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← Leme (SP)

norma nº 1480/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1480 / 1982
Date 1982-04-16
EmentaConcede ao Centro Comunitário do Jardim Santa Rita, imóvel em comodato.
native_id3600

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTAOO DE SÃO PAULO
•
-L E I Nº 1.480. DE 16/04/1982_
-concede aO Centro COmunitário do Jardim Santa Rita, im6
vel em comodato._
--_000 _
1982.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
prOmulgo a seguinte lei:
Artigo lº - Fica o Chefe do Poder Executivo aut~
rizado a conceder, aO CENTRO COMUNIT~RIO DO JARDIM SANTA
fll-a, T "a t1tulo de cOmodato, pelO prazo de ate• 20 ( vinte)
anos, o uso da área destinada para fins institucionais,
lOcalizada nO Jardim Vila ,Nova, cOnforme as seguintes di
visas e confrontações: 56,50m (cinquenta e seis metros e
cinquenta centímetros) de frente para a Rua Pedro Alvares
Cabral; do ladO direito, onde cOnfronta cOma faixa :de p~
destre, mede 44,OOm (quarenta e quatro metros) da frente
aOs fundos; do ladO esquerdo, onde faz divisa cOm propri~
dade de JOsé Maria Barbosa, mede 50,00m (cinquenta metros)
da frente aOs fundos; nOs fundos, Onde divisa cOm área I
de sistema de lazer, mede 32,OOm·(trinta e dois metros);
referida área perfaz uma extensão superficial de 1.903m2
(mil, novecentos e três metros quadrados).
Artigo 2º - A cOncessão de cOmodato prevista ne~
ta lei não acarretará quaisquer Obrigações para com a M~
nicipalidade e pOderá ser prOrrOgada pOr conveniência do
interesse público, à critério do Poder Executivo •
Artigo 3º -Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revOgadas as disposições em contrário.
Prefeitura do MuniáPio d eme, 16 de abril de /' (
LUIZ FERN O
e1to Municipal
do Prefe· Municipal em 16
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PUblicada
de abril da 198
~1RAES
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ALM/mit/
AV.29 DE AGOSTO, 666 FONES: 71-4000 e 71·4025-(000·0195)- CEPo13610- CGC.46.362.661/0001-68 _ lEME S.,.

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