 ml 18,00 36,00
)uetamina inietável 15 frascos 23,03 345,45
l(i1azina injetável 15 frascos 12,28 184,20
Soro üslolóclco 20 bolsas de 250 ml 3,39 67,80
soro rinaer lactato 20 bolsas de 250 ml 3,10 62,00
Soro alicosado 20 bolsas de 250 ml 2,88 57,60
I!incristina 8 frascos 18,59 391,80
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IAnestésico local 3 frascos 6,75 20,25
Diazeoan inietável 20 amoolas 34,76 . 34,76
Cefitriaxona sódica 1 a inietável 30 frascos 79,48 79,48
Cefalexina NO) 500 ma 100 comorimidos 102,04 . 102,04
Amoxilina NO) 500 ma 120 comorimidos 36.40 145.60
Metronidazol 250 ma 100 comorirnldos 5,02 25,01
Metrtonidazol 400 ma 100 comorimidos 6,97 34,85
Vermífuao NO) 20 cx de 4 corno. 3,98 79,60
Ivermectina injetável 1% 1 frasco 18,96 18,90
Meloxican inietável 0,5% 3 frascos 18,31 54,93
Meloxican inietável 2% 3 frascos 31,00 93.00
Meloxican NO) 60 comorimidos 5,64 33,84
Bactrovet USQ Local .. . - 5-reGio~Serav· .
. . - ... . ..
_ ... '8;94 . .4<1;70-
lodo oovidine 2 litros 15,24 30,48
lodo deaermante 2 litros 19,29 38,58
vacina V10 I caixa com 25 amo. 19,00 475,00
vacina raiva 1 caixa 9,60 240,00
Jtoden solucão 4 frascos 19,90 79,60
'Jatalene solucão otolóclca 3 frascos 35,20 105,60
::oitezan pomada 3 unidades 10.27 .. 30,81
v1axitrol pomada 4 unidades 21,76 87,04
~Ioridrato de timolol 2 frascos 18.40 36.80
:scopolamina inietáve 20 amoolas 7,80 156.00
'omada cicatrizanteNulketan, nebacetin, flbrase) 3 bisnaaas 4,16 12,48
'rometazina inietável (feneroan) 20 arnoolas 62,63 62,63
3entamicina injetável 1 frasco 16,16 16,16
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. MATERIAL PARA PROCEDIMENTO
MEDICAMENTO I QUANT, PREVISTA VALOR UNIT I...__TO_T_A_L __
Sonda uretral para felinos 3 4,00 12,00
=10de sutura (nvlon O) 70 1,20 84,00
=io de sutura (alnodáo O 70 1,54 107,08
=io de sutura (catout 2-0 20 3,76 75,20
3erinQa 3ml (aoulhadal 1 cx com 100 ud 0,24 36,00
3erinQa de 5ml (aoujhada) 1 cx com 100 ud. 0,45 45,00
serínca de 10 rnítaoulhada) 50 serinaas 0,98 49,00
3ase 10 pacotes 14,45 144,50
~tadura ·20· ... _. f5,1J3· 30,06·
xtadura aessada 10 1,16 34,80
:auipo 30 3,1 93,00
scalo 60 1,16 69,60
.uva de orocedimento IM) 3 caixas 20,79 62,37
~IQodão 2 oaclotas 20,79 41,48
~lcooI70% 4 litros 7,36 29,44
.ârnina de bisturi 1 cx com 100 ud. 0,33 33,00
~aulha de sutura trltacetada 2 oacotes 11,54 23,08
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Dr. Fernando Costa, l.OZ6 - Centro - FonelFax (19) 3573-6599
e-mail: saude@leme.sp.gov.br
Ofício nO 134/2012
Leme, 01 de março de 2012
-Ót .
Em resposta ao Ofício nO 004/2012 - PJ, do qual a
Associacão Amiga dos Anlrnalsl de Leme - AAAL solicita parceria com a
Secretara da Saúde na celebração de convênio temos o seguinte:
1) Aprovado em reunão do Conselho Municipal de Saúde, em
29/02/2012 - ata em anexo.
2) O parecer quanto ao Plano de Trabalho é favorável.
Atenciosamente
Dr. Carlos Alexandre de Oliveira e Silva
Secretario Municipal da Saúde
lIma. Sra.
Dra. Claudia Scarabel Mourão
Procuradoria Jurídica
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ATA DA REUNIÃO ORDI~ARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE DO DIA 29/02/20112.
Ata da reunião ordinária do [Conselho Municipal de Saúde realizada em
29/0212012, às 18:00 horas, n~ Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de
Saúde', estiveram presentes os seguintes membros: Sra.Dra.Soraia Salim
-Draib, Sr.João Pedro de Oliveira, Sr.Márcia Cabral Roque, Sra.Amarilis
Ribeiro, Sr.Dr.José Martins,: Sr.valter José Gonçalves Bueno, Sr.Gilson
Aparecido P.Furlan, Dr.Francisco Silvestre Domingues, Sr.Vagner Francisco
Cezar, Sr.João Zacaro Filho, sra.vvían Penteado Pavan de Almeida,
Sra.Cleusa Maria Francisco, $ra.Sandra Regina Thomaz Pires, funcionária da
Secretaria da Saúde Sra.Maria Antonia Beltram, Sra.Dra.valquiria
representante da AAAL, dando inicio a reunião lida a ata da reunião anterior e
aprovada por todos os presentes, passando para a pauta do dia: 1) substituição
dos membros Representante$ de Sindicatos, sendo Titular Sr.João Pedro de
Oliveira, Suplente Sr.Marco Marcelo Beltram, passando para Aprovação: 1)
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Compra do Serviço de exames de colonoscopia com a Santa Casa de Leme
com inicio para o mês de ma~çode 2012; 2) Solicitação da Associação Amiga
dos Animais de Leme celebra~ão de parceria mediante convênio tendo objetivo
as ações de controle de natalidade (castração), recolhimento, tratamento e
encaminhamento para adoçã~ de animais abandonados, acidentados e vitimas
de maus tratos, apresentando Plano de Trabalho, no valor de R$ 5.000,00
mensais; dando sequencia ~ reunião o Conselho solicita ao Secretário da
Saúde adequar a Zoonoseá com um carro capaz de recolher animais de
pequeno porte abandonados; a Secretária Adjunta Dra.Soraia passou aos
membros o andamento da informatização de toda a rede municipal de saúde e
a Secretaria esta implantando o Programa Remédio em Casa; Sr.valter
membro da Santa Casa cdlocou que esta na programação o projeto para
atender melhor o paciente a<!:identado;Nada mais havendo a tratar Dra.Soraia
agradeceu a presença de tÓdos e deu-se por encerrada a reunião, eu Maria
I
Antonia Beltram lavrei a presente ata.
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PREFÉr1rURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA FAZENDA - DMSÃO DE CONTABILIDADE
Leme, 10 de abril de 2012
Ofício n" 006/20121NCS ISS
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'. Ref.: Oficio n.• 088/12 PI
..(.
Prezada Senhora:
Em atendimento ao solicitado, informamos que constam dotações orçamentárias suficientes para
cobertura da solicitação de termo de convênio a ser celebrado junto à Associação Amiga dos Animais de
Leme, a saber:
Dotação Orçamentária: 02.11.01-10.3P1.0016.2.017000-3.3.50.39
Fonte: 01-Tesouro Código Aplicação: 310.0000
Subvenção Mês
Pleiteada
RS 5.000,00 RS
VàlorTotal
Abril li Dezembro
45.000,00 100%
Saldo
Orçamentário
RS 45.000,00
Impacto
Informamos, no entanto, que fica condicionado a celebração do referido convênio, ao crivo desta douta
Procuradoria, tendo em vista as observâncias le ais pridas no 'último ano de mandato.
. I
VALÉRIAAPARECIDl S INI OTSUKA
Chefe do Núcleo Contábil da Saúde
Secretaria de Negócios Jurídicos
Claudia Scarabel Mourão
Procuradora do Município
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Declaração
..Sandra Mgrcia Guaraldo Macedo, RG n° 6.406.709-9, presidente
do Associação Amiga dos Animais de Leme, inscrita no CNPJ n°
., 13.260.894/0001-09, com sede na Rua Valentim Bacciotti, 79 Jd
do Sol, DECLARO para todos 0S fins de direito, que nenhum dos
dirigentes da Associação Ami~a dos Animais de Leme é agente
Político de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão
ou entidade da administração pública de qualquer esfera
governamental~ ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até segundo
grau.
Leme/SP, 12 de abril de 2012.
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_\.fJ- --4~}J /,-7\ .fJ1ÚJ~f2ot(~)
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J/5andra Marcia G~~ldo Macedo
Presidente da A.A.A.L.

open original →