br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 1502/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1502 / 1982
Date 1982-11-08
EmentaConcede à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, imóvel em comodato.
native_id3622

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

•
•
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE lEME
ESTADO O! SÃO PAULO
-L E I Nº 1.502, ar 08/11/1982_
-Concede ~ Igreja Evang~lica Assembl~ia de Deus, im6uel em
como da to ..
---000--_
faço saber que a Câmara Munidpal aprovou e eu
promulgo a seguinta lai:
.l\rtigolç - Fica o Chefe do Poder Executivo au￾tor .izado a conceder à IGREJA EVANGÉLICA ASSH1BLÉIA DE DEUS,
à título de comoda to; pelo prazo de 20 (vinte) anos, o uso
da área destinada para fins institucionais, localizada no I
Jardim sio Jos~, com 1.211,37m2 (um mil, duzentos e onze m~
tros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados) de for
mato triangular, fazendo confrontaçio em sua totalidade com
a Avenida Jos~ Moreira de Queiroz e Ruas Dionizio Ravanini.
Benedita passeli e Luiz Pavan.
Artigo 2º - A concessio de comodato prevista ne
ta lei nao acarretará quaisquer obrigaç~es para com a Muni_
cipalidade e poderá ser prorrogada por conveniência do in-_
teresse público, à critério do poder Executivo.
Artigo 3º - Esta lei ~ntrará em vigor na data
de sua publicaçio, revogadas as disposiç~es em contrário.
Prefeitura dp Municípiode Leme, 08 de novembro
de 1982 •
rz FERNANDO MARCHI
Prefeito Munidipal
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em
08 de novembro de 1982.
P.iHOf'1I~ i1DRAES
---- -- __.
Chefe do abinete
AUVmit/
AV 29 DE AGOSTO,666 - fONES' 71·4000 e 714025 (DOD-0195) CE? 13.610 - CGC MF n . 46.362.661/0001-68 - LEME-SP

open original →