| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4321 / 2024 |
| Date | 2024-08-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando "Jardim dos Girassóis", neste município de Leme/SP. |
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AVENIDA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, 1085, Centro-Leme-SP – FONE (19)3097-1000 – CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA Nº 4.321, DE 16 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando "Jardim dos Girassóis", neste município de Leme/SP. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 ° Passa a denominar-se de Rua “DR. EDMILSON NORBERTO BARBATO”, a Rua 1, localizada no Jardim dos Girassóis, neste município de Leme/SP. Art. 2 ° Passa a denominar-se de Rua “AFFONSO ARLE”, a Rua 2, localizada no Jardim dos Girassóis, neste município de Leme/SP. Art. 3 ° Passa a denominar-se de Rua “ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO”, a Rua 3, localizada no Jardim dos Girassóis, neste município de Leme/SP. Art. 4 ° Passa a denominar-se de Rua “MARIA APPARECIDA DOPP ARLE”, a Rua 5, localizada no Jardim dos Girassóis, neste município de Leme/SP. Art. 5 ° Passa a denominar-se de Rua “EUPHROSINO SALLES”, a Rua 6, localizada no Jardim dos Girassóis, neste município de Leme/SP. Art. 6 ° As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 7 ° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2.602, de 03 de outubro de 2001. Leme, 16 de agosto de 2024. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0D0A-7B70-46BC-3956 e informe o código 0D0A-7B70-46BC-3956 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 0D0A-7B70-46BC-3956 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 16/08/2024 16:18:51 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0D0A-7B70-46BC-3956