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norma nº 3176/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3176 / 2011
Date 2011-06-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3513

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 3176, DE 27 DE JUNHO DE 2011.
"Autoriz.a o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras
providências"
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no
valor de R$2.943.093,31 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil, noventa e três
reais e trinta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
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R$ 10.000.00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 3.000,00
R$ 43.000,00
R$ 12.676,78
R$ 11.130,03
R$ 2.282.852,24
R$ 50.000,00
R$ 2.356.659,05
R$ 3.708,13
R$ 539.726,13.
R$ 543.434,26 I
R$' 2.943.093,31
§ 1° - o crédito aberto no Artigo 1°, no valor total de R$543.434,26 (quinhentos e
quarenta e trés mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e seiscentavos), Subtotal 3,
correrá por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, conforme previsto no Artigo 43, § l°, I, da Lei Federal n. 4.320/64.
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§ 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$2.356.659,05 (dois milhões,
trezentos e cínqüenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e cinco centavos),
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Cenlro-leme-SP- fONES {191357J.4000 e 3573-4900- CNPJ 46.362.661/0001~ ,
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Subtotal 2, correrá por conta da de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo
43, § 1°, li, da Lei Federal n.4.320/64.
§ 3° - O crédito aberto no Artigo l°, no valor de RS43.000.00 (quarenta e três mil
reais),Subtotal 1, correrá por conta da anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, §
1°, 111,da Lei Federal n. 4.320/64, das seguintes dotações:
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6,""'5 li 300,0029
B 141 510.0000 '
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{)211.Q1,10.301J001~:2.02~3.1.Q01·U~ªiU.
02.11.01,10:301,00192. 02a-3.,1.90.1j :L:!1l:!Zl.1:"""
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02.12.01,OO.243.0026.2.,1Q6.,3.3.9030. 4524
R$ 10.000,00
.. R$ 10:000,00
R$y 20.000,00
R$ 3.O(}O,00
iR$: ·.~43;OOD,DO
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual, Lei
de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 2011.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 27 o de 2011.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNP J 46.362.661/0001-68

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