norma nº 115/1953

cÂMARA MUNICIPAL DE LEME
(Estado de S. Paulo)
LEIS PROMULGADAS
PUBLICADA NO JORNAL "O MUNICIPIO", NO DIA
N2 •••••••••••••
. 'lLej N. 115, de 5/3/f)õ3
Dispõe sôbre criação de três escolas municipais
• Eu, João Arrais Serodío filho, Prefeito Municipal de Leine,
faço' saber que a Câmara Municipal decretou' e eu promulgo a se-,
guinte lei:' 11
Artigo 1.0 -ficam criadas neste municipio mais três '(3) es<
colas mistas rurais, destinadas ao ensino mantido pela Prefeitura
Municipal, uma localizada na fazenda Santa Inâcia, outra no Núcleo
Sapesal e outra no Núcleo Amaral. ' . .
§ único ~ O provimento, programas e funcionamenté destas
escolas obedecerão ao regulamento do. 'ensino estadual. ,
Artigo 2.0 - fica criado, no quadro do funcionalismo mu￾nicipal, um cargo de professor, com os vencimentos estabelecidos ,
na lei n. 113, de 18 de Dezembro de 1952.
Artigo 3.0 As despesas com a execução desta lei corre-]
rão por conta das verbas destinadas ao ensino munícipai, suple- ,
rnentadas se necessário. -
Artigo 4.0 ~Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-'
blicação, revogadas as disposições em contrário. ' ,
Prefeitura Municipal de leme, 5 de Março de 1953.
João ArraisSerodio Filho - Prefeito Municipal. _
Publicado na Secretaria da Prefeitura, em 5/3/953. - J o~o
Tressoldi - Secretário da Prefeitura.
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CONFERE :- Leme, Lde ~ d~195._.3=__
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V I S T 0:- Leme, _ de de 19fi _
Presidente da Câmara Municipal