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norma nº 3148/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3148 / 2011
Date 2011-03-02
EmentaAutoriza a concessão de subvenção à Fundação Cultural Educativa de Leme.
native_id3485

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 3148, DE 02 DE MARÇO DE 2011
Autoriza a concessão de subvenção à Fundação
Cultural Educativa de Leme
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de
Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1° - Fica o Município de Leme autorizado a
conceder subvenção mensal no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) a
Fundação Cultural Educativa de Leme - FUNCEL, inscrita no CNPJ sob n?
05.381.437/0001-36, com sede nesta cidade de Leme/SP, na Avenida Carlo
Bonfanti, nO1320, e devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas
Juridicas da Comarca de Leme, Estado de São Paulo.
Artigo 2° - A subvenção autorizada pelo artigo 1° da
presente lei tem por finalidade contribuir para a subsistência da entidade e,
conseqüentemente, promover e incentivar a atividade cultural no Municipio.
Artigo 3° - A entidade subvencionada terá a obrigação de
prestar contas dos valores mensais recebidos, dentro do prazo de 30(trinta) dias
contados da data do efetivo recebimento e, deverá, ainda, prestar contas anuais, até
o dia 31 de janeiro, de todos os valores recebidos no ano imediatamente anterior.
Parágrafo Único - A Secretaria da Fazenda, através da
Divisão de Contabilidade, orientará a entidade subvencionada sobre a formalização
das prestações de contas, bem como tomará as providências necessárias para
consignação dos valores respectivos nas peças orçamentárias anuais.
Artigo 4° - Em contrapartida pela subvenção concedida,
fica a entidade subvencionada obrigada a executar gratuitamente as atividades
culturais previstas no plano de trabalho, parte integrante desta lei, que será
anualmente apresentado, considerando, sempre, na execução das atividades, o
disposto no artigo 37, da Constituição Federal, no que tange aos pri íoios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
J I
Avenida 29 de Agosto, n° 668 - centro - Lerne/SP Fone/Fax: (19) 357 .4000 3571.4900
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 5° - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária n? 02.18.01-
13.392.0039.2.064.000-3.3.50.43.00, da Secretaria da Cultura, suplementada, se
necessário.
Artigo 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 02 de ode2011.
. I ,
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO'
Prefeito do Municipio de Leme
Avenida 29 de Agosto, n" 668 - centro - Leme/SP Fone/Fax: (19) 3573.4000 3571.4900
Fundação Cultural Educativa de Leme
Av. Carlo Bonfanti, n" 1320 - Vila Eroíse
Fone: (19) 3571-8742 - CEPo 13610-238 -Leme /SP
CNPJ: 05.381.43710001-36 Inscr.Estadual: ISENTO Inscr.Municipal: 16.129
PLANO DE TRABALHO
'"".
Dados Cadastrais
Entidade Proponente CNPJ
FUNCEL - Fundacão Cultural Educativa de Leme 05.381.437/0001-36
Endereço
Avenida Carlo Bonfanti, 1320 - Eroise
Cidade UF CEP DDDlFone
Leme SP 13610-238 (J9) 3571-8742
Conta Corrente Banco Agência Praça de pagamento
49787-4 Itaú 0241 Leme/SP
Nome do Responsável CPF RG
Nilson Vicente Ferrara 035.555.578-66 12.800.793 SSP/SP
Cargo
Presidente
Endereço
Rua dos Girassóis, 1109 - Jardim Nova Leme
Cidade UF CEP DDDlFone
Leme SP 13612-040 (J9)3572-1771
Fundação Cultural Educativa de Leme
Av. Carlo Bonfanti, n° 1320 - Vila Eroíse
Fone: (19) 3571-8742 - CEP: 13610-238 -Leme /SP
CNPJ: 05.381.437/0001-36 Inscr.Estadual: ISENTO Inscr.Municipal : 16.129
PLANO DE TRABALHO 2011
OBJETO A SER EXECUTADO:
A FUNCEL - Fundação Cultural Educativa de Leme,
através de seus projetos sócios-culturais beneficiam a população de baixa
renda, especialmente jovens e adolescentes no sentido de proporcionar￾lhes aprendizado de instrumentos musicais, artes corporais e artesanato,
dando-lhes assim oportunidades de lazer e sendo este aprendizado sem
qualquer custo e também orientações sobre família e prevenção contra
drogas. Beneficiando toda a sociedade, pois dando-lhes opção de cultura e
lazer os mesmos não estarão expostos nas ruas, sujeitos à criminalidade e
às drogas.
A FUNCEL atende aproximadamente 120 pessoas por
mês em sua sede à Avenida Car10 Bonfanti, n? 1320 e em trabalhos
externos de palestras educativas cerca de 200 pessoas por mês.
JUSTIFICA TlV A:
Estamos propondo esta subvenção devido a nossa
arrecadação ser insuficiente para mantermos todos os nossos projetos em
andamento.
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Fundação Cultural Educativa de Leme
Av. Carla Bonfanti, nO 1320 - Vila Eroíse
Fone: (19)3571-8742 - CEP: 13610-238 -Leme /SP
CNPJ: 05.381.437/0001-36 Inscr.Estadual: ISENTO Inscr.Municipal: 16.129
METAS A SEREM ATINGIDAS:
Ministrar aulas de instrumentos musicais, artes corporais e
artesanato; em diversas etapas de aprendizado progressivo, no
sentido de proporcionar ao aluno não só opção de lazer, mas
também de aprendizado profissionalizante.
ETAPAS E OU FASES DE EXECUÇÃO:
Nosso objetivo é proporcionar aprendizado artístico-cultural em
instrumentos musicais, expressão corporal e artesanato a
aproximadamente 60 pessoas, tendo como principais beneficiários
jovens e adolescentes carentes.
Em cronograma de aprendizagem a ser desenvolvido da seguinte
forma:
Aulas de instrumentos musicais:
3 meses de aprendizado teórico
9 meses de aprendizado prático básico
1 ano de aprendizado avançado
Dança:
1 ano de aprendizado prático em diversos tipos de danças.
Artesanato:
4 meses de curso de decoupagem
4 meses de curso de pintura em tecido
4 meses de curso de craquelê
6 meses de curso de bonecas artesanais
Fundação Cultural Educativa de Leme
Av. Carlo Bonfanti, n" 1320 - Vila Eroíse
Fone: (19) 3571-8742 - CEP: 13610-238 -Leme /SP
CNPJ: 05.381.437/0001-36 Inscr.Estadual: ISENTO lnscr.Municipal : 16.129
CRONOGRAMA DE ATMDADES
Atividade Horário S~ Ter Oua Qui Sex Sáb
Aula de Bateria 09:00 às 10:30 X X X
Aula de bateria 16:00 às 17:30 X X X
Aula de Teclado 09:30 às 10:45 X X
Aula de Teclado 17:00 às 18:45 X X
Aula de Teclado 20:00 às 21:45 X
I Aula de Baixo 08:30 às 09:45 X X
Aula de Baixo 18:00 às 19:45 X X
I Aula de Guitarra 19:00 às 20:3Ó X
e Violão
Aula de Guitarra 08:30 às 10:00 X X
e Violão
Aula de Guitarra 18:00 às 19:30 X
e Violão
Aula de dança 17:30 às 18:45 X
Aula de dança 09:00 às 10:15 X
;
Aula de 14:00 às 15:30 X X X X
Artesanato
AuladeArtesanato
Bonecas 16:00 às 17:30 X X X
Fundação Cultural Educativa de Leme
Av. Carlo Bonfanti, nO 1320 - Vila Eroíse
Fone: (19) 3571-8742 - CEP: 13610-238 -Leme /SP
CNPJ: 05.381.437/0001-36 Inscr.Estadual: ISENTO Inscr.Municipal: 16.129
OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Palestras em escolas, faculdades, abrigos e casas de detenção
Sobre os temas:
- A importância da família em nossas vidas
- Famílias estruturadas, a base de um futuro melhor
- Drogas e seus efeitos na sociedade
- Vivendo num mundo sem mo as
lanilha or amentária mensal (FUNCEL - Funda '0 Cultural Educativa de Leme
Descrição
1- água -,
2-1uz
3- telefone
4- impressos e encadernações.
5- combustível ( ajuda de custo - palestrantes )
6- manutenção de instrumentos musicais
7- material artesanato
8- funcionários admirústrativos
9- material de escritório
10- reposição de instrumentos musicais
11- mensalidade escritório contabilidade
12- encargos trabalhistas
13- equipamentos de escritório
14- provisões de férias e 130 sálario
Total
Valor
50,00
70,00
220,00
450,00
250,00
1.200,00
2.400,00
2.500,00
600,00
1.500,00
200,00
1.140,00
600,00
850,00
12.030,00
Leme, 17 de .aneiro de 2011.
IDENTIFICA ÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
oo~-
Entidade: Funcel- Fundação Cultural Educativa de Leme
Nilson Vicente Ferrara - Presidente

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