| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1449 / 1981 |
| Date | 1981-06-10 |
| Ementa | Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Leme e dá nova estrutura ao seu quadro de pessoal e dá outras providências. |
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J
'.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
-L E I Nº 1.4491 DE 10/06/1981-
-Altera a es~rutura administrativa da Prefeitura do Município de Leme e dá nova estrutura ao seu' quadro de pes--
soaI e dá outras providências._
••
---000---
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu promulgo a seguinte lei:
Artigo lº - A administração do Município de
Leme compEe-se de 5rgão da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta.
Artigo 2º - As atividades da Administração I
Direta serão exercidas atrav~s de 5rgãos consultivos, de
assessoramento, de administração geral, e de administração específica, diretamente subordinada ao Prefeito.
Artigo 3º _ As atividades da administração I
Indireta serão exercidas atrav~s de autarquias e outras I
entidades que forem criadas por lei.
TITULO I
DA ADMINISTRAÇ~O DIRETA
Artigo 4º - são 5rgãos consultivos:
I _ Comissão Municipal de Esportes
11 Comissão Municipal de Trânsito
III - Comissão Municipal de Cultura
IV - Comissão Municipal do MOBRAL.
§ lº - As ComissEes terão seu funcionamento
regulado por regimento interno e elaborado pelas respecti
vas comissEes e aprovados por decreto do Prefeito Municipal. ("
lo menos :5
§ 2º
(tr ês)
_ As comissEes serão constitu!das de pe
, -
membros cada uma, nomeadas pelo Prefeito Municipal.
I
AV.29 DE AGOSTO,666 fONES: 71-4000 e 7I-4025-(000-0195)-(EP.13610- CGC. 46.362.661/0001-68 - lEME 5.P.
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·r-.~i. , .
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO -Fls.2
§ 32 - Os membros das Comissões não serão r~
munerados e seus serviços serão considerados relevantes
ao Municlpio. I
Artigo 52 - A estrutura administrativa da '
Prefeitura do Municlpio de Leme passa a compor_se das seguintes unidades e sub_unidades:
ASSESSORAMENTO
I - GABINETE DO PREFEITO (GP)
11 - Assessoria de Planejamento (AP)
111 - Procuradoria Jurldica (PJ)
IV - Assessoria de Imprensa e Relações
•
cas (AI).
ADMINISTRAÇ~o GERAL
V - Departamento de Administração (DA)
1. Divisão do Pessoal (DPS)
2. Divisão do Material (DMT)·
a) Setor de Controle e Estoque (SCE)
b) Setor de Compras (SCp)
Rúbli-
,
,
,
3. Divisão de Serviços Gerais (DSG)
4. Divisão de Transportes (DTR).
VI - DEPARTAMENTO DA FAZENDA (DF)
1. Divisão de Controle Interno (DCI)
a) Setor de Contabilidade e Empenho (SCO)
b ) Setor de Controle do Patrimonio (SPA)
2. Divisão da Receita (DRT)
a. Setor de Fiscalização de Rendas (SFR)
b. Setor de·Cadastro Imobiliário (SCI)
•
c. Setor de Tributação (SRT)
d. Setor de DIvida Ativa (SOA)
e. Tesouraria (TES)
ADMINISTRAÇ~OESPECfFICA
VII - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO (DO)
1. Divisão de Engenharia e Cadastrd Técni
co (DEC),· I
2. Divisão de Obras e Conservação (DoC)
a. Setor de Fiscalização de Obras (SFo)
AV.29 DE AGOSTO, 666 fONES: 71-.000 e 71-4025-(DDD-0195)- CEPo13610- CGC.46.362.661/0001·68 - LEME 5.P.
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO -fls.3
b. Setor de Edificaç5es {SED}
c. Setor de Conservação de Vias Urbanas {SCV}
J. Divisão de Estradas Municipais {DEM}
IX -
X
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS (DM)
,
1. Divisão de Serviços Urbanos (DSU}1
a. Setor de Trânsito {STR}
b. Setor de Limpeza Pública {SLP}.
c. Setor de Parques e Jardins {SPJ}
2. Divisão de Controle dos Costumes {DCC}
3. Divisão de Serviços Funerais (DSF)
DEPARTAMENTO DE PROMOÇ~O SOCIAL (DP).
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇ~O E CULTURA (DE)
1. Divisão de Educação (DED)
a. Setor de Ensino (SEN)
b. Setor de Alimentação Escolar (SAE)
2. Divisão de Cultura (DCA)
3. Divisão de Desportos (DDP)
VIII _
'.
TfrULO II
DA ADMINISTRAÇ~O INDIRETA
Artigo 6Q - A Administração Indireta será exercida pelas seguintes entidades:
I - 5uperintend~ncia de ~gua e Esgotos da Ci
dade de Leme - 5AECIL -, criada pela Lei "Municipal nQ1.186/73;
DA
TfTULO .!11.
COMPET~NCIA Q.Q2.
Fundação Educacional Lemense, criada penQ 1221/74 alterada pela Lei 1.318/77,.
I
I
I
I
CRG~05
•
II -
la Lei Municipal
Artigo 7Q - O Gabinete do Prefeito ~ o 6r~ão
de assist~ncia ao Prefeito para as funç5~s políticas, ~__
tendimento aos munícipes e de ligação com os demais poderes e autoridades.
,
Artigo BQ - A Assessoria de Planejamento e o
AV.29 DE AGOSTO, 666 FONES: 71-4000 e 71-4025-(000-0195)- CEPo13610- CGC. 46.362.66110001-68 - LEME 5.P.
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE ,SÃO PAULO -,Fls.4
órgão de planejamento governamental, competindo-lhe coordenar, assistir a elaboração e acompanha.ento de execução
de pLanos e programas pelos órgãos da Administração Municipal, coordenar a elabor~ção de orçamento de investimen_
tos e do plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Artigo 9Q - A Procuradoria Jurídica é o órgão
responsavel pelas atividades de consultoria nos assuntos
jurídicos da Prefeitura e Autarquia, arrecadação judicial
da dívida ativa, redação de normas legais, competindo_lhe
pronunciar-se sobre toda a matéria jurídica que lhe for '
submetida pelo Prefeito e demais órgãos do Executivo, 'co~
petindo-lhe também representar a Prefeitura em processos
judiciais.
•
Artigo 10 - A Assessoria de Imprensa e Relações P~blicas é o órgão encarregado de divulgar os atos,
fatos e obras ~overnamentais, através de relatórios técni , , -
cos, promoções e propaganda, quer sejam utilizados os meios
de comunicaçõesproprios ou de terceiros, assim como coo~
denar as atividades de relações p~blicas do Prefeito; é
ainda de sua responsabilidade a imprensa oficial do Munic~p~o. * .
Artigo 11 - O Departamento de Administração
é o órgão incumbido de exercer as atividades da Adminis--
tração geral da Prefeitura, no que concerne a pessoal,material, expediente, arquivo, zeladoria, transporte e compras•
•
, .. Artigo 12 - O Departamento da fazenda e o o~
gao encarregado da execução da política financeira e fiscal do Município, bem como as atividades relativas a lançamento de tributos e arrecadação de rendas municipais, ,
fiscalização de contribuintes, recebimento, guarda e movi
mentação de valores da despesa, contabilidade e patrimonio, .elabi:!raçãodO_~l:J!:çamentoe controle de sua execução,
e assessoramento ao Prefeito em assuntos economico-financeiros.
Artigo 13 - O Depàrtamento de Obras e Viação
é o órgão encarregado de levantamentos topográficos e elA
boração de projetos de obras públicas, licenciamento e
fiscalização de obras particulares, controle, execução e
AV. 29 DE AGOSTO, 666 fONES: 71-4000 e 71~402S-(DOO-019S}- CEPo13610 - CGC.46.362.661/0001-68 - LEME S.,. /1_-
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO -F'ls.5
conservaçaode estradas
•
de obras municipais, construção
e caminhos municipais e, outros
ao sistema de transportes do Munic!pio.
Artigo 14 -'O Departamento de Serviços Municipais é o órgão incumbido da execução dos serviços do sis
tema vi'rio, limpeza p~blica, praças, parques e jardins,
serviço de fiscalização de costumes, serviços fune~'rios
e fiscalização dos serviços p~blicos concedidos, permitidos e autorizados, e, as referentes aos demais serviços'
e conservação
pertinentes I
municipais.
Artigo 15 - O Departamento de Promoção Social
é o órgãorespons'vel pelas atividades da assistência médico-social à pópulação local e de promoção de bem estar
da comunidade, prestando ajuda aos necessitados e orien--
ta~do os desajustados, visando a recuperação e melhoria '
de condições de vida desses indiv!duos e grupos sociais.
Artigo 16 - O Departamento de Educação e Cul
tura é o órgão respons'vel pelas atividades educacionais
e culturais exercidas pelo Munic!pio, especialmente às r~
,lativas à Educação de primeiro 'grau, à alimentação esco--
lar, à manutenção de bibliotecas, à promoções culturais e
aos desportos.
rfrULO ll!.
DOS CARGOS
Artigo 17 - O quadro geral do pessoal da Administração Direta é constitu!do por três partes, a saber:
•
I - Parte permanente, composta de cargos de
provimento ~fetivo e de provi~ento em cg
missão, constantes dos Anexos 1 e 2 que
fazem parte integrante desta lei;
II - Parte suplementar, é o conjunto de car--
gos isolados de provimento efetivo que
serão extintos na vacância dos mesmos e
constantes do Anexo 3 que integra a presente lei; I ' '
III - Parte vari'vel, composta de empregos de~
tinados ao preenchimento sob o regime da
AV.29 DE AGOsro, 666 fONES: 71-4000 I! 71-.o4025-(DDD-0195)- CEPo13610- CGC.46.342.661/0001-68 - LEME 5.P.
\. ,
•
.-:
o AV.29 DE
PREFEITURA . DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
fazer parte integrante desta lei.
rtrUUJ V
DOS VENCIMENTOS E SALARIOS
Artigo 18 - Fica aprovada a tabela const arrt e
do Anexo 5, que faz parte integrante da presente lei para
os vencimentos e salários.
Parágrafo único - Os valores da tabela de
vencimentos e salários mencionados no "caput,". deste artigo serão acrescidos de 7,5 (sete e meio) por cento, 15 (
(quinze) por cento para o servidor que tiver respectiva--
mente escolaridade de segundo grau e superior.
Artigo 19 - Ficam criadas funções gratificadas para atender aos encargos de chefia de setores; regên
cia de escolas rurais e chefia da Procuradoria Jur!dica.
§ lº - Pela chefia de setores o funcionário
.receberá uma gratificação equivalente a 20 (vinte) por
cento do valor de seus vencimentos ou remuneraçao. -
§ 2º - A gratificação pela regência de escolas rurais oscilará entre 5 e 20 ( cinco e vinte) por cell
to da remuneração ou vencimentos, devendo o Prefeito fi--
xar individualmente a porcentagem, -levando em conta a di~
tância, como também as condições de transportes.
§ 3º _ A gratificação que se refere o § lº ,
deste artigo é extensiva aos funcionários encarregados da
chefia da Junta do Serviço Militar e a Unidade Municipal
de Cadastramento e Reforma Agrária (INCRA).
§ 4º - 1\ gratificação para chefia da Procura
daria o funcionário redeber( a import&ncia equivalente a
30% (trinta por cento) do valor de seus vencimentos ou r~
muner açao- ,
feito
TfTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 20 - Dentro de 30 (trinta) dias o Pr~
fixárá, por portaria, nova lotação para os diversos
dos órgãos da Prefeitura.
Artigo 21 - A jornada de trabalho dos funcio
da Prefeitura fica fixada em 44
cargos
, .
narlOS
AGOSTO, 666 fONES: 71-4000 e 71-4025-(000-0195)- CEPo13610- CGC.46.362.661/0001-68 - LEME 5.P.
J. "
•
PREFEIT'URA DO MUNICIPIO DE LEME
tSTAOO DE SÃO PAULO -Fls.7
•
horas semanais.
Artigo 22 - Os empregado. da Prefeitura, regidos pela C.L.T. terão seu horário de trabalho de confo~
midade com o previsto na legislação trabalhista em vigor.
Parágrafo único - Para os servidores no regi
me celetista e com funções burocráticas junto ao Paço Municipal, terão o seu horário fixado de conformidade com o
artigo 21.
Artigo 23 - Os professores:mun1c1pais tem
sua jornada de trabalho fixada em 20 (vinte) horas sema__
nais.
,
§ 19 - Além da jornada prevista neste artigo,
os professores são obrigados a comparecerem às reuniões e
planejamentos pedagógicos.
§29 - A inobservância do disposto no pará--
grafo anterior, implicará por dia de falta, em desconto'
ná remuneração, conforme determina as legislações em vi--
goro
•
Artigo 24 - As férias dos professores coinci
dirão com as férias escolares, ressalvado o disposto no §
19 do artigo anterior.
Artigo 25 - Os cargos da Câmara Municipal de
Vereadores Sao- os constantes do Anexo 6, sendo seus venci
mentos calculados de acordo com o Anexo 5, observando_se
o dispostb-no artigo 18, parágrafo único desta lei.
Artigo 26 - Aos ocupantes do cargo de profe~
sor, de conformidade com a Lei Municipal 1.250/75, fica '
assegurado o provimento em que se encontram. at~ o final
do corrente ano, sendo enquadrados para efeito de remune_
ração. no padrão "7" do Anex~ 5 desta lei.
Artigo 27 - Ao funcionário efetivo que ocupar por mais de 10 (dez) anos, cargos em comissão, ficam
assegurados os direitos e vantagens do cargo.
Artigo 28 - Dentro de 30 (trinta) dias,
a promulgação desta lei, ó Prefeito regulamentará as
buições dos ,órgãos criados por esta lei.
Artigo 29 - Para ocupação dos cargos ab.ixo
discriminados, deverão ser observados os seguintes requiapos•
atri
•
sitos:
AV.29 DE AGOSTO, 666 FONES: 71-4000 e 71-o4025-(DDD-0195)- CEPo13610- CGC.46.362.661/0001-68 - LEME 5.P.
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO -Fls.8
•
I - Contador, Tesoureiro e Agente Fiscal de
Rendas: conclusão de Curso de Cóntabili_
dade em n{vel Superior ou T~cniéo devid~
mente registrado no Conselho Regional de
Contabilidade;
-lI - Bibliotecário: conclusão do Curso de Biblioteconomia em n{vel superior, devida_
mente registrada no Conselho Regional de
Biblioteconomia;
III - Fiscal de Posturas: conclusão de Curso '
de segundo grau equivalente;
IV - Escriturário conclusão do curso de primeiro grau;
V - Assistente Social: conclusão do curso de
.Assistente Social em n{vel superior;
VI - Chefe da Divisão de Engenharia: conclu--
~são de curso de Engenharia ou Arquitetura, devidamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agr~
nomia;
VII - Diretor do Departamento de Obras: cbncl~
são do Curso de Engenharia ou Arquitetura, devidamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agr~
nomia.
VIII - Procurador: conclusão do Curso de Bacharelado e devidamente inscrito na O.A.B.
- Ordem dos Advogados do Brasil •
•
.Parágrafo único'- As exigências do presente
artigo, no que se refere a cargos de provimento efetivo,
ficam dispensadas aos funcionários que já estejam nomea--
dos em caráter efetivo.
Artigo 30 - O cargo de Superintendente da
SAECIL fica enquadrado na referência "35". I
Artigo 31 - Aos aposentados e pensionistas
fica concedido um aumento de 43% (quarenta e tres por _ce!:!,
to) sobre os valores de seus proventos e pensões, a partir de 01/06/1981.
AV.29 DE AGOSTO, 666 fONES: 71-4000 e 71-4025-(ODD-0195)- CEPo13610- CGC.46.362.661/0001-68 - LEME 5.P.
PREFEITURA DO IIIIUNICIPIO DE LEME
(ST AOO Df SÃO PAULO
•
P
# , ,
aragrafo unico - Aplica_se aos funcionarios
inativos, em disponibilidade e aos pensionistas, da Câmara Municipal, o disposto no "caput"do presente.
Artigo 32 - As despesas decorrentes da execu
ção desta lei correrão por conta de verbas proprias
signadas no orçamento, e, se necessario, através de
tos adicinnais que serão abertos na oportunidade.
Artigo 33 - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º/06/1981, revogando-se as disposições em contrário, e em específico as leis municipais nºs: 1.157/73,:
1.188/73, 1.207/74, 1.250/75, 1.276/76, 1.442/80 e 1.443/
1980.
con-_
I
cl'édi
PrefBitura do Munic!pio de Leme, 10 de jUnho
de 1981.
.Ir
UIZ FERNANDO MARCHI
Prefeito Municipal
Pub1ic~da no Gabinete do Prefeito Municipal
em 10 de junho de 1981 •
•
AV.29 DE AGOSTO, 666 FONES: 71-4000 e 71-4025-(DDD-0195)- CEPo13610- CGC.46.362.661/0001-68 - LEME 5.P.
•
PREFEITU~A DO MUNICIPIO DE LEME
ESTA'DO DE SÃO PAU~O -Fls.lO
ANEXO NQ 1
CARGOS QI PROVIMENTO EFETIVO
QUANTIDADE DENOMINAC1{O REFER~IIlCIA
35 EScriturário 07
25 Professor 07
02 Orientador Merenda Escolar la
01 Bibliotecário / 13
02 Contador 15
01 Tesour eir o 15
05 Agente Fiscal Rendas 15
02 Fiscal de Posturas 15
•••••
•
AV.29 DE AGOSTO, 666 fONES: 71-4000 e 71-4025-(DOO-0195)- CEP.13610- CGC.46.362.661/0001-68 - LEME 5.P.
"
.--' .
I
•
!
. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTAOO DE SÃO PAULO
ANEXO ~ .Q1.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS~D
- -
qUANTIDADE DENOMINAÇ~O REHR6INCIA
03 Administrador de Núcleo Habitacional
Motorista d~ Assessor
Auxiliar Fiscalizaçio de Posturas e Costumes
Auxiliar de Gab,inete .
Encarregado de Praças e Jardins
Motorista de Gabinete
Assistente Social
Regente Corporaçio Musical
Encarregado de Turmas de Serviço
Chefe de Divisio
Chefe da Divisio Engenharia
Diretor de Departamento
Assessor de Planejamento
Assessor de Imprensa e Relações
Públicas
Procurador
Chefe de Gabinete
Dl
Dl
02
Dl
Dl
02
Dl
04
15
Dl
06
Dl
Dl
02
Dl
•
-Fls.ll
05
08
09
09
09
10
13
13
13
16
20
33
33
33
33
33
AV.29 DE AGOSTO, 666 fONES: 71-.000 e 71-4025-(00D-0195)- CEPo13610- CGC. 46.362.661/0001-68 - LEME 5.'.
.,
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO -Fls.12
--ANEXO Nº 3 •... ~-
CARGOS EM EXTINÇ~O
•
QUANTIDADE DENOMINAÇ~O REFER~NCiA
Dl
Dl
Dl
Dl
Zelador
Operador
Chefe de Expediente
Chefe do Serviço Industrial
05
07
16·
16
-:.
o AV. '29 DE AGOSTO, 666 fONES: 71~4000 e 71·40'25-(000-0195)- CEPo13610- CGC.46.362.661/0001-68 • LEME 5.P.
•
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO Nº 04
QUADRO DE FUNCOES fb!
qUANTIDADE DENOMINAC~O
Dl
04
25
10
04
04
30
15
10
20
40
06
02
02
150
Dl
04
02
•
02
25
06
10
03
15
05
02
03
02
04
20
20
04
12
AV. 29 DE AGOSTO, 666
Encarregada Técnica da CNAE
Cont!nuos
Monitora Zona Azul
Servente de Escola Rural
Monitores de Educação F!sica
Hortelão
Merendeira
Vigia
Zelador
Coletor de Lixo
Varredor
Servente
Lav~dor de ve!culos
Borracheiro
Serviços Diversos
Auxiliar de Encarregado de Turma
Professor de Educação F!sica
Encarregado de Frequên~ia de Servidores
Espargidor de asfalto
Motorista
Auxiliar de Operador de Máquina
Pedreira
Calceteiro
Pedreiro Oficial
Pintor
Marcineiro
Encarregado de Parques Municipais
Recepcionista
Auxiliar de Topógrafo
Professor
Auxiliar de Setor à Divisão
M~torista do Departamento de Educaçao
Operador de Máquina
Fls. 13
REFER~NCIA
1
1
1
1
1
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
4
4
5
fi
5
6
6
7
7
7
7
7
7..
7
7
7
7
8
FONES: 71-4000 e 71-o4025-(ODO - 0195)- CEPo13610 - CGC. 46. 362.66110001-68 - LEME 5.P.
7
r
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO ~ 04
• QUANTIDADE DENOMINAÇí\:O REFER~NCIA
04 Mecânico 9
01 Lanterneiro 9
01 Encarregado de Cemitério 10
02 Desenhista 11
02 Topógrafo 11
01 Impressor 11
02 Fiscal de Rendas 11
01 Contador 13
01 Encarregado Oficina Mecânica 13
AV.19 DE AGOStO, 666 fONES: 71-4000 e 71-4025-{ODD-OI9S)- CEPo 13610· CGC. 46.362.661/0001-68 • LEME 5.P.
•
Fl'8. 14
,0
~..
,o
t'
.'
••
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE 5ÃO PAULO
Fls. 15 ,
ANEXO, Nll 05
REFER~NCIA VALOR, _~
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16 i
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
9.000,00
10.950,00
12.900,00
14.850,,00
16.800,00
18.750,00
20.700,00
, -:-
22.650,00
24.600,00
26.550,00
28.500,00/
30.45,0,00
32.40,0,00
34.35Q,OO
36.300,00
38.250,Oº,-
40.200,00
42.150,00
44.100;00
46.050,00 /
48.000,00
49.950,00
51.90q,OO
53.850,00
55.800,00
57.750,00
59.700,00
61.650,00
63.600,OU
65.550,00
67.500,rO
69.450,00
71.400, qo .=-
73.350,00
75.300,00
AV. 29 DE AGOSTO, 666 FONES: 71-4000 e 71-4025-(000-0195)-CEP.13610': CGC. 46. 362.66I!OOOl-68 - lEME 5.P.
..~.
,-,.'~ . ..
•
•
"
"
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME,
ESTADO DE SÃO PAULO fls. 16
ANEXO ~-ºZ.
.~
o AV.29 DE AGOSTO, 666 FONES: 71-4000~ 71-4025-(DDD-OI95)-CEP. 13610- CGC. 46.362.661/0001-68 - LEME S.P.
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PREFEITURA . DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Fls. 17
ANEXO N9 06
QUADRO DO PESSOAL DA C.MARA MUNICIPAL
I - CARGO Qf PROVIMENTO ~ COMISS~O
1 (um) Assessor Jurídico do Gabinete
REFER~NCIA "33"
11 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
1 (um) Chef~ de Secretaria
REFER~NCIA "16"
2 (dois) Escriturários
REFER~NCIA "7"
AV.29 DE AGOSTO, 666 FONES: 71-4000 e 71-4025-{OOO·019S)- CEPo13610- CGC.46.362.661/0001-68 - LEME 5.P.