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norma nº 3152/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3152 / 2011
Date 2011-04-07
EmentaAutoriza a concessão de subvenção à Associação Presbiteriana de Assistência Social
native_id3489

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 3152, DE 07 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza a concessão de subvenção à Associação
Presbiteriana de Assistência Social
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1° - Fica o Município de Leme autorizado a conceder
subvenção mensal, no valor R$ 3.000,00 (três mil reais), a Associação Presbiteriana
de Assistência Social - APAS, inscrita no CNPJ sob nO03.552.050/0001-70, com
sede nesta cidade de Leme/SP, na Rua Guilherme de Almeida, nO 318, e
devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Juridicas da
Comarca de Leme, Estado de São Paulo.
Artigo 2° - A subvenção autorizada pelo artigo 1° da presente
lei tem por finalidade contribuir para a subsistência da entidade.
Artigo 3° - A entidade subvencionada terá a obrigação de
prestar contas dos valores mensais recebidos, dentro do prazo de 30 (trinta) dias
contados da data do efetivo recebimento e, deverá, ainda, prestar contas anuais, até
o dia 31 de janeiro, de todos os valores recebidos no ano imediatamente anterior.
Parágrafo Único - A Secretaria da Fazenda, através da Divisão
de Contabilidade, orientará a entidade subvencionada sobre a formalização das
prestações de contas, bem como tomará as providências necessárias para
consignação dos valores respectivos nas peças orçamentárias anuais.
Artigo 4° - Em contrapartida pela subvenção concedida, fica a
entidade subvencionada obrigada a executar os serviços sociais previstos no plano
de trabalho, parte integrante desta lei, que será anualmente apresentado,
considerando, sempre, na execução dos serviços sociais, o disposto no artigo 37 da
Constituição Federal, no que tange aos principios da legalidade, impessoalidade.
moralidade, publicidade e eficiência.
Artigo 5° - Para fazer face às despesas decorrentes da
aplicação da presente lei, fica aberto um crédito adicional especial junto à Secretaria
de Assistência e DesenvolvimentoSocial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
na dotação orçamentária 02.12.01-08.243.0025.2.040.010-3.3.50.43 - subvenções /'
Avenida 29 de Agosto, n" 668 - centro - ~eme/SP Fone/Fax: (19) 3573.4000 3571.4~,
,.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
sociais, a ser coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação
orçamentária nO02.12.01-08.244.0027.2.045.001-3.3.90.32.
Parágrafo Único - As alterações necessárias serão
consideradas nos anexos do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
na Lei Orçamentária anual.
Artigo 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir de 1° de março de 2011, revogadas as disposições
em contrário. .
Leme, 07 de ril de 2011.
Prefeito do Município d
Avenida 29 de Agosto, n° 668 - centro - Leme/SP Fone/Fax: (19) 3573.4000 3571.4900
I
I DADOS CADASTRAIS
I
• r ' I
\ Orgão/Entidade !,ropo~ente i
i ASSOCL<\ AOPRESBITElUANA DE A ÃO SOCLU,
• i Endereço Completo . !
! Rua Guilaerme deAlmeida -+ 318 - Santana
\ Cidade lJF1 CEP
ILeme sIl 13616-420
I Conta Corrente Banco I
I .. I
Senteuder
"Nome do Respônsável . :
I DEl'.'ÍLSON GUIMARÃES MEIRA
! CPF RG
, 168.619.088-35 27.951.713-0
~-----------,------------_o-l
\
\
P~O,
,
DE TRABALHO
Telefone
(19) 3571-9039
Praça de Pagamento
Leme/SP
Órgão Expedidor
SSP ISP I
I
i Cargo
I Presidente
Função
Presidente
i Endereço Completo
i Rua Marechal Castelo Branco - 313 - Bairro Tufanin
! Cidade DF CEP Telefone
! Leme M 13610-000 (19 3555-2370
DESCRIçÃO DO PROJETO
I Título do Projeto
! NÚCLEO DE VALORIZACl\O HUMANA I
1
Início Término i Período de Execução
I
01101/2011 31/12/2011 ,
I
I~I \:fera!;
I
I
I .
i - Criar junto às crianças alternativas de vida, um maior aproveitamento escolar,
I fortalecendo os vínculos com a escola, sua auto-estima, comunicação,'
! responsabilidade, autonomia, participação grupal e segurança afetiva.
I
!
I _~ ',", i Jl<~sDechICOS:
I •
i
i - Incentivar as crianças a uma valorização maior da escola e da aprendizagem; I
iI -.Possibilitar a integracão ~ social , das criancas , e reducão ~ do índice de permanência I ,
i Das ruas;
/- Despertar nas crianças sitas habilidades e aptidões vocacionais; I
i - Proporcionar complementação alimentar no período alternado à escola; I
i I
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
~ri ------- -.-_~-- _,
i
i JUSTIFICATIVA I
i
I, i
I Com o crescimento Fcelerado da população principalmente na periferia da I
I cidade, em decorrênci~da~gração de trabalhadores vindos de outros estados do !
r país, Leme hoje é <câ;'aetbrizada pela baixa escolaridade, baixa longevidade e !
I . '. <.[ I . '
.[baixa riqueZa,c~I%~~ª~\,i~; m~micípio em 208 lugar no ranking dos municípios i
.i do Estado, no,~~~;gl;1~~'I~l)4o,e quanto ao IDH -e- Índice de Desenvolvimento!
I Humano;9~~~2~~fg;"~p,f~ª~ntao índice 0,796 no ano de 2.000. !
i OSid~,#fi:Rs~j,4~.c04ent~ da exclusão e vulnerabilidades impõem ao I
I .•••...• :..•,," .." ...• " . I
i Projetobd~S'~Íl\1:6i\iitn'ent~ de ações preventivas que priorizem o atendimento às I
j crianças' erllsituação de p~breza, 'que necessitam de ações sócio-educativas em I
1, I
' ,- .' I i
I horário alternado ao ensifo fundamental, através de atividades pedagógicas, I
I recreativas, culturais, esportivas, de capacitação profissional e complementação I
I ~ ,
i alimentar, com o pressfPosto de elevar a escolaridade, inclusão social, i
I integração na família e redução do índice de permanência nas ruas. i
! i'. i
I Considerando o repasse de recurso 'financeiro através da Prefeitura [
\ I i
I Municipal ao Projeto Núcleo de Valorização HUlIi.ana,no valor de R$ 3.000,00 i
f (três mil reais) mensais, torna-se' necessárioa\contratação de professores de: i
! I - :. i
I informática, ensino fundamental, artesanate;.música, educação fisica e i
i" ,," ,,' " , I
! psicólogo, bem como uma complementação,alifuentar, que possibilite uma i
I i " , ,
i melhoria na qualidade do atendimento às crianças do Projeto. i
!' 'li i
I PÚBLICO ALVO
! I
I A ação metodológiqa destina-se a atender 60 crianças de baixa renda,na I
I faixa etária de 07 a 11 anos, de ambos os sexos, que estejam cursando de 1a a 4a f
I série do ensino fundamental e que' necessitam de ações sócio-educativas no I
I :
i horário alternado ao período escolar.
1
~--------~---~---------------~
,
i
I
i i I
[ Atender crianxa~:l1,l'cfll,~aetária de 07 a 11 anos de idade, de ambos os I
i sexos, de baixa ren%':~ÓP1;;ill;ficu1dadena aprendizagem, de la a 4a série do I
I Ensino Fu.l1damentaf;,:~ttii~és;rleatividades sócio-educativas. I
f .::,:·;;_:~~X':'-~tJ:-. j !
'L,ite;,.!
':';~~t}Í;;1UOS DE EXIGIDILIDADE II ' .. ' ',' .. 'I •
., Criartç!ll~!;'pl')nic:dific~da'denaaprendizagem, de la a 4a série do Ensino I
! Fundamental. ',', , ! I
' ,
!~-~-~----~i
I
DESCPRIÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO I
META
I
I
I ',,; • r • ••••• ~., •.•• I
I O Projeto e desenvolvido em um prédio, contando com j salas de aura, 1. I
I banheiros para as crianças e 1, para professores, 1 cozinha, 1 refeitório. 1 !
i escritório, 1 salão social ~ 1 pátio de entrada, localizado à Rua Guilherme de !
I Almeida, 318, Santana, LdmeiSP I
L-,----------~ _.J
RECURSOS HUMANOS
" 1 Diretora
" 1 Professor de Educacão Física
•. 1 Professor de Músib~
" 1 Professor de Ensiho Fundamental
e 1 Professor de Informática
" 1Professor de Artesanato
" 1 Psicóloga
: e 1Merendeira
I
L ,~
RECURSOS MATERIAIS 1
i
i
i Computadores - impressoras - geladeira - freezer - fogão - bebedouro - armário
i de cozinha - mesas e bancos para 'refeição - T.V. - rádio - vídeo - D.V.D. _
! carteiras e cadeiras - escrivaninha - armário de aço - quadro negro - utensílios
de cozinha - telefone. I
I
r .
.",'.'-:' .
I
I
i
I
I
I
.:'.' FONTE /DOS RECURSOS FINÁ.l\j'CEIROS
. '
;:.' I
••"Prefeitura MUIÚ~iP4 de Leme - Anexo
!
,,' Recurso Próprio. . - Anexo i
I .
I ----.J
, I
•-Ó.·~~~~,jf~~~~~oro:S SOCIAIS DE RESUL~~O-----.
.·''illi:ditadores I 1 Meios d~-Verifi~;~ã~- ',,§::'.' i -- i --------~-.-.- ..-- ..--.---- .....
i . . .I~e.~tf~s~~,ão~s habi~id~d~s I Teste de habilidades i.mdlvldual~FolIDaçao Potencíalidades I
',-'. -l- ,
C-,---_____ _ •.._ .•. .
I· I
i
i' .Adequação do espaço físico I
.( I
I--_-__ ---------~---------~-_._---- «_._ ..,"',. __... ".,_.__
I I
Freqüência e interesse nas atividades I
. I
\
: Melhoria na qualidade da Wimentação I Depoimento das famílias q~;~toâ- .._..;
, I I !
e formaçã~ de novos hábitos I introdução de.n?vos hábit~s alimentares I
alimentares I no cotidiano das crianças :
~------------ .---_ .1..-...... . ...__.._..
1
i￾Nível de organização nas atividades
Freqüência nas atividades e grau de
participação
INome:
i
!
I
!'""Da.a: ..
·1
I
I
!,
. ,
Denílson Guimarles Meira
I
15 de janeiro-de 2ql1.
i
,
I,
i
i
I,
~:k!/ft/->
: {7 Assinatura
i
i
I
I,
i
I
I
I,
I
I
f'
EQlJIPE TÉCNICA --Recurso Prefeitura
Professor de Ensino
Fundamental
Professor de Informática
Professor de Artesanato
Professor de Educação Física
Professor de Música
Psicólogo
OI
OI
OI
01
OI
Dl
Ministrar aulas de
atividades pedagógicas
Ministrar aulas de
informática
Ministrar aulas de
artesanato
Ministrar aulas de
educação fisica
Ministrar aulas de música
. Atendimento psicológico
12h/semanal 480,00
.. - ..- ._.. _ ..._._-~ -- ..._ ..__ .. ------ ~------"-'----~---'--'~---"------'-""-"'--'-~'---_ ..
04h/semanal 160,00
04h1semanal 160,00
04 h/semanal 160,00
04 h/semanal 160,00
04h/semanal 160,00
.. '" )f-')I n<;; /-~.t.·l.:.i.!.l.~.'ci._,Vu'
JPIANOnlF~ AI'LICAÇ.Ã,f) nos REcunsos j;'INANcli:mos
RF~CURSOS lP'R1I!~I"E.l'l'Ul~A "',," . '-.
----------
l-Pessoal
1.1- Prof. Ensino Fundamental 480,00 ..480,00 480,00 480,00 480,00 2.400,00
1.2- Pl'Of.Artesanato 160,00 160,00 160,00 160,00 160,00 800,00
1.3- Prof Informática 160,00 160,00 160,00 160,00 160,00 800,00
1.4- Prof. Educação Física 160,00 160,00 160,00 160,00 160,00 800,00
---------- -- ----- -- ---
1.5- Prof. Música 160,00 160,00 160,00 160,00 160,00 800,00
1.6- Psicólogo 160,00 160,00 160,00 160,00 160,00 800,00
2- Alimentação
--
2.1- Refeição/Lanche 1.620,00 1.620,00 1.620,00 1.620,00 1.620,00 8.100,00
3· Material
Didático/Pedag{4.!:.tíst./EscJj!órLo _.2.~~0,00 __ .__ 2_000,~~ _
4- Material Higiene/Limpeza 1.000,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 1.500,00
/' .~'.~~~,S~i,1;~~~~~:'=_~==::_-;~~(jQ~6<' 7~~i~~~~'~_.: j~~~~,~~=.~;~~o~~~ ~~·~~?!~rc~~~?,~\l_~.._ ~==!~~?~~:~~~~-=~-~
1'1LANO m~Al'lLICAÇÃO ])l()§RECURSOS F!NANCKH<.OS
.RJ~CUn.SO§ PREFEITURA
•
- l-Pessoal
1.1c Prof Ensino' Fundamental 240,00
1.2- Prof. Artesanato 80,00
---'-
1.3- Prof. Informática 80,00
80,00
80,00
. 80,00
1.4- Prof. Educação Física
-----------------
1.5- Prof. Música
1.6- Psicólogo
2- Alimentação
2.1- Refeição/Lanche
---------
3- Material
Didático/Pedagl Artíst.!Escritó rio
4··Material Higiene/Limpeza
825,00
1.435,00
100,00
480,00
160,00
160,00
160,00
160,00
160,00
480,00
160,00
• 160,00:
160,00
160,00
160,00
1.620,00 1.620,00
100,00
,[~:º~!f;W
100,00
- - - - ,-- , - ---,--- ~ ---- ____ ._._..:-=-'-'.:;..;...:;.;.;.:.:...::..."...:.;.;.;_:_~.:.; ~,...:.._._._c
480,00 480,00 240,00 -2.40Ó;00---
-e
160,00 160,00 80,00 800,00
160,00 160,00 80,00 800,00
160,00 160,00 80,00 800,00
--
160,00 160,00 80,00 800,00
160,00 160,00 80,00 800,00
---
1.620,00 1.620,00 825,00
1.435,00
8.130,00
2.870,00
100,00 . 100,00 100,00 600,00
8-Alimentação
9-Matedal
Didático/PedagógicoLEspo rtivo
lO-Eventuais 100,00 100,00 100,00 ] 00,00
"To" ,~.,:- ;;::;~~,:,-,:;:::.:;,~._;:::::-:ê-:õ~~_~c""';';-._._------"'"":::.'.-:---."-.:'- :C"-'_'-:~:~~~,7'"'-' ~-~:"'-::;"", ...-7.,:'L:.,'.,C~)/'i.':;.' 7<.::.;.:';;;:-..;,,~S.:;-:.::. :'" -:'·""·':~7""""--' ----c--··~~·~-_··._;_;:-.,..__-:-"7'õ::':.'::C--""-,-7-.--- -;-,---.----;.---;-- ..-' --~..., .•.r-; -r-
'S"····M..· "0" ··1·"....·,··,,·;··· .. ".,,'" -Ó; " .. ."" •. "'0'" . , ··.·3·.'3··(',··2 '0"··.0·'.'· ....···.'...··..' ·.··3·. 6."··.,···(.···(··)'·•..•. ·.•.· •.·.·.·3·'.·.1···'·.2···.,·.'·0·.·.·.0. if',~'•. "1 '3' '. '. .Ó, .", ,.Mr·T;(\:·~'0;:·L.....•....•... " ... ~·T!~jQ ·':;;l;2~GI~?,N.··;.:~;y~h()?···c.>:....... ., ~'.. . <....... ....'~;7·.~·}~,OO
l-Pessca! ---_._--_ ..---_ ..__._.
1.590,00 795,00 795,00 795,00
1.150,00 . 575,00 . 575,00 . 575,00
1.233,00 617,00 617,00 617,00
60,00 60,00 60,00 60,00
150,00 150,00 150,00 150,00
160,00 160,00 160,00 160,00
125,00 125,00 125,00 125,00
150,00 150,00 150,00 150,00
-----_.-
380,00 380,00 380,00
_._-_.-
250,00 250,00 250,00
--_.- --~._--- --_._---
LI- Diretora
1.2- Merendeira
2-Impostos Trabalhistas
3-Esc\'itório Contabilidade
4-Material Higiene I Limpeza
5-Comemorações Especiais
6-Uniformes
7-Jogos Recreativos
.. - - --_ ..._-.-- ... - ----_._-_._-_._----._-- ..
795,00 795,00 5.565,00
575,00 575,00 4.025,00
617,00 617,00 4.318,00
60,00 60,00 360,00
150,00 150,00 900,00
160,00 160,00 960,00
125,00 125,00 750,00
150,00 150,00 900,00
_.-
----
380,00 190,00 1.710,00
.---
250,00 250,00 1.250,00
----
100,00 100,00 600,00
,
~<)~~-~~
"-)
PjLANO!J~i; AJ'lJCAÇAO DOS REClmSOS F~I'lANti:!i;llJi:iGl~';
R.EC!tH{SO PRÓPRJO
l-Pessoal
1.1- Diretora
1.2- Merendeira
2-Impo~tos Trabalhistas
3-Esc.-itÓl'io Contabilidade
4-l\1aterial Higiene / Limpeza
S-Com'emorações Especiais
6-Uniformcs
7-Jogos Recreativos
8-Alimentação
9-l\1ateria!
Did ático/J; cd~lt~,g.!~o/\<~~I!0rtivo
lO-Eventuais
795,00 795,00 795,00
575,00 575,00 575,00
617,00 617,00 617,00
60,00 60,00 60,00
150,00 150,00 150,00
160,00 160,00 160,00
125,00 125,00 125,00
150,00 150,00 150,00
380,00 380,00 380,00
----------
250,00 250,00 250,00
-------- _._._---~,-------
795,00 795,00 1.590,00·
1.150,00
1.233,00
60,00
150,00
320,00
190,00
100,00 100,00 100,00 200,00 200,00 800,00
' '." ':;:.-.'' ~··7;'iC..;•.;.•.'.; "."'.: .•.. :..'t·· :.' • .'C'" ·::.·.·.·; .'.,:7 ~.' ..•... '.:'~'......•........ '..'."':.'.'."-':..' ;' ;·.··1.··.;c-.":'.'. '; ~- :·..-.:.7.T.-. ·.: '.0 ..·.-.·. ;i. c-..•... '•.. :'; ,''''- .3;3112';91).' ';3.3(12,00 ::; 3}')2,(~?:, :):t4·62.;OO'i4;,89~.,OO:: .••.•.• ,...21.803;00 ':':'.'.
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100,00
575,00 575,00
617,00 617,00
60,00 60,00
150,00 150,00
-_.-
160,00 160,00
125,00 125,00
150,00 150,00
380,00 380,00
250,00 250,00

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