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norma nº 1459/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1459 / 1981
Date 1981-09-17
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a alienar, por permuta, imóvel de propriedade do Município de Leme.
native_id3579

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTACO DE SÃO PAULO
-L E I NQ 1.459, DE 17/09/1981-
-Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por permuta
im6vel de propriedade do Município de Leme.-
•
---000---
•
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu promulgo a seguinte lei:
Artigo lQ - Fica o Prefeito Municipal auto
rizado a permutar com TOTAL IMOVEIS ~~ ~., o im6vel
de propriedade do Município de Leme, havido pela tra~
criçio nº 1.453, fls. 41, do Livro 3-G, do Registro de
Im6veis da Comarca de Pirassununga, a cuja circunscri-
- .' Lo
çao pertenceu anteriormente, assim caracterizado:"o i￾móvel é de formato irregular apresentando as-seguintes
dimensões: 26,00m (vinte e seis metros) de frente para
a Rua Lourenço Leme; 45,75m (quarenta e cinco metros e
setenta e cinco centímetros) do laco esquerdo, confroll
tando com a A. Joaquim Lopes Aguilla, 40,30m (quarenta
metros e trinta centímetros) do outro lado, onde con￾fronta com propriedade de Geraldo Leite da Silva; ~,OO
m (sete metros) nos fundos onde confronta com proprie￾dade de Luiz Galhardi".
Por seu turno, a Prefeitura do Município de
Leme receberá da TOTAL IMOVEIS ~~ ~., o pleno domí
nio do im6vel de sua propriedade, havido por força da
matrícula nº 4.418, do L. 2 à registro nQ 314.418, do
Registro de Imóveis desta comarca de Leme, assim carac
terizado: "um lote de terreno, sob nº 9 da Quadra "D",
da Vila sio Francisco, medindo 12,00m (doze metros), ,
mais ou menos, de frente para a Rua Ricardo Hildebrand,
por 35,00m (trinta e cinco metros), aproximadamente, ,
da frente aos fundos, confrOntando de um lado com a R.
Profª Maria Aparecida Arraes Koch, de outro lado com o
lote nQ 8 da Quadra "D" e pelos fundos com sucessores
de Ivan Fernandes, totalizando uma área de 420m2(qua-_ ;I
trocentos e vinte metros quadrados)".
AV.29 DE AGOSTO,666 FONES: 71-4000 e 71-40'25-(000-0195)-(E'.136010· CGC. 46. 36'2.6óllOOOI-68 - LEME 5.P.
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO Fls. 2
•
Artigo 2º - Concretizada a permuta prevista
no artigo lº a Prefeitura do Munic!pio de Leme se res￾ponsabilizará por toda e qualquer despesa decorrente •
da pavimentação asfáltica a ser implantada na Avenida
Joaquim Lopes Aguilla, no trecho que confina, de fren￾te, com o im5vel descrito no "caput" do artigo lº•
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na d~
ta de sua publica9ão, revogadas as d~sposições em con￾trário.
Prefeitura do Município de Leme, 17 de se--
tembro de 1981.
LUIZ FERNANDO MARCHI
Prefeito Municipal
PubliCada no Gabinete do Prefeito Municipal
em 17 de setembro de 1981.
VAB/mit/

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