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norma nº 3212/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3212 / 2011
Date 2011-12-26
EmentaProrroga para o exercício de 2012 e seguintes a subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme.
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Prefeitura do Município de Leme
LEI N° 3212, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
Prorroga para o exercicio de 2012 e seguintes a subvenção concedida
à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme.
Prefeito do Municipio de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Artigo 1° - Fica prorrogado para o exerCICIO de 2012 e seguintes, a
subvenção social concedida pela Lei n? 3.137, de 22 de dezembro de 2010, alterada
pela Lei nO3.154, de 07 de abril de 2011, e pela Lei 3.196, de 04 de outubro de
2011, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) cada mês, para a
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, entidade filantrópica, inscrita no
CNPJ sob n? 51.381.903/0001-09, com sede nesta cidade de Leme/SP, à Rua
Ernesto Gatto, n?448.
Parágrafo Primeiro - A despesa prevista neste artigo, correrá por conta da
dotação orçamentária nO 02.11.01-10.301.0016.2.081.0001-3.3.50.43 (916), do
Orçamento 2012, suplementada se necessário.
Parágrafo Segundo - A Secretaria da Fazenda, tomará as providências
necessárias para consignação dos valores respectivos nas peças orçamentárias
anuais.
Artigo 2° - Ficam mantidas as demais disposições da Lei n? 3.137, de 22 de
dezembro de 2010.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 26 de dezembro de 2011.
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Prefeito Municipal
Avenida 29 de Agosto, n" 668 - Leme/SP - Fone: (19) 3573.4000 Fax: 3571.4900
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Leme, 19 de dezembro de 2011
limo Sr. Prefeito
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Vimos através deste, pedir a prorrbgaçao da Lei Municipal 3196 de 04 de outubro ,
de 2011, que altera a Lei Municipal 313~ de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$
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210.000,00 (duzentos e dez mil reaís), para o exercício de 2012, de janeiro a dezembro.
limo Sr.
Prefeito do Municlpio de Leme
Gustavo Antonio Cassiolato Faggion
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PLANO DE TRABALHO 2012
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DADOS ~ADASTRA1S
ORGAO/ENTIDADE EXECUTORA
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, CNPJ
tRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME 51.361.903/0001-09
,
ENDEREÇO COMPLETO
RUA PADRE JULIÃO, 1.213.
C'lDADE UF IPEP DODIFONE
LEME SP h3610.230 19-3573-6500 ,
CONTA BANCO AGENCIA; PRAÇA DE PAGAMENTO
CORRENTE BRASIL 0766-6 LEME
26198-x
NOME DO RESPONSAVEL CPF
VALTER JOSÉ GONÇALVES BUENO 715.412.098-34
,
CARTEIRA DE IDENTIDADE ORGAO EXPEDIDOR
7.461.704 SSp;
,
CARGO. FUNÇAO
PROVEDOR PRqVEDOR
ENDEREÇO COMPLETO
RUA GILSON M. ARRUDA, 159
CIDADE UF I!CEP ODO/FONE
Leme SP :13610.000 19-3573-6500
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DESCRiÇÃO ÓO PROJETO I .
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! INfclO TÉRMI.NO
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PERloDO DE EXECUÇÃO j
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01/0112012 31112/2012 ,
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. iflENTIFICAÇÃODOOBJETO I
, 'À; Santa Casa é de natureza filantróPica.!sem fins lucratiVos, e como instituição .
:r.lantróp;ca,obriga.se a manter leitos e! serviços hospitalares para uso píJbJlco
:gratuito,sem distinção de'raça, cor, credo, ~exoou religião.
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J.uSTIFICAtIVA:N~e,s.'tamos,para, .c;ompra.de 1ll8tar:ials e medll:amen~,
filmes radiológicos; fios~lrúrgii:os •.gll~eros '8llmentfl:fos,para ,pagamento' de .
.honorários médicos.. imposto$; folha Ide pagamento defunclonãriosjpara
oferecer o melhor .atendimento a todos que necessitam da Santa Casa de
Leme. i
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,POPULAÇAO ALVO: população em gera'I
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META: manter serviços hospitalares e gtatuitOt!;para·uso do·públicoemgeral.
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.'EXECUÇAO DO PROJETO
. ·Oe 01/01/2012 a 31/1-212012.
qRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Aplicação de recursos
i.. "AtlvldadeS ·Mês· MOs Mês
~Os.
MOs MOs . MOa _. MOs MOs Mês MOs
1 2 3 6 6 7 8 8 10 11 12 .
Compra de .rnateríals, I
. medicamentos. PQto nen., I
médlcc, ·impOStos. folha de pagto x x x ~ x x x x x x x x
. . de funcionério. gêneros •
alimentrcios. !
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DESCR~ÇlOIDOESPA~O~FISICO . .
A Irmandade da Santa Casa.de:Mise[icórdla:de ..leme, está .instalada A·Rua
Padre Julião, n.01.213; em·Imóvel: ~rópiio"consta.com centro cirúrgico, clínica
médica,centroobstétrico,. clíni~cobstétric~;J)ronto: sQcorro', UTI, cllnica
pediátrica, clínica cirúrgica, dayclinic, híbó'ratórlo, ultrasson, raío-x, agência
.traInSfusional.· ,
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RECURSOS:!MA'tERIAIS
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PERMANENJE::hon()rárlos médtcoS,:lmpostos; folha de funcionários.
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CONSI:IMO'::mil~iiliisll'medtcameritos, pr.odutos l'll!fioiógicosj
. gêneros,
alimentí~ios,fios .ciiiJl'gicos, ~te. I '
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Aplicação de recursos:
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio
Materiais,
medicamentos. i
210.000,00 210.000,00 21,0.000,00 210.000,00
hon. MlXflco. ! 210.000,00
folha de
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pagamento, !
Impostos !
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Junho Julho i Agosto Setembro Outubro
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I Materiais, 210,000',00 . 210.000,00 !
210.000,00 210,000;00 210.000,00 <
I medloamenlOlO,
hon. Medico.
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folha de I
1 pagamento,
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Impostos ,
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Novembro Dezembro
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I Material •• 210,000,00 21Q,000,oq
I medlcementce, ,
hon. Medico.
folha de
pagamento.
impostos ,
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MET~S:'PARAU12.
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COM.P.RA,DEMAIERiA1S e:ME[)IClwEN:rOs.;G~NEROS AlIMENtIClOS; FIOS. CiRÚRGlé()S.p~p~rÓS,RA()I~lÓ~i~9l?;n:q(j:fA':DE· :PAG"'MENTODE
FUNCIPMARIOS,IMPOSTOS.PGT,"'OEHONOAARIOS'MEOICOS. .
I
Monitoramento ! e AvaUaçllo ,
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o processo.
referente a compra' serâco,
Identificação 'e Assinatura do G
aupervlSâo'do~,diretoréSdesta ·Entidade.'
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Leme- 19/1212;011.

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