| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3186 / 2011 |
| Date | 2011-08-31 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 3523 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
, PREFEITURA DO MUNICIPIODE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 3186, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências" Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Cãmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$13.222,56 (treze mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: UG Fonte Código Funcionai Valor Recurso Aplicaçllo Programática " POR ANULAÇÃO .. 8 ·2 500.0031 02.12.01-08.244.0023.2.101.00Q-4.4.90.93 (5175) RS 13.172,56 ·8 L 500.0001 02.12.01-08.244.0027.2.044.001.3.3.90.93 (5176) RS 10,00 '8 2 500.0011 02.12.01-08.243.0025.2.040.001-3.3.90.93 (5177) RS 10,00 8 2 500.0017 02.12.01-08.243.0025.2.040.007-3.3.90.93 (5178) RS 10,00 ·.8 2 500.0002 02.12.01-08.243.0025.2.041.002-3.3.90.93 (5179) RS 10,00 8 2 500.0002 02.12.01-oa.241.0023.2.037.001-3.3.90.93 (5180) RS 10.00 TOTAL RS 13.222,56 Parágrafo único - Os créditos abertos no Artigo 1°, no valor de R$13.222,56 (treze mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), correrão por conta da anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, 11I, da Lei Federal n. 4.320/64, das seguintes dotações: UG Fonte Código funcionai Valor Recurso Aplicaçllo Programática 8 2 500.0031 02.12.01-08.244.0023.2.101.000-4.4.90.52 (4705) R$ 13.172,56 8. 2 500.0001 02.12.01-08.244.0027.2.044.001-3.3.90.30 (1626) R$ 10,00 8 2 500.0011 02.12.01-08.243.0025.2.040.001-3.3.90.30 (1435) R$ 10,00 8 2 500.0017 02.12.01-08.243.0025.2.040.007-3.3.50.41 (3683) R$ 10,00 8 2 500.0002 02.12.01-08.243.0025.2.041.002-3.3.50.41 (1549) R$ 10.00 8 2 500.0002 02.12.01-08.241.0023.2.037.001-3.3.50.41 (1350) R$ 10,00 TOTAL R$ 13.222,56 Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 2011. Artigo 3° • Esta Lei entrará em vigor na data de sua. publicação, revogadas as disposições em contrário. eme, 31 de Agosto 2011 . I•~ WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito Municipal AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-leme-SP- fONES (19) 3573-4000 e 3573-4900- CNPJ 46.362.661/0001-68