| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1509 / 1982 |
| Date | 1982-12-06 |
| Ementa | Concede à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede nesta cidade, à Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 1026, imóvel em comodato. |
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• • • • PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTI\OO DE 5.0.0 PAULO -L E I Nº 1.509, DE D6/12/1982_ -Concede à Igreja Evangélica Assembléia de DEius, com sede nesta cidade, à Rua Dr.Armando Salles de Oliveira, 1,026, imóvel em comodato. - __ 000 _ Faç o sa ber que a Câmara Munic ipal a provou e eu promulgo a seguinte lei: Artigo lº - Fica o Chefe do Poder Executivo auto rizado a conceder à IGREJA EVANG~LICAASSEMBL~IAQf. DEUS, à t!tulo de comodato pelo prazo de 20 (vinte) anos, o uso de ~rea destinada para fins institucionais, localizada f nesta cidade, no Jardim Capitólio, na confluência das Ruas João Donadel, Carlos Gomes e Avenida Ana ~1aria, com ~rea total de 7BOm2 (setecentos e oitenta metros quadrados). Artigo 2º .:. A concessão de comodato prevista nes ta lei não acarretará quaisquer obrigações para com a Municipalidade e poderá ser prorrogada por conveniência do interesse público, à critério do Poder Executivo. Artigo 3º _ Esta lei entrar~ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Munic!pio de Leme, 06 de dezembro de 1982. -:.. UIZ FERNANDOMARCHI Pref.ei to Munic ipa 1 Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de dezembro de 1982. A L M!m it/ AV 29 DE AGOSTO, 666 - FONES! 7",~OOO e 714025 (DDD-Ol95) CéP 13.610 - CGC Mf n. 46.362.661/0001-68 - lEME-5P