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← Leme (SP)

norma nº 1541/1983

Tipo Lei
Número / Ano 1541 / 1983
Date 1983-09-12
EmentaDá nova redação ao artigo 1º da Lei 1305, de 05/10/1977.
native_id3661

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
IESTIol)O Dl! aJo l'II.ULO
-L E I NQ 1.541, DE 12/09/1983_
-Dá nova "redação ao artigo lQ da Lei nQ 1.305, de 05/10/1977_
---OOó---
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promuí
go a seguinte lei:
Artigo lQ - O artigo lQ da Lei nQ 1.305, de 05/10/77,
passa a vigorar com a seguinte r9dação:
"Artigo lQ - Fica a Prefeitura do MunicIpio de Leme au
torizada a transferir imóvel d9 classe de bem de uso comum do
povo a bem dominical do Município, localizado à Vila J09st,
nesta cidade de Leme, cujo terreno ~ constituIdo por uma ár9a
d9 terras, onde atualmente já se encontra edificado o centro
Educacional "PROF \~ALDEMAR FERREIRA", com a totalidade de8.400
metros quadrados (oito mil e quatrocentos metros quadrados) e
qUB tem a seguinte descrição: inicia_se no marco 00 cravado •
""juntoa o canto de divisa da área em qU''lstãocom a Rua Prósp9ro
."Grisi, distante 30m (trinta metros) da Rua Vitório De Marchi;
deste ponto segue em linha reta divisãndo com área de proprie_
dade da Pr9feitura do MunicIpio de L9m9 na distância de 81m
(oitenta e um metros) at~ encontrar o marco nQ 01; deste ponto
deflete à direita e segue em linha reta acompanhando o alinha_
mentoda "Rua Francisco Habermann na distância de 96,10m (nove~
ta e seis metro~ e ~ez centImefro~) ata encontrar o marco nQ
02; deste ponto segue em"curva de concordância na distância de
12,5Om (doze metros e cinquenta centImetros) at~ encontDar o
marco nQ 03; deste ponto segue acompanhando o alinhamento da
Rua Alvaro pach9co Silveira na distância de 64m (sessenta a
quatro metros) at~ encontrar o marco nQ 04; deste ponto segue
am curva de concorBancia na distância de 14,3Om (quatorze me_
tros e trinta centímetros) 'at~ encontrar o marco nQ 05~ deste
ponto segue acompanhando o alinhamento da Rua Próspero Grisi
na distância de 95m"(noventa e cinco metros) at~ encontrar o
marco nQ 00, fechando assim esta poligonal, área esta adquiri_
da por doação de Erna Florinda Joest e seu marido, conforme
transcrição sob nQ 6.478, Livro nQ 3-G, fls. 119 _ Registro
AV 29 DE AGOSTO. 666 - fONES: 71-4000 e 71 4025 (DOD' 0195) CfP 13.610 - CGC Mf n. 46.362.661/0001'11 - LEME-SP
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
Imobiliário de Leme.
Fls.02
Artigo 2Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrárlo •
Prefeitura do Munic!Pio e Leme, 12 de setembro de
1983.
Prefeito
Publicada
setembro de 1983.
no Gabinete do Prefeito Municipal em 12 de
CFfmitf
AV 29 oe AGOSTO, 666 - fONES: 71·4000 e 714025 (000-0195)
KQCH
-,
CEP 13.610 - CGC Mf n. 46.362.661/0001-11 - LEME-5P

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