| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1468 / 1981 |
| Date | 1981-11-27 |
| Ementa | Altera disposições da Lei nº 1358, de 22/12/1978. |
| native_id | 3588 |
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"1>, ..r1A ~. • PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTAOO DE SÃO PAULO _L E I Nº 1.4681 DE 27/11/1981_ -AI tera disposições da Lei nº 1.358, de 22/12/1978- ---000--- Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica reduzido de 5% (cinco t por cento) para 3% (três por cento) a alíquota cons_ tante do ítem IV do artigo 43, da Lei nº 1.358/78, com a redação dada pela Lei nº 1.392/79. Artigo 2º - Esta lei entrar' em vigor ..'a lQ'de janeiro de 1982, revogando-se as ~isposições em contrário. Prefeitura do Município de Leme, 27 de no vembro de 1981. r·1ARCHI Prefeito Municipal Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 27 de novembro de 1981 • • Chefe AU"/mi t/ AV.29 DE AGOSTO, 666 fONES: 71-4000. 71-o4025-(DDD-0195)-(E'.13610- CGC.46.362.661/DOOl-68 - LEME 5.'.