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norma nº 1552/1983

Tipo Lei
Número / Ano 1552 / 1983
Date 1983-12-05
EmentaDispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento do Municípios de Leme, para o Triênio 1984 - 1986.
native_id3672

Documents (1)

texto integral #

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_L E I N9 1.552, DE 05/1211983-
_Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento do Município de Leme, para o triênio 1984-1986.
;
___ 000 ___
Faço saber - tendo a Câmara Municipal apreciado dentro do constitucionalmente ,
que nao prazo
previsto, o projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento do Municípiod13
Leme, para o tri êni o 1984 a 1986, promulgo nos termos do artigo 66, combinado com o s artigos 13, in￾ciso IV e artigo' 200, da Constituição Federal, a seguinte lei:
Artigo 19 _ O Orçamento Plurianual de I nvestime nt o do Município de Leme para o triênio 1984-
1986, fica constituído pelo anexo integrante desta lei.
Artigo 29 -
Os recursos destinados ao financiamento ~o Orçamento Plurianual de Investimento
sao estimados em ~6.227.238.000,OO ( Seis bilhões, duzentos e vinte e Bete mi1hõe s, duzentos e trinta
e oito mil cruzeiros) , assim distribuídos:
.
RECEITA 1984 1985 1986 TOTAL
ADMINISTRAÇl(ODIRETA
Superavit do Orçamento Corr.ente 497.590.000 1~004.000.000 1.66.5.000.000 3.166.590.000
Alienação de Bens 400.000 1.000.000 2.000.000 3.400.000
Tra ns ferência s de Capital 158.500.000 320.000.000 530.000.000 1.008.500.000
Total Administração Direta •.-••• 656.490.000 1.325.000.000 2.197.000.000 4.178.490.000
,
APMINISTRAÇÃOINDI RETA -
SUperavit do Orçamento Corrente 307.931.000 674.487.000 1.014.730.000 1.997.148.000
Alienação de Bens 8.600.000 17.200.000 25.800.000 51.600.000
Total Àdministração Indireta ••• 316.531.000 691.687.000 1.040.$30.000 2.048.748.000
=====:========================================================
TOTAL DIRETA E INDIRETA•••••••• 973.021.000 2.016.687.000 3.237.530.000 6.227.238.000
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e vinte e
Artigo 312- As Despesas de Capital são
sete mi1h~es, duzentos e 'trinta e oito
Fls.02
fixadas em 1&$6.227.238.000,00(Seis Bilh~es, duzentos
mil cruzeiros), com a seguinte distribuição:
D~5PE5A
ADMINI5TRAÇ~0 DIRETA
Investimentos
Transferências de Capital
Total Administração Direta ••••••••
ADMINI5TRAÇloINDIRETA
1984 1985 1986 TOTAL ••"!
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3.654.990.000 :
~
523.500.000 ~
•
4.178.~90.000 ~
574.990.000
81.500.000
656.490.000
1.160.000.000
165.000.000
1.325.000.000
1.920.000.000
277.000.000
2.197.000.000
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••u
Investimentos 273.443.000 605.511.000 911.266.000 1.790.220.000,
Transferências de Capital 43.088.000 86.176.000 129.264.000 258.528.000
Total Ad~inistração Indireta ••••••• =!!1:2!!;e~~======I!!:!!Z;!22====!;2~2:!!~;2~!====!;!~!;I~!;e22
TOTAL DIRETA E INDIRETA....... 973.021.000 2~016.687.000 3.237.530.000 6.227~238.000
===:==~=~=============================:=================:=:=:==:
Artigo 412- Não atingindo no exercício os limites parciais a que se refere o artigo 312as pa
celas não utilizadas passarão a acresc!!,ras disponibilidades de exercício seguinte, destinadas ao
mo investimento.
Artigo 512- Este l~i eptrar4 em ~igor na data de'.ua publicaçijo,
contrário.
Prefeitura do Município de Leme, ~ de dezembro
, fi~ ,
ORLANDO LEME FRAN O
Prefeito Munici aI
Publicada no Gabinete do Prefeito MuniCi aL em 05 de
revogadas as disposiç~es em ••
••••
, '
iW31'O'l
~
A DO KOCH
efe do Gabinete
dezembro de 1983.
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