| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1467 / 1981 |
| Date | 1981-11-09 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 1458, de 10/09/1981, autorizando o Prefeito Municipal a alienar, por permuta, imóvel de propriedade do Município de Leme. |
| native_id | 3587 |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
-LE I Nº 1.467, DE 09/11/1981_
-Revoga a Lei nº 1.458, de 10/09/1981, autorizando o Pre
feito Municipal a alienar, por permuta, imóvel de propri
edade do Município de Leme._ -
---000- __
Faço saber que a Cimara Municipal aprovou e eu
promulgo e seguinte lei:
<li
Artigo lº - Fica o Prefeito Municipel autorizad~
a permutar com JOS~ EDIVALDO ROEL, o imóvel de propriád~
de do Município de Leme, havido pelo registro nº 2, Ma-'-
trícl;llanº 5.643, do Livro 02, do Registro Geral, do Car.
torio de Registro de Imóveis desta Comarca de Leme, caras
terizado como "Lote nº 19, da Quadra 34, do Loteamento I
Vila Santa Rita, situado à Rua Constantino Afonso Pinck,
medindo 10m (dez metros) de frente por 42,50m (quarenta
e dois metros e cinquenta centímetros) da frente aos fu~
dos, perfazendo um total de 425m2 {quatrocentos e vinte
e cinco metros quadrados)".
Por outro lado, a Prefeitura do Município de Leme receberá de JOS~ EDIVALDO ROEL o imóvel de sua propri
edade, havido por força da Matrícula 5.562, Livro 2 Re--
gistro Geral do Cartorio Imobiliário desta comarca, assLm
caracterizado:"remanescente de um lote de terreno, sem I
benfeitorias, localizado nesta cidade e comarca de Leme,
no prolongamento da Rua Dr Fernando Costa, s/nº, medindo
ao todo 316,80m2 de área, sendo 12,OOm de frente, 26,00m
do lado esquerdo, 26,80m do lado direito e 12,00m nos
fundos, confrontando pela frente com o já prolongamento
da Rua Dr Fernando Costa, de um lado, com sucessores de
Domingos Cechinatto e, de outro lado, com o proprio perm.!:!.
tante, JOS~ EDIVALDO ROEL.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na da-ta de
AV.29 OE AGOSTO, 666 fONES: 71-4000 e 71-402S-(DDD-OI95}- CEPo13010- CGC. 46. 362.661/0001-68
,
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO Fls. 2
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Leme, 09 de novembro
de 1981.
>
'.
PJ,'efeito Municipal
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em
09 de novembro de 1981 •
.•'
•
VAB/mit/
AV.29 DE AGOSTO, 666 FONES: 71-4000.71-402.5-(000-019.5)- CEPo13610- CGC. 46.362.661/0001-68 - LEME 5.P.