| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 901 / 2023 |
| Date | 2023-12-21 |
| Ementa | Altera o Anexo I-B, II-B e V-B - Quadro Suplementar da Lei Complementar nº 618, de 28 de novembro de 2011. |
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Ato oficial Lei Complementar - 901/2023 De: Raquel M. - SENJUR-CGAL Para: SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos Data: 21/12/2023 às 10:32:33 Setores envolvidos: GAB-PREF, SENJUR-CGAL LEI COMPLEMENTAR Nº 901, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera o Anexo I-B; II-B e V-B – Quadro suplementar da Lei Complementar nº 618 de 28 de novembro de 2011 LEI COMPLEMENTAR Nº 901, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera o Anexo I-B; II-B e V-B – Quadro suplementar da Lei Complementar nº 618 de 28 de novembro de 2011 Anexos: LEI_COMPLEMENTAR_N_901_DE_21_DE_DEZEMBRO_DE_2023_Altera_o_Anexo_I_B_II_B_e_V_B_Quadro_suplementar_da_Lei_Complementar_n_618_de_28_de_novembro_de_2011_.pdf Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5C56-BEFC-33EC-43ED e informe o código 5C56-BEFC-33EC-43ED PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AV. DR. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, Nº 1085 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-220 – PABX: 3097-1000 EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br – SITE: www.leme.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 901, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera o Anexo I-B; II-B e V-B – Quadro suplementar da Lei Complementar nº 618 de 28 de novembro de 2011. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º É de 40 horas semanais a jornada dos cargos de Engenheiro e de Assistente de Serviços Gerais do quadro de cargos da Saecil. Art. 2º Ficam extintos os cargos de provimento efetivo de Técnico em Laboratório e Técnico em Contabilidade. Art. 3º O anexo I – B QUADRO DE CARGOS DA SAECIL, da Lei Complementar nº 618, de 28 de novembro de 2011, alterado pela Lei Complementar nº 633, de 29 de março de 2012, 634, de 29 de março de 2012 e 664, de 05 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: Denominação do Cargo Quantidade Grupo Exigência Agente Administrativo 21 II Ensino Médio Agente de Serviços Públicos 5 I Ensino Fundamental Agente Operacional 30 I Ensino Fundamental Analista de Tecnologia da Informação 2 IV Superior em Graduação em Tecnologia da Informação, Graduação em Ciência da Computação, Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Superior de Tecnologia em Banco de Dados, Superior de Tecnologia em gestão de Tecnologia da Informação, Superior de Tecnologia em Redes de Computadores, Superior de Tecnologia em Redes de Telecomunicação, Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet. Assistente Social 1 IV Graduação em Curso Superior de Serviço Social e Registro Profissional Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5C56-BEFC-33EC-43ED e informe o código 5C56-BEFC-33EC-43ED PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AV. DR. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, Nº 1085 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-220 – PABX: 3097-1000 EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br – SITE: www.leme.sp.gov.br Condutor de Veículo de Manutenção 8 II EF. e C.N.H. letra "D" ou "E". Condutor de Veículos 8 II EF. e C.N.H. letra "D" ou "E". Contador 2 XXII Graduação em Curso Superior de Ciências Contábeis. Registro Profissional Eletricista Industrial 3 III Curso Técnico de Eletricista Industrial Engenheiro 4 XXII Graduação em Curso Superior de Engenharia. Registro Profissional Fiscal 10 II Ensino Médio Leiturista 15 II Ensino Fundamental Mecânico Industrial 3 III Curso Técnico de Mecânica Industrial Oficial de Manutenção 30 II Ensino Fundamental Operador de Captação de Água 12 II Ensino Fundamental Operador de Equipamentos 15 II EF. e C.N.H. letra "D" ou "E". Operador de Estação 25 III Técnico em Química. Registro Profissional Operador de Redes 24 II Ensino Fundamental Procurador 3 VI Graduação em Direito e Reg. O.A.B. Químico 6 V Graduação em Química e Reg. CRQ. Técnico em Informática 2 III Curso Técnico de Informática Técnico em Meio Ambiente 2 III Curso Técnico em Meio Ambiente Tecnólogo em Saneamento 5 V Curso Superior em Tecnólogo em Saneamento. Registro Profissional. Tesoureiro 1 IV Ensino Médio Vigilante patrimonial 10 I Ensino Fundamental Art. 4º O Anexo II - B DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS - QUADRO DA SAECIL, da Lei Complementar nº 565 de 29 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5C56-BEFC-33EC-43ED e informe o código 5C56-BEFC-33EC-43ED PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AV. DR. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, Nº 1085 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-220 – PABX: 3097-1000 EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br – SITE: www.leme.sp.gov.br Denominação do Cargo Atribuições Ensino Fundamental Agente Operacional Efetua operações de auxílio nas tarefas de implantação, construção e manutenção das diversas áreas da empresa, ajudando nos serviços de mecânica, elétrica, tubulações de água, esgoto e galerias, carpintaria, alvenaria, pavimentação e afins, limpando, preparando, montando e remontando peças e conjuntos simples, com o objetivo de auxiliar a execução dos serviços e executa demais serviços correlatos. Agente de Serviços Públicos Executa serviços de limpeza interna e externa das instalações prediais, salas, laboratórios, jardins, logradouros, pátios, gramados e outros Próprios Públicos.Executa serviços de limpeza de máquinas e equipamentos de pequeno porte e demais serviços correlatos. Leiturista Realiza a leitura de consumo, ocorrências e entrega de contas e avisos percorrendo os logradouros da cidade, registrando e comunicando os dados necessários, para que seja efetuado o faturamento das contas de água e esgoto bem como executa demais serviços correlatos. Condutor de Veículos Dirige e conservar veículos automotores da frota da organização, tais como automóveis, peruas, caminhões, caminhonetes e picapes, operando os comando de marcha e direção, conduzindo-os em trajeto determinado, de acordo com as normas de trânsito e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de servidores, autoridades, materiais e equipamentos, e executa demais serviços correlatos. Oficial de Manutenção Desenvolve atividades de manutenção preventiva, corretiva, testes de aceitação e modificação em edifícios, máquinas, motores, móveis, circuitos hidráulicos e elétricos e veículos, conforme procedimentos e normas estabelecidos para sua área de atuação e especialidade, incluindo pintura e funilaria. Manuseia peças, ferramentas e instrumentos necessários à execução de suas atividades, conforme área de atuação. Executa a limpeza dos equipamentos, bem como de instrumentos de uso comum. Mantém o espaço físico organizado e executa demais serviços correlatos. Operador de Captação de Água Maneja os controles para o adequado funcionamento das bombas de captação de água e executar pequenos consertos nestas bombas. Localiza defeitos mais sérios das bombas e relatar o fato ao seu superior imediato para as providencias cabíveis. Zela pela limpeza e higiene das bombas e do seu Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5C56-BEFC-33EC-43ED e informe o código 5C56-BEFC-33EC-43ED PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AV. DR. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, Nº 1085 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-220 – PABX: 3097-1000 EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br – SITE: www.leme.sp.gov.br local de trabalho, e atua obedecendo as normas técnicas de funcionamento das bombas e executa serviços correlatos. Operador de Equipamentos Maneja tratores, escavadeiras, pás mecânicas, niveladoras, rolos compressores, pavimentadoras, perfuradoras e outros equipamentos de compactação de materiais nas obras e serviços da municipalidade. Opera máquina de comando hidráulico ou mecânico. Efetua a manutenção das máquinas, lubrificando-as e efetuando pequenos reparos, para mantêlas em boas condições de funcionamento. Dirige e conservar trator com carreta basculante para transporte de materiais diversos gerado pela abertura de valas e materiais para fechamento e compactação de valas abertas para manutenção de redes de abastecimento de água, redes coletoras de esgoto e redes de galerias de águas pluviais; opera trator com carreta tanque para abastecimento das obras; opera trator com roçadeira central e lateral, e executa serviços correlatos. Operador de Redes Efetua instalação e montagem de tubulações de água e esgoto, removendo entulhos e desentupindo canalizações, reparando-a de acordo com as especificações exigidas, a fim de estabelecer o abastecimento de água e coleta de esgoto. Escava e fechar valas em vias, passeio e praças, utilizandose de pás, ponteiras, picaretas, sondas, etc., afim de instalar, trocar consertar e restabelecer as condições adequadas da rede de água, esgoto e galerias, e efetua serviços correlatos. Vigilante Patrimonial Exerce serviço de vigilância e segurança, zelando pela g arda e conservação do patrimônio autárquico e executa outras tarefas afins e correlatas. Condutor de Veículos de Manutenção Dirigir e operar veículos automotores da frota da organização, tais como automóveis, peruas, caminhonetes e especialmente os veículos de manutenção de redes de água e de esgotos com equipamento de hidrojateamento combinado a alto vácuo, caminhão tanque para abastecimento de água e combate a incêndio, caminhão equipado com emulsão a quente para aplicação de massa usinada, manipulando os comandos de marcha e direção, direção defensiva, sinalização, conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções recebidas para efetuar o transporte de servidores, materiais e equipamentos, e serviços correlatos. Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5C56-BEFC-33EC-43ED e informe o código 5C56-BEFC-33EC-43ED PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AV. DR. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, Nº 1085 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-220 – PABX: 3097-1000 EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br – SITE: www.leme.sp.gov.br Ensino Médio Agente Administrativo Executa tarefas administrativas específicas de apoio às diversas áreas da empresa, elaborando relatórios, encaminhando e recebendo documentos, materiais e pessoas, alterando dados cadastrais, coletando informações e dados com o objetivo de auxiliar o desenvolvimento diário das áreas, e executa serviços correlatos. Fiscal Fiscaliza as obras de saneamento básico, observando as ligações de água e esgotos e galeria de águas pluviais fazendo cumprir normas e regulamentos estabelecidos em legislação específica, para garantir a segurança da comunidade. Atua na fiscalização de hidrômetros, ligações clandestinas de água, ligações clandestinas de esgoto. Autua e notificar os contribuintes que cometeram infrações, informando-os sobre a legislação vigente, visando à regularização da situação e o cumprimento da Lei, e executa serviços correlatos. Operador de Estação Coordena e executa análises físico-químicas da água (PH, cor, turbidez, cloro, flúor), no âmbito laboratorial para controle de qualidade. Acompanhar todos os processos de tratamento e purificação de águas e tratamento de esgotos. Opera os equipamentos e instalações laboratoriais, inclusive sua manutenção. Verifica a operação e manutenção de todos os equipamentos e instalações. Monitora e acompanha as dosagens dos produtos químicos e níveis de reservatórios, e controla o funcionamento das bombas que recalcam água tratada para os reservatórios. Coordena e realiza atividades relacionadas ao tratamento de esgotos por intermédio de análises do esgoto bruto e efluentes a cada etapa do tratamento, e executa serviços correlatos. Eletricista Industrial Realizar a análise das ordens de serviço, incluindo a quantificação e especificação dos materiais necessários e avaliar o ferramental requerido para a sua execução. Cumprir com as ordens de serviço para novas instalações elétricas e seguir as rotinas diárias descritas no procedimento operacional padrão, objetivando a economia de energia elétrica. Verificar o circuito elétrico em situações de sobrecarga ou curto-circuito, quando um disjuntor desarma. Efetuar a manutenção preventiva semanal do grupo gerador e inspecionar periodicamente as chaves e conexões elétricas e de todo o sistema de proteção contra descargas. Executar manutenção elétrica preventiva e corretiva, com o propósito de atender às demandas da infraestrutura interna, equipamentos, painéis e comandos elétricos, bem como realizar manutenção preventiva e corretiva nos painéis de distribuição elétrica para média e baixa tensão. Verificar Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5C56-BEFC-33EC-43ED e informe o código 5C56-BEFC-33EC-43ED PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AV. DR. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, Nº 1085 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-220 – PABX: 3097-1000 EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br – SITE: www.leme.sp.gov.br contatos elétricos e barramentos, realizando a limpeza ou reaperto quando necessário, além de verificar e ajustar a polarização ou padronização de alimentação em tomadas elétricas (fase+neutro+terra). Verificar o aquecimento e funcionamento de disjuntores e cabos de alimentação, bem como o equilíbrio de fases nos alimentadores com todos os circuitos energizados, realizando a identificação de carga por circuito e disjuntor para todos os quadros de distribuição. Verificar os sistemas de aterramento dos armários da estação primária de distribuição elétrica. Realizar instalação e manutenção em equipamentos de telemetria e telecomando, tais como dataloggers, soft-starter, módulos de comunicação, sensores de nível, entre outros. Desempenhar outras atividades correlatas conforme a orientação do superior imediato e/ou seguindo os procedimentos do seu processo de trabalho. Mecânico Industrial Realizar a análise das ordens de serviço, incluindo a quantificação e especificação dos materiais necessários e avaliar o ferramental requerido para a sua execução. Cumprir com as ordens de serviço para novas instalações mecânicas e seguir as rotinas diárias descritas no procedimento operacional padrão, objetivando a melhor eficiência do equipamento instalado. Realizar soldas elétricas ou a oxigênio; adaptar ou converter peças; preservar as instalações eletromecânicas; examinar, calibrar, reparar, construir e trocar, se necessário, as unidades e componentes associados a motores, válvulas, bombas, registros, esteiras transportadoras, gradeamentos grosso e fino, poços semiartesianos e artesianos, etc. Executar a manutenção mecânica preventiva, corretiva e lubrificação para atender às demandas dos sistemas. Realizar inspeções regulares nos equipamentos. Desempenhar outras atividades correlatas conforme a orientação do superior imediato e/ou seguindo os procedimentos do seu processo de trabalho. Desempenhar outras tarefas afins. Técnico em Meio Ambiente Coletar, armazenar e interpretar dados e documentações ambientais. Elaborar laudos, relatórios técnicos e estudos ambientais. Preparar, organizar e executar programas de educação ambiental. Verificar o cumprimento de normas ambientais, regulamentações e legislações em vigor. Realizar avaliação de impacto ambiental em projetos e atividades da autarquia. Fornecer suporte técnico para a obtenção de licenças, certificações e autorizações ambientais. Elaborar projetos de recuperação de área degradada, geoprocessamento, conservação e preservação de recursos naturais. Identificar e orientar acerca da possibilidade de redução, reuso e reciclagem de resíduos. Desempenhar outras atividades correlatas conforme a orientação do superior imediato e/ou seguindo os procedimentos do seu processo de trabalho. Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5C56-BEFC-33EC-43ED e informe o código 5C56-BEFC-33EC-43ED PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AV. DR. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, Nº 1085 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-220 – PABX: 3097-1000 EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br – SITE: www.leme.sp.gov.br Técnico em Informática Instalar, configurar, atualizar e promover a manutenção do hardware e software de computadores, incluindo seus dispositivos periféricos. Realizar limpeza preventiva em equipamentos de informática. Avaliar as necessidades de hardware e software de um usuário ou de uma organização e fazer recomendações ao seu superior hierárquico. Realizar manutenção preventiva em redes, incluindo testes de desempenho, diagnóstico de problemas e resolução de falhas. Fornecer suporte técnico para usuários finais, incluindo treinamento sobre como usar o software e o hardware. Observar e orientar os usuários acerca da segurança e sigilo das informações. Acionar suporte de terceiros para corrigir falhas em sistemas e equipamentos de hardware. Pesquisar e manter-se atualizado sobre as tendências e as novas tecnologias de informática. Desenvolver e executar outras tarefas afins e correlatas. Tesoureiro Efetua, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; Efetua autenticação mecânica; Efetua demonstrativos de trabalho realizado e importâncias recebidas e pegas; Registra o movimento em um livro caixa; Movimenta fundos, conferir a rubrica nos livros e executa serviços correlatos. Ensino Superior Tecnólogo em Saneamento Desenvolve trabalho de pitometria, utilizando aparelhos apropriados na localização de vazamentos, e regularidades diversas em ligações clandestinas das redes com o objetivos de evitar prejuízos ao abastecimento e coleta de esgotos. Desenvolve serviços de pitometria e macromedição no sistema adutor, utlizando-se de equipamentos específicos na coleta de dados básicos sobre perdas dos sistema de abastecimento de água, bem como no sistema de coleta e tratamento do esgoto. Efetua a análise e coordenação dos serviços de pesquisa e localização de vazamentos não visíveis, visitando os locais pré determinados, e utilizando-se de equipamentos próprios de aferição com o objetivo de prever e indicar os vazamentos que possam prejudicar o abastecimento e coleta de esgostos. Efetua a execução de desenho técnico e elabaração de orçamento, bem como realização a condução dos trabalhos, e executa serviços correlatos. Contador Planeja, organiza, coordena, orienta e executa atividades relacionadas ao controle, acompanhamento e avaliação da contabilidade pública. Apura os elementos necessários à elaboração orçamentária e os controles da situação patrimonial e financeira da Autarquia. Executa serviços correlatos. Engenheiro Executa, analisa e acompanha projetos de acordo com a área de especialização da Engenharia, bem como fiscaliza quanto à regularidade ante as normas e legislações vigentes, e executa Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5C56-BEFC-33EC-43ED e informe o código 5C56-BEFC-33EC-43ED PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AV. DR. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, Nº 1085 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-220 – PABX: 3097-1000 EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br – SITE: www.leme.sp.gov.br serviços correlatos. Procurador Representa judicialmente a Autarquia, seja, no contencioso ou na execução fiscal. Cobra administrativa e judicialmente a divida ativa da Autarquia; Defende em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, os atos e prerrogativas do Diretor Presidente e os interesses da Saecil e executa serviços correlatos. Analista de Tecnologia da Informação Administrar ambientes informatizados: monitorar performance do sistema; administrar recursos de rede, ambiente operacional e banco de dados; executar procedimentos para melhoria de performance de sistema; identificar falhas no sistema; controlar acesso aos dados e recursos; administrar perfil de acesso às informações; Elaborar documentação para ambientes informatizados: descrever processos; desenhar diagrama de fluxos de informações; relatórios técnicos; emitir pareceres técnicos; Inventariar software e hardware; documentar estrutura da rede, níveis de serviços, capacidade e performance e soluções disponíveis; divulgar documentação; elaborar estudos de viabilidade técnica e econômica e especificação técnica. Oferecer soluções para ambientes informatizados: propor mudanças de processos e funções; prestar consultoria técnica; Projetar, desenvolver e implementar sistemas de informação que atendam aos requisitos de negócios da organização. Auxiliar na implantação de sistemas e acionar suporte de terceiros para corrigir falhas em sistemas. Configurar e manter servidores de rede, incluindo servidores de arquivos, de e-mail e de bancos de dados. Avaliar as ameaças de segurança aos sistemas de informação e implementar medidas de segurança para proteger as informações da organização, como realização de backups e configuração de firewalls. Observar e orientar os usuários acerca da segurança e sigilo das informações. Desenvolver e implementar políticas e procedimentos de segurança para garantir a conformidade com as normas regulatórias. Identificar necessidade do usuário; avaliar proposta de fornecedores; negociar alternativas de solução com usuário; Adequar soluções a necessidade do usuário; negociar com fornecedor; demonstrar alternativas de solução; propor adoção de novos métodos e técnicas; organizar fóruns de discussão. Pesquisar tecnologias em informática: pesquisar padrões; técnicas e ferramentas disponíveis no mercado; identificar fornecedores; solicitar demonstrações de produto; avaliar novas tecnologias por meio de visitas técnicas; construir plataforma de testes; analisar funcionalidade do produto; comparar alternativas tecnológicas; Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5C56-BEFC-33EC-43ED e informe o código 5C56-BEFC-33EC-43ED PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AV. DR. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, Nº 1085 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-220 – PABX: 3097-1000 EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br – SITE: www.leme.sp.gov.br Assistente Social Planeja, executa e monitora atividades relacionadas aos processos e procedimentos da área de proteção social da autarquia de acordo com as diretrizes vigentes e, ainda executa outras tarefas afins e correlatas. Químico Dirige, supervisiona, coordena e responde pelo processo de tratamento de água e a manutenção de equipamentos e instalações da Estação de Tratamento de Água e Esgotos. Faz a assessoria e consultoria de orçamentos sobre produtos químicos e equipamentos de análises. Faz a elaboração de causas e atestados de análises. Faz o controle de qualidade através de análises físicoquímicas e bacteriológicas. Realiza estudos, pesquisas e ensaios de viabilidade técnica e econômica de produtos químicos, processos de tratamento de água, esgotos e equipamentos, e executa serviços correlatos. Art. 5º -O anexo V-B – Quadro suplementar – Saecil, Lei Complementar nº 618, de 28 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Denominação Grupo Assistente de serviços gerais V Auxiliar Administrativo II Auxiliar de manutenção I Encanador II Escriturário II Faxineiro I Fiscal de ligações II Leiturista II Motorista II Operador de máquinas II Operador de redes II Operador de veiculo de manutenção II Operador máquinas pesadas II Operador retro escavadeira II Operador veiculo manutenção II Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5C56-BEFC-33EC-43ED e informe o código 5C56-BEFC-33EC-43ED PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AV. DR. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, Nº 1085 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-220 – PABX: 3097-1000 EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br – SITE: www.leme.sp.gov.br Pedreiro Oficial II Tecnólogo em saneamento V Zelador de patrimônio II Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Leme, 21 de dezembro de 2023. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5C56-BEFC-33EC-43ED e informe o código 5C56-BEFC-33EC-43ED VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5C56-BEFC-33EC-43ED Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 21/12/2023 10:41:07 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5C56-BEFC-33EC-43ED