| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3170 / 2011 |
| Date | 2011-06-08 |
| Ementa | ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 3170, DE OS DE JUNHO DE 2011.
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO DE 2012 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o Prefeito do Município de leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
CAPíTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Artigo 1° - Ficam estabelecidas, para a elaboração dos
Orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2012,as Diretrizes
Gerais de que trata este Capitulo, conforme os princípios
estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual no
que couber, na lei Federal n°.4320/64, na lei de Responsabilidade
Fiscal e na lei Orgânica do Município, e as recentes Portarias
editadas pelo Governo Federal.
Artigo 2° - A estrutura orçamentária que servirá de base para a
elaboração do orçamento-programa para o próximo exercicio
deverá obedecer à disposição constante do Anexo IVdo PPA- Plano
Plurianual2010/2013.
Artigo 3° - A proposta orçamentária não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à
Constituição Federal e à lei de Responsabilidade Fiscal;atenderá a
um processo de planejamento permanente sempre voltado a
resultados.
§ 1° - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro,
ressalvado as despesasconsideradas irrelevantes.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.66110001-68
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ESTADO DE SÃO PAULO
§ 2° - A execução orçamentária e financeira das despesas será
realizada de forma descentralizada e observará as normas
estabelecidas pelas Portariasda STN.
Artigo 4° - Em consonância com a Lei 4320/64, o orçamento
deverá ser composto de:
I - O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e
Legislativo, seus fundos e as entidades das Administrações Direta e
Indireta;
11- O orçamento de investimentos das empresas de que o
Município, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital
social com direito a voto, quando couber;
111- O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as
entidades de saúde, previdência e assistência social. quando
couber.
Artigo 5° - A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da
despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I- Prioridade de investimentosnas áreas sociais;
11- Austeridade na gestão dos recursospúblicos;
11I- Modernização na ação governamental;
IV - Princípiodo equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como
na execução orçamentária;
V - A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á
no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa
e modalidade de aplicação.
Art. 6° - A lei orçamentária conterá reserva de contingência
vinculada ao regime próprio de previdência dos servidores públicos
municipais.
Art. 7° . Excluídos os valores de que trata o artigo anterior, a
reserva de contingência do Poder Executivo e demais órgãos da
administração indireta, será equivalente a no mínimo 0,5%da receita
corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2012 e será
destinada a:
I - cobertura de créditos adicionais;
11- atender passivoscontingentes e outros riscose eventos fiscais
imprevistos.
CAPíTULO 11
DAS METAS FISCAIS
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Artigo 8° - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes
gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não
podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da
receita para o exercício.
Artigo 9.° - As metas-fim da Administração Pública Municipal
para o exercício de 2012 especificadas nos Anexos V e VI, também
estarão estabelecidas por programas constantes do Plano Plurianual
relativo ao período 2010/2013.
Artigo 10.° - As metas e resultados fiscais do Município para o
exercício de 2012, de acordo com a Portaria STN249/2010, estão
apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais,integrante desta Lei,
e estão desdobradas em:
Demonstrativo I- Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscaisdo
Exercício Anterior;
Demonstrativo 111- Metas FiscaisAtuais Comparadas com as Metas
FiscaisFixadasnosTrêsExercíciosAnteriores;
Demonstrativo IV- Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos RecursosObtidos com a
Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPSe
Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de
previdência do Município;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita; e
Demonstrativo VIII- Margem de Expansão das DespesasObrigatórias
de Caráter Continuado.
§ Único - Os demonstrativos de que trata o "caput" são
expressos em valores correntes e constantes, e caso ocorra
mudanças no cenário macro-econômico do país seus valores
poderão seralterados, mediante Decreto do Executivo.
Artigo 11. - Integra esta lei o anexo denominado Anexo de Riscos
Fiscais,onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos
capazes de afetar as contas públicas, com indicação das
providências a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se
concretizar.
CAPÍTULO 111
DOS PRAZOS
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Artigo 12 . O Poder Legislativo e os órgãos da Administração
Indireta encaminharão suas propostas orçamentárias ao Poder
Executivo até o dia 30 de agosto, de conformidade com a Emenda
Constitucional n°.25/2000.
Artigo 13 - O Poder Executivo deverá encaminhar o projeto de
lei Orçamentária ao Legislativo até o dia 30 de setembro para
apreciação e votação, que deverá ocorrer até o final do exercício
financeiro de 2011.
Artigo 14 . Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária
até o final do exercício de 2011 ao Poder Executivo, fica este
autorizado a realizar as despesas constantes na proposta
orçamentária original encaminhada ao Legislativo na base mensal
de 1/12 (um doze avos) de cada programa e ação, enquanto a
respectiva lei não for aprovada.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL
Artigo 15 - Para fins de atendimento ao disposto no art.169 da
Constituição Federal e ao disposto na Lei Orgãnica do Município,
ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos
de remuneração, reposição de perdas salariais,criação de cargos,
empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como
admissõesou contratações de pessoala qualquer título.
§ 1° - Fica autorizada a revisão geral das remunerações,
proventos e pensões dos servidores dos Poderes Executivo e
Legislativo, bem como das autarquias, fundações e entidades
públicas do Município, simultaneamente e nos termos do caput deste
artigo, observados seusparágrafos.
§ 2° - Os percentuais e as autorizações para cumprimento dos
termos deste artigo serão tratados em lei específica.
§ 3° - Osserviçosextraordináriose de hora extra serão permitidos,
exclusivamente, quando destinados ao atendimento de relevante
interessepúblico, em situações emergenciais de risco ou prejuízo para
a sociedade ou quando as especificidades da natureza do serviço o
justificar, mediante solicitação escrita de autoridade competente.
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§ 4° - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos,
adicionalmente, os limites fixados nos arl. 29 e 29-A da Constituição
Federal.
CAPíTULO V
DO ORÇAMENTO GERAL
Artigo 16 . As receitas e as despesas serão estimadas, tomandose por parâmetros o índice oficial de inflação, o histórico da receita
apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento
da arrecadação municipal mês a mês analisando individualmente
cada receita.
Artigo 17 - O Orçamento Geral abrangerá os Poderes Executivo
e Legislativo, as entidades da Administração Indireta, e será
elaborado de conformidade com as Portarias do Ministério do
Orçamento e Gestão e demais portarias editadas pelo Governo
Federal.
Artigo 18 - Na elaboração da proposta orçamentária serão
atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes nos
prograrnas governamentais a serem estipulados no Plano Plurianual,
podendo, na rnedida das necessidades, ser elencados novos
prograrnas, desde que financiados com recursos próprios ou de
outras esferasdo governo.
Artigo 19 - A LeiOrçamentária poderá estabelecer a previsão de
recursos para a política de incentivo à atração de empresas,
geração de empregos e renda e o desenvolvimento do Município,
observadas as seguintesprioridades:
I - estímuloà criação de empregos, mediante apoio à expansão
e ao desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais
e das micro, pequenas e médias empresas;
11- combate à informalidade nas atividades produtivas;
111 - modernização da estrutura administrativa do Poder
Executivo, com o objetivo de criar um ambiente de Município
empreendedor;
IV - universalização da Internet como instrumento de suprir
carências educacionais e de acesso às informações e oportunidades.
Artigo 20 - O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco
por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e
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§ 4° - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos,
adicionalmente, os limites fixados nos art. 29 e 29-A da Constituição
Federal.
CAPíTULO V
DO ORÇAMENTO GERAL
Artigo 16 - As receitas e as despesas serão estimadas, tomandose por parâmetros o índice oficial de inflação, o histórico da receita
apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento
da arrecadação municipal mês a mês analisando individualmente
cada receita.
Artigo 17 - O Orçamento Geral abrangerá os Poderes Executivo
e Legislativo, as entidades da Administração Indireta, e será
elaborado de conformidade com as Portarias do Ministério do
Orçamento e Gestão e demais portarias editadas pelo Governo
Federal.
Artigo 18 - Na elaboração da proposta orçamentária serão
atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes nos
programas governamentais a serem estipulados no Plano Plurianual,
podendo, na medida das necessidades, ser elencados novos
programas, desde que financiados com recursos próprios ou de
outras esferasdo governo.
Artigo 19 - A LeiOrçamentária poderá estabelecer a previsão de
recursos para a política de incentivo à atração de empresas,
geração de empregos e renda e o desenvolvimento do Município,
observadas as seguintesprioridades:
I - estímuloà criação de empregos, mediante apoio à expansão
e ao desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais
e das micro, pequenas e médias empresas;
11- combate à informalidade nas atividades produtivas;
11I - modernização da estrutura administrativa do Poder
Executivo, com o objetivo de criar um ambiente de Município
empreendedor;
IV - universalização da Internet como instrumento de suprir
carências educacionais e de acesso às informações e oportunidades.
Artigo 20 - O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco
por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e
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desenvolvimento do ensino obedecendo ao disposto nos termos do
artigo 212 da Constituição Federal.
Artigo 21 - A proposta orçamentária compor-se-á de:
I - Mensagem;
11- Projeto de LeiOrçamentária;
11I- Tabelas explicativas da receita e despesa dos três últimos
exercícios.
Artigo 22 - Integrarão a lei orçamentária anual:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções
de governo:
11- Sumário geral da receita e despesa por fontes, e respectiva
legislação;
11I- Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da
administração.
Artigo 23 - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas
de outras esferas de Governo, desde que firmados os respectivos
convênios, termos de acordo, ajustes ou congêneres e haja recursos
orçamentários e financeiros disponíveis.
Artigo 24 - Fica considerada como despesa irrelevante, o limite
de dispensa de licitação estabelecido no Artigo 24, I e 11.da Lei
Federal n.8.666/93.
Artigo 25 - Na elaboração do orçamento de 2012 deverá ser
levada em consideração a priorização de políticas públicas que
visem combater o trabalho infantil no município.
CAPíTULO VI
DO ORÇAMENTO DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E INSTITUTOS
MUNICIPAIS
Artigo 26 - Constarão da proposta orçamentária do Município,
demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e das
despesas das autarquias, fundações e institutos, como unidades
Gestoras.
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,
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Artigo 27 - As unidades orçamentárias, quando da elaboração
de suaspropostas, deverão atender à estrutura orçamentária previsto
no PPAem vigor.
CAPíTULO VII
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Art. 28 - O Poder Executivo poderá encaminhar à Cãmara
Municipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação
tributária, especialmente sobre:
I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a
corrigir distorções;
11- revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse
público e a justiça fiscal;
111 - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos
dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do
Município;
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário; e
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança,
execução fiscal e arrecadação de tributos.
Artigo 29 - Os tributos, cujo recolhimento poderá serefetuado em
parcelas, poderão ser corrigidos monetariamente segundo a
variação estabelecida pelo IPCA - índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Artigo 30 - O Poder Executivo é autorizado a:
I - realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos
termos da legislação em vigor;
11- realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela
legislação em vigor;
11I- abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 100%(cem
por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação
vigente;
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IV - transpor, remanejar ou transferirrecursos,dentro de uma mesma
categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos
termos do artigo 167,VI,da Constituição Federal;
Artigo 31
Responsabilidade
indireta deverão:
Para atendimento ao disposto na Lei de
Fiscal, as entidades da administração direta e
I - O Executivo deverá estabelecer programação financeira e
cronograma de execução mensal de desembolso até 3D dias após a
aprovação do orçamento;
11 - O Executivo deverá publicar até 3D dias após o
encerramento do bimestre, relatório resumido da execução
orçamentária, verificando o alcance das metas, e, se não atingidas,
deverá realizar cortes de dotações da administração direta e
indireta;
11I- O Executivo e o Legislativodeverão emitir, ao final de cada
quadrimestre, Relatóriode Gestão Fiscal.
IV - Em consonância à Lei de Responsabilidade Fiscal, o
Executivo deverá fazer a avaliação do cumprimento das Metas
Fiscais através de audiências públicas, perante a Câmara de
Vereadores;
V - O Executivo e o Legislativo deverão divulgar amplamente,
inclusive por meios eletrônicos, os Planos, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, os Orçamentos, a Prestação de Contas e o Parecer
do Tribunal de Contas do Estado que ficarão à disposição da
comunidade;
§ 10 - Caso as receitas previstas na forma do inciso I não
acompanharem o planejado, o Executivo e o Legislativo
determinarão através de decreto a limitação de empenho e
movimentação financeira, em montantes necessáriosà preservação
dos resultadosestabelecidos.
§ 2
0
- Ao determinar a limitação de empenhos prevista no inciso
I, serão adotados critérios que causem menos impacto nas ações
sociais, particularmente a educação, saúde e assistência social, e
não serão alvo de limitação de empenhos as despesasutilizadas para
pagamento do serviço da dívida e para pagamento de pessoal e
encargos.
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§ 3° - A limitação de empenho prevista no inciso I poderá ser
suspensa a qualquer tempo, caso a situação de frustração da receita
se reverta nos bimestresseguintes.
Artigo 32 - A transferência dos recursosfinanceiros consignados à
Câmara Municipal será feita até o dia 20 de cada mês, sob forma de
duodécimos, conforme previsão orçamentária.
Artigo 33 - A concessão de auxíliose subvenções dependerá de
autorização Legislativa,através de lei especifica.
§ 1° - A lei especifica que autorizar a concessão deverá conter
prazo para a prestação de contas dos recursos recebidos por parte
da entidade beneficiada.
§ 2° - As entidades beneficiadas deverão considerar o disposto
no artigo 37 da Constituição Federal, no que tange aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
§ 3° - Não será autorizada nova entrega de recursos a nenhuma
entidade que ainda tenha prestação de contas pendente.
Artigo 34 - As entidades da administração indireta e o Legislativo
deverão encaminhar mensalmente para fins de consolidação das
contas públicas pela Prefeitura, até o dia 20 (vinte) do mês
subseqüente, os relatórios e demonstrativos das receitas e despesas,
além de outros que se fizerem necessáriospara essefim.
Parágrafo único. A não observância ao disposto no caput deste
artigo, ensejará à remessa de informações consolidadas, sem os
dados do órgão inadimplente, sendo o fato comunicado
imediatamente ao gestor da respectiva entidade, sem prejuízo de
medidas judiciais cabíveis.
Artigo 35 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Le
"
..o} J
Prefeito Municipal
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Prefeitura MunicIpal de terne , SP 28/04/201115:01
lei de Dlretrtees Orçamentárias
Anexo 1- Planejamento OrçamentArio/Fontes de F1nandamento dos Prog. Gove~.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao legislativo
Estimativa das Receitas·Orçamentárias
Situação: Em Elaboraçio fundamento legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 TIpo:'Projeto de lei
Unidáde Gestora: CONSOUDAOO
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 163.727.500,00 22.525.000.00 1.1.0.0.00.00.00.00 186.252.500.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 30.229.500,00
.30.229.500,00 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇOES 5.795.000.00 5.7.95.000.00 i.s.uuoo.oo.oo.oo RECEITA PATRIMONIAL 418.000.00 200.000.00 1.6.0.0.00.00.00.00 61B.000.00 RECEITA OE SERViÇOS 280.000,00 18.500.000,00 18.780.000.00 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 121.499.500.00 121.499.500.00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITASCORRENTES 5.505.500.00 3.825.000.00 9.330.500.00
1.365.000,00 1.365.000;00
30.000.00 30.000.00
1.335.000.00 1.335.000,00
. 7.000.000.00 7.000.000.00
7.000.000.00 7.000.000.00
172.092.500,00 22.525.000,00 194.617.500,00
14.617.500.00
14.617.500.00
14.617.500,00
157.475.000,00 22.525.000,00
180.000.000,00
14.617.500,00
14.617.500.00
14.617.500,00
180.000.000.00
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.lDO.2012 Data: 2S/04/2011 Tipo: Projeto de lei
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA 1
ilDADE RESPONSÁVELPELO PROGRAMA
'CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELPELOPROGRAMA 01.01.01
OBJETIVO
PROVERA CÂMARA MUNICIPAL DOS RECURSOSHUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOSAO CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES,E
MANTER A CASA DE LEISEM PLENO FUNCIONAMENTO.
JUSTIFICATIVA
MANTER O PODERLEGISLATIVOEM PLENO FUNCIONAMENTO.
SESSÕESLEGISLATIVAS und 52,00 52,00
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 TIpo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA
2
IIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
'SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA N! 02.04.01
OBJETIVO
COORDENAR, CONTROLAR, PROMOVER A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS À MANUTENÇÃO DA MAQUINA PÚBLICA.
EFETUAR A MANUTENÇÃO DO CUSTEIO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO.DEFINIR A pOLíTICA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA. PROMOVENDO E MONITORANDO A IMPLANTAÇÃO DESSA pOLfTICA. .
JUSTIFICATIVA
MANTER A MÁQUINA PÚBLICA EM BOM FUNCIONAMENTO. MANTER AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS EM SINTONIA COM OS
PROGRAMAS DE GOVERNO.
Manutenção da Secretaria/Unidade
% 100,00 100,00
ATENDIMENTO DOS FUNCIONARIOS CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS % 100,00 100,00 CONTROLE DOS PEDIDOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAS E SERViÇOS
ADQUIRIDOS
% 100,00 100,00
ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS L1CITATORIOS % 100,00 100,00
GERENClMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLADOS % 100,00 100;00 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS GRAFICOS % 100,00 100!00 GERENCIAMENTO DA REDE DE INFORMATICA E MANUTENÇÃO DE HARDWARE E I
SOFTWARE
% 100,00 100!00
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de lei
PROGRAMA
OBRASPÚBLICAS
CÓDIGO DO PROGRAMA 3
JIDADERESPONSÁVELPELO PROGRAMA
'DIVISÃO DE OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELPELOPROGRAMA 02.07.01
OBJETIVO
OBRASPÚBLICAS
JUSTIFICATIVA
REALIZAÇÃODE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICfPIO.
QUANTIDADE DE RUASASFALTADAS DENTRO DO PERIMETROURBANO
PONTESMUNICIPAIS MANTIDAS EÀ CONSTRUIR
CONSTRUÇÃODO NOVO PAÇO MUNICIPAL
und
und
und
833,00
18,00
0,00
850,00
22,00
1,00
PÁGINA: 4 DE 50
28/04/201115:03
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 TIpo: Projeto de Lei
PROGRAMA
OCA - TRANSPORTE ESCOLAR - PASSARO AZUL
CÓDIGO DO PROGRAMA 4
.- .• IDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 02.08.00
OBJETIVO
OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
JUSTIFICATIVA
OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS QUE MORAM DISTANTE DAS UNIDADES DE ENSINO, NA ZONA RURAL
ALUNOS TRANSPORTADOS
VEícuLOS - TRANSPORTE ESCOLAR
und
und
1430,00
10,00
1450,00
10,00
PÁGINA:'5 DE 50
28/04/20Ü 15:03
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Planejamento Orçamentário -LDO
Anexo V - Oescrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: PROJ.lDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
OCA· MERENDUCANDO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" S
,IDADE RESPONSÁVEl PELO PROGRAMA
'SECRETARIADE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RES~ONSÁVEl PElO PROGRAMA 02.08.00
OBJETIVO , i
OFERECERALIMENTAÇÃO :SUPLEMENTAR DE QUALIDADE PARA OS ALUNOS DO ENSINO BÁSICO DO MUNIC[PIO DE LEME,
. I
ATENDENDO SUAS NECESSIDADESNUTRICIONAIS DURANTE A PERMANÊNCIA DO ALUNO .EM SALA DE AULA, CONTRIBUINDO PARA
O CRESCIMENTO.DESENVOlVIMENTO, APRENDI2AGEM E RENDIMENTO ESCOLAR.
JUSTIFICATIVA
A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ~ OBRIGAÇÃO DO MUNICfplO E FORNECERALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS ~ UMA DAS METAS DA
ADMINISTRAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDASPElO PNAE. O ALUNO BEM ALIMENTADO APRENDE MEL8oR, HÁ
DIMINUiÇÃO DO ABSENTEfsMO AL~M DEATUAR SEDIMENTANDO HÁBITOSSAUDÁVEISDE HIGIENE ESAÚDE.
Merenda servida aos alunos
índice de satisfação com a merenda (qualidade)
Porções
%
3713244.00
90,00
3713376.00
I
100;00
\,
,
, ~E_~~. I
. . i
,
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28/04/201115:03
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Planejamento Orçamentário - lDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: PROJ.lDO.2012 Data: 25/04/2011 TIpo: Projeto de lei
PROGRAMA
OCA - CONSTRUINDO O FUTURO
CÓDIGO DO PROGRAMA 7
IDADE RESPONSÁVEl PELO PROGRAMA
SECRETARIADE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEl PElO PROGRAMA 02.08.00
OBJETIVO
OFERECERAOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICrPIO (CRECHE, INFANTil E FUNDAMENTAL) ENSINO COM QUÀliDADE,
COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNIC(PIO (2S%), DOTANDO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES,
AQUISiÇÃO DE IMÓVEIS E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA.
JUSTIFICATIVA
OFERECER EDUCAÇÃO BÁSICA E DE QUAliDADE, CONFORME DETERMINA A CONSTITUiÇÃO FEDERAL E TODAS AS lEIS
EDUCACIONAIS,
Escolas construidas und 40,00 5~,00
Evasão Escolar % 0,30 0,'05
IDES % 5,20 5;90
Crianças I em idade escolar matriculadas alunos 10800,00 12080,00
I
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Planejamento Orçamentário· lDO
Anexo V . Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.lOO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de lei
PROGRAMA
OCA· ALUNO@ESCOlJ\
CÓDIGO DO PROGRAMA N9 9
,IDADE RESPONSÁVEl PELO PROGRAMA
SECRETARIADE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEl PELO PROGRAMA 02.08.00
OBJETIVO
OFERECERA INCLUSÃO DIGITAL PARA OS ALUNOS DO MUNIC(PIO DE lEME, OFERECENDOAMBIENTE PARA ACESSOÀ INTERNET E
OUTRAS FERRAMENTAS ETREINAMENTOS.
JUSTIFICATIVA
INCLUSÃO DIGITAL· TRAZER LEME PARA O SÉCULOXXI.
Computadores disponíveis para acesso und 200,00 600,00
Programas educativos disponibilizados und 1,00 2,00
Alunos treinados alunos 6200,00 6500,00
Melhoria na velocidade da internet MB 2,00 8,00
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Planejamento Orçamentário - LOO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
OCA- UM NOVO OLHAR PARA O FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N2 10
_.~IDADE RESPONSÁVEl PELO PROGRAMA
SECRETARIADE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEl PElO PROGRAMA 02.08.00
OBJETIVO
OFERECER AOS ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL A DISTRIBUiÇÃO MATERIAL DIDÁTICO
ELABORADO PELA EQUIPE PEDAGÓGICA DA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
,
I
, .
PEDAGOGICO
I
i
JUSTIFICATIVA
OFERECER LIVRO DIDÁTICO PEDAGÓGICO COMO APOIO NA ALFABETI2AÇÃO PARA TODOS OS ENVOLVIDOS NA EDUCAÇÃO
(ALUNOS E PROFESSORES),A FIM DE PROMOVER A MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO NA CIDADE.
Apostilas distribuídas
Ciclo atendido com as apostilas
und
und
20000,00
1,00
8POOO,00
·2,00
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28/04/2011 15:03
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
OCA· ARTE & VIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA 11
IDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELOPROGRAMA NO 02.08-00
OBJETIVO
OFERECER AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA CONHECIMENTOS SOBRE FOLCLORE, MUSICAlIZAÇÃO, ARTES, PINTURA E OUTRAS
ATIVIDADES. EFETUAR A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DIVERSAS AÇÕES: PROJETO NATAL, EDUCAIPIRA, NATAL NA ESCOLA,
PROJETO DANÇA NAS ESCOLAS, ETC.
JUSTIFICATIVA
OFERECER AOS ALUNOS MAIS DO QUE APENAS A EDUCAÇÃO BÁSICA.
Alunos atendidos
Projetos desenvolvidos
4200,00
28,00
5300,00
50,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LOO.2012 Data: 25/04/2011 TIpo: Projeto de lei
PROGRAMA
APOIO A EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N9 12
IDADE RESPONSÁVELPELO PROGRAMA
SECRETARIADE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELPELOPROGRAMA 02.08.00
OBJETIVO
OFERECERAOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA APOIO PARA CURSOS DO ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE
(TRANSPORTE,ETC).
JUSTIFICATIVA
PROMOVERO INCENTIVO E MELHORIA NO ENSINO QUALIFICANDO O ALUNO PARAO TRABALHO E FORTALECENDOA CIDADANIA.
Alunos atendidos nQ 550,00 550,00
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28/04/201115:03
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: PROJ.lDO.2012 Data: 2S/04/2011 TIpo: Projeto de lei
PROGRAMA
OCA- FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA N9 13
DADE RESPONSÁVELPElO PROGRAMA
FUNDEB- Fundo de Des.Ensino Básico
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELPElO PROGRAMA N9 02.08.03
OBJETIVO
OFERECERAOS ALUNOS DA REDEPÚBLICA DO ENSINO BÁSICOEDUCAÇÃO COM RECURSOSDO FUNDEB.
JUSTIFICATIVA
UTILIZAROS RECURSOSFEDERAISDO FUNDEB PARACUSTEARPARTEDO ENSINO BÁSICONO MUNIC(PIO.
Evasão escolar
Crianças matriculadas
IDEB
%
alunos
%
0,30
10800,00
S,20
0,10
12080,00
S,90
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28/04/201115:03
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Planejamento Orçamentário - lDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
GESTÃODE SERViÇOSPÚBLICOS
CÓDIGO DO PROGRAMA Na 14
.DADE RESPONSÁVELPELO PROGRAMA
SECRETARIADE SERViÇOSPÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELPELOPROGRAMA Na 02.09.00
OBJETIVO
MANTER OS SERViÇOS PÚBLICOS: MANUTENÇÃO EM VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS INTERMUNICIPAIS; CEMITÉRIO; PRAÇAS E
PARQUES.CUSTEARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE.
JUSTIFICATIVA
REALIZARSERViÇOSPÚBLICOS PARA A POPULAÇÃOCOM QUALIDADE.
limpeza Pública - Bairros atendidos
Vias mantidas (tapa-buracos)
ILUMiNAÇÃO PUBLICA NOS BAIRROSE LOGRADOUROS
%
%
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
% 100,00
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28/04/201115:03
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 TIpo: Projeto de Lei
PROGRAMA
FROTA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Na 15
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
C<CRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 02.10.00
OBJETIVO
REALIZAR A MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL; ABASTECIMENTO E CONSERVAÇÃIO PREVENTIVA
JUSTIFICATIVA
MANTER A FROTA MUNICIPAL FUNCIONANDO PARA SERVIR À POPULAÇÃO E ZELAR PELO BOM ESTADO FíSICO DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO
MANUTENÇÃO VEICULOS FROTA SAUDE % 50.00 100,00
MANUTENÇÃO VEICULOS FROTA EDUCAÇÃO % 50,00 100,00
MANUTENÇÃO VEICULOS FROTA ADMINISTRAÇÃO GERAL % 50,00 100,00
AQUISiÇÃO DE VEICULOS UTILlTARIOS\PASSEIO und 90,00 9Z,OO
AQUISiÇÃO DE VEICULOS DE TRAÇÃO E PESADOS und 60,00 62,00
AQUISiÇÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS % 80,00 5,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SAÚDEPARATODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA NO 16
UNIDADE RESPONSÁVELPELO PROGRAMA
SECRETARIADA SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELPELOPROGRAMA 02.11.00
OBJETIVO
OFERECERÀ POPULAçÃO SAÚDE BÁSICA, OFERECENDOATENDIMENTO INTEGRAL E UNIVERSAL À SAÚDE DA POPULAçÃO DO
MUNiCípIO.
JUSTIFICATIVA
AUMENTAR O ESPAÇOFíSICODEALGUMAS UNIDADES; MELHORAR O ATENDIMENTO.
População atendida nas ações da saúde und 88299,00 89700,00
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PÁGINA: 16 DE 50
28/04/201115:03
PROGRAMA
ASSISTÊNCIAFARMACEUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N2
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
-RETARIA DA SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELOPROGRAMA N2
17
02.11.00
OBJETIVO
OFERECERASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA A POPULAÇÃO. PROGRAMAS/AÇÕES DESENVOLVIDAS: PROGRAMA DE INSUMOS;
II.SMII. E RINITE {HIPERTENSÃO E DIABETES; HANSENíASE E TUBERCULOSE; DST{II.IDS; ALTO CUSTO; FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS (FARMÁCIA); DOSE CERTA; TABAGISMO.
JUSTIFICATIVA
OFERECERMEDICAMENTOS GRATUITOS À POPULAÇÃO ATENDIDA NA REDE DO SUS
Programa de Insumos
Programa Asma/Rinite/Hipertensão{Diabetes
Programa Hanseníase{Tubertulose
Programa DST/AIDS
Programa Alto Custo
Programa Dose Certa
Medicamentos adquiridos pelo Município
Programa Tabagismo
Medicam.
Medicam.
Medicam.
Medicam.
Medicam.
Medicam.
Medicam.
Medicam.
9,00
8,00
20,00
27,00
158,00
52,00
28,00
3,00
9,00
8,00
20,00
27,00
158,00
52,00
28,00
3,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR
CÓDIGO DO PROGRAMA NR 18
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
r-(RETARIA DA SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA NR 02.11.00
OBJETIVO
OFERECER SERViÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE FORMA INTEGRAL A SAÚDE; DIMINUIR AS INTERNAÇÕES
PSIQUIÁTRICAS; OFERECER REABILITAÇÃO BUCAL; SAÚDE DE QUALIDADE AO IDOSO, SAÚDE A MULHER; MELHORAR O
ATENDIMENTO DE URGÊNCIA NO PRONTO-ATENDIMENTO E PRONTO SOCORRO; RE-ESTRUTURAR O ATENDIMENTO BÁSICO EM
SÁUDE; REALIZAR MANUTENÇÃO PREDIAL SISTEMÁTICA DE TODA REDE (REFORMA); GARANTIR MATERIAIS EXENClAIS A REDE.
JUSTIFICATIVA
DEFICIT NO NÚMERO DE CIRURGIAS ELETIVAS, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES; REDUÇÃO DE PACIENTES EM
PROCESSO DE HEMODIÁLISE, INCLUSÃO DE PACIENTES COM DISTURBIOS PSIQUICOS NA SOCIEDADE; OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS
DE ATENDIMENTOS ODONTOLOGICOS, ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES E EXTRUTURA NO AMBULATÓRIO DA 3A. IDADE, PREVENÇÃO
DO CÂNCER DE COLO, ÚTERO E MAMA.
CEO - Periodontia
CEO . Endodontia
CEO - Pacientes c/ nec. Especiais
CEQ - Diagnóstico Bucal
CEO - Cirurgia Oral Menor
Procedim
Procedlm
Procedim
Procedim
Procedim
1320,00
720,00
1320,00
1080,00
1080,00
1350,00
750,00
1350,00
1110,00
1080,00
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 18 DE 50
28/04/201115:03
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LOO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
PABVARIAVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA
NR 19
UNIDADE RESPONSÁVELPELO PROGRAMA
'-~RETARIA DA SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELPELOPROGRAMA NR 02.11.00
OBJETIVO
OFERECERSERViÇOSDE SAÚDE COM RECURSOSDO PAB VARIAVEL. DESENVOLVERAÇÕESDE EDUCAÇÃO EM SAÚDE.
JUSTIFICATIVA
AUMENTAR O NUMERO DE AGENTES DE SAÚDE COM A CRIAÇÃO DE NOVAS EQUIPESDE AGENTESDE SAÚDE, IMPLANTAÇÃO DO
NASF(NUCLEODE APOIO A SAÚDE DA FAMíLIA) QUE SERÁUM ESPAÇOPRIVILEGIADOPARAO ACOMPANHAMENTO DAS FAMíLIAS
ESEGMENTOSEM SITUAÇÃO DE VULNERAlIDADE SOCIAL.
Aumento na quantidade de agentes de saúde und 61,00 91,00
Media mensal de visitas domiciliares por agente de saúde % 0,72 1,00 Saúde Bucal - PSFPalmeiras (3951 pessoas) % 100,00 100,00 Saúde Bucal- PSFSão Manoel (5141 pessoas) % 100,00 100,00 Saúde Bucal - PSFVanessa (9132 pessoas) % 100,00 100,00 Saúde Bucal - PSFPrimavera (5864 pessoas) % 100,00 100,00 Famílias Cadastradas no PSF
% 44,00 55,00 Coletas de papa-nicolau
% 30,00 40,00
Cobertura de Ação Coletiva (Escovação dental supervisionada) % 0,01 1,00
PÁGINA: 19 DE 50
28/04/201115:03
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercicio
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
OCA - PROMOVENDO VIDAS SAUDÁVEIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
20
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
--CRETARIA DA SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 02.11.00
OBJETIVO
ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOlESCENTE - OCA - PROMOVENDO VIDAS SAUDÁVEIS, OFERECENDO ATENDIMENTO A
CRIANÇASDA FAIXA ETARIA DE OA 19 ANOS
JUSTIFICATIVA
MElHORAR O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS EADOLESCENTES
População na faixa etária 0-19 anos atendida und 28888,00 28888,00
Mortalidade Infantil % 9,30 9,00
Crianças de 5 anos livres de cáries % 50,00 50,00
Ação coletiva dental supervisionada % 2,80 9,00
PÁGINA: 20 DE 50
28/04/201115:03
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Planejamento Orçamentário - lDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LOO.2012 Data: 2S/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
VIGllANCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA 21
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
e'CRETARIA DA SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 02.11.00
OBJETIVO
OFERECERSERViÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ATRAVÉS DE AÇÕES NO AMBITO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOlÓGICA (INCLUINDO-SE
DST/AIDS E CONTROLE DE ZOONOSES), VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESAÚDE DO TRABALHADOR.
JUSTIFICATIVA
A APLICAÇÃO DE RECURSOSDE REPASSEFUNDO A FUNDO É NECESSÁRIA PARA DAR CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO CONTIDA
NA lEI DE CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - lEI 8080/90, QUE EM SEU ARTIGO 18 DESCREVEA OBRIGATORIEDADE DA
REALIZAÇÃODE SERViÇOS EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOlÓGICA, SANITÁRIA ESAÚDE DO TRABALHADOR. DESSEMODO, JUSTIFICA-SEA
APLICAÇÃO DE RECURSOSCOMO: CUSTEIO. MATERIAL DE CONSUMO, DESPESADE CAPITAL.
Inspeções realizadas em serviços hospitalares e terapia renal substitutiva % 100,00 100,00
Proporção de Inspeções com qualidade satisfatória em estabelecimentos que
comere. alimentos % 45,00 90,00
Estabelecimentos sujeitos ao controle da Vigilancia Sanita ria cadastrados % 40,00 75,00
Proporção de gestantes que fizeram o pré-natal com teste de anti-HIV no 10 e 30
quadrimestre % 80,64 82,00
Proporção de gestantes que fizeram o pré-natal com teste de sifilis no 10 e 30
quadrimestre % 6,98 50,00
Proporção de casos de hepatite S/C confirmados por sorologia % 100,00 100,00
Encerrar casos de meningite bacteriana por critério laboratorial % 80,00 95,00
Ampliar a cura de novos casos de tuberculose bacilífera diagn. a cada ano % 75,00 90,00
Campanhas anuais contra poliomielite % 95,00 100,00
Vacina contra sarampo, rubéola e caxumba % 90,00 100,00
PÁGINA: 21 DE 50
28/04/201115:03
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição CIosProgramas GOIiérnámeritais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
Coleta das declarações de óbito -,DO
Campanha de vacinação anti-rabica em caes e gatos
Diagnósticos laboratoriais de raiva em cães/gatos
%
%
%
100,00
60,00
15,00
100,00
95,00
80,00
Ações de eliminação de focos/criadouros de Aedes aegypti/albopictus nos imóveis % 30,00 80,00
PÁGINA: 22 DE 50
28/04/201115:03
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Planejamento Orçamentário - LOO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de lei
PROGRAMA
GESTÃOSOCiAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N2 22
UNIDADE RESPONSÁVELPELO PROGRAMA
~RETARIAASSIST.E DESENVOLV. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELPELOPROGRAMA NO 02.12.00
OBJETIVO
ALOCARRECURSOSORÇAMENTÁRIOS DESTINADOSAO PAGAMENTO DE DESPESASDESTINADASÀ GESTÃOADMINISTRATIVA E QUE
NÃO CONCORRAM DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENSOU SERViÇOSESPECfFICOSGERADOSPELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADEDE GARANTIR RECURSOSPARAA MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA GESTÃOADMINISTRATIVA.
Percentual de equipamentos públicos atendidos em relação ao total de
equipamentos existentes % 100,00 100,00
PÁGINA: 23 DE 50
28/04/201115:03
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de lei
PROGRAMA
APOIOAO IDOSO
CÓDIGODO PROGRAMA
N" 23
UNIDADE RESPONSÁVELPELO PROGRAMA
·cCRETARIAASSIST.E DESENVOLV. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVel PELOPROGRAMA N" 02.12.00
OBJETIVO
CONCEDERAPOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA PROJETOSMUNICIPAIS E ENTIDADES, PARA EXECUÇÃODE AÇÕES DE PROTEÇÃO
SOCIALBÁSICA E PROTEÇÃOSOCIAL ESPECIALAOS IDOSOSEM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE À POBREZA E EXClUSÃO SOCiAL,
GARANTINDO-LHESCONDiÇÕES MíNIMAS DEACESSOA BENSESERViÇOSINDISPENSÁVEISA SOBREVIVÊNCIA.
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADEDE CONSOLIDAÇÃO DE UMA REDE DE PROTEÇÃOSOCIAL NO MUNIC[PIO DE LEME AOS IDOSOS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE E EXCLUSÃO SOCIAl. OS SERViÇOS OFERTADOS RECAEM NO BINÔMIO FAM[lIA/COMUNIDADE NA
ARTICULAÇÃODA REDESOCIAl. PROJETODEAUMENTO DA AUTO-ESTIMA E QUALIDADE DE VIDA.
Percentual de idosos atendidos através das ações de proteção social básica em
relação ao total de idosos existentes no município.
Percentual de entidades atendidas para a execução de proteção social especial
para idoso em relação ao total do município.
Percentual de pessoas idosas atendidas através das ações de proteção social
especial em abrigo em relação ao total de atendimentos previstos
% 20,00 26,00
% 100,00 109,00
% 12,00 12,00
Prefeitura Municipal de leme - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao legislativo
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28/04/201115:03
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012
Data: 2S/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
APOIO AOS PORTADORESDE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
24
UNIDADE RESPONSÁVELPELO PROGRAMA
:RETARIA ASSIST.E DESENVOlV. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELPELOPROGRAMA
02.12.00
OBJETIVO
CONCEDERAPOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA PROJETOSMUNICIPAIS E ENTIDADES. PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SITUAÇÃODE RISCOPESSOALE SOCIAL.
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADEDE CONSOLIDAÇÃO DE UMA REDE DE PROTEÇÃOSOCIAL NO MUNiCípIO DE lEME ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL,SITUAÇÃO DE RISCOPESSOALE SOCIAL,VULNERÁVEISAO ABANDONO, À PRIVAÇÃO,
À PERDADE VíNCULOS FAMILIARES, À BAIXA ESCOLARIDADE,AO TRABALHO INFANTIL, À DROGADIÇÃO, À EXPLORAÇÃOSEXUAL,À
DELINQÜÊNCIA E A GRAVIDEZ PRECOCE. OS SERViÇOS OFERTADOS SERÃO DE APOIO SÓCIO-FAMILIAR, AÇÕES DE
PROFISSIONALIZAÇÃO, AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, PALESTRAS, GRUPOS DE APOIO, OFERECIMENTO DE ABRIGO, VISANDO O
:TALEClMENTO DO VINCULO FAMILIAR, INSERÇÃONO MERCADO DE TRABALHO, INCLUSÃO SOCIAL E MELHORA NA QUALIDADE
lIt VIDA.
INCLUSÃOSOCIAL
Percentual de entidades atendidas para execução de ações de proteção social
% lOD,OO 100,00
básica em relação ao total de entidade do Município.
% 100,00 Percentual de pessoas com deficiência atendidas, em relação ao percentual de 100,00
pessoas com deficiência do município.
Percentual de revisões realizadas em relação ao total de pessoas beneficiadas com
% 6,00 7,00
o BPC.
Percentual de entidades atendidas para a execução de ações de proteção social
% 100,00 100,00
especial ao deficiente em relação ao total do município.
% 100,00 100,00
Percentual de pessoas com deficiência atendidas através das ações de proteção
social especial a deficientes em relação ao total de atendimentos previstos
% 9,98 9,98
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28/04/201115:03
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PÁGINA: 26 DE 50
28/04/2011 15:03
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de lei
PROGRAMA
OCA . APOIO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N9 2S
UNIDADE RESPONSÁVel PelO PROGRAMA
~RETARIA ASSIST. E DESENVOLV. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVel PelO PROGRAMA N9 02.12.00
OBJETIVO
CONCEDER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA PROJETOS MUNICIPAIS E ENTIDADES, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI~NCIA, GARANTINDO-LHES CONDiÇÕES
MíNIMAS DE ACESSO A BENS E SERViÇOS, VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL, INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, MELHORA NA
QUALIDADE DE VIDA E PROFISSIONALIZAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DE UMA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNiCípIO DE LEME AOS DEFICIENTES EM SITUAÇÃO
DE EXCLUSÃO SOCIAL. OS SERViÇOS OFERTADOS SERÃO DE APOIO SÓCIO-FAMILIAR, AÇÕES DE PROFISSIONALIZAÇÃO, AÇÕES
SÓCIO-EDUCATIVAS, INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, INCLUSÃO SOCIAL E MELHORA NA QUALIDADE DE VIDA.
município. % 9S,OO 100,00
#Percentual de adolescentes existentes em situação de risco pessoal e social
atendidos, em relação ao total de crianças e adolescentes nesta situação no
município. % 25,00 40,00
Percentual de famílias de mães com filhos de O a 6 anos, em relação ao total de
famílias de mães com filhos de Oa 6 anos no município. % 12,07 12,07
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28/04/201115:03
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Planejamento Orçamentário - LOO
Anexo V - Descrição dós Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LOO.2012 Data: 2S/04/2011 TIpo: Projeto de Lei
PROGRAMA
APOIO A JUVENTUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
N" 26
UNIDADE RESPONSÁVELPELO PROGRAMA
:RETARIA ASSIST. E DESENVOLV. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELOPROGRAMA N" 02.12.00
OBJETIVO
CONCEDER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA PROJETOS MUNICIPAIS E ENTIDADES, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AOS JOVENS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SITUAÇÃO DE RISCO
PESSOAL E SOCIAL.
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DE UMA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNiCípIO DE LEME AOS JOVENS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, VULNERÁVEIS AO ABANDONO, À PRIVAÇÃO, À PERDA DE
VíNCULOS FAMILIARES, À BAIXA ESCOLARIDADE. AO TRABALHO INFANTIL, À DROGADIÇÃO, À EXPLORAÇÃO SEXUAL, À
DElINQÜÊNCIA E A GRAVIDEZ PRECOCE. OS SERViÇOS OFERTADOS SERÃO DE APOIO SÓCIO-FAMILIAR, AÇÕES DE
PROFISSIONALIZAÇÃO, AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, PALESTRAS, GRUPOS DE APOIO, OFERECIMENTO DE ABRIGO, VISANDO O
HALECIMENTO DO VINCULO FAMILIAR, INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, INCLUSÃO SOCIAL E MELHORA NA QUALIDADE
DE VIDA.
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28/04/201115:03
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: PROJ.lDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de lei
PROGRAMA
APOIO À COMUNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N2 27
UNIDADE RESPONSÁVel PELO PROGRAMA
:RETARIAASSIST. E DESENVOlV. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PelO PROGRAMA 02.12.00
OBJETIVO
CONCEDERAPOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA PROJETOSMUNICIPAIS E ENTIDADES, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A COMUNIDADE, CONTRIBUINDO PARA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS,
ARTICULANDO COM A REDE DE SERViÇOS DO MUNiCípIO DE LEME, VISANDO APRIMORAR O ATENDIMENTO ÀS FAMíLIAS
VULNERÁVEIS, EM SITUAÇÃO ABAIXO DA LINHA DA POBREZA, COM AÇÕES ARTICULADAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA,
SUPLEMENTACÃO ALIMENTAR. PROMOCÃO DE EXPERIÊNCIAPROFISSIONAL E CURSOSDE GERACÃO O
JUSTIFICATIVA
DOTAR DE MAIOR EFETIVIDADE A INTERVENÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL EM DIVERSASAÇÕES CONJUGADAS SOBRE UM MESMO
PÚBLICO, PARTINDO DO PRINCípIO QUE A SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, REQUER, ALÉM DA
TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DE RENDA, AÇÕES ARTICULADAS E COMPLEMENTARES QUE POSSIBILITEM O ROMPIMENTO DO
CíRCULOVIRTUOSO DA POBREZA.
Percentual de famílias atendidas, em relação ao total de famílias inscritas no Renda
Cidadã. % 70,00 100,00
Percentual de catadores atendidos, em relação ao total de catadores existentes no
município. % 10,00 20,00
Percentual de famílias atendidas, em relação ao total de famílias referenciadas no
território. % 12,00 20,00
Percentual de famílias atendidas no Bolsa Família, em relação ao número de
famílias cadastradas no CADUNICO. % 49,63 49,63
Percentual de pessoas atendidas, em relação ao total de desempregados
cadastrados no Programa Emprega São Paulo. % 31,25 32,25
Percentual de famílias atendidas, em relação ao total de pessoas cadastradas no
sistema SAS. % 44,00 50,00
Percentual de entidades atendidas para a execução de proteção social especial.
tipo albergue, em relação ao total do município. % 100,00 100,00
Percentual de entidades atendidas para a execução de proteção social especial,
tipo casa de recuperação de dependentes de substâncias psicoativas em relação ao
total do município. % 50,00 50,00
..•, ,~
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28/04/201115:03
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Planejamento Orçamentário - lDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
•
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento Orçamentário - LOO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 30 DE 50
28/04/2011 15:03
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
APOIO A AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA
28
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
:RETARIA DE AGRICULT., IND. E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
02.13.00
OBJETIVO
APOIAR A AGRICULTURA NO MUNICIPIO, COM DESENVOLVIMENTOS DE PROGRAMAS E CURSOS PARA OS PRODUTORES.
JUSTIFICATIVA
FOMENTAR A INICIATIVA PARA NOVAS TECNICAS PRODUTIVAS, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, BEM ESTAR E MANUTENÇÃO
DO EMPREGO NO CAMPO, AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E ESTIMULO A AGRO-INDUSTRIA
PATRULHA AGRICULA - AUXILIANDO O PEQUENO E MEDIO PRODUTOR NO CULTIVO
DA LAVOURA %
CURSOS E TREINAMENTO DE CAPACITAÇÃO AO PRODUTOR RURAL %
PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E MATA CILIAR %
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO POSTO DO I.N.C.R.A. NO MUNIClPIO % 0,00 100,00
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28/04/201115:03
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dós Programas Govern~h1entais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: PROJ.lDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de lei
PROGRAMA
APOIO A INDUSTRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA NO 29
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
:RETARIA DE AGRICULT., IND. E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PelO PROGRAMA NO 02.13.00
OBJETIVO
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
PROPICIAR CONDiÇÕES PARA AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICIPIO.
APOIO A INCUBADORA DE EMPRESAS DENTRO DO MUNICIPIO %
DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA NOVAS INDUSTRIAS INSTALADAS NO
MUNICIPIO %
AQUISiÇÃO DE NOVAS AREAS E AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL %
100,00 100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
PÁGINA: 32 DE50
28/04/201115:03
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governaméntais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
APOIO AO COMÉRCIO E SERViÇOS
CÓDIGO DO PROGRAMA NO 30
UNIDADE RESPONSÁVELPELO PROGRAMA
RETARIADE AGRICULT., IND. E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELPELOPROGRAMA 02.13.01
OBJETIVO
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E PRESTADORASDE SERViÇOSDO MUNICIPIO
JUSTIFICATIVA
INCENTIVO A COMPRA NO COMERCIO LOCAL.
APOIO A AClL, BANCO DO POVO, PAT E PROCON % 100,00 100,00
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28/04/201115:03
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LOO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de lei
PROGRAMA
NATURALEME
CÓDIGO DO PROGRAMA N2 31
UNIDADE RESPONSÁVEL PElO PROGRAMA
:RETARIA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEl PElO PROGRAMA N2 02.14.00
OBJETIVO
PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CONSERVAÇÃO DE AREAS VERDES, VISANDO O
EQUILlBRIO ECOLOGICO A CONCI~NCIA ENTRE A NATUREZA E O DESENVOLVIMENTO URBANO
JUSTIFICATIVA
PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MATA CILIAR DO MUNICIPIO E CONCIENTIZAÇÃO E EQUILlBRIO DINÃMICO ENTRE A FLORA,FAUNA
EO HOMEM
ALlMENTAÇÃO,MEDICAÇÃO E ALOJAMENTO AOS ANIMAIS EM CATIVEIRO % 100,00 100,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SOLO NO ATERRO SANITÁRIO % 100,00 100,00
PRESERVAÇÃO DA TRilHA ECOLOGICA DO BOSQUE % 100,00 100,00 CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA FlslCA DA UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO
AMBIENTE % 100,00 100,00
PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MANACIAL DAS AGUAS RICARDO LANDGRAFF % 100,00 100,00
PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MORRO DO CRISTO -JOSE LEME % 100,00 100,00
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28/04/201115;03
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: PROJ.lDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de lei
PROGRAMA
CONHEÇALEME
CÓDIGO DO PROGRAMA
N9 32
UNIDADE RESPONSÁVELPelO PROGRAMA
RETARIADE ESPORTESE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELPelO PROGRAMA N9 02.15.00
OBJETIVO
DESENVOLVERO POTENCIAL TURISTICO DO NOSSOMUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
REESTRUTURAÇÃODOS PONTOS TURISTICOSDO MUNICIPIO.
MUSEU HISTORICOMUNICIPAL PROF.CELSOZOEGATASOAS
PARQUEDO LAGO MUNICIPAL DR.ENNI JORGEORAIS
% 0,00
100,00
100,00
100,00 %
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 2S/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
LEME CAMPEÃ
CÓDIGO DO PROGRAMA
N" 33
""'IDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
.RETARIA DE ESPORTEE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA N" 02.15.01
OBJETIVO
FOMENTAR POR MEIO DA PROMOÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS OU DE APOIO DE GOVERNO A PRÁTICAS DE ESPORTEAMADOR,
ESCOLAR, UNIVERSITÁRIO, COMUNITARIO, RECREAÇÃO. DESENVOLVER AS POTENCIALIDADES INDIVIDUAIS DENTRO DE UM
AMBIENTE DE COMPETIÇÃO E INTERAÇÃO SOCIAL, VISANDO O BEM ESTARE MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA.
JUSTIFICATIVA
PROMOÇÃO DOS EVENTOS "CAMINHADA VOLTA AO MORRO, CAMPEONATO FUTSAL 1A.,2A,3A, DIVISÃO, BM X BICICROSS,
PASSEIO CICLlSTICO, CAMPEONATO DOS VETERANOS, CAMPEONATO SUB.09, 11,13, EPTV FUTSAL, RALLY DE REGULARIDADES,
COPA SÃO PAULO FUTEBOL JR., OLlMPIADAS DOS TRABALHADORES, JOGOS REGIONAIS E COLEGIAS, COPA CAPITOLlO SUB.1S, 17,
TORNEIO DE TRUCO, E OUTROS.
EVENTOS EDUCACIONAIS E ESPORTIVO PARA POPULAçÃO % 100,00 100,00
CAMPEONATOS ETORNEIO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL % 100,00 100,00
ORIENTAÇÃO SOClO·EDUCATIVA LEVADA AOS BAIRROS % 100,00 100,00 MANUTENÇÃO DA PISTA DE BICICROSS % 100,00 100,00
MANUTENÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL BRUNO LAUARINI n" 7000,00 7000,00
MANUTENÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL EUGENIO DELLAI n" 2000,00 2000,00 MANUTENÇÃO ESTADIO MUNICIPAL HILÁRIO HARDER n" 1000,00 1000,00
MANUTENÇÃO GINÁSIO DE ESPORTEWALDOMIRO MACARENKO n" 720,00 720,00
MANUTENÇÃO GINASIO DE ESPORTELUIZ ROBERTOAMÃNClO n" 400,00 400,00
MANUTENÇÃO PISTA DE SKATE DA VILA SANTA RITA % 100,00 100,00
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Planejamento Orçamentário - LOO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 TIpo: Projeto de Lei
PÁGINA:37 DE50
28/04/201115:03
Prefeitura Municipal de Leme - 5P
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 2S/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
PROTEGER.SERVIR E PRESERVAR
CÓDIGO DO PROGRAMA
34
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CRETARIASEGUR, TRANS, CIDAD.DEF.C1VIL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA N2 02.16.00
OBJETIVO
PROTEGERO PATRIMONIO PUBLICO, MANTER A ORDEM PUBLICA, CONTRIBUIR COM A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, GARANTIR
DIREITOSDO CIDADÃO E PROMOVER A PROTEÇÃOEM CASOSDE SINISTROS,CALAMIDADES PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
JUSTIFICATIVA
ATENDERA POPULAçÃO NO TOCANTE A SEGURANÇA,CIDADANIA, SOCORROE PROTENÇÃOAO MEIO AMBIENTE.
AQUISIÇÃO DE MOTOS E VEICULOS PARA RONDA NOS BAIRROS und 2,00 7,00 TROCADE UNIFORMES E COMPRA DE ARMAMENTO nº 52,00 52,00 EQUIPAMENTO PARA MONITORAMENTO URBANO, PRIORIZANDO O CONTROLE DE
LUGARESESTRATEGICOS % 0,00 100,00 Manutenção da Secretaria/Unidade % 100,00 100,00
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ORIENTARE SINALlSAR
CÓDIGO DO PROGRAMA
3S
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
:RETARIASEGUR, TRANS, CIDAD.DEF.ClVIL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
02.16.00
OBJETIVO
MANTER EFETIVA MANUTENÇÃO NA SINALl2AÇÃO E CONFECÇÃODE PLACASCOM IDENTIFICAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS
JUSTIFICATIVA
MELHORAR A SINALl2AÇÃO DE TRANSITO NA HORIZONTAL E VERTICAL E CONDiÇÕES DE FLUIDEZ E SEGURANÇA NAS PRINCIPAIS
VIAS DA CIDADE, ALÉM DE IMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, MELHORANDO A ORIENTAÇÃO PARA OS USUÁRIOS
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO
ORIENTAÇÃO DE TRANSITO E FISCALIZAÇÃODEPOSTURA
% 100,00
100,00
100,00
% 100,00
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Planejamento Orçamentário - lDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: -PROJ.LOO.2012 Data: 25/04/2011 TIpo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SOLDADODO FOGO
CÓDIGO DO PROGRAMA 36
UNIDADE RESPONSÁVELPELO PROGRAMA
:PO DE BOMBEIROS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELPELOPROGRAMA N"
OBJETIVO
CUSTEARO CORPODE BOMBEIROS ATRAVÉSDO FEBOM
JUSTIFICATIVA
COMBATE AOS DESASTRESCAUSADOS POR FOGO, ACIDENTES,ENCHENTES,ENTREOUTROS,ATUANDO CONSUNTAMENTE COM A
DEFESACIVIL
Construção do galpão de operação do corpo debombeiros do municipio.
MANUTENÇÃO EAQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTO
und
%
0,00
20,00
1,00
100,00
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28/04/201115:03
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 TIpo: Projeto de Lei
PROGRAMA
CIDADANIA E DEFESA CIVIL
CÓDIGO DO PROGRAMA N2 37
•''''IDADE RESPONSÁVELPELO PROGRAMA
_. "SÃO DA CIDADANIA E DEFESA CIVIL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELPELOPROGRAMA NR 02.16.03
OBJETIVO
APOIAR A POPULAÇÃO EM SITUAÇOES DE RISCO E DE CALAMIDADE PUBLICA.
JUSTIFICATIVA
PROMOVER A CIDADANIA E ATUAÇÃO EM SITUAÇOES EMERGENCIAIS ATRAVÉS DE MEDIDAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE
SINISTRO.
MANUTENÇÃO DA CORDENADORIA DA DEFESA CIVIL % 100,00 100,00
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
LEMEINFORMADA
CÓDIGO DO PROGRAMA N2 38
UNIDADE RESPONSÁVELPELO PROGRAMA
RETARIADE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELPELOPROGRAMA N2 02.17.00
OBJETIVO
INFORMAR E NOTICIAR A POPULAçÃO LEMENSESOBREEVENTOS,ACONTECIMENTOS EFATOSDE UTILIDADE PUBLICA.
JUSTIFICATIVA
MANTER A POPULAçÃO INFORMADA.
Manutenção da Secretaria/Unidade % 100,00 100,00
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28/04/201115:03
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: PROJ.lDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de lei
PROGRAMA
LEME INFORMADA
CÓDIGO DO PROGRAMA
38
UNIDADE RESPONSÁVEL PelO PROGRAMA
RETARIADE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVel PelO PROGRAMA N! 02.17.00
OBJETIVO
INFORMAR E NOTICIAR A POPULAçÃO LEMENSE SOBREEVENTOS, ACONTECIMENTOS E FATOS DE UTILIDADE PUBLICA.
JUSTIFICATIVA
MANTER A POPULAçÃO INFORMADA.
Manutenção da Secretaria/Unidade % 100,00 100,00
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Prefeitura Municipal de leme - SP
Planejamento Orçamentário - lDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.lDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de lei
PROGRAMA
APOIO A CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA N9 39
UNIDADE RESPONSÁVEl PElO PROGRAMA
ISÃODE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEl PElO PROGRAMA 02.18.01
OBJETIVO
OPORTUNIZARAO PÚBLICO DIFERENTESFORMAS DECULTURA, CONHECIMENTO EENTRETENIMENTO ATRAVES DA PROMOÇÃO DE
EVENTOS,VISANDO A INTEGRALIZAÇÃO ENTRECULTURASE COSTUMES,ABRANGENDO ALUNOS E PÚBLICO EM GERAl.
JUSTIFICATIVA
APOIO E PROMOÇÃO DE EVENTOSCOMO: CARNAVAL DE RUA, EDUCAIPIRA, FESTADE TRADiÇÕESNORDESTINAS, ANIVERSÁRIO DA
CIDADE, FESTA DO PEÃO, FESTIVIDADES NATALINAS. PROJETOSCULTURAIS COMO: HORA DO CONTO, OFICINAS DE TEATRO,
PINTURA, FOTOGRAFIA, CIRCENSE E DANÇA, APRESENTAÇÕESDE PEÇAS TEATRAIS, CINEMA PARA VESTIBULANDO, VIAGEM
lITERARIA, SARAU, EXPOSiÇÕESTEMÁTICAS, MÚSICA RAIZ,APRESENTAÇÃODO CORALMUNICIPAL INFANTil EADULTO.
Manutenção Biblioteca e Anfiteatro % 70,00 100,00
Manutenção Museu Histórico % 70,00 100,00
Manutenção das Atividades Musicais % 90,00 100,00
Manutenção das Festividades Culturais % 100,00 100,00
I
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento Orçamentário - LOO
Anexo V - Descrição dós Programas Govérnamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercicio
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N2 40
""IDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
,_,~DAÇÃO EDUCACIONAL LEMENSE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 04.01.00
OBJETIVO
PROMOVER O ENSINO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DA CONTABILIDADE COMERCIAL, CONTRIBUINDO PARA O
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DA CIDADE.
JUSTIFICATIVA
LEVARENSINO TÉCNICO A PROFISSIONAIS COM DESQUALIFICAÇÃO NO MERCADO A CUSTOZERO.
NUMERO DE ALUNOS CURSANDO und 450,00 500,00
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Planejamento Orçamentário - lDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: PROJ.lOO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de lei
PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA 41
UNIDADE RESPONSÁVEl PElO PROGRAMA
'ERINTENDÊNCIA DA SAECIL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEl PELO PROGRAMA N2 03.01.00
OBJETIVO
DESENVOLVER A QUALIDADE DOS SERViÇOS PRESTADOS, PROPORCIONANDO O AUMENTO DA EFiCÁCIA NO ATENDIMENTO A
POPULAçÃO, MEDIANTE AÇÕES QUE PROMOVAM A CAPACITAÇÃO TÉCNICA, JURíDICA, FINANCEIRA E ORGANIZACIONAL DA
AUTARQUIA.
JUSTIFICATIVA
A MELHORIA DAS CONDiÇÕES PARA ATENDIMENTO É RESULTANTE DO PROGRESSOCADA VEZ MAIOR DO MUNiCípIO, ASSIM
COMO SEU CRESCIMENTO POPULACIONAL, O QUE RECLAMA AS TAIS AÇÕES.
Manutenção Administrativas % 100,00 100,00
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Planejamento Orçamentário - LOO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 TIpo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SANEAMENTO BASICO AGUA/ESGOTO
CÓDIGO DO PROGRAMA
NO 42
U!llI,?ADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
s RINTENDÊNClA DA SAECIl
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
03.01.00
OBJETIVO
O PROGRAMA DE SANEAMENTO VISA PROMOVER A MelHORIA DAS CONDiÇÕES DE SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO. DEVENDO IMPLEMENTAR, ADEQUAR. MODERNIZAR, AMPLIAR E DESENVOLVER A CAPTAÇÃO, ADUÇÃO,
TRATAMENTO E DISTRIBUiÇÃO DE ÁGUA E O AFASTAMENTO, RECALQUE E TRATAMENTO E DISTRIBUiÇÃO DE ÁGUA. BEM COMO O
AFASTAMENTO, RECALQUE E TRATAMENTO DO ESGOTOSANITÁRIO NO MUNíCIPIO.
JUSTIFICATIVA
AMPLIAR, IMPLANTAR. OTIMIZAR E DESENVOLVER AÇÕES PARA MANTER AS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
AFASTAMENTO DE ESGOTO EM CONDiÇÕES DEATENDIMENTO SATISFATÓRIO
Reservatório
und lS,OO 18,00 Adutoras e Sub Adutoras
mt.linear 350000,00 Controle 354500,00 de Perdas
% 0,00 100,00 Estação de Tratamento de Esgoto
Emissário
% 0,00 100,00 de Esgoto
Veículos
mt.linear 0,00 6000,00 e Máquinas
und 40,00 45,00 Redes de Esgoto
Redes
% 98,00 100,00 de Água
% 100,00 100,00 Estação de Tratamento de Água
Manutenção
% 100,00 100,00 Basico
% 100,00 100,00
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Planejamento Orçamentário· lDO
Anexo V . Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.lDO.2012 Data: 25/04/2011 TIpo: Projeto de Lei
PROGRAMA
RECURSOSHIDRICOS
CÓDIGO DO PROGRAMA 43
'IDADE RESPONSÁVel PelO PROGRAMA
'uPERINTENDÊNCIA DA SAECll
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVel PelO PROGRAMA 03.01.00
OBJETIVO
IMPLEMENTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E CORREÇÃODE DANOS CAUSADOS POR IMUNDAÇÕES, ABRANGENDO A NECESSIDADEDE
REDESDEGALERIASPLUVIAIS.
JUSTIFICATIVA
EVITAR A FORMAÇÃO DE ENXURRADAS NAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS, E NÃO PERMITINDO A ELEVAÇÃO DA LÂMINA DE
ÁGUA QUE PREJUDICASENSiVELMENTEA TRATAMENTO.
Galerias de Águas Pluviais
Manutenção Recursos Hidricos
%
%
60,00
100,00
100,00
100,00
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Planejamento Orçarnentárto - lDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 TIpo: Projeto de Lei
PROGRAMA
DIVIDAS CONTRATADAS
CÓDIGO DO PROGRAMA 44
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
JPERINTEND~NCIA DA SAECll
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 03.01.00
OBJETIVO
DESTINA-SE AO BENEFfclO DE QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, VISANDO A OBTER RECURSOSPARA O CUMPRIMENTO DE
OBRAS ESERViÇOSRELACIONADAS COM O TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADOS DOS EFlUENTES.
JUSTIFICATIVA
O SISTEMA ATUAL CONDUZ OS EFlUENTE PARA DESCARGA IN NATURA. COM A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ESGOTOS, O RESULTADOVIRÁ EM BENEFfClO DO MEIO AMBIENTE.
Dividas Contratadas
0,00 100,00
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Planejamento Orçamentário -LOO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.lDO.2012 Data: 25/04/2011 TIpo: Projeto de lei
PROGRAMA
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GERRA- TG. 02-074
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 45
'JNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETEDO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 02.01.01
OBJETIVO
PROVERA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INFRA-EXTRUTURA, NECESSÁRIASPARA O FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRAE
DA JUNTA DE SERViÇO MILITAR
JUSTIFICATIVA
MANTER O TIRO DE GUERRA EM PLENO FUNCIONAMENTO
Atiradores do TG.02-o74 n" 60,00 60,00
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento Orçamentário - LOO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
APOIO TÉCNICO IMOBILIÁRIO
CÓDIGO DO PROGRAMA
46
lNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DEAPOIO TÉCNICO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELOPROGRAMA N' 02.07.02
OBJETIVO
FISCALIZAREAPROVAR PROJETOSDE OBRASPARTICULARES.
JUSTIFICATIVA
FISCALIZAROBRAS PARTICULARES
FISCALIZAÇÃOEM CONFORMIDADE COM O CODIGO DE OBRAS % 100,00 100,00
ADEQUAÇÃO DA EXTRUTURA FISICAE FUNCIONAL DO CADASTRO IMOBllIARIO
PARA MELHOR CONTROLE E FISCALIZAÇÃODOS DADOS CADASTRAISDO
CONTRIBUINTE, METRAGEM CONSTRUIDA, PROPORCIONANDO MELHORIA NA
BASEDE DADOS DA LANÇADORIA MUNICIPAL % 100,00 100,00
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28/04/201115:03
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento Orçamentário - LOO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2012
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PROJ.LDO.2012 Data: 25/04/2011 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 47
'JNIDADE RESPONSÁVELPELO PROGRAMA
.EMEPREV
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELPELOPROGRAMA N" OS.Ol.00
OBJETIVO
ADMINISTRAR AS ATIVIDADES DO REGIME PRÓPRIODE PREVlDrNCIA DOSSERVIDORESMUNICIPAIS
JUSTIFICATIVA
GARANTIR SUBSIDIOSAOS FUNCIONÁRIOS PUBLlCOSNA APOSENTADORIA.
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE LEME % 100,00 100,00
Prefeitura Municipal de teme- SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2012
PÁGINA:
1 OE
1
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•
AMF
- Demonstrativo I (LRF,art 42,
§ 12)
2012 2013 2014
Valor Valor
% PIB Valor Valor %PIB Valor Valor %PIB ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (b) (b/PIB) (c) (e/PIB) x 100 x 100 x 100 Receita Total 180.000.000,00 172.248.803,83 0,018 157.053.617.19 143.818.701,21 0,015 179.033.730,65 156.886.650.18 0,017 Receita Prlmirla {lI 179.354.000,00 171.630.622,01 0.018 156.536.676,95 143.3.5.323,55 0,015 170.310.913,42 149,242.875,06 0,016 üespesa rote! 180.000,000,04 172.248.803,87 0,018 151.053.617,21 143.818.701,23 0,015 179.033.730,65 156.886.550,18 0,017 Despes •• Prim6r1i1 (li) 180.000.000,04 172.248.803,87 0,018 157.053.617,21 1113.818.701,23 0,015 177.593.655,71 155.624.725,16 0,017 Resultado Primário (1111::(l-li) (646.000,011) (618.181,86) 0,000 1516.94<l,261 (473.377,68) 0,000 (7.282.752,29) (6.381.851,10) .0,001 Resultado Nominal 11.419.119,26 10.927.386,85 0,001 112.231,89 38.673,01 0,000 9.461.271,33 8.290.819,94 0,001 OMda Publica Consolidada 21.739.005,84 20.802.876 ••0 0,002 20.772.877,75 19.022.346,33 0,002 19.719.737,74 17.280.339,21 0,002 Dívldil Consolidada liquida 13.252.069,93 12.681.406,63 0,001 11.461.351,15 10.495.502,53 0,001 9.503.503,22 8.327.887,60 0,001
R$l,OO
Receitas Primárias ad
vlndas de PPP (IV)
0,000 0,000 0,000 DespesilS Primárias prildas por PPP (V) 0,000 0,000 0,000 Impacto do saldo das PPP iVJ)::(IVN) 0,000 0,000
FONTE: Secretar~ da Fazenda 0,000
NOTA EXPLICATIVA:
Prefeitura Municipal de Leme - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVAUAÇÃO 00 CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 00 EXERClao ANTERIOR
2012
,PÁGINA: 1 DE 1
28/04/201114:S0
AMF - Demonstrativo 11(lRF art 4~ § 22 inciso II R$100 ,
l-Metas Previstas li-Metas Realizadas Variação (11-1)
ESPECIFICAÇÃO em 2010 " PIB em 2010 " PIB Valor
la) (b) le) = Ib-a) " (c/a) x 100
Receita Total 142.252.706,46 0,015 159.000.287,95 0,017 16.747.581,49 '11,77
gecelte Primaria (I) 132.843.206,46 0,014 153.650.946,02 0,016 20.807.739,56 15,66
Despesa Total 142.252.706,46 0,015 152.075.965,83 0,016 9.823.259,37 6,91
Despesil Primária (11) 135.589.360,95 0,015 150.548.308,24 0,016 14.958.947,29 11,03
Resultado Primário fm}:!! -Il] (2.746.154,49) 0,000 3.102.637,78 0,000 5.848.792,27 -212,98
Resultado Nominal (143.690,34) 0,000 13.435.354,17 0,001 13.579.044,51 -9450,21
Divida Pública Consolidada 11.944.946,12 0,001 23.497.286,28 0,003 11.552.340,16 96.71
Divida Consolidada líquida 4.132.233,21 0,000 7.473.424,08 0,001 3.341.190,87 80~6
FO~TE: Secretaria da Fazenda
NOTA EXPUCATIVA:
Prefeitura Munidpal de Leme
- SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRtS EXERClclOS ANTERIORES
2012
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1
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AMF
- Oemonstrativo III (LRF ••rt4i
§ 29 inciso lI)
ESPECIFICAÇÃO VALORES
A PREÇOS CORRENTES 2ao, 2010 "
2011
% 2012
% 2013
"
2014
"
~celraToUoI 134.442.27Ul 142.252.706,46 '"
160.000.000,00 """
110.000.000,00 12,50 157.05H17,19 ·12,.75 179.033.730,65 14,00
lloEct'it;oPrlrnirl'll) 126.7U47Ul U2.8U206,46 O,h 159.534.772,50 20,09 119.354.000,00 12,42 156.536.616,95 ·IV2 110.310.913,42 ',," Despes. TOI.1 134.442.271,17 l"1.25~.106,46 5,81 160.000.000,00 12,48 1ll0.000.000,04 12,s0 151.053.'17,21 '12,75 179.033,130,65 ",00
Despesa P~m'rlII (11) 12',151.540,59 135.589.360,95 ,.., 160.000.000.00 ie.ce 180,000.000,04 12,50 ' 151.D53.617,21 '12,15 ln.5'3.665,11 13,D'
~ultldo Pflm.rlo (lI11~(I. "J /1.43'.069,"1) (2.746,1!>4,49) 90,96 (465.221.501 -U,OS (646.000,04) 38,86 !516.940,26) '19,98 (1.282.752,29) 13011,82
Rellfltldo Nominal (13LSC8,50) U43.690,34) 9" 1.832.950.68 '1375,61 11.<119.119,26 522,99 42.231,19 -99,61 9.461.211,33 22303,14
0Ivid. PUblicaConlollllld. 12.313.585.D9 11.944,946,12 '3,46 22.625.700.32 19.42 21.739.005,84 -3,92 20.772.8n,75 -e, •• 19.719.137,74 ·5.07
Olvid. Col'l'o/lded. U~uldl 4,897.304,80 4.132.233,21 '15,62 14.a90 ..H2,.73 """, 13.252.069,93 '11,00 11.461.351.15 '13,51 9.503.503,22 -17,08
R$l,OO
ESPECIFICAÇÃO
VALORES
A PREÇOS CONSTANTES 2009 2010 "
2011
% 20U
"
2013
"
2014
"
Ruelt.fotll
141.095.3015,52 141.654,018,25 1.05 160.000.000,00 7,63 112.24U03.&1 7,66 143.811.101,21 '16,51 156.816.650,18 9,", Receltl Primlrl,!I, 131.639.109,51 138.821.150,75 O,U 159.5:&4.772.so 14,92 171.63D.622,Dl 7,58 143.345.313.55 '16,48 149.242.175,06 4,11
De.pe •• TOIIl 147.095..3D5,52 U"&54.078,25 '-"
160.000.000,00 7,63 172.24.8.803,17 7,66 143.818.701,23 '16,51 156.886.650,18 9,," l)UIl'!''' PtilIultla lit) 140.212.522,83 141.690.882,U 1,05 160.000.000,00 12,92 172.248.803,87 7,66 143.Ill.70l,.23 '16,51 155.624.726,1& 1,21
Resultado Prlmirio (In)-{I- U) (1.513.413,321 12.869,7)1,441 82,39 (465.221,50) --83,79 (618.111,861 31,88 (413,371,58) ·23,42 (6.311.851,10) 1241,15
Re.ufbdo Nominal (143.8'15,421 U50.156,41) 4,3& I.U~.950.6I '1320,69 10.921.316,85 496,16 38.673,01 '99,65 8.l90.819,94 2133',42
DI"'d. PUbllClConsolldada 1J.S31,125.D5 12.482.,,",70 '1,10 22.625.700,32 81,26 20.802.876,40 -1,06 19.022.346.33 '8,56 11,280.319,21 -9.16
DlvrdlConsoüdadl Lfquida 5,351.214,64 4.111.183,70 -19,41 14.890.332,73 244,13 12.681.406,63 ·14,13 10.495.S02,53 '11,24 8.321.187,60 '20,65
fONTE:Secrellfl. lia fllend.
NorA EXPlICATIV":
Prefenura Municipal de Leme - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÓNIO LiQUIDO
2012
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AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4°, §2°, inciso 11I) R$l,DO
PATRIMÓNIO LIQUIDO 2010 % 2009 % 2008 %
Patrimônio/Capital 186.605.081,10 100,00 185.285.247,13 100,00 105.500.704.70 100,00
Reservas - -
Resultado Acumulado - -
TOTAL 186.605.081,10 100,00 185.285.247,13 100,00 105.500.704,70 100,00
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2010 % 200S % 2008 %
Patrimônio 9.021.988.01 (21,92)
Reservas (50.183.967.24) 121,92
lucros ou Prejuizos Aalmulados - -
TOTAL (41.161.979,23) 100,00 - - -
REGIME PREVIDENCIÁRIO
FONTE: SECRETARIA DA FAZENDA
:)TA EXPLICATIVA:
I
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Prefeitura Municipal de Leme - SP 28/04/201115:14
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2012
LRF, art 42, § 22, inciso 111
RECEITAS 2010 2009 .
2008
REALIZADAS la} Ib}
TOTAL (I)
DESPESAS 2010 2009 2008
EXECUTADAS (b) (e)
TOTAL (11)
SALDO FINANCEIRO {g)=((I.-lId)+llIh) (h)=((Ib-lIe)+ lIIi} (1)=110-111)
VALOR (11I)
NTE:
NOTA EXPLICATIVA:
Não Houve Movlmentaçlo no perlodo· 20U
Prefeitura Municipal de Leme - SP
LEI DE DIRETRIZES DRÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Z012
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AMF - Demonstrativo VI (lRF art 4º § 22 inciso IV alínea a)
R$100
, , , ,
RECEITAS 2008 2009 2010
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
- 3.940.767.42
RECEITAS CORRENTES
3.974.842.26
Receita de Contribuições dos Segurados
- 3.673.703,71
Pessoal Civil
3.673.703,71
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
- 300.505,59
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
632,96
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Outras Receitas Correntes
632,96
RECEITAS DE CAPITAL
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇOE5DA RECEITA
34.074.84
RECEITAS PREVlDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (11)
5.562.622.13
RECEITAS CORRENTES
6.068.578,43
Receita de Contribuições
6.068.578,43
Patronal
5.926.762.33
Pessoal Civil
5.926.762,33
Pessoal Militar
Para Cobertura de Défldt Atuarial
-
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
141.816.10
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
-
(-) DEDUÇOE5DA RECEITA
505.956.30
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (11I)- II+ 11) - 9.503.389,55
DESPESAS 2008 2009 2010
DESPESAS PREVlDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTARIAS) (IV)
5.522.826.71
ADMINISTRAÇÃO -
Despesas Correntes
Despesas de Capital
-
PREVIDÊNCIA SOCIAL
5.522.826,71
Pessoal Civil 5.350.991.15
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias 171.835,56
Compensação Prevldenclárla do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
171.835,56
DESPESAS PREVlDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTARIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO -
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = uv + V)
5.522.826.71
Prefeitura Municipal de leme - SP
lEI DE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METÀS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
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AMF - Demonstrativo VI (lRF, art 4", § 29, inciso IV, alínea a)
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) '" (111• VI) R$ 1,00
3.980.562,84
Prefeitura Municipal de leme - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2012
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AMF - Demonstrativo VI (lRF, art 4
g, §zs, inciso IV, alínea a)
, APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
2008 2009 2010 PREVID~NCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recurso para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Realrsos para rorrneçêo de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
-
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
- Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
-
R$10D
RESERVAORÇAMENTÁRIA DO RPPS
':NS E DIREITOS DO RPP5
fONTE: temeprev
7.344.000,00
9.020.222,58
NOTA EXPLICATIVA;
Prefeitura Municipal de Leme
- SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
2012
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AMF· OlMlQnnratlYQ Vl{tRF,art.4
g.§2
g
, Inciso IV, alínea aI
2011 í1.185.647,01 751.531,46 10.434.115,55 19.501.053,60
2012 11.745.341,08 759.046,78 10.986.294,30 30.487.347,90
2013 11.862.794,49 766.637,24 11.096.157,25 41.583.505,15 2014 12,755.726,°5 774.303,62 11.981.422,43 53.564.927,58
2015 12.883.283,31 1.505.823,91 11.377.459,40 64.942.386,98
2016 13.801.983,27 2.411.194,46 11.390.788,81 76.333.175,79
2017 13.940.003,10 2.954.232,69 10.985.770,41 87.318.946,20
2018 14.885.146,58 3.791.093,50 11.094.053,08 98.412.999,28
2019 15.033.998,04 4.696.641,99 10.337.356,05 108.750.355,33
2020 16.182.993,78 6.204.785,07 9.978.208,71 118.728.564,04
2021 16.344.823,71 7.093.007,74 9.251.815,97 127.980.380,01
2022 16.508.271,95 8.093.544,52 8.414.727,43 136.395.107,44
2023 16.673.354,67 9.279.553,52 7.393.801,15 143.788.908
,59
2024 16.840.088,22 10.352.453,97 6.487.634,25 150.276.542,84
2025 17.008.489.10 11.520.779,23 5.487.709,87 155.764.252,71
2026 17.178.573,99 13.020.984,10 4.157.589,89 159.921.842,60
2027 17.350.359,73 14.256.446.18 3.093.913,55 163.015.756,15
2028 17.523.863,33 15.629.814,81 1.894.048,52 164.909.804,67
2029 17.699.101,96 17.317.692,84 381.409,12 165.291.213,79
2030 17.876.092,98 18.961.004,89 (1.084.911,91) 164.206.301,88
2031 18.054.853,91 20.396.679,44 (2.341.825,53) 161.864.476,35
2032 18.235.402,45 21.819.118,23 13.583.715.78) 158.280.760,57
2033 18.417.756,47 23.183.695,07 (4.765.938,60) 153.514.821,97
2034 18.601.934,04 24.785.175,22 (6.183.241,18) 147.331.580,79
2035 18.787.953,38 26.205.672,65 (7.417.719,27) 139.913.861,52
2036 18.975.832,91 27.683.553,17 (8.707.720,26) 131.206.141,26
2037 19.165.591,24 29.351.084,25 (10.185.493,01) 121.020.648,25
2038 19.357.247,15 30.627.967,12 (11.270.719,97) 109.749.928,28
2039 19.550.819,63 31.971.989,25 (12.421.169,62) 97.328.758,66
2040 19.746.327,82 32.962.840,41 (13.216.512,59) 84.112.246,07
2041 19.943.791,10 33.588.972,16 (13.645.181,06) 7D.467.065,01
2042 20.143.229,01 34.105.439,38 113.962.210,37) 56.504.854,64
2043 20.344.661,30 34.527.940,32 (14.183.279,02) 42.321.575.62
2044 20.548.107,92 34.725.085,72 114.176.977,80) 28.144.597,82
2045 14.729.517.61 34.759.577,61 (20.030.060,00) 8.114.537.82
2046 14.876.812.79 34.678.742,13 (19.801.929,34) (11.687.391,52)
2047 15.025.580,92 35.125.524,06 (20.099.943,14) (31.787.334,66)
2048 15.175.836,72 35.574.983,32 (20.399.146,60) (52.186.481,26)
2049 15.327.595,09 36.027.150,25 120.699.555,16) (72.886.036,42)
2050 15.480.871,04 36.482.055,47 (21.001.184,43) (93.887.220,85)
2051 15.635.679,75 36.939.729,90 (21.304.050,15) (115.191.271,00)
2052 15.792.036,55 37.400.204,75 (21.608.168,20) 1136.799.439,20)
2053 15.949.956,92 37.863.511,57 (21.913.554,65) (158.712.993,85)
2054 16.109.456,49 38.329.682.18 (22.220.225,69) 1180.933.219,54)
2055 16.270.551.05 38.798.748,74 (22.528.197,69) (203.461.417,23)
2056 16.433.256,56 39.270.743,71 (22.837.487,15) (226.298.904,38)
2057 16.597.589,13 39.745.699.87 (23.148.110,74) (249.447.015.12)
2058 16.763.565,02 40.223.650,31 (23.460.085,29) (272.907.100,41)
2059 16.931.200,67 40.704.628,47 (23.773.427,80) (296.680.528,21)
2060 17.100.512,67 41.188.668,10 (24.088.155,43) (320.768.683,64)
2061 17.271.517,80 41.675.803,29 (24.404.285,49) (345.172.969,13)
2062 17.444.232,98 42.166.068.44 (24.721.835,46) (369.894.804,59)
2063 17.618.675,31 42.659.498,31 (25.040.823,00) (394.935.627,59)
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeçio Atuarial do RPPS
2012
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AMf· Demonst~tivoVt(l~F,art"9 §2lI im:ÍSllIV alinca ai R$l00
2064 17.794.862,06 43.156.128,01 (25.361.265,95) (420.296.893.54)
2065 17.972.810,68 43.655.992.96 (25.683.182,28) 1445.980.075.82)
2066 18.152.538.79 44.159.128.96 (26.006.590,17) 1471.986.665,99)
2067 18.334.064.18 44.665.572,14 (26.331.507,96) 1498.318.173,95)
2068 18.517.404,83 45.175.359,00 (26.657.954.17) (524.976.128,12)
2069 18.702.578,87 45.688.526,39 (26.985.947,52) (551.962.075,64)
2070 18.889.604,66 46.205.111,52 (27.315.506,86) 1579.277.582,50)
2071 19.078.500,70 46.725.151,97 (27.646.651,27) (606.924.233,77)
2072 19.269.285,71 47.248.685.68 (27.979.399,97) (634.903.633,74)
2073 19.461.978,57 47.775.750,97 (28.313.772,40) (663.217.406.14)
2074 19.656.598,35 48.306.386,55 (28.649.788,20) (691.867.194,34)
2075 19.853.164,34 48.840.631,49 (28.987.467,15) (720.854.661,49)
2076 20.051.695,98 49.378.525,24 (29.326.829,26) (750.181.490,75)
2077 20.252.212.94 49.920.107,66 (29.667.894.72) (779.849.385,47)
2078 20.454.735.07 50.465.418,98 (30.010.683,91) (809.860.069,38)
2079 20.659.282,42 51.014.499,85 (30.355.217,43) (840.215.286,81)
2080 20.865.875,24 51.567.391,30 (30.701.516,06) (870.916.802,87)
2081 21.074.534,00 52.124.134,77 (31.049.600,77) (901.966.403,64)
2082 21.285.279.34 52.684.772,10 (31.399.492,76) (933.365.896,40)
2083 21.498.132,13 53.249.345,55 (31.751.213,42) (965.117.109,82)
2084 21.713.113.45 53.817.897,81 (32.104.784,36) (997.221.894,18)
2085 21.930.244,59 54.390.471,96 (32.460.227,37) (1.029.682.121,55)
Nota: Projeção atuarial elaborada em 01/01/2012
FONTE: Lemeprev
NOTA EXPLICATIVA:
Prefeitura -lclpal de Leme - SP
lEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2012
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28/04/201116:17
AMF-Tabela8(LRF art 4
0 §r inciso V)
,
TRIBUTO SETOR!PROGRAMA! RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
MODALIDADE
BENEFICIÁRIO
2012 2013 2014
IPTU Outros benefícios PROINDE 300.000,00 315.000,00 330.750,00 Aumento da arrecadação de ISSQN pelas
empresas beneficiadas e ampllação do consumo Multas/Juros de Ofvida Ativa Outros benefícios LC 2672/02 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 pelos empregos gerados. TOTAL
1.800.000,00 1.890.000,00 1.984.500,00
R$100
FONTE: lançadoria
NOTA EXPLICATIVA:
Prefeitura Municipal ~e leme - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO
2012
PÁGINA: 1 DE 1
28/04/2011 16:18
.LRF, art 4º, § 22, inciso V
EVENTO Valor Previsto 2012
FONTE:
NOTA EXPLICATIVA:
Não houve movimentação no perlodo 2012