br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 3209/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3209 / 2011
Date 2011-12-26
EmentaAltera dispositivo da Lei n° 2.791, de 27 de outubro de 2005.
native_id3546

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 3209, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera dispositivo da Lei nO2.791, de 27 de outubro de 2005
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1° - O artigo 1°, da lei n? 2.791, de 27 de outubro de 2005,
alterado pela Lei nO2.896, de 09 de fevereiro de 2007, e pela Lei nO3.149, de 17 de março
de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1° - Fica o Município de Leme autorizado a conceder subvenção
mensal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à "Corporação Musical Maestro
Ângelo Cosentino", pessoa jurídica de direito privado, sob regime de associação
beneficente sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob nO
06.259.724/0001-30 e registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
da Comarca de Leme, Estado de São Paulo."
Artigo 2° - A entidade subvencionada terá a obrigação de prestar
contas dos valores mensais recebidos, dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da data
do efetivo recebimento e deverá, ainda, prestar contas anuais, até o dia 31 de janeiro, de
todos os valores recebidos no ano imediatamente anterior.
Artigo 3° - Ficam mantidas as demais disposições da Lei nO2.791, de
27 de outubro de 2005.
Artigo 4° - Fica, ainda, a entidade subvencionada obrigada a
considerar o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, no que tange aos principios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Artigo 5° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta da dotação orçamentária nO 02.18.01-13.392.0039.2.064-3.3.50.43
(2249), que será coberta com a anulação parcial da dotação 02.18.01-13.392.0039.2.064-
3.3.90.39 (2263) - Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, da Secretaria da Cultura.
Artigo 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 26 d 2011.
I
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
,
Avenida 29 de Agosto, n° 668 - centro - Leme/SP Fone/Fax: (19) 3573.4000 3571.4900
'i
PREFEITURA DO ~UNIC(PIO DE LEME
SECRETARIA DA CULTURA
Leme, 12 de Dezembro de 2011.
Oficio n°. 188/201l.
Assunto: Análise e Parecer
Urna. Sra.
Tem o presente à finalidade de informar a Vossa Senhoria o aumento na subvenção
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a Assocíação Corporação Musical "Maestro Ângelo Cosentino"
de acordo com a anàlise do documento referente, observando o trabalho sócio-cultural desta entidade, o
parecer é favorável diante das expectativas apresentadas no Plano de Trabalho anexo.
Sem mais,
Respeitosamente.
1 o
I
/, .
li "
f, t '
.' I \
Maifcel/ArI~
Secretario q1aCultura
, '---./
Uma. Sra.
DIa. Claudia Scarabel Mourão
Procuradora do Município de Leme
,
Associação Corporação Musical Maestro "Ângelo Cosentino".
CNPJ: 06.259.724/0001-30 --- I. E.: Isento
Rua: Vitório Marchi, 430 - Vila Joest.
CEP: 13614 -150 -- Leme / SP
:.•• :::::::~~
::.:==::-, .
MAESTRO
'~GELO COSFIYTIIYO"
LEME/SP
Fundada em 1899 - Juridicamente em 2004.
PLANO DE TRABALHO 2012
DADOS CADASTRAIS
NUMERO DE INSCRiÇÃO· CNPJ: TELEFONE SEDE
-
DATA DE ABERTURA
06.259.724/0001-30 03/05/2004 (19) 3554 • 2242 I
NOME ENTIDADE
I ASSOCIAÇÃO CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANGELO COSENTINO i
ENDEREÇO NUMERO COMPLEMENTO
I RUA: VITORIO DE MARCHI 430 SALA 1 I
CEP BAIRRO MUNICIPIO UF
13.614-150 VILA JOEST LEME SP i
NOME DO RESPONSAVEL CPF - NUMERO RG-NUMERO
JOSÉ ROBERTO BIMBAT 123.352.268/00 23.190.181-1 SSP·Sp
CARGO FUNÇÃO TELEFONE RESIDENCIAL TELEFONE CELULAR
PRESIDENTE ASSOCIADO (19) 3571 ·9728 (19) 9395 • 9307
ENDEREÇO BAIRRO CEP
I RUA CARLOS GOMES,130 BOM JESUS 13.610·480 ,
I
CIDADE UF LEI DE UTILIDADE PUBLICA LEI SUBVENÇÃO AUTORIZADORA
LEME SP N°. 2.852 de 03/07/2006 N°. 3.149 de 16/03/2011
'.
Associação Corporação Musical Maestro "Ânge!o Cosentino".
0NPJ: 06.259.724/0001-30 --I. E.: Isento
Rua: Vitório Marchi, 430 - Vila Joest.
CEP: 13614 - 150 --- Leme I SP
Fundada em 1899 - Juridicamente em 2004.
MAESTRO
'~GELO COSENTINO"
LEME/SP
,-_. -,-~-----------------------l
DESCRiÇÃO DO PROJETO
Til ULO DO PROJETO
SUBV~NÇÃO MUNICIPAL
I
r
I
TERMiNO
PER!ODO DE EXECUÇÃO
iNICIO I
I
IW01/2012 31/12/2012 ,
----~
IDENTiFICAÇÃO DO PROJETO
INCENTiVO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUSICAL CONTRiBUINDO COM C
1-_ APERFEIÇOAMENTO CUL rURAL DA POPULAçÃO LEMENSE.
JUST!HCAT!VA
o PR.OJETO ViSA UNIR A POPULAÇÃO LEMENSE, TENDO EM VISTA OS
BENEFiCIOS SÓCIOS - CUL rURAIS QUE A MÚSICA PROPORCIONA, TORNANDO·
SE FONTE DE CONHECIMENTO.
DESSA FORMA. A D!VERSIDADE! RíTMICA E SUA HISTORIA, TOCADA E CONTADA
NAS AULAS E APRESENTAÇÕES, FAVORECE O DESENVOLV!MENTO CULTURAL
DE TOOOS.
PUBliCO A,LVO
PESSOAS DE TODAS AS IDADES, SEM QUALQUER DlSTINCÃO.
EXECUÇÃO DO PROJETO
~ PRiNCIPiOS METODOLOGICOS
ENSINO MUSICAL AOS ASSOCIADOS E PESSOAS COMUNS!
iNTERESSADAS NESTE APRENDIZADO
e ESTRATEGiCAS OPERACiONAiS
APRESENTAÇÕES C!V!CAS, RELIGiOSAS E PARTICiPAÇÕES Efi!
CONCURSOS E FESTIVAiS.
,,~o COrporaÇá ,
CJ\~'5 '. ~IItÍi Associação Corporação Musical Maestro "Ângelo Cosentino" .
. "O . . 'I ~ "I. GNPJ: 06.259.724/0001-30 - I. E.: Isento .
~ ~ ~ . Rua: Vitório Marchi, 430 - Vila Joest.
~ ~ \-' CEP: 13614 -150 -- Leme / SP
, ==-~-----= Fundada em 1899 - Juridicamente em 2004.
MAESTRO
'}tlYGELO COSEl'ITI1YO"
LBME/SP
\....
METAS ENSAlpS APRESENTAÇOES TOTAL DE SERViÇOS I
--1
I
BANDA 90 64 142 I
CURSO TOTAL DE
ANO LETIVO 2012 HORAS/AULAS
METAS PERCUSSAO 350
, ,
MEiTAIS- TROMPETES 300
ENSINO M~TAIS - TROMPAS 100
METAIS - TROMBONES 200
MUSICAL METAIS - TUBAS 200
MADEIRAS - SAXOFONES 400
MAD~IRAS - CLARINETES 550
-- MA:DEIRAS- FLAUTAS 200
TEORIA MUSICAL
..
250
CRONOGRAMA DE APRESENTACOES ROTATIVAS
APRESENTACOES JAN FEV MAR ABR MAl DEZ-I JUN JUL AGO SET OUT NOV
COMEMORATIVOS X X X X X X X X X X X X
INAUGURACÓES X X X X X X X X X X X X
FESTIVAIS X X X X X X X X X X X X
CONCURSOS X X X X X X X X X X X X
PROCISSOES X X X X X X X X X X X X
FESTIVIDADES X X X X X X X X X X X X
CRONOGRAMA D,EATIVIDADES ROTINEIRAS
ATIVIDADE HORARIO SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM
ENSAIOS 20:00 as 22:00 X X
RETRETAS 19:30 as 21:15 X
AULAS/MADEIRAS 13:30 as 14:30 • X X X
AULAS/METAIS 15:00 as 16:00 X X X
AULASITEORICAS 14:30 as 15:00 X X X X
AULAS/PERCUSSÃO 16:00 as 18:30 X X X
ATEND. PUBLICO 08:00/11:00 as13:00 as 17:00 X X X X X X
,
.J
'o CorporaÇã
(;\~" ..' o~~ Associação Corporação Musical Maestro "Ângelo Cosentino".
"
/~ ,
• " ,~p'- ~ Z CNPJ: 06.259,724/0001-30 - I. E,: Isento
~ ~~ ....~, ' ~ ~ Rua: Vitório Marchi, 430 - Vila Joest.
••• CEP: 13614 -150 - Leme I SP
=~ Flundada em 1899 - Juridicamente em 2004,
MAESTRO
'}!IJYGBLO COSEIn'lNO"
LBME/SP
SALA DE ENSAIOS
• SALÃO COM APROX, 50 m quadrados -COM UM BANHEIRO FEMININO E DOIS MASCULINOS
CONCHA ACUSTICA
• AREA DE 30 m quadrados - COM AMBltNTE PARA GUARDAR INSTRUMENTOS E DOIS BANHEIROS
DESCRICAOi DOS EspAcos FISICOS
PERMANENTE
• 7 ARMARIOS
• 2 MESAS
• 1 MESA DE COMPUTADOR
• 2ARQUIVOS
• 1 COMPUTADOR
• 1 MAQUINA DE ESCREVER
• 80 CADEIRAS/BANCOS
• 60 ESTANTES DE PARTITURAS
• 2 CAIXAS DE SOM
• 3 MICROFONE
CONSUMO 100%
• ALIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO DO INSTRUMENTAL, MANUTENÇÃO DA SALA, TELEFONE,
MATERIAL DE ESCRITORIO, COMBUSTIVEL, AJUDA DE CUSTO AOS ASSOCIADOS E
PROFESSORES, PRESTAÇÃO DE SERViÇOS JURIDICOS,
RECU~SOS MATERIAiS
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A AVALIAÇÃO OCORRERA EM TODO O PROCESSO, PARA UM MELHOR
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO.
, o COrporaÇéi
o\~", _ ~::~l'llAssociaçã:o Corporação Musical Maestro "Ângelo Cosentino" .
• t..O•. _~ <t" CNPJ: 06.259.724/0001-30 -- I. E.: Isento
.(;7 - - ~ "'(1
~__ ~_ >li "'_','''"'~ ~ 'e- Rua: Vitório Marchi, 430 - Vila Joest. "'l ~•.OOl CEP: 13614 - 150 --- Leme / SP --- " ..
~--=-,
MAESTRO
'}lUYGELO COSEIYTl1YO"
LEME/SP
Fundada em 1899 - Juridicamente em 2004.
CRONOGRAMA DE IDESEMBOLSO DE RECURSO
ORIGEM JAN FEV MAR ABR MAl JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
RECURSOS 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5
PRÓPRIOS MIL MIL MIL MIL 'MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL
REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS
Total anual de desembolso: R$ 30.000,00 . \•...
PLANO DE APLlCACOE$ DO RECURSO FINANCEIRO EM %
ESPECIFICACOES JAN FEV MAR .(>.BR MAl JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
COMPRA INSTRUM. 50 50 50 :50 50 50 50 50 50 50 50 50
MANUT.INSTRUM, 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 '15
MANUT. PREDIAL 5 5 5 5 5 5 5
..-
5 5 5 5 5 !
MAT. LIMPEZA 10
I
10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
DESPESAS GERAIS 20 20 20 :20 20 20 20 20 20 20 20 20
TOTAL 100 100 100 ioo 100 100 100 100 100 100 100 100
CRONOGRAMA DE D~SEMBOLSO DOS RECURSOS
ORIGEM JAN FEV MAR ,ABR MAl JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
MUNICIPAL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL
REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS 'REAIS
Tolal anual de desembolso R$ 240.000,00
PLANO DE APLlCACOES DOS RECURSOS FINANCEIROS EM %
ESPECIFICACOES JAN FEV MAR ABR MAl JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
ALlMENTACAO 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
PROFESSORES 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6__
PREST. SERVo JURI 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
TELEFONE 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
,
MAT. ESCRITORIO 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4
COMBUSTIVEL 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
AJUDA DE CUSTO 80 80 80 80 80 80 80 80 80 .80 80 80
TOTAL 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
"'" "
, o COrporaÇci
,,\~c! . . oh'l Associaçã,o Corporação Musical Maestro "Ângelo Cosentino" .
. ~o . - 4f:: ~~ qNPJ: 06.259.724/0001-30 --- I. E.: Isento
~=.:::,:- ~ ~ Rua: Vitório Marchi, 430 - Vila Joest.
~ %- - _~... CEP: 13614 -150 -- Leme / SP
~"k .
~~
MAESTRO
':4lYG.EW COSElYTIlYO"
LEME/SP
F\Jndada em 1899 - Juridicamente em 2004.
LEME, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
ID~NTIFICA ÃO
PRESIDENTE· ASSOCIA AO
i
MEMBROS ~O CONSELHO FISCAL
~v.JR..~
CAROLINA H MACABELLI CLAUDIO FCO DA ROCHA-j
~
!
»:
." <.:.-::: . O~
BENEDI 10 AP. M. DA SILVA MARISAURA PARIZ EGINALDO SEVERO

open original →