| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3201 / 2011 |
| Date | 2011-11-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 3201, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências" Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: UG Fonte de Código Funcional Programática Código Reduzido Valor Recurso Aplicação 6 1 310.0000 02.11.01-103010016.2.017000-3.3.90.30 891 R$ 290.000,00 6 1 310.0000 02.11.01-103010016.2.017000-3.3.90.32 4796 R$ 100.000,00 TOTAL R$ . 390.000,00 Parágrafo Único - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), correrá por conta da anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, 111, da Lei Federal n. 4.320/64, das seguintes dotações: UG' Fonte de Código Funclo!",81 Programática Código Reduzido Valor Récurso Aplicação 6 1 310.0000 02.11.01-103010016.1.012000-4.4.90.51 862 R$ 100.000,00 6 1 310.0000 02.11.01-103010016.1.034000-4.4.90.51 863 R$ 50.000,00 6 1 310.0000 02.11.01-103020018.2.022002-3.3.90.30 4345 R$ 27.000,00 6 1 310.0000 02.11.01-103020018.2.022002-3.3.90.33 4348 R$ 1.000,00 6 1 310.0000 02.11.01-103020018.2.022002-3.3.90.36 4346 R$ 12.000,00 6 1 310.0000 02.11.01-103020018.2.022002-3.3.90.39 4347 R$ 60.000,00 6 1 310.0000 02.11.01-103020018.2.022002-4.4.90.52 4349 R$ 20.000,00 6 1 310.0000 02.11.01-103020018.2.022003-3.3.90.30 4350 R$ 27.000,00 6 1 310.0000 02.11.01-103020018.2.022003-3.3.90.33 4351 R$ 1.000,00 6 1 310.0000 02.11.01-103020018.2.b22003-3.3,90.36 4352 R$ 12.000,00 6 1 310.0000 02.11.01-103020018.2.022003-3.3.90.39 4353 R$ 60.000,00 6 1 310.0000 02.11.01-103020018.2.022003-4.4,90.52 4354 R$ 20.000,00 TOTAL R$ 390,000,00 Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 2011. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. me, 24 de Novembro de I t ~ FILHO Prefeito do Município AVENIDA 29 DE AGqSTO. 668-Centro-Leme-SP - fONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNP J 46.362.661/0001-68 .