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norma nº 3146/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3146 / 2011
Date 2011-03-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3483

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 3146. DE 02 DE MARÇO DE 201 I.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências"
A Câmara Municipal aprova e eu Prefeito Municipal de
sanciono a seguinte Lei:
I
Leme,
I
Artigo lo - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no
valor de R$ li 9.050.82 (setecentos e dezenove mil. cinqüenta reais e' oitenta e: dois
centavos). nas seguintes dotações orçamentárias:
UG Fonte CódIgo Funcional Valor
Recurso Aplicação f'roaramAtlca
POR SUPERAVIT
O 1 100.0016 02.07.01-15.451.0003.1.003-3.3.90.39 R$ 100,00
O 1 100.0016 02.07.01-15.451.0003.1.003-4.4.90.93 R$ 44,87
O 2 100.0007 02.07.01·15.451.0003.1.005-4.4.90.93 (4730\ R$ 2.401,47
6 2 300.0040 02.11.01-10.301.0016.2.01 (1-3.3.9030 R$ 16.757,90
6 2 300.0040 02.11.01-10.301.0016.2.01 (1-3.3.9036 R$ 10.000,00
6 2 300.0040 02.11.01-10.301.0016.2.010-3.3.9039 R$ 10.000,00
6 2 300.0036 02.11.01-10.301.0017.2.020-3.3.90.39 R$ 9,71
6 2 300.0037 02.11.01-10.301.0017.2.018-3.3.90.39 R$ 37,49
6 5 300.0022 02.11.01-10.301.0016.1.011-4.4.90.93 R$ 100,00
6 1 300.0022 02.11.01-10.301.0016.1.011-3.3.90.39 R$ 96.08
6 1 300.0022 02.11.01-10.301.0016.1.011-3.3.90.93 R$ 100.00
SUB TOTAL 1 R$ 39.647,52
. --- - ..
POR REOUçAõ' - .. _ .
. - .
6 1 310.ססOO 02.06.01-10.301.0016.2.017-3.3.90.32 (4796) R$ 479.330,20
6 5 300.0028 02.11.01-10.301.0016.2.023-3.3.50.39 14191' R$ 60.000.00
6 6 500.0021 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.50.4114625' R$ 76.000,00
6 6 5000027 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.90.30 14826' R$ 4.000.00
8. 6 500.0027 02.12.01-06.243.0025.2.090-3.3.90.33 (4627) R$ 4.000.00
8 6 500.0021 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.90.39 (4828' R$ 7.000.00
6 1 510.ססOO 02.12.01..QS.242.0024.2.099.-3.3.90.30 R$ -
500,00
6 1 510.0000 02.12.01-06.242.0024.2.099-3.3.90.33 R$ 500,00
6 1 510.0000 02.12.01-06.242.0024.2.099-3.3.90.39 R$ 500,00
6 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.099-3.3.90.30 14794' - R$ 1.000,00
6 1 510.ססOO 02.12.01-08.243.0025.2.099-3.3.90.33 R$ 500.00
6 1 510.0000 02.12.01..Q8.243.0025.2.099R3.3.90.39 R$ 500,00
6 1 510.0000 02.12.01..Q8.243.0026.2.09g·3.3.90.30 R$ 100,00
6 1 510.0000 02.12.01-08.243.0026.2.099--3.3.90.33 R$ 1.00000
8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0026.2.099-3.3.90.39 R$ 1.000,00
6 1 500.0028 02.12.01-08.244.0027.2.045003-3.3.90.93 14766\ R5 3.701,90
5 2 220.0006 02.08.01 R12.361.0005.2. 0005R3.3.90.93/473-e-' R$ 470.00
5 2 220.0004 02.08.0h~ 2.361 ,0004.2.0004.001 003.3.90,93 14734\ R$ 1.271,00
5 1
. 210.0005 02.08.01-12.365.0007.1.0006-4.4.90.93 (4709) R$ 1,00
-
..~~ SUB TOTAL 2 •.•..· ~':l" ~_...•,-:_- RS 661.374,10
POR EXCESSO
6 5 300.0034 02.11.01-10.302.0018.2.0022.001-3.3.90.36 R$ 1.000,00
6 I 5 300.0034 02.11.01R10.302.0018.2.0022.0014.4.90.52 R$ 7.108.00
O I 2 100.0007 02.07.01-15.451.0003.1.0054.4.90.93 (4730\ R$ 9.921,20
SUB TOTAL 3 R$ 18.0292D
TOTAL GERAL R$ 719050,82
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900-
I '
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
§ 1° - O crédito aberto no Artigo l°, no valor total de RS 39.647,52 (trinta e nove mil,
seiscentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), Subtotal 1, correrá por
conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior"
conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n° 4.320/64.
§ 20- O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de RS 661.374,10 (seiscentos e sessenta
e um mil. trezentos e setenta e quatro reais e dez centavos), Subtotaí 3, correrá por conta
da de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, 11,da Lei Federal n°
4.320/64.
§ 3° - O crédito aberto no Artigo l°, $ubtotal 2, correrá por conta da anulação parcial,
conforme previsto no Artigo 43, § 1°, 11I,da Lei Federal no 4.320/64, das seguintes
dotações:
UG Fonte Código funcional Valor
RocUlSO Aplicação Prognllnâtica
6 1 310.0000 02.06.01-10.301.0016.2.017-3.3.90.30 (891) R$ 479.330,20
6 5 300.0026 02.11.01-10.301.0018.2.023-3.3.90.39 (947) R$ 80.000,00
8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.50.41 (1554) R$ 1.000,00
8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.50.41 (4191) R$ 75.000,00
8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.90.30 (1555) R$ 2.000,00
8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.90.30 (4192) R$ 1.000,00
8 1 510.0000 02.12.Q1-o8.243.0025.2.090-3.3.90.33 (4193) R$ 2.000,00
8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.090-3.3.90.39 (1560) R$ 10.000,00
8 1 510.0000 02.12.Q1-o8.244.0027.2.045.001-3.3.90.32 (1816) R$ 4.600,00
8 2 500.0028 02.12.01-08.244.0027.2.045.003-3.3.90.39 (1864) R$ 3.701,90
8 1 510.0000 02.12.01-08.243.0025.2.040.003-3.3.90.30 (1497) R$ 1.000,00
5 2 220.0006 02.08.01-12.361.0005.2.0005-3.3.90.30 (368) R$ 470,00
5 2 220.0001 02.08.01-12.361.0004.2.004.001-3.3.90.39 (365) R$ 1.271,00
5 2 210.0005 02.08.01-12.365.0007.1.006-4.4.90.51 (489) R$ 1,00
TOTAL R$ 661.374,10
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 2011.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 02 de março de 201 1.
Prefeito Municipal
AVENIDA 29 OE AGOSTO, 668-Cenlro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNP J 46.362.661/OCXJl-68

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