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norma nº 1508/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1508 / 1982
Date 1982-11-25
EmentaConcede á Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede nesta cidade, à Rua dos Bandeirantes, 53, imóvel em comodato.
native_id3628

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO ~IlUlO
-L E I NQ 1.508, DE 25/11/1982_
-Co,ncede à Igreja Evangélica Assembléia de DeuS, com sede
nesta cidade, a Rua dos 8andeirantes, 53, imóvel em cama￾dato.
---àoó---
raça saber que a Câmara Municipal aprovou e eu pro￾mulgo a seguinte lei:
Artigo lQ - rica o Chefe do Poder Executivo autori￾zado a conceder à IGREJA EVANG~LICAASSEM8L~IADE DEUS, à
título de camada to, pelo prazo de 20 (vinte) anos, o uso de
área destinada para fins institucionais, localizada na Vila
Bancária, Quadra I, do referido loteamento, com frente para
a Rua Angelo Bacciotti, medindo 18m (dezoito metros) na fre
te, igual medida nos fundos, 54,50m (cinquenta e quatro me￾tros e cinquenta centímetros) do lado direito e 56m (cin_
quenta e seis metros) do lado esquerdo perfazendo a área de
994,50m2 ( novecentos e noventa e quatro metros quadrados e
cinquenta decímetros quadrados), fazendo confrontação em
sua totalidade com, a Rua dos Bandeirantes, Rua Angelo Bac-·
c
ciotti e Rua Vitória Luppi.
Artigo 2Q - A concessão de comoda to prevista nesta
lei não acarretará quaisquer obrigações para com a Municipa
lidade e poderá ser prorrogada por conveniência do interes￾se público, à critério do Poder Executivo.
Artigo 3Q - Esta lei entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.
Prefeitura do Município de Leme, 25 da novembro de
1982.
r~ARCH I
Prefeito r~unicipal
publicada no Gabinete do efeito Municipal em 25
de nO~a~bro de 1982.
:.'.
ALM/mÍtI
FlORA ES
AV 29 DE AGOSTO, 666 - FONES: 71'400~ ~'714025 (DDD·0195) CEP 13.610 - CGC Mf ,n. 46.362.661/0001·68 - lEME-SP

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