| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3154 / 2011 |
| Date | 2011-04-07 |
| Ementa | Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme. |
| native_id | 3491 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Município de Leme LEI N° 3154, DE 07 DE ABRIL DE 2011 Altera o valor da subvenção concedida à írrnandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Artigo 1° - Fica alterado o valor da subvenção social concedida, nos termos da Lei nO3.137, de 22 de dezembro de 2010, relativamente aos meses de abril a dezembro de 2011, de R$ 160.000,00 (cem e sessenta mil reais), para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) cada mês, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ sob nO 51.381.903/0001-09, com sede nesta cidade de Leme/SP, à Rua Ernesto Gatlo, nO 448. Parágrafo Único - A despesa prevista neste artigo, correrá por conta da dotação orçamentária nO 02.11.01-10.301.0016.2.081001-3.3.50.43 - Fontede Recurso: 01- Tesouro ~Código Aplicaçâo. 110.0000, suplementada se necessário. Artigo 2° - Ficam mantidas as demais disposições da Lei nO3.137, de 22 de dezembro de 2010. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário. .. ' RICARDO ANTU S FILHO Prefeito Municipal Avenida 29 de Agosto, n? 668 - Leme/SP - Fone: (19) 3573.4000 Fax: 3571.4900