| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1502 / 1982 |
| Date | 1982-11-08 |
| Ementa | Concede à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, imóvel em comodato. |
| native_id | 3622 |
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• • • PREFEITURA DO MUNICIPIO DE lEME ESTADO O! SÃO PAULO -L E I Nº 1.502, ar 08/11/1982_ -Concede ~ Igreja Evang~lica Assembl~ia de Deus, im6uel em como da to .. ---000--_ faço saber que a Câmara Munidpal aprovou e eu promulgo a seguinta lai: .l\rtigolç - Fica o Chefe do Poder Executivo autor .izado a conceder à IGREJA EVANGÉLICA ASSH1BLÉIA DE DEUS, à título de comoda to; pelo prazo de 20 (vinte) anos, o uso da área destinada para fins institucionais, localizada no I Jardim sio Jos~, com 1.211,37m2 (um mil, duzentos e onze m~ tros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados) de for mato triangular, fazendo confrontaçio em sua totalidade com a Avenida Jos~ Moreira de Queiroz e Ruas Dionizio Ravanini. Benedita passeli e Luiz Pavan. Artigo 2º - A concessio de comodato prevista ne ta lei nao acarretará quaisquer obrigaç~es para com a Muni_ cipalidade e poderá ser prorrogada por conveniência do in-_ teresse público, à critério do poder Executivo. Artigo 3º - Esta lei ~ntrará em vigor na data de sua publicaçio, revogadas as disposiç~es em contrário. Prefeitura dp Municípiode Leme, 08 de novembro de 1982 • rz FERNANDO MARCHI Prefeito Munidipal Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de novembro de 1982. P.iHOf'1I~ i1DRAES ---- -- __. Chefe do abinete AUVmit/ AV 29 DE AGOSTO,666 - fONES' 71·4000 e 714025 (DOD-0195) CE? 13.610 - CGC MF n . 46.362.661/0001-68 - LEME-SP