| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3209 / 2011 |
| Date | 2011-12-26 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei n° 2.791, de 27 de outubro de 2005. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 3209, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera dispositivo da Lei nO2.791, de 27 de outubro de 2005 o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - O artigo 1°, da lei n? 2.791, de 27 de outubro de 2005, alterado pela Lei nO2.896, de 09 de fevereiro de 2007, e pela Lei nO3.149, de 17 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1° - Fica o Município de Leme autorizado a conceder subvenção mensal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à "Corporação Musical Maestro Ângelo Cosentino", pessoa jurídica de direito privado, sob regime de associação beneficente sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob nO 06.259.724/0001-30 e registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Leme, Estado de São Paulo." Artigo 2° - A entidade subvencionada terá a obrigação de prestar contas dos valores mensais recebidos, dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da data do efetivo recebimento e deverá, ainda, prestar contas anuais, até o dia 31 de janeiro, de todos os valores recebidos no ano imediatamente anterior. Artigo 3° - Ficam mantidas as demais disposições da Lei nO2.791, de 27 de outubro de 2005. Artigo 4° - Fica, ainda, a entidade subvencionada obrigada a considerar o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, no que tange aos principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Artigo 5° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária nO 02.18.01-13.392.0039.2.064-3.3.50.43 (2249), que será coberta com a anulação parcial da dotação 02.18.01-13.392.0039.2.064- 3.3.90.39 (2263) - Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, da Secretaria da Cultura. Artigo 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 26 d 2011. I WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme , Avenida 29 de Agosto, n° 668 - centro - Leme/SP Fone/Fax: (19) 3573.4000 3571.4900 'i PREFEITURA DO ~UNIC(PIO DE LEME SECRETARIA DA CULTURA Leme, 12 de Dezembro de 2011. Oficio n°. 188/201l. Assunto: Análise e Parecer Urna. Sra. Tem o presente à finalidade de informar a Vossa Senhoria o aumento na subvenção no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a Assocíação Corporação Musical "Maestro Ângelo Cosentino" de acordo com a anàlise do documento referente, observando o trabalho sócio-cultural desta entidade, o parecer é favorável diante das expectativas apresentadas no Plano de Trabalho anexo. Sem mais, Respeitosamente. 1 o I /, . li " f, t ' .' I \ Maifcel/ArI~ Secretario q1aCultura , '---./ Uma. Sra. DIa. Claudia Scarabel Mourão Procuradora do Município de Leme , Associação Corporação Musical Maestro "Ângelo Cosentino". CNPJ: 06.259.724/0001-30 --- I. E.: Isento Rua: Vitório Marchi, 430 - Vila Joest. CEP: 13614 -150 -- Leme / SP :.•• :::::::~~ ::.:==::-, . MAESTRO '~GELO COSFIYTIIYO" LEME/SP Fundada em 1899 - Juridicamente em 2004. PLANO DE TRABALHO 2012 DADOS CADASTRAIS NUMERO DE INSCRiÇÃO· CNPJ: TELEFONE SEDE - DATA DE ABERTURA 06.259.724/0001-30 03/05/2004 (19) 3554 • 2242 I NOME ENTIDADE I ASSOCIAÇÃO CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANGELO COSENTINO i ENDEREÇO NUMERO COMPLEMENTO I RUA: VITORIO DE MARCHI 430 SALA 1 I CEP BAIRRO MUNICIPIO UF 13.614-150 VILA JOEST LEME SP i NOME DO RESPONSAVEL CPF - NUMERO RG-NUMERO JOSÉ ROBERTO BIMBAT 123.352.268/00 23.190.181-1 SSP·Sp CARGO FUNÇÃO TELEFONE RESIDENCIAL TELEFONE CELULAR PRESIDENTE ASSOCIADO (19) 3571 ·9728 (19) 9395 • 9307 ENDEREÇO BAIRRO CEP I RUA CARLOS GOMES,130 BOM JESUS 13.610·480 , I CIDADE UF LEI DE UTILIDADE PUBLICA LEI SUBVENÇÃO AUTORIZADORA LEME SP N°. 2.852 de 03/07/2006 N°. 3.149 de 16/03/2011 '. Associação Corporação Musical Maestro "Ânge!o Cosentino". 0NPJ: 06.259.724/0001-30 --I. E.: Isento Rua: Vitório Marchi, 430 - Vila Joest. CEP: 13614 - 150 --- Leme I SP Fundada em 1899 - Juridicamente em 2004. MAESTRO '~GELO COSENTINO" LEME/SP ,-_. -,-~-----------------------l DESCRiÇÃO DO PROJETO Til ULO DO PROJETO SUBV~NÇÃO MUNICIPAL I r I TERMiNO PER!ODO DE EXECUÇÃO iNICIO I I IW01/2012 31/12/2012 , ----~ IDENTiFICAÇÃO DO PROJETO INCENTiVO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUSICAL CONTRiBUINDO COM C 1-_ APERFEIÇOAMENTO CUL rURAL DA POPULAçÃO LEMENSE. JUST!HCAT!VA o PR.OJETO ViSA UNIR A POPULAÇÃO LEMENSE, TENDO EM VISTA OS BENEFiCIOS SÓCIOS - CUL rURAIS QUE A MÚSICA PROPORCIONA, TORNANDO· SE FONTE DE CONHECIMENTO. DESSA FORMA. A D!VERSIDADE! RíTMICA E SUA HISTORIA, TOCADA E CONTADA NAS AULAS E APRESENTAÇÕES, FAVORECE O DESENVOLV!MENTO CULTURAL DE TOOOS. PUBliCO A,LVO PESSOAS DE TODAS AS IDADES, SEM QUALQUER DlSTINCÃO. EXECUÇÃO DO PROJETO ~ PRiNCIPiOS METODOLOGICOS ENSINO MUSICAL AOS ASSOCIADOS E PESSOAS COMUNS! iNTERESSADAS NESTE APRENDIZADO e ESTRATEGiCAS OPERACiONAiS APRESENTAÇÕES C!V!CAS, RELIGiOSAS E PARTICiPAÇÕES Efi! CONCURSOS E FESTIVAiS. ,,~o COrporaÇá , CJ\~'5 '. ~IItÍi Associação Corporação Musical Maestro "Ângelo Cosentino" . . "O . . 'I ~ "I. GNPJ: 06.259.724/0001-30 - I. E.: Isento . ~ ~ ~ . Rua: Vitório Marchi, 430 - Vila Joest. ~ ~ \-' CEP: 13614 -150 -- Leme / SP , ==-~-----= Fundada em 1899 - Juridicamente em 2004. MAESTRO '}tlYGELO COSEl'ITI1YO" LBME/SP \.... METAS ENSAlpS APRESENTAÇOES TOTAL DE SERViÇOS I --1 I BANDA 90 64 142 I CURSO TOTAL DE ANO LETIVO 2012 HORAS/AULAS METAS PERCUSSAO 350 , , MEiTAIS- TROMPETES 300 ENSINO M~TAIS - TROMPAS 100 METAIS - TROMBONES 200 MUSICAL METAIS - TUBAS 200 MADEIRAS - SAXOFONES 400 MAD~IRAS - CLARINETES 550 -- MA:DEIRAS- FLAUTAS 200 TEORIA MUSICAL .. 250 CRONOGRAMA DE APRESENTACOES ROTATIVAS APRESENTACOES JAN FEV MAR ABR MAl DEZ-I JUN JUL AGO SET OUT NOV COMEMORATIVOS X X X X X X X X X X X X INAUGURACÓES X X X X X X X X X X X X FESTIVAIS X X X X X X X X X X X X CONCURSOS X X X X X X X X X X X X PROCISSOES X X X X X X X X X X X X FESTIVIDADES X X X X X X X X X X X X CRONOGRAMA D,EATIVIDADES ROTINEIRAS ATIVIDADE HORARIO SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM ENSAIOS 20:00 as 22:00 X X RETRETAS 19:30 as 21:15 X AULAS/MADEIRAS 13:30 as 14:30 • X X X AULAS/METAIS 15:00 as 16:00 X X X AULASITEORICAS 14:30 as 15:00 X X X X AULAS/PERCUSSÃO 16:00 as 18:30 X X X ATEND. PUBLICO 08:00/11:00 as13:00 as 17:00 X X X X X X , .J 'o CorporaÇã (;\~" ..' o~~ Associação Corporação Musical Maestro "Ângelo Cosentino". " /~ , • " ,~p'- ~ Z CNPJ: 06.259,724/0001-30 - I. E,: Isento ~ ~~ ....~, ' ~ ~ Rua: Vitório Marchi, 430 - Vila Joest. ••• CEP: 13614 -150 - Leme I SP =~ Flundada em 1899 - Juridicamente em 2004, MAESTRO '}!IJYGBLO COSEIn'lNO" LBME/SP SALA DE ENSAIOS • SALÃO COM APROX, 50 m quadrados -COM UM BANHEIRO FEMININO E DOIS MASCULINOS CONCHA ACUSTICA • AREA DE 30 m quadrados - COM AMBltNTE PARA GUARDAR INSTRUMENTOS E DOIS BANHEIROS DESCRICAOi DOS EspAcos FISICOS PERMANENTE • 7 ARMARIOS • 2 MESAS • 1 MESA DE COMPUTADOR • 2ARQUIVOS • 1 COMPUTADOR • 1 MAQUINA DE ESCREVER • 80 CADEIRAS/BANCOS • 60 ESTANTES DE PARTITURAS • 2 CAIXAS DE SOM • 3 MICROFONE CONSUMO 100% • ALIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO DO INSTRUMENTAL, MANUTENÇÃO DA SALA, TELEFONE, MATERIAL DE ESCRITORIO, COMBUSTIVEL, AJUDA DE CUSTO AOS ASSOCIADOS E PROFESSORES, PRESTAÇÃO DE SERViÇOS JURIDICOS, RECU~SOS MATERIAiS MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO A AVALIAÇÃO OCORRERA EM TODO O PROCESSO, PARA UM MELHOR DESENVOLVIMENTO DO PROJETO. , o COrporaÇéi o\~", _ ~::~l'llAssociaçã:o Corporação Musical Maestro "Ângelo Cosentino" . • t..O•. _~ <t" CNPJ: 06.259.724/0001-30 -- I. E.: Isento .(;7 - - ~ "'(1 ~__ ~_ >li "'_','''"'~ ~ 'e- Rua: Vitório Marchi, 430 - Vila Joest. "'l ~•.OOl CEP: 13614 - 150 --- Leme / SP --- " .. ~--=-, MAESTRO '}lUYGELO COSEIYTl1YO" LEME/SP Fundada em 1899 - Juridicamente em 2004. CRONOGRAMA DE IDESEMBOLSO DE RECURSO ORIGEM JAN FEV MAR ABR MAl JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ RECURSOS 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 PRÓPRIOS MIL MIL MIL MIL 'MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS Total anual de desembolso: R$ 30.000,00 . \•... PLANO DE APLlCACOE$ DO RECURSO FINANCEIRO EM % ESPECIFICACOES JAN FEV MAR .(>.BR MAl JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ COMPRA INSTRUM. 50 50 50 :50 50 50 50 50 50 50 50 50 MANUT.INSTRUM, 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 '15 MANUT. PREDIAL 5 5 5 5 5 5 5 ..- 5 5 5 5 5 ! MAT. LIMPEZA 10 I 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 DESPESAS GERAIS 20 20 20 :20 20 20 20 20 20 20 20 20 TOTAL 100 100 100 ioo 100 100 100 100 100 100 100 100 CRONOGRAMA DE D~SEMBOLSO DOS RECURSOS ORIGEM JAN FEV MAR ,ABR MAl JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 MUNICIPAL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL MIL REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS REAIS 'REAIS Tolal anual de desembolso R$ 240.000,00 PLANO DE APLlCACOES DOS RECURSOS FINANCEIROS EM % ESPECIFICACOES JAN FEV MAR ABR MAl JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ ALlMENTACAO 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 PROFESSORES 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6__ PREST. SERVo JURI 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 TELEFONE 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 , MAT. ESCRITORIO 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 COMBUSTIVEL 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 AJUDA DE CUSTO 80 80 80 80 80 80 80 80 80 .80 80 80 TOTAL 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 "'" " , o COrporaÇci ,,\~c! . . oh'l Associaçã,o Corporação Musical Maestro "Ângelo Cosentino" . . ~o . - 4f:: ~~ qNPJ: 06.259.724/0001-30 --- I. E.: Isento ~=.:::,:- ~ ~ Rua: Vitório Marchi, 430 - Vila Joest. ~ %- - _~... CEP: 13614 -150 -- Leme / SP ~"k . ~~ MAESTRO ':4lYG.EW COSElYTIlYO" LEME/SP F\Jndada em 1899 - Juridicamente em 2004. LEME, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. ID~NTIFICA ÃO PRESIDENTE· ASSOCIA AO i MEMBROS ~O CONSELHO FISCAL ~v.JR..~ CAROLINA H MACABELLI CLAUDIO FCO DA ROCHA-j ~ ! »: ." <.:.-::: . O~ BENEDI 10 AP. M. DA SILVA MARISAURA PARIZ EGINALDO SEVERO