br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 1509/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1509 / 1982
Date 1982-12-06
EmentaConcede à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede nesta cidade, à Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 1026, imóvel em comodato.
native_id3629

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

•
•
•
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTI\OO DE 5.0.0 PAULO
-L E I Nº 1.509, DE D6/12/1982_
-Concede à Igreja Evangélica Assembléia de DEius, com sede
nesta cidade, à Rua Dr.Armando Salles de Oliveira, 1,026,
imóvel em comodato.
- __ 000 _
Faç o sa ber que a Câmara Munic ipal a provou e eu
promulgo a seguinte lei:
Artigo lº - Fica o Chefe do Poder Executivo auto
rizado a conceder à IGREJA EVANG~LICAASSEMBL~IAQf. DEUS,
à t!tulo de comodato pelo prazo de 20 (vinte) anos, o uso
de ~rea destinada para fins institucionais, localizada f
nesta cidade, no Jardim Capitólio, na confluência das Ruas
João Donadel, Carlos Gomes e Avenida Ana ~1aria, com ~rea
total de 7BOm2 (setecentos e oitenta metros quadrados).
Artigo 2º .:. A concessão de comodato prevista nes
ta lei não acarretará quaisquer obrigações para com a Mu￾nicipalidade e poderá ser prorrogada por conveniência do
interesse público, à critério do Poder Executivo.
Artigo 3º _ Esta lei entrar~ em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Munic!pio de Leme, 06 de dezembro
de 1982. -:..
UIZ FERNANDOMARCHI
Pref.ei to Munic ipa 1
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em
06 de dezembro de 1982.
A L M!m it/
AV 29 DE AGOSTO, 666 - FONES! 7",~OOO e 714025 (DDD-Ol95) CéP 13.610 - CGC Mf n. 46.362.661/0001-68 - lEME-5P

open original →