| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3229 / 2012 |
| Date | 2012-04-19 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação Amiga dos Animais de Leme. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 3.229, DE 19 DE ABRIL DE 2012. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação Amiga dos Animais de Leme. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Convênio e respectivos termos aditivos e de re-ratificação, com a Associação Amiga dos Animais de Leme, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n? 13.260.894/0001-09, tendo por objeto a execução das ações de controle de natalidade (castração), o recolhimento e o tratamento de animais no Município de Leme, conforme plano de trabalho, parte integrante desta, observadas as normas genéricas contidas na minuta padrão em anexo. Art. 20 As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária na 02.11.01-10.301.0016.2.017000-3.3.50.39, consignada no orçamento do Município, suplementada se necessário. Parágrafo Único - As dotações necessárias à execução do convênio nos exercidos seguintes serão consignadas nas respectivas peças orçamentárias. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. , , TUNES 'RO Prefeito do Municipio de Leme AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 , , TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICíPIO DE LEME E A ASSOCI~ AMIGA DOS ANIMAIS DE LEME AAAL, OBJETIVANDO A COOPERAÇAO PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE DE NATALIDADE (CASTRAÇÃO) , O RECOLHIMENTO E O ATENDIMENTO DE ANIMAIS NO MUNICíPIO DE LEME. CONVÊNIO N° /2012 O MUNICíPIO DE LEME, Estado de São Paulo, com sede na Av. 29 de Agosto, n° 668, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO, portador da Cédula de identidade com RG.SSP.SP n° 15.873.882 e inscrito no CPF.MF sob n? 027.726.778- 18, doravante denominado simplesmente MUNICíPIO e a ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS ANIMAIS DE LEME - AAAL entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nO 13.260.894/0001-09, declarada de I utilidade pública pela Lei Municipal n? 3.177/2011, com sede na Rua Valentim Bacciotti, nO 79 Jardim do Sol, neste ato representada por sua Presidente Sandra Márcia Guaraldo Macedo, portadora da Cédula de Identidade com RG.SSP.SP n? 6.406.707-9 e inscrita no CPF.MF sob nO 020.968.029-62, residente na Rua Fúlvia, nO 40 - Jardim Casarão, doravante designado simplesmente ENTIDADE celebram o presente convênio, devidamente autorizado pela Lei Municipal n? , de r com o objetivo de executar as ações de controle de natalidade (castração), o recolhimento e O tratamento de animais no Municipio de Leme, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto deste convênio a 'execução das ações de controle de natalidade (castração), o recolhimento e o tratamento de animais no Municipio de Leme, na conformidade do Plano Trabalho que constitui parte integrante deste convênio. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO Ao MUNICíPIO compete: I transferir os recursos financeiros Quarta do presente convênio; 11 supervisionar, acompanhar, qualitativa e quantitativamente, os ENTIDADE em decorrência deste convênio; consignados na Cláusula fiscalizar serviços e controlar, prestados pela ///' :' .• / !/ "'" , III examinar e aprovar as prestações de contas dos recursos financeiros repassados à ENTIDADE; CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE A ENTIDADE compete: I executar diretamente as ações a que se refere a Cláusula Primeira na conformidade do Plano de Trabalho; II - zelar pela manutenção dos padrões de qualidade dos serviços prestados; III - manter recursos humanos, materiais e equipamentos adequados e compativeis com o atendimento dos serviços que se obriga a prestar, com vista ao alcance dos objetivos deste convênio; IV - manter os recursos recebidos em conta específica para o conven~o e aplicar integralmente os recursos financeiros repassados pelo MUNICÍPIO, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, na execução do objeto deste Convênio, conforme estabelecido na Cláusula Primeira; V apresentar, mensalmente, ao Município o relatório das atividades desenvolvidas e da aplicação dos recursos financeiros recebidos, bem cornodeclaração quantitativa de atendimento mensal, assinada pelo representante da ENTIDADE; VI prestar contas ao MUNICÍPIO, nos moldes das instruções específicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, até 25 de janeiro do exercício subseqüente, dos recursos repassados durante o exercicio anterior ou, se for o caso, até 25 (vinte e cinco) dias após o término da vigência deste instrumento, ou de suas eventuais prorrogações, sob pena de ficar impedida de receber quaisquer outros recursos financeiros por parte do MUNICíPIO. A ' ENTIDADE, quando da prestação de contas, deverá recolher ao Erário Municipal eventuais saldos dos recursos repassados e não aplicados dentro do período aprazado, inclusive os provenientes das aplicações financeira realizadas, salvo se receber autorização expressa do Município para a utilização extemporãnea destes recursos; VII manter a contabilidade específica, os procedimentos contábeis e os registros estatísticos atualizados e em boa ordem, sempre à disposição dos agentes públicos responsáveis pelo controle interno e externo, de forma a garantir o acesso às informações da correta aplicação e utilização dos recursos financeiros recebidos; VIII assegurar ao MUNICÍPIO as condições acompanhamento, supervisão, controle e fiscalização dos resultados dos serviços objeto deste Convênio, livre acesso aos locais de execução do objeto: necessárias ao da execução e garantindo o \ \ rx - autorizar a afixação, em suas dependências, em local de fácil visualização, das informações e orientações sobre os serviços prestados e da participação do Governo Municipal na execução do projeto cujos recursos tenham origem nas disposições deste Convênio. X - realizar cotação prévia de preços para aquí.s.í ção de bens e serviços, previstos no plano de trabalho, observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade. cLÁuSULA QUARTA - DO VALOR o valor total do presente convênio é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) cuja despesa correrá à conta do Código da Classificação da despesa n° 02.11.01-10.301.0016.2.017000- 3.3.50.39, da Secretaria de Saúde do Municipio, devendo incluir em suas propostas orçamentarias dos exercícios seguintes a dotação necessária à execução deste convênio. O recurso será transferido na forma de repasse mensal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) . § 1° - A ENTIDADE, ao receber os recursos de que trata esta cláusula, deverá: r - no período correspondente ao intervalo entre o repasse das parcelas e a sua efetiva utilização, aplicar os recursos em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igualou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto, 1astreada em título da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês; rr computar, obrigatoriamente, as receitas financeiras auferidas a crédito do convênio e aplica-las, exclusivamente, no objeto conveniado. § 2° - O descumprimento do disposto no parágrafo anterior obrigará a ENTIDADE à reposição ou restituição do numerário equivalente aos rendimentos do mercado financeiro no período, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito. CLÁUSULA QUINTA DA LIBERAÇÃO Os recursos serão transferidos pelo MUNICíPIO à ENTIDADE, na forma de repasse mensal, mediante a aprovação da aplicação dos recursos anteriormente recebidos. Parágrafo Único - A liberação dos repasses de que trata esta cláusula, fica condicionada a apresentação pela ENTIDADE, do Relatório de Execução Físico-Financeiro, demonstrando a utilização dos recursos referentes às parcelas recebidas anteriormente. CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA o presente convênio terá vlgencia de 12 (doze) meses, contados à partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada a critério das partes, mediante termos aditivos, até o limite de 60 meses. Quando o MUNICÍPIO der causa ao recursos, fica obrigado a prorrogar, "de instrumento, limitada a prorrogação ao verificado. atraso na liberação dos oficio" a vigência deste exato período do atraso CLÁUSULA SÉTIMA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS A ENTIDADE prestará contas ao MUNICíPIO, da seguinte forma: I - prestação de contas parcial, mediante apresentação mensal de relatório das atividades desenvolvidas e da aplicação dos recursos financeiros recebidos no mês anterior, bem como de declaração quantitativa de atendimento nesse período, assinada pelo representante da ENTIDADE; 11 prestação de contas anual, nos moldes das instruções específicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, até 25 de janeiro do exercício subseqüente, dos recursos repassados durante o exercício anterior ou, se for o caso, até 25 (vinte e cinco) dias após o término de vigência deste instrumento ou de suas eventuais prorrogações, acompanhada dos seguintes documentos, além de outros exigidos nas instruções do Tribunal de contas do Estado; a) relatório consolidado de dados quantitativos dos atendimentos mensais e de informações relacionadas as ações que demonstrem atingir as metas definidas no Plano de Trabalho; b) relatório de execução físico-financeira; c) demonstrativo da receita e da despesa evidenciando o saldo e, quando for o caso, os rendimentos auferidos da aplicação no mercado financeiro; d) relação de pagamentos efetuados com recursos repassados; e) conciliação do saldo bancário, quando for o caso; I r , f) copla dos extratos da conta bancária específica; g) comprovante de recolhimento dos recursos não aplicados, quando houver, na conta bancária indicada pelo MUNICíPIO. CLÁUSULA OITAVA - DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO o controle e a fiscalização da execução do presente ajuste ficarão sob encargo da Secretaria Municipal de Saúde. CLÁuSULA NONA DA RESTITUIÇÃO A ENTIDADE compromete-se a restituir, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores repassados pelo MUNICÍPIO, atualizados pelos índices de remuneração da caderneta de poupança, à partir da data de seu recebimento, nas seguintes hipóteses: a) inexecução do objeto do convênio; b) não apresentação do relatório de execução fisico-financeira e prestação de contas, nos prazos exigidos; c) utilização dos recursos financeiros em finalidade diversa da estabelecida. CLÁUSULA DÉCIMA DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA Este convênio poderá, a qualquer tempo e por iniciativa de qualquer dos participes, ser denunciado mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias, ressalvada a hipótese de rescisão por descumprimento de suas cláusulas ou por infração legal. Em qualquer caso, responderá cada partícipe pelas obrigações assumidas, até a data do rompimento do acordo. Parágrafo Único - Quando da rescisão ou denúncia do presente convênio, a ENTIDADE deverá apresentar ao MUNICíPIO, no prazo de 25 (vinte e cinco) dias, a documentação comprobatória do cumprimento das obrigações assumidas até aquela data. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos ao MUNICÍPIO, no prazo improrrogável de 25 (vinte e cinco) dias do evento. , CLÁuSULA DÉCIM!!. PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES Este convênio poderá ser aditado, por acordo partícipes, nos casos de acréscimo ou redução, bem suplementar, se necessário, o seu valor, ficando alteração da natureza de seu objeto. entre os como para vedada a CLÁUSULA DÉCIMl'. SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO A eficácia deste convênío fica condicionada à publicação do respectivo extrato no órgão de imprensa oficial do MUNICíPIO. cLÁuSULA DÉCIMl'. TERCEIRA - DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Leme para dirimir quaisquer questões resultantes da execução deste Convênio. E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente Termo de Convênio em 03(três) vias de igual teor. ) .' ,,>/// Leme 1 •••••••• ~'••••••• ~.-: • /L//o' WAGNER ,R'ICARDO JUbum:s FILHO Prefeito Municipal ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS ANIMl'.IS DE LEME Sandra Marcia Guaraldo Macedo Presidente , e- Vjt.$tA c.fry . &k' ASSOCIAÇÃOAMItiA DOS ANIMAIS DE LEME -AAAL Rua Valentim Bacciott~, n Q 79 - Jardim do Sol - 13.610-810 - Leme/SP ~~ j CNPJ nO 13.260.894/0001-09 - Inscrição MUnicipal nO 17.391 ~.!jt. Decd.az-adade Uti.1idade 'Púb~ica péLa Lei Municipa~ nO 3.~77 - 27.06.2011 / J Excelentíssímo Senhor Prefeito do Município de Leme/SP. P.M. lEME/SP . ~ P': 'tE."" 00(;~l[j &I j t, / II / If '" ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS ANIMAIS DE LEME - AAAL - inscrita no CNPJ nO 13.260.894/0001-09, com sede nesta cidade e comarca de Leme/SP., à Rua Valentim Bacciotti, n? 79 - Jardim do Sol - CEPo 13.610.810, neste ato representada pela sua Presidente, Sandra Márcia Guaraldo Macedo, portadora da Cédula de Identidade com RGSSP.SP. n? 6.406.707-9 e inscrita no CPF MF sob o nO020.968.029-62, residente e domiciliada nesta cidade e comarca de Leme/SP., à Rua Fúlvia, nO40 - Jardim Casarão - CEP .. 13.617-385, vem, mui respeitosamente, à I presença de Vossa Excelência, solicitar parceria mediante celebração de convênio, conforme justificativas a seguir expostas:- 1.- A AAAL é uma entidade sem fins Iucrativos.fundada em data de 14 de ~ janeiro de 2011, contando com associados, atualmente trabalhando com inúmeras voluntárias e voluntários, sem qualquer funcionário efetivo, prestando, gratuitamente, serviços de atendimento a cerca de 100 (cem) animais, os quais são provenientes de I socorro realizados, do recolhiniento de aniniais de rua em risco ou feridos, como 'também de animais entregues por terceiros, que não têm condições de dar a eles o cuidado e o tratamento necessários, bem como animais que estejam submetidos a maus tratos. Além disso, também promove a castração de machos e fêmeas, para evitar o crescimento dos animais abandonados já existentes .. .r ASSOCIAÇÃO AMRiA DOS ANIMAIS DE LEME -AAAL Rua Valentim Bacciotti, na 79 - Jard~ do Sol - 13.610-810 - Leme/SP CNPJ nO 13.260.894/0001-09 - Inscrição Municipal na 17.391 Declarada de Utilidade:Pública pela Lei Municipal nO 3.177 - 27.06.2011 .. "I· 2.- A Requerente pretende celebrar parceria mediante convênio, tendo por objeto promover ações de controle de natalidade (castração), além de recolhimento de animais abandonados, doentes, acidentados, vítimas de maus tratos, com a finalidade de, uma vez recuperados, serem encaminhados para adoção. Para tanto, a AAAL necessita est~belecer a citada parceria, mediante convênio, com a Municipalidade, eis que os gastos que a entidade mensalmente despende, além de onerar sobremaneira a Requerente, não está esta última conseguindo receita suficiente para atender as despesas mensais com a aquisição de ração, medicamentos, castração, pagamento de profissionais (veterinários), etc. 3.- Assim sendo, para possibilitar a continuidade e até mesmo para ampliação dos servjços prestados pela Requerente, há urgente necessidade de que seja celebrada a parceria, mediante convênio, ma pleiteada. A Requerente informa que, mensalmente, somadas todas as suas despesas, estas se elevam ao total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Assim, pretende a Requerente uma subvenção mensal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando o restante a cargo da Requerente. Nestes termos, com os documentos exigidos, Pede e Espera Deferimento. Leme/SP., 16 de agosto de 2011. ft,.-SSOCIAçÃOAMIGA DOS ANIMAIS DE LEM~d \ / p19 J ow.2du 1'110úYU Presidente \ ~. " ~ .r ASS(9CIAÇ;4(9 AMI6A 'D(9SANIMAIS 'DELEME -AAAL Rua Va1entim Bacpiotti, nO 79 - Jardim do Sol - 13.610-810 - Leme/SP CNPJ nO 13~260.B94/0001-09 - Inscrição Municipal nO 17.391 Declarada de Utilidade Pública pela Lei Municipal nO 3.177 - 27.06.2011 "I" 1.- DADOS CADASTRAIS. ASSOCIAÇÃO .AMIGA DOS ANINAIS DE LEME - AAAL. Rua Valentim Bacciotti, n? 79 - Jardim do Sol. Leme - São Paulo - CEPo 13.610-810. Responsável: Sandra Márcia Guaraldo Macedo. CPF.MF.020.968.029-62 - RG.SSP.SP.6.406.707-9 Rua Fúlvia, n? 40 --:Jardim Casarão / Leme-SP. - CEPo 13.617.385. 2.- DESCRIÇÃO 1)0 PROJETO. Convênio, medi~nte parceria, ~ara complementação das despesas da Associação. O projeto destina-se a promover ações de controle de natalidade' (castração), alé de recolhimento; de animais abandonados, doentes, acidentados, vítimas de ma tratos, com a finalidade de, uma vez recuperados, serem encaminhados p, adoção. 3.- METAS A SEREM ATINGIDAS. A Associação tem mantido sob os seus cuidados, dispensando tratamento alimentação, cerca de 100 (cem) cães e gatos, mensalmente (os quais, depois tratados, são enicaminhados para adoção), sendo certo que 'as metas a ser: atingidas são as abaixo relacionadas :- [ Meta :- -castração (cães e gatos) 80. -adoção (cães e gatos) : 50. -tratamento de animais abandonados e acidentados; 30. , -conscientizar a população acerca da posse responsável; -motivar e incentivar a população quanto à adoção. -conscientizar a população acerca da posse responsável; -motivar e incentivar a população quanto à adoção. Combater a proliferação desordenada, instituindo medidas Cabíveis e tomando providências necessárias; J ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS ANIMAIS DE LEME - AAAL Rua Valentim Bacciotti, nO 79 - Jardim do Sol - 13.610-810 - Leme/SP CNPJ n Q 13.260~894/0001-09 - Inscrição Municipal nO 17.391 Declarada de Utilidad~ Pública pela Lei MUnicipal nO 3.177 - 27.06.2011 -reduzir os riscos à saúde pública quanto a exposição à zoonoses, desenvolvendo ações de prevenção; -obter melhorias para a coletividade, aprimorando a correlação animal/ seres humanos, em convivência; .. A receita será utilizada para o atendimento desses animais, os quais sãó recolhidos ou recebidos pela AMI" provenientes de socorro realizados, do recolhimento de animais de rua que estejam em risco ou feridos, como também de animais entregues por terceiros, sem condições de dar a eles o cuidado e o tratamento necessários, e ainda de animais submetidos a maus tratos. Além disso, também promove a castração <demachos e fêmeas, para evitar o crescimento da população de animais abandonadosjá existente. "I· 4.- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO. No cronograma anexo, estão discriminadas todas as despesas mensais. Leme.sp., 16 de agosto de 201l. ~ - A OClAÇAO AMIGA~ ANI~QE LEME _d \ '~y;1. 0d19D 141~YU l/sandra Márcia Gk'araldoMacedo , V Presidente @UANTIDADE) N0ME 1 CX SORO CLORETO DE soeio 0,9% 500ML 1 CX SORO CLORETO DE SO$IO 0,9% 250M L 1 CX SORO RINGUOR COM LACTATO 250M L 2 CLORO GALAO 5L (ESTElRILlZADOR) 1 QUATERNARIO DE AMO!\JIO 5L 2CX LUVA DE PROCEDIMENT!O TAM. M 1 ALGODAO (ROLO) ORTOIPEDICO 10 CM. 2L IODO (TINTURA) 2% . 2L ALCOOL 70% 5 DOSCARPACK OU SOFOiPACK 7L 5 - COLETOR DE MATERIALlpORFUROCORTANTO 3 PACOTES SACO PLASTICO BIOLOGICO (BRANCO) 3 ,PACOTES SACO PLASTICO COMuM (PRETO) 3CX SIRINGA 3 ML SI AGULHA 2CX SIRINGA 5 ML SI AGULHA 1 CX SIRINGA 10 ML SI AGULH~ 2CX SIRINGA INSULINA SI AGULHA 1 ESPARADRAP010X50 : 1 CX AGULHA HIPODERMICA 0,70 x 25 MM (226) CI 100 1 CX AGULHA HIPODERMICA 0,80 x 25 MM (26l C/100 1 CX SCALP (BORBOLETA) 2Hl 1 CX SCALP(BORBOLETA)23~ 1 L ACEPRAM GOTAS 10 ML : 1 CX AGOMAXI LA (ANTIBIOTIK;O) 50ML 2CX ALMOTALlA 250ML 1 CX ALMOTALlA 500ML 1 ANASEDAN 10ML (XILAZII\JA 2%) 2 ATADURA CROPO 10CM. x 1,8M PACOTE CI 12 1 AURISEPT 100ML 1 BACTROVET PRATA (SPR~Y) 500ML 1 BICARBONATO DE SODIO 8,4% 10ML C/10 1 L BIONEW 100ML 1 L BISOLVON 50ML INJ 2 BOLSA TRANFUSAO CI EliDA 500ML 2 BUSCOFIN COMPOSTO 50ML 1 CX CETRIAXONA (ANTIBIOTlao INJ) 1g. 1Ofes. 1 CX CIMETILlNA 2ML CI 50 AM~. 20AMP CLORETO DE POTASSIO 19,1% 10ML 1 CLOROXIDINA 2% 1L 1 COLlRIO ANESTESICO 10ML 1 COLlRIO CLORANFENICOI!. 10ML 1 COLlRIO DEXAFENICOL 5 ML 1 COLlRIO FLUORESCEINA 3ML 2 CX CORT-TRAT 50ML 1 DIPIRONA IBOSS 50 ML 1 DOPALEN 10 ML 1 DOXICICLlNA INJETAVES 20 ML 1 ECP 10ML INJETAVEL 2CX ENROPET 150nq. CI 10 cp. 4ENV. ENTEREX SACHE. 8 grs 3 EQUIPO P/TRANSFUSAO . 20 EQUIPO PI SORO MACRO GOTAS 1 ESPARADRAP010X50 5ANP. FENERGAN 50 no 1 2ML ~ , I' r, .r -r r • 1 FERRODEX 10ML 2 FIO - NYLON N"O C/ AGULHA 2 FIO - NYLON N"2-0 C/ AGULHA 2 FIO - NYLON N"3-0 C/ AGULHA 2 FITA CREPE 19 x 50 , 1 FITA MICROPORS toomrn / 10m 2 FLEET ENEMA 130ML (IPHOSFOENEMAl 1 C2< FUROSEMIDA 20mq / 2r'y1LC/ 15 AMP 2 TB· GANADOLPOMADA50G 1 GARROTE 1M 10ANP. GLlCOSE 50 % 10ML 1 CX HEMOBLOCK 50mg/ ML C/ 5 AMP 3 FC . ,. HIPOVITA B12 20ML 1 FC IBATOX 200 ML 1 FC IVOMEC 50 ML INJ 1 FC KETOJET 10 % 100ng 10 ML INJ 5 LAMINA DE BISTUI N° 214 5CX LAMINA DE BARBOAR Q;X C5 1 LIQUIDO DE DAKIN 1LT: 1 LUVA DE PROCEDIMENTO M. CX C/ 100 1 CX METOCLOPRAMIDA 2ML C/50 AMP 1 MONAVIN B1 20 ML INJ; 1 MONAVIN C 20 ML INJ ;. 10CX MUL TITEC aOOmq C/4 como. 1 NAUSETRAT INJ. 10ML: 1 NJTROFURAZONA POMf\DA zmo /6 500 6 1 CX ONDANSETRONA 4mq C/5 ONP INJ 4 PENTABIOTICO REFORCADO 6.000,00015 ML 1 CX PREVE-GEST 5mq C/ 12cp 2CX PREDNISONA 20mg C/ toco 1 SONDA ENDOTRAQUEI,\S PVC 3,0 1 SONDA ENDOTRAQUEI,\S PVC 4,0 1 SONDA ENDOTRAQUEAS PVC 5,0 1 SONDA ENDOTRAQUEI,\S PVC 6,0 1 SONDA ENDOTRAQUEAS PVC 7,0 2 SONDA URETAL N° 10 2 SONDA URETAL N° 16 10 SONDA URETRA P/ GATOS nOM CATI 1 SORO IMUNOSORO ANrrlOFIDICO 50ML 2 TRISSULFIN soer INJ 5CX TECNOCRIS tms . 1ANP. 1ML 5CX TERRAMICINA 50ML INJ 1 TRIATOX 40 ML 1 UNGUENTO REFORÇAlDO IBASA 200qr 2CX UNIENROL somo CP 1 XILAZIN 2% 10ML 2 ZELOTRIL 10% 50 ML (CATAR 500ML FORLANAl , • " " J I r: L. .. " • l. I ASSOCIAÇÃO AM,ICiA VOS ANIMAIS VE LEME - AAAL Rua Valentim Bacciotti, ino 79 - Jardim do Sol - 13.610-810 - Lema/SP CNPJ.no 13.260.894VOOOI-09 - Inscrição Municipal nO 17.391 Declarada de Utilidade ~lica pela Lei Municipal nO 3.177 - 27.06.2011 IDENTIFICAÇÃO: CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO MEDIANTE PARCERIA. ORGÃO ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS ANIMAIS DE LEME - AAAL. ,. JUSTIFICATIVA "', - Considerando que o Município de Leme registra expressivo número de casos de animais (cães, gatos e até mesmo cavalos) abandonados ou carentes dos devidos cuidados pelos responsáveis, cuja presença e circulação em ambiente urbano são fatores de alerta pelas conseqüências que se refletem na saúde pública e na segurança coletiva, -Considerando a proliferação !desordenada, dando causas a situações problemáticas referentes aos animais, que ficam sujeitos a todo tipo de crueldades e doenças próprias da espécie e, com relação à cornunidade, que fica vulnerável aos riscos de contaminação por exposição.a zoonoses, , -Considerando que as ocorrê;ncias de abandono de animais domésticos por seus responsáveis, têm origem na carência de recursos para prover os devidos cuidados aos seus animais, além da falta de conscientização das obrigações da posse responsável; -Considerando que a dimensão do problema e suas conseqüências já apresentam proporções preocupantes, atingindo animais e pessoas, faz-se necessária a mobilização das autoridades, de associações voltadas para essas finalidades e também da população, na busca de soluções que minimizem tal problema, alterando-se o quadro existente. -Considerando a inexistência de serviço público específico, a AAAL está suprindo o Poder Público. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO. Parceria para as ações voltadas para O atendimento de animais em situação de risco, abandonados, feridos e doentes, para, com o necessário tratamento, buscar a sua recuperação para, depois, entregar através de adoção para pessoas responsáveis que possam deles cuidar. Além d~sso, promover também a vacinação contra doenças, bem como a castração do maior número possível de animais (cães e gatos), buscando, assim, com essa última providência, o decréscimo da população de animais domésticos, evitando a proliferação desordenada e sua sérias conseqüências, preservando a saúde e a segurança da coletividade. i \ • : ~: , , I; c ASSOCIAÇA-O AMICiA VOS ANIMAIS VE LEME - AAAL Rua Valentim Bacciotti!, n" 79 - Jardim do Sol - 13.610-810 - Leme/Sp CNPJ nO 13.260.8$4/0001-09 - Inscrição Municipal nO 17.391 Declarada de Utilidade ~lica pela Lei Municipal nO 3.177 - 27.06.2011 Animais domésticos, das espécies canina, felina e eqüídea, em situação de abandono, bem como feridos, doentes ou acidentados, e, ainda, que estejam sofrendo maus tratos por parte de seus donos, com mais ênfase em relação à população de baixa renda, cuja condição econômica não possibilita os devidos cuidados, • • "• • "• ; ETAPAS OU FASE DE EXECUÇÃO. "(o •, Para execução de suas atividades, há necessidade de recolhimento de animais. de rua, e bem assim daqueles feridos e acidentados, gerando despesas com transporte. Uma vez recolhidos, os animais necessitam de cuidados de veterinários e recebimento de medicação apropriada, até a sua recuperação e adoção.. 1.. Quanto aos animaisabandonados: 1.1.- recolher animais de ruauabandonados, doentes, feridos, acidentados); 1.2.- fornecer aos animais recolhidos alimentação e tratamento; 1.3.- encaminhar animais para adoção; 2.- Quanto às castraçõesde animais: 2.1.- promover a castração de animais (cães e gatos), para controle da reprodução animal, priorizando a atendimento a proprietários de baixa renda; PLANO DE APLICAÇÃO. A Associação utilizará o valor objeto da parceria da seguinte forma: Medicamentos (tratamentos, castração, cirurgias, etc.). Material de higiene (desinfetantes, sabão, detergente, Recursos humanos (veterinários, Transporte (remoção de animais). Telefone Locação de imóvel. Alimentação I Ração. Impressos. J ASSOCIAÇÃO AMI(jA DOS ANIMAIS DE LEME -AAAL Rua valentim Bacciotti, nO 79 - Jardim do Sol --13.610-810 - Leme/SP CNPJ nO 13.260.8~4/0001-09 - Inscrição Municipal nO 17.391 Declarada de Utilidade Pública pela Lei Municipal nO 3.177 - 27.06.2011 Os recursos do Município serão utilizados para: -pagamento de veterinários I castração, consultas, cirurgias. -medicamentos diversos. . -transporte e remoção de animais. -alimentação I ração. O·f· Os 'recursos da Associação serão utilizados para: -complementar pagamentos a veterinários; -telefone. -material de higiene. -serviços de limpeza (canil). -impressos - -locaçâo de imóvel. q; me.sp., 16 de agosto de 2011. . JSOCIAçÁO AM;1A OS ANIMi}?SpE LEME ~/!\ I~ OtoYcPO 1/11cc» if v '" . . Ifi • Sandra Márcia Presidente .,~ -'~1'- ._~ .. .-- -- -" - ~--, -- -- .-_._--- MEDICAMENTO QUANT, PREVISTA VALOR UNIT' I ' I TOTAL I I PREVISAO MENSAL DE MEDICAMENTOS PARA USO DOS Vf:TERINARIOS A.ntit6xico inietável Imerceoton\ 5 frascos de 200 rnl 14,99 74,95 A.ntihemorráaico inietável . 30 amoolas 33,70 202,20 Atroplna injetável 1% 3 frascos 3,65 10,95 C:imetidina inietável 50 amoolas 20,11 20,11 812 injetável 50 arnoolas 5,94 29,70 C:omolexo 8 inietável 50 arnoolas 76,00 76,00 Furosemida inietável 20 ampolas 22,31 22,31 :>Iasil inietável 40 arnnolas 18,23 18,23 =nrofloxacina lnletável 10% frascos'âe 500ml 68,00 123,ÕO :>enicilina LA inietável 3 frascos de 200 ml 17,00 41,00 Jipirona inietável 3 frascos 7,38 22,14 Jexametasona inietável 6 frascos 14,98 89,88 Joxiciclina NO) 50 ma 70 comorimidos 11,63 58,15 Joxiciclina NO) 100 ma 70 comorimidos 13,30 66,50 Joxiciclina NO) 400 ma 70 comorimidos 18,00 90,00 ferramicina inietável 1 frasco 12,37 12,37 =nrofloxacina NO) 50 ma 250 comorimidos 9,54 238,50 ::nrofloxacina NO) 150 ma 100 comorimidos 23,84 238,40 ferramicina inietável 1 frasco 20 ml 7.70 7.70 Irissu IfinIsulfa +trimetrooim )inietável 2 frascos de 50 ml 18,00 36,00 )uetamina inietável 15 frascos 23,03 345,45 l(i1azina injetável 15 frascos 12,28 184,20 Soro üslolóclco 20 bolsas de 250 ml 3,39 67,80 soro rinaer lactato 20 bolsas de 250 ml 3,10 62,00 Soro alicosado 20 bolsas de 250 ml 2,88 57,60 I!incristina 8 frascos 18,59 391,80 ••~ .. err/~~'!''' -..~. ..~ . . 'rr~~ .- IAnestésico local 3 frascos 6,75 20,25 Diazeoan inietável 20 amoolas 34,76 . 34,76 Cefitriaxona sódica 1 a inietável 30 frascos 79,48 79,48 Cefalexina NO) 500 ma 100 comorimidos 102,04 . 102,04 Amoxilina NO) 500 ma 120 comorimidos 36.40 145.60 Metronidazol 250 ma 100 comorirnldos 5,02 25,01 Metrtonidazol 400 ma 100 comorimidos 6,97 34,85 Vermífuao NO) 20 cx de 4 corno. 3,98 79,60 Ivermectina injetável 1% 1 frasco 18,96 18,90 Meloxican inietável 0,5% 3 frascos 18,31 54,93 Meloxican inietável 2% 3 frascos 31,00 93.00 Meloxican NO) 60 comorimidos 5,64 33,84 Bactrovet USQ Local .. . - 5-reGio~Serav· . . . - ... . .. _ ... '8;94 . .4<1;70- lodo oovidine 2 litros 15,24 30,48 lodo deaermante 2 litros 19,29 38,58 vacina V10 I caixa com 25 amo. 19,00 475,00 vacina raiva 1 caixa 9,60 240,00 Jtoden solucão 4 frascos 19,90 79,60 'Jatalene solucão otolóclca 3 frascos 35,20 105,60 ::oitezan pomada 3 unidades 10.27 .. 30,81 v1axitrol pomada 4 unidades 21,76 87,04 ~Ioridrato de timolol 2 frascos 18.40 36.80 :scopolamina inietáve 20 amoolas 7,80 156.00 'omada cicatrizanteNulketan, nebacetin, flbrase) 3 bisnaaas 4,16 12,48 'rometazina inietável (feneroan) 20 arnoolas 62,63 62,63 3entamicina injetável 1 frasco 16,16 16,16 ... ,...•~.... .~i;'~'4.•..••. n'1: ,. .•,. ,,,~..••..,...•...•~., --.~... -:•._~' ':;ó . MATERIAL PARA PROCEDIMENTO MEDICAMENTO I QUANT, PREVISTA VALOR UNIT I...__TO_T_A_L __ Sonda uretral para felinos 3 4,00 12,00 =10de sutura (nvlon O) 70 1,20 84,00 =io de sutura (alnodáo O 70 1,54 107,08 =io de sutura (catout 2-0 20 3,76 75,20 3erinQa 3ml (aoulhadal 1 cx com 100 ud 0,24 36,00 3erinQa de 5ml (aoujhada) 1 cx com 100 ud. 0,45 45,00 serínca de 10 rnítaoulhada) 50 serinaas 0,98 49,00 3ase 10 pacotes 14,45 144,50 ~tadura ·20· ... _. f5,1J3· 30,06· xtadura aessada 10 1,16 34,80 :auipo 30 3,1 93,00 scalo 60 1,16 69,60 .uva de orocedimento IM) 3 caixas 20,79 62,37 ~IQodão 2 oaclotas 20,79 41,48 ~lcooI70% 4 litros 7,36 29,44 .ârnina de bisturi 1 cx com 100 ud. 0,33 33,00 ~aulha de sutura trltacetada 2 oacotes 11,54 23,08 • ,l • \ 1 l,. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Rua Dr. Fernando Costa, l.OZ6 - Centro - FonelFax (19) 3573-6599 e-mail: saude@leme.sp.gov.br Ofício nO 134/2012 Leme, 01 de março de 2012 -Ót . Em resposta ao Ofício nO 004/2012 - PJ, do qual a Associacão Amiga dos Anlrnalsl de Leme - AAAL solicita parceria com a Secretara da Saúde na celebração de convênio temos o seguinte: 1) Aprovado em reunão do Conselho Municipal de Saúde, em 29/02/2012 - ata em anexo. 2) O parecer quanto ao Plano de Trabalho é favorável. Atenciosamente Dr. Carlos Alexandre de Oliveira e Silva Secretario Municipal da Saúde lIma. Sra. Dra. Claudia Scarabel Mourão Procuradoria Jurídica i ~. "'i • f • r r., .' •• f • e , , \ ~ r ,·· ~ ATA DA REUNIÃO ORDI~ARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO DIA 29/02/20112. Ata da reunião ordinária do [Conselho Municipal de Saúde realizada em 29/0212012, às 18:00 horas, n~ Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde', estiveram presentes os seguintes membros: Sra.Dra.Soraia Salim -Draib, Sr.João Pedro de Oliveira, Sr.Márcia Cabral Roque, Sra.Amarilis Ribeiro, Sr.Dr.José Martins,: Sr.valter José Gonçalves Bueno, Sr.Gilson Aparecido P.Furlan, Dr.Francisco Silvestre Domingues, Sr.Vagner Francisco Cezar, Sr.João Zacaro Filho, sra.vvían Penteado Pavan de Almeida, Sra.Cleusa Maria Francisco, $ra.Sandra Regina Thomaz Pires, funcionária da Secretaria da Saúde Sra.Maria Antonia Beltram, Sra.Dra.valquiria representante da AAAL, dando inicio a reunião lida a ata da reunião anterior e aprovada por todos os presentes, passando para a pauta do dia: 1) substituição dos membros Representante$ de Sindicatos, sendo Titular Sr.João Pedro de Oliveira, Suplente Sr.Marco Marcelo Beltram, passando para Aprovação: 1) , Compra do Serviço de exames de colonoscopia com a Santa Casa de Leme com inicio para o mês de ma~çode 2012; 2) Solicitação da Associação Amiga dos Animais de Leme celebra~ão de parceria mediante convênio tendo objetivo as ações de controle de natalidade (castração), recolhimento, tratamento e encaminhamento para adoçã~ de animais abandonados, acidentados e vitimas de maus tratos, apresentando Plano de Trabalho, no valor de R$ 5.000,00 mensais; dando sequencia ~ reunião o Conselho solicita ao Secretário da Saúde adequar a Zoonoseá com um carro capaz de recolher animais de pequeno porte abandonados; a Secretária Adjunta Dra.Soraia passou aos membros o andamento da informatização de toda a rede municipal de saúde e a Secretaria esta implantando o Programa Remédio em Casa; Sr.valter membro da Santa Casa cdlocou que esta na programação o projeto para atender melhor o paciente a<!:identado;Nada mais havendo a tratar Dra.Soraia agradeceu a presença de tÓdos e deu-se por encerrada a reunião, eu Maria I Antonia Beltram lavrei a presente ata. r ~ -, i /. .~ • r. , .- PREFÉr1rURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA - DMSÃO DE CONTABILIDADE Leme, 10 de abril de 2012 Ofício n" 006/20121NCS ISS ,. '. Ref.: Oficio n.• 088/12 PI ..(. Prezada Senhora: Em atendimento ao solicitado, informamos que constam dotações orçamentárias suficientes para cobertura da solicitação de termo de convênio a ser celebrado junto à Associação Amiga dos Animais de Leme, a saber: Dotação Orçamentária: 02.11.01-10.3P1.0016.2.017000-3.3.50.39 Fonte: 01-Tesouro Código Aplicação: 310.0000 Subvenção Mês Pleiteada RS 5.000,00 RS VàlorTotal Abril li Dezembro 45.000,00 100% Saldo Orçamentário RS 45.000,00 Impacto Informamos, no entanto, que fica condicionado a celebração do referido convênio, ao crivo desta douta Procuradoria, tendo em vista as observâncias le ais pridas no 'último ano de mandato. . I VALÉRIAAPARECIDl S INI OTSUKA Chefe do Núcleo Contábil da Saúde Secretaria de Negócios Jurídicos Claudia Scarabel Mourão Procuradora do Município b . ••, " ., .r' , r . ' Declaração ..Sandra Mgrcia Guaraldo Macedo, RG n° 6.406.709-9, presidente do Associação Amiga dos Animais de Leme, inscrita no CNPJ n° ., 13.260.894/0001-09, com sede na Rua Valentim Bacciotti, 79 Jd do Sol, DECLARO para todos 0S fins de direito, que nenhum dos dirigentes da Associação Ami~a dos Animais de Leme é agente Político de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental~ ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até segundo grau. Leme/SP, 12 de abril de 2012. r ' _\.fJ- --4~}J /,-7\ .fJ1ÚJ~f2ot(~) ; /\ J/5andra Marcia G~~ldo Macedo Presidente da A.A.A.L.