| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1508 / 1982 |
| Date | 1982-11-25 |
| Ementa | Concede á Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede nesta cidade, à Rua dos Bandeirantes, 53, imóvel em comodato. |
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• • • ~ o • PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE SÃO ~IlUlO -L E I NQ 1.508, DE 25/11/1982_ -Co,ncede à Igreja Evangélica Assembléia de DeuS, com sede nesta cidade, a Rua dos 8andeirantes, 53, imóvel em camadato. ---àoó--- raça saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Artigo lQ - rica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder à IGREJA EVANG~LICAASSEM8L~IADE DEUS, à título de camada to, pelo prazo de 20 (vinte) anos, o uso de área destinada para fins institucionais, localizada na Vila Bancária, Quadra I, do referido loteamento, com frente para a Rua Angelo Bacciotti, medindo 18m (dezoito metros) na fre te, igual medida nos fundos, 54,50m (cinquenta e quatro metros e cinquenta centímetros) do lado direito e 56m (cin_ quenta e seis metros) do lado esquerdo perfazendo a área de 994,50m2 ( novecentos e noventa e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), fazendo confrontação em sua totalidade com, a Rua dos Bandeirantes, Rua Angelo Bac-· c ciotti e Rua Vitória Luppi. Artigo 2Q - A concessão de comoda to prevista nesta lei não acarretará quaisquer obrigações para com a Municipa lidade e poderá ser prorrogada por conveniência do interesse público, à critério do Poder Executivo. Artigo 3Q - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário. Prefeitura do Município de Leme, 25 da novembro de 1982. r~ARCH I Prefeito r~unicipal publicada no Gabinete do efeito Municipal em 25 de nO~a~bro de 1982. :.'. ALM/mÍtI FlORA ES AV 29 DE AGOSTO, 666 - FONES: 71'400~ ~'714025 (DDD·0195) CEP 13.610 - CGC Mf ,n. 46.362.661/0001·68 - lEME-SP