| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1541 / 1983 |
| Date | 1983-09-12 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 1305, de 05/10/1977. |
| native_id | 3661 |
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• • PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME IESTIol)O Dl! aJo l'II.ULO -L E I NQ 1.541, DE 12/09/1983_ -Dá nova "redação ao artigo lQ da Lei nQ 1.305, de 05/10/1977_ ---OOó--- Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promuí go a seguinte lei: Artigo lQ - O artigo lQ da Lei nQ 1.305, de 05/10/77, passa a vigorar com a seguinte r9dação: "Artigo lQ - Fica a Prefeitura do MunicIpio de Leme au torizada a transferir imóvel d9 classe de bem de uso comum do povo a bem dominical do Município, localizado à Vila J09st, nesta cidade de Leme, cujo terreno ~ constituIdo por uma ár9a d9 terras, onde atualmente já se encontra edificado o centro Educacional "PROF \~ALDEMAR FERREIRA", com a totalidade de8.400 metros quadrados (oito mil e quatrocentos metros quadrados) e qUB tem a seguinte descrição: inicia_se no marco 00 cravado • ""juntoa o canto de divisa da área em qU''lstãocom a Rua Prósp9ro ."Grisi, distante 30m (trinta metros) da Rua Vitório De Marchi; deste ponto segue em linha reta divisãndo com área de proprie_ dade da Pr9feitura do MunicIpio de L9m9 na distância de 81m (oitenta e um metros) at~ encontrar o marco nQ 01; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta acompanhando o alinha_ mentoda "Rua Francisco Habermann na distância de 96,10m (nove~ ta e seis metro~ e ~ez centImefro~) ata encontrar o marco nQ 02; deste ponto segue em"curva de concordância na distância de 12,5Om (doze metros e cinquenta centImetros) at~ encontDar o marco nQ 03; deste ponto segue acompanhando o alinhamento da Rua Alvaro pach9co Silveira na distância de 64m (sessenta a quatro metros) at~ encontrar o marco nQ 04; deste ponto segue am curva de concorBancia na distância de 14,3Om (quatorze me_ tros e trinta centímetros) 'at~ encontrar o marco nQ 05~ deste ponto segue acompanhando o alinhamento da Rua Próspero Grisi na distância de 95m"(noventa e cinco metros) at~ encontrar o marco nQ 00, fechando assim esta poligonal, área esta adquiri_ da por doação de Erna Florinda Joest e seu marido, conforme transcrição sob nQ 6.478, Livro nQ 3-G, fls. 119 _ Registro AV 29 DE AGOSTO. 666 - fONES: 71-4000 e 71 4025 (DOD' 0195) CfP 13.610 - CGC Mf n. 46.362.661/0001'11 - LEME-SP •• PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME Imobiliário de Leme. Fls.02 Artigo 2Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárlo • Prefeitura do Munic!Pio e Leme, 12 de setembro de 1983. Prefeito Publicada setembro de 1983. no Gabinete do Prefeito Municipal em 12 de CFfmitf AV 29 oe AGOSTO, 666 - fONES: 71·4000 e 714025 (000-0195) KQCH -, CEP 13.610 - CGC Mf n. 46.362.661/0001-11 - LEME-5P