| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3212 / 2011 |
| Date | 2011-12-26 |
| Ementa | Prorroga para o exercício de 2012 e seguintes a subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme. |
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Prefeitura do Município de Leme LEI N° 3212, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 Prorroga para o exercicio de 2012 e seguintes a subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme. Prefeito do Municipio de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Artigo 1° - Fica prorrogado para o exerCICIO de 2012 e seguintes, a subvenção social concedida pela Lei n? 3.137, de 22 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nO3.154, de 07 de abril de 2011, e pela Lei 3.196, de 04 de outubro de 2011, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) cada mês, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ sob n? 51.381.903/0001-09, com sede nesta cidade de Leme/SP, à Rua Ernesto Gatto, n?448. Parágrafo Primeiro - A despesa prevista neste artigo, correrá por conta da dotação orçamentária nO 02.11.01-10.301.0016.2.081.0001-3.3.50.43 (916), do Orçamento 2012, suplementada se necessário. Parágrafo Segundo - A Secretaria da Fazenda, tomará as providências necessárias para consignação dos valores respectivos nas peças orçamentárias anuais. Artigo 2° - Ficam mantidas as demais disposições da Lei n? 3.137, de 22 de dezembro de 2010. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 26 de dezembro de 2011. , , Prefeito Municipal Avenida 29 de Agosto, n" 668 - Leme/SP - Fone: (19) 3573.4000 Fax: 3571.4900 L,. , :1. ' Leme, 19 de dezembro de 2011 limo Sr. Prefeito I Vimos através deste, pedir a prorrbgaçao da Lei Municipal 3196 de 04 de outubro , de 2011, que altera a Lei Municipal 313~ de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ . . , 210.000,00 (duzentos e dez mil reaís), para o exercício de 2012, de janeiro a dezembro. limo Sr. Prefeito do Municlpio de Leme Gustavo Antonio Cassiolato Faggion -. c. - ':'K~~: -- . . . . .' .. ;; l .i, , , , I , !,. i \.,- I l 1 I II ., : , ,'-' I , PLANO DE TRABALHO 2012 ! DADOS ~ADASTRA1S ORGAO/ENTIDADE EXECUTORA , , CNPJ tRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME 51.361.903/0001-09 , ENDEREÇO COMPLETO RUA PADRE JULIÃO, 1.213. C'lDADE UF IPEP DODIFONE LEME SP h3610.230 19-3573-6500 , CONTA BANCO AGENCIA; PRAÇA DE PAGAMENTO CORRENTE BRASIL 0766-6 LEME 26198-x NOME DO RESPONSAVEL CPF VALTER JOSÉ GONÇALVES BUENO 715.412.098-34 , CARTEIRA DE IDENTIDADE ORGAO EXPEDIDOR 7.461.704 SSp; , CARGO. FUNÇAO PROVEDOR PRqVEDOR ENDEREÇO COMPLETO RUA GILSON M. ARRUDA, 159 CIDADE UF I!CEP ODO/FONE Leme SP :13610.000 19-3573-6500 I:, /1 ., '/ l\ I ''-... 1 DESCRiÇÃO ÓO PROJETO I . , , ! ! I I I I ! INfclO TÉRMI.NO i I PERloDO DE EXECUÇÃO j I i 01/0112012 31112/2012 , i , . I ..,:.' • . iflENTIFICAÇÃODOOBJETO I , 'À; Santa Casa é de natureza filantróPica.!sem fins lucratiVos, e como instituição . :r.lantróp;ca,obriga.se a manter leitos e! serviços hospitalares para uso píJbJlco :gratuito,sem distinção de'raça, cor, credo, ~exoou religião. , i , i, , I i i , , i ; , I i , ! '- ! I , , I J.uSTIFICAtIVA:N~e,s.'tamos,para, .c;ompra.de 1ll8tar:ials e medll:amen~, filmes radiológicos; fios~lrúrgii:os •.gll~eros '8llmentfl:fos,para ,pagamento' de . .honorários médicos.. imposto$; folha Ide pagamento defunclonãriosjpara oferecer o melhor .atendimento a todos que necessitam da Santa Casa de Leme. i '--- -L ---'U .> ' ~... ."1 , I I . i ,POPULAÇAO ALVO: população em gera'I I ! ! , I I i I I META: manter serviços hospitalares e gtatuitOt!;para·uso do·públicoemgeral. . ! I "\ ....:- ....~."~ .'EXECUÇAO DO PROJETO . ·Oe 01/01/2012 a 31/1-212012. qRONOGRAMA DE ATIVIDADES Aplicação de recursos i.. "AtlvldadeS ·Mês· MOs Mês ~Os. MOs MOs . MOa _. MOs MOs Mês MOs 1 2 3 6 6 7 8 8 10 11 12 . Compra de .rnateríals, I . medicamentos. PQto nen., I médlcc, ·impOStos. folha de pagto x x x ~ x x x x x x x x . . de funcionério. gêneros • alimentrcios. ! i • • I i -rI I . , .1 , i I I I ! ~ I I ·i I I : \, : l/ \ .. , .' ... '-~''': " i I I , , , , ! I . , .:~"''''7:"''·'"·'·r··:'''''·''''''··..••.,".~,.::.:' ';.',.:".,.' i DESCR~ÇlOIDOESPA~O~FISICO . . A Irmandade da Santa Casa.de:Mise[icórdla:de ..leme, está .instalada A·Rua Padre Julião, n.01.213; em·Imóvel: ~rópiio"consta.com centro cirúrgico, clínica médica,centroobstétrico,. clíni~cobstétric~;J)ronto: sQcorro', UTI, cllnica pediátrica, clínica cirúrgica, dayclinic, híbó'ratórlo, ultrasson, raío-x, agência .traInSfusional.· , I RECURSOS:!MA'tERIAIS , I PERMANENJE::hon()rárlos médtcoS,:lmpostos; folha de funcionários. _ ,i. . I· - .' . ,' I, I i CONSI:IMO'::mil~iiliisll'medtcameritos, pr.odutos l'll!fioiógicosj . gêneros, alimentí~ios,fios .ciiiJl'gicos, ~te. I ' , . , r . Aplicação de recursos: Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Materiais, medicamentos. i 210.000,00 210.000,00 21,0.000,00 210.000,00 hon. MlXflco. ! 210.000,00 folha de I , pagamento, ! Impostos ! , ! i I i Junho Julho i Agosto Setembro Outubro I I . I Materiais, 210,000',00 . 210.000,00 ! 210.000,00 210,000;00 210.000,00 < I medloamenlOlO, hon. Medico. I ! folha de I 1 pagamento, , i Impostos , I , , I , Novembro Dezembro i ! I Material •• 210,000,00 21Q,000,oq I medlcementce, , hon. Medico. folha de pagamento. impostos , .I;'l-><l:f .•·;'-'+.' . ". ,t ••:~,_.:_,. • "0 ' ". ' .. . I' ( i '. I ; , i I I ! L, MET~S:'PARAU12. i I COM.P.RA,DEMAIERiA1S e:ME[)IClwEN:rOs.;G~NEROS AlIMENtIClOS; FIOS. CiRÚRGlé()S.p~p~rÓS,RA()I~lÓ~i~9l?;n:q(j:fA':DE· :PAG"'MENTODE FUNCIPMARIOS,IMPOSTOS.PGT,"'OEHONOAARIOS'MEOICOS. . I Monitoramento ! e AvaUaçllo , i . I o processo. referente a compra' serâco, Identificação 'e Assinatura do G aupervlSâo'do~,diretoréSdesta ·Entidade.' , ! I I i ! ! ! \.... \ Leme- 19/1212;011.