| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1452 / 1981 |
| Date | 1981-06-26 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito especial. |
| native_id | 3572 |
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PREFEITURA DD MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO -L E I NR 1.452. DE 26/06/1981 _ _Dispõe sobre abertura de cr&dito especial. ___oOó _ .faço saber que a Câmara Municipal aprovou s eu promulg9 a ssguinte lei: Artigo lR • fica o Prefeito Municipal autoriZA do a abrir mediante decreto, no Departamento da Fazenda à Divisão de Engenharia e Cadastro Técnico, à Divisão • de Serviços Urbanos, à Divisão de Controle dos Costumes e à Divisão de Serviços funerários, créditos, respecti-, vamente, nos valores de ~1.670.000,00 (um milhão, sei~- centos e setenta mil cruzeiros), ~20.070.000,00 (vinte milhões e sstenta mil cruzeiros), ~340.000,00 (trezen •• tos e quarenta mil cruzeiros) e ~3.100.000,oO (três mi_ lhões e cem mil cruzeiros). Parágrafo Gnico - A classificação da despesa • de que trata ·0 crédito a ser aberto observará as seguin tes discriminações: I = DIVIS~O DE ENGENHARIA E CADASTRO TfcNICO 73/3111-03070212.46 • ~1.500.000,00 • Man. Ativ. DEe 73/3120.03070212.46 - 100.000,00- Man. Ativ. DEC 73/3132.03070212.46 50.000,00 Man. Ativ. DEC 73/4120-03070212.46 - 20.000,00 _ Man. Ativ. DEC ~ 11 _ DIVIS~O DE SERVIÇOS UR8ANOS 82/3111.10583232.47 · 500.000,00 • Man. Ativ. DSU I 82/3120.10583232.47 - 100.000,00 _ 1Man. Ativ. DSU • 82/3130-10583232.47 - 20.000,00 _ Man. Ativ. DSU 82/4120_10583232.47 - 10.000,00 - Man. Ativ. DSU 82/3132-10603272.48 - 4.000.000,00 - Man. 11. PGblica 82/3111-10585732.47 - 1.650.000,00 - Man. Ativ. STR 82/3120.10585732.47 - 800.000,00 _ Man. Ativ. STR 82/3132-10585732.47 • 30.000,00 • Man. .Ativ. STR AV.29 DE AGOSTO, 666 fONES: 71·4000 e 71-4025-(DOO-Ol95)- CEPo13610- CGC.46.362.661/0001-68 • LEME S.P. • • AV.29 DE PREFEITURA DO MUNICIPIO SÁO ,AUlO DE LEME ESTADO DE r1a. 2 20.000,00 • P1an.Ativ. STR 850.000,00 • Aquis/Caminhonete 6.000.000,00 • Man. Ativ. SLP / 1.200.000,00 • Man. Ativ. SLP 20.000,00 • Man. Ativ. SLP 20.000,00 • P1an. Ativ. SLP 3.700.000,00 • Man. Ativ. SPJ 1.100.000,00 • Man. Ativ. SPJ 20.000,00 • Man. Ativ. SPJ 30.000,00 • Man. Ativ.SPJ 82/4120.10585732.47 • 82/4120.10585731.34 • 82/3111.10603252.47 • 82/3120.10603252.47 • 82/3130.10603252.47 • 82/412n.10603252.47 • 82/3111.10603282.47 • 82/3120.10603282.47 • 82/3132.10603282.47 • 82/4120.10603282.47 • 111 • DIVISio DE CONTROLE DOS COSTUMES 83/3111.03070212.49 • 300.000,00 • Man. Ativo 83/3120.03070212.49 • 20.000,00 • Man. Ativ. 83/3132.03070212.49 • 10.000,00 • Man. Ativ. 83/4120.03070212.49 • 10.000,00 • Man. Ativ. .' DCC Dec DCC DCC IV • DInsio DE SERVIÇOS rUNERARIOS 84/3111.10603262.50 • 84/3120.10603262.50 • 84/3132.10603262.50 • 84/4120.10603262.50 • 84/4120.10603261.33 • 1.000.000,00 • P1an. Ativ. Dsr 1.000.000,00 • Man. Ativo Dsr 250.000,00 • Man. Ativ. Dsr 50.000,00 _ Man. Ativ. Dsr 800.000,00 • Eq/P/Sala Autopeia Artigo 2R • Os valores dos cr6ditos a serem aber. tos serão cobertos CDIII recursos, a saber: a) Anulação das seguintes verbas do orçamento vigente: 81/3111.10583232.18 •••••••••••••••••••••• ~ 1.805.974,96 81/3111.10585732.18...................... 387.460,06 81/3111.10603252.18...................... 3.123.329,82 81/3111.10603262.18......................362.027,12 81/3111.10603282.18...................... 2.436.228,61 81/3120.10583232.18...................... 220.000,00 81/3120.10585732.18...................... 358.432,94 81/3120.10603252.18...................... 912.246,74 81/3120.10603262.18...................... 442~401,40 81/3120.10603282.18...................... 90~.692,70 81/3132.10583232.18...................... 15.000,00 81/3132.10585732.18...................... 99.335,00 81/3132.10603252.18...................... 898.120,00 AGOSTO, 666 fONES: 71-4000 e 71~402S-(DDD-OI95)- CEPo13610- CGC.46.362.661/0001-68 - LEME 5.'. .•. /' • PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME E5TAOO DE· SÃO PAULO 8l/3l32~10603262.l8 ••••••••••••••••••• B 8l/3l32~10603282.l8 ••••••••••••••••••• 8l/3l32~10603272.40 ••••••••••••••••••• 8l/4l20~10583232.l8 ••••••••••••••••••• 8l/4120~10585732.18 ••••••••••••••••••• 81/4120~l0603252.18 ••••••••••••••••••• 81t4120~1060325l.23 ••••••••••••••••••• 81/412o~10603262.18 ••••••••••••••••••• 81/4120~10603261.24 ••••••••••••••••••• 81/ 4120~10603282.l8 ••••'••••• '•••••••••• fls.3 20.842,38 25.010,00, 2.804.603,00 30.000,00 294.900,00 20.000,00 1.100.000,00 5.100,00 800.000,00 19.732,00 b) O restante, no valor de B8.089.563,27, correrá por ' conta de recursos provenientes do excesso de arrecada~ ção previsto para o corrente exercício nos, termos do,' artigo 43, § 10, Inciso 11 e § 30 da Lei 4.320/64. Artigo 30 ~ Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá~~ rio. de 1981. Prefeitura do Município de Leme, 26 de junho UIZ FERNANDO HARCHI Prefeito Municipal Pub1iceda no Gabinete do Prefeito' Municipal em 26 de junho de 1981. , , AV.29 DE AGOSTO, 666 fONES: 71-4000 e 71-4025-(000-0195)-(EP.13610- CGC. 46.362.661/0001-68 • LEME 5.P.