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norma nº 3154/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3154 / 2011
Date 2011-04-07
EmentaAltera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme.
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Prefeitura do Município de Leme
LEI N° 3154, DE 07 DE ABRIL DE 2011
Altera o valor da subvenção concedida à írrnandade da
Santa Casa de Misericórdia de Leme.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei.
Artigo 1° - Fica alterado o valor da subvenção social concedida, nos
termos da Lei nO3.137, de 22 de dezembro de 2010, relativamente aos meses de
abril a dezembro de 2011, de R$ 160.000,00 (cem e sessenta mil reais), para R$
200.000,00 (duzentos mil reais) cada mês, para a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Leme, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ sob nO
51.381.903/0001-09, com sede nesta cidade de Leme/SP, à Rua Ernesto Gatlo, nO
448.
Parágrafo Único - A despesa prevista neste artigo, correrá por conta
da dotação orçamentária nO 02.11.01-10.301.0016.2.081001-3.3.50.43 - Fontede
Recurso: 01- Tesouro ~Código Aplicaçâo. 110.0000, suplementada se necessário.
Artigo 2° - Ficam mantidas as demais disposições da Lei nO3.137, de
22 de dezembro de 2010.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de 1° de abril de 2011, revogadas as disposições em
contrário.
.. '
RICARDO ANTU S FILHO
Prefeito Municipal
Avenida 29 de Agosto, n? 668 - Leme/SP - Fone: (19) 3573.4000 Fax: 3571.4900

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