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← Leme (SP)

norma nº 1468/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1468 / 1981
Date 1981-11-27
EmentaAltera disposições da Lei nº 1358, de 22/12/1978.
native_id3588

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

"1>,
..r1A ~.
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTAOO DE SÃO PAULO
_L E I Nº 1.4681 DE 27/11/1981_
-AI tera disposições da Lei nº 1.358, de 22/12/1978-
---000---
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica reduzido de 5% (cinco t
por cento) para 3% (três por cento) a alíquota cons_
tante do ítem IV do artigo 43, da Lei nº 1.358/78,
com a redação dada pela Lei nº 1.392/79.
Artigo 2º - Esta lei entrar' em vigor ..'a
lQ'de janeiro de 1982, revogando-se as ~isposições em
contrário.
Prefeitura do Município de Leme, 27 de no
vembro de 1981.
r·1ARCHI
Prefeito Municipal
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal
em 27 de novembro de 1981 •
•
Chefe
AU"/mi t/
AV.29 DE AGOSTO, 666 fONES: 71-4000. 71-o4025-(DDD-0195)-(E'.13610- CGC.46.362.661/DOOl-68 - LEME 5.'.

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