| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3148 / 2011 |
| Date | 2011-03-02 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenção à Fundação Cultural Educativa de Leme. |
| native_id | 3485 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 3148, DE 02 DE MARÇO DE 2011 Autoriza a concessão de subvenção à Fundação Cultural Educativa de Leme Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Artigo 1° - Fica o Município de Leme autorizado a conceder subvenção mensal no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) a Fundação Cultural Educativa de Leme - FUNCEL, inscrita no CNPJ sob n? 05.381.437/0001-36, com sede nesta cidade de Leme/SP, na Avenida Carlo Bonfanti, nO1320, e devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Juridicas da Comarca de Leme, Estado de São Paulo. Artigo 2° - A subvenção autorizada pelo artigo 1° da presente lei tem por finalidade contribuir para a subsistência da entidade e, conseqüentemente, promover e incentivar a atividade cultural no Municipio. Artigo 3° - A entidade subvencionada terá a obrigação de prestar contas dos valores mensais recebidos, dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da data do efetivo recebimento e, deverá, ainda, prestar contas anuais, até o dia 31 de janeiro, de todos os valores recebidos no ano imediatamente anterior. Parágrafo Único - A Secretaria da Fazenda, através da Divisão de Contabilidade, orientará a entidade subvencionada sobre a formalização das prestações de contas, bem como tomará as providências necessárias para consignação dos valores respectivos nas peças orçamentárias anuais. Artigo 4° - Em contrapartida pela subvenção concedida, fica a entidade subvencionada obrigada a executar gratuitamente as atividades culturais previstas no plano de trabalho, parte integrante desta lei, que será anualmente apresentado, considerando, sempre, na execução das atividades, o disposto no artigo 37, da Constituição Federal, no que tange aos pri íoios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. J I Avenida 29 de Agosto, n° 668 - centro - Lerne/SP Fone/Fax: (19) 357 .4000 3571.4900 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 5° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária n? 02.18.01- 13.392.0039.2.064.000-3.3.50.43.00, da Secretaria da Cultura, suplementada, se necessário. Artigo 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 02 de ode2011. . I , WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO' Prefeito do Municipio de Leme Avenida 29 de Agosto, n" 668 - centro - Leme/SP Fone/Fax: (19) 3573.4000 3571.4900 Fundação Cultural Educativa de Leme Av. Carlo Bonfanti, n" 1320 - Vila Eroíse Fone: (19) 3571-8742 - CEPo 13610-238 -Leme /SP CNPJ: 05.381.43710001-36 Inscr.Estadual: ISENTO Inscr.Municipal: 16.129 PLANO DE TRABALHO '"". Dados Cadastrais Entidade Proponente CNPJ FUNCEL - Fundacão Cultural Educativa de Leme 05.381.437/0001-36 Endereço Avenida Carlo Bonfanti, 1320 - Eroise Cidade UF CEP DDDlFone Leme SP 13610-238 (J9) 3571-8742 Conta Corrente Banco Agência Praça de pagamento 49787-4 Itaú 0241 Leme/SP Nome do Responsável CPF RG Nilson Vicente Ferrara 035.555.578-66 12.800.793 SSP/SP Cargo Presidente Endereço Rua dos Girassóis, 1109 - Jardim Nova Leme Cidade UF CEP DDDlFone Leme SP 13612-040 (J9)3572-1771 Fundação Cultural Educativa de Leme Av. Carlo Bonfanti, n° 1320 - Vila Eroíse Fone: (19) 3571-8742 - CEP: 13610-238 -Leme /SP CNPJ: 05.381.437/0001-36 Inscr.Estadual: ISENTO Inscr.Municipal : 16.129 PLANO DE TRABALHO 2011 OBJETO A SER EXECUTADO: A FUNCEL - Fundação Cultural Educativa de Leme, através de seus projetos sócios-culturais beneficiam a população de baixa renda, especialmente jovens e adolescentes no sentido de proporcionarlhes aprendizado de instrumentos musicais, artes corporais e artesanato, dando-lhes assim oportunidades de lazer e sendo este aprendizado sem qualquer custo e também orientações sobre família e prevenção contra drogas. Beneficiando toda a sociedade, pois dando-lhes opção de cultura e lazer os mesmos não estarão expostos nas ruas, sujeitos à criminalidade e às drogas. A FUNCEL atende aproximadamente 120 pessoas por mês em sua sede à Avenida Car10 Bonfanti, n? 1320 e em trabalhos externos de palestras educativas cerca de 200 pessoas por mês. JUSTIFICA TlV A: Estamos propondo esta subvenção devido a nossa arrecadação ser insuficiente para mantermos todos os nossos projetos em andamento. fmJi>;aoClMI. ""'"" delmJj Fundação Cultural Educativa de Leme Av. Carla Bonfanti, nO 1320 - Vila Eroíse Fone: (19)3571-8742 - CEP: 13610-238 -Leme /SP CNPJ: 05.381.437/0001-36 Inscr.Estadual: ISENTO Inscr.Municipal: 16.129 METAS A SEREM ATINGIDAS: Ministrar aulas de instrumentos musicais, artes corporais e artesanato; em diversas etapas de aprendizado progressivo, no sentido de proporcionar ao aluno não só opção de lazer, mas também de aprendizado profissionalizante. ETAPAS E OU FASES DE EXECUÇÃO: Nosso objetivo é proporcionar aprendizado artístico-cultural em instrumentos musicais, expressão corporal e artesanato a aproximadamente 60 pessoas, tendo como principais beneficiários jovens e adolescentes carentes. Em cronograma de aprendizagem a ser desenvolvido da seguinte forma: Aulas de instrumentos musicais: 3 meses de aprendizado teórico 9 meses de aprendizado prático básico 1 ano de aprendizado avançado Dança: 1 ano de aprendizado prático em diversos tipos de danças. Artesanato: 4 meses de curso de decoupagem 4 meses de curso de pintura em tecido 4 meses de curso de craquelê 6 meses de curso de bonecas artesanais Fundação Cultural Educativa de Leme Av. Carlo Bonfanti, n" 1320 - Vila Eroíse Fone: (19) 3571-8742 - CEP: 13610-238 -Leme /SP CNPJ: 05.381.437/0001-36 Inscr.Estadual: ISENTO lnscr.Municipal : 16.129 CRONOGRAMA DE ATMDADES Atividade Horário S~ Ter Oua Qui Sex Sáb Aula de Bateria 09:00 às 10:30 X X X Aula de bateria 16:00 às 17:30 X X X Aula de Teclado 09:30 às 10:45 X X Aula de Teclado 17:00 às 18:45 X X Aula de Teclado 20:00 às 21:45 X I Aula de Baixo 08:30 às 09:45 X X Aula de Baixo 18:00 às 19:45 X X I Aula de Guitarra 19:00 às 20:3Ó X e Violão Aula de Guitarra 08:30 às 10:00 X X e Violão Aula de Guitarra 18:00 às 19:30 X e Violão Aula de dança 17:30 às 18:45 X Aula de dança 09:00 às 10:15 X ; Aula de 14:00 às 15:30 X X X X Artesanato AuladeArtesanato Bonecas 16:00 às 17:30 X X X Fundação Cultural Educativa de Leme Av. Carlo Bonfanti, nO 1320 - Vila Eroíse Fone: (19) 3571-8742 - CEP: 13610-238 -Leme /SP CNPJ: 05.381.437/0001-36 Inscr.Estadual: ISENTO Inscr.Municipal: 16.129 OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Palestras em escolas, faculdades, abrigos e casas de detenção Sobre os temas: - A importância da família em nossas vidas - Famílias estruturadas, a base de um futuro melhor - Drogas e seus efeitos na sociedade - Vivendo num mundo sem mo as lanilha or amentária mensal (FUNCEL - Funda '0 Cultural Educativa de Leme Descrição 1- água -, 2-1uz 3- telefone 4- impressos e encadernações. 5- combustível ( ajuda de custo - palestrantes ) 6- manutenção de instrumentos musicais 7- material artesanato 8- funcionários admirústrativos 9- material de escritório 10- reposição de instrumentos musicais 11- mensalidade escritório contabilidade 12- encargos trabalhistas 13- equipamentos de escritório 14- provisões de férias e 130 sálario Total Valor 50,00 70,00 220,00 450,00 250,00 1.200,00 2.400,00 2.500,00 600,00 1.500,00 200,00 1.140,00 600,00 850,00 12.030,00 Leme, 17 de .aneiro de 2011. IDENTIFICA ÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL oo~- Entidade: Funcel- Fundação Cultural Educativa de Leme Nilson Vicente Ferrara - Presidente